TJDFT 26/01/2016 -Pág. 602 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Nº 2014.01.1.154072-4 - Acao Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).:
DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012251 - Sandra Cristina de Almeida
Teixeira. R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF012781 - Joaquim Guedes. R: IBRAM INSTITUTO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO. Adv(s).: DF012251 - Sandra Cristina de Almeida Teixeira. Em face do exposto, julgo
parcialmente procedente o pedido contido na inicial, para condenar os réus à obrigação de reparar o dano material causado com a implantação
do projeto Brasília Integrada, mediante o cumprimento das seguintes obrigações: a)Obrigação de fazer, consistente no cumprimento integral e
adequado das condicionantes já apontadas nas licenças de instalação vigentes; b)Obrigação de fazer, consistente na elaboração adequada do
estudo de impacto ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA) relativos ao projeto Brasília Integrada; c)Obrigação de pagar a
quantia a ser apurada em liquidação por arbitramento, equivalente à recomposição dos danos já causados pela inobservância das condicionantes
acima referidas. Sem custas e sem honorários. Brasília - DF, quinta-feira, 21/01/2016 às 18h17. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de
Direito .
CERTIDÃO}
Nº 2012.01.1.081845-8 - Usucapiao - A: ARISTON SANTANA TELES. Adv(s).: DF000529 - Manoel Augusto Campelo Neto. R:
URBANIZADORA PARANOAZINHO SA. Adv(s).: DF013048 - Ana Maria Isar dos Santos Gomes, DF022720 - Maria Eugenia Cabral de Paula
Machado, DF033750 - Rodrigo Jose Marcondes Pedrosa Oliveira. A: MARIA IZABEL SIQUEIRA TELES. Adv(s).: (.). LITISCONSORTE PASSIVO:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012461 - Alexandre Castro Cerqueira. R: CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (CONFRONTANTE).
Adv(s).: (.). R: ISABEL CRISTINA R. C. OLIVEIRA (CONFRONTANTE). Adv(s).: (.). R: CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
(CONFRONTANTE). Adv(s).: (.). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito
Federal, designo o dia 10/05/2016 às 14h para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Brasília - DF, quinta-feira, 21/01/2016 às 18h22.
Aline de Sousa Dias Mat. 310299 .
DESPACHO
Nº 2010.01.1.165303-2 - Civil Publica - A: PREFEITURA COMUNITARIA DAS QUADRAS 110 E 112 DE SAMAMBAIA. Adv(s).:
Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DER DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF012461 - Alexandre
Castro Cerqueira, DF013256 - Valdson Goncalves de Amorim. R: FREITAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Adv(s).: DF014976
- Susana Guimaraes de Freitas. Junte-se o ofício pendente e dê-se vista às partes. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Brasília DF, sexta-feira, 22/01/2016 às 15h32. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .
Nº 2015.01.1.039618-6 - Demarcacao/divisao - A: ALICE FERREIRA RIBEIRO. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie.
R: MARIA FERREIRA DE SOUZA ARAUJO MEIRELES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SEBASTIANA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A:
BENEDITA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: TEREZA ALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).:
(.). A: NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA. Adv(s).: (.). A: DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: ANA ALICE ALVES
GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: LAZARO ALVES GONCALVES DO
CARMO. Adv(s).: (.). A: ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO TEIXEIRA.
Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: JOSE LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A:
VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: GERALDO LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: LEUDES LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: PRISCO
OSMAR LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: DAVI LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: MARIA REGINA ZEDES CORREA. Adv(s).: (.). A: TITO LOPES
ZEDES. Adv(s).: (.). A: ISA LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: SATURNINO DA CUNHA SOUTO. Adv(s).: (.). A: ANTONIO PEREIRA DE JESUS.
Adv(s).: (.). A: MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOAQUIM PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS.
Adv(s).: (.). A: SARA PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: ISAIAS PEREIRA DE JESUS.
Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: ULDA PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: ANTONIO PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).:
(.). A: HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: JOAQUIM PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). A: MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA PEREIRA
BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). A: PEDRO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: JOSE RIBEIRO BRAGA.
Adv(s).: (.). A: ANA TEIXEIRA ZEDES. Adv(s).: DF013904 - Marco Antonio Marques Atie. A: MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES.
Adv(s).: (.). A: NELSON LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: ANANIAS LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: DANIEL LOPES ZEDES. Adv(s).: (.). A: JOSE
ALVES GONCALVES DO CARMO (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: VITALIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ANA LUCIA PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). A: BENEDITA PEREIRA ASSENCAO BRAGA DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: MARIA CANDIDA BRAGA CISNE. Adv(s).: (.). A: IVO
EDINO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: BENEDITO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA. Adv(s).:
(.). A: MARIA CRISTINA DA FONSECA BRAGA. Adv(s).: (.). A: GERALDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ADOLFA PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). A: JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ISABEL PEREIRA BRAGA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: IRENE GERALDA BRAGA.
Adv(s).: (.). A: MARIA ANTONIA DE SOUZA CABRAL. Adv(s).: (.). A: JOAO BATISTA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MIGUEL PEREIRA
BRAGA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: MARCOLINA DA CUNHA SOUTO.
Adv(s).: (.). A: MARIA PERERIA BRAGA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: ANGELO ALVES DO CARMO. Adv(s).: (.). A: CASTORINO PEREIRA
BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIANA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA JOAQUINA RODRIGUES GABRIEL. Adv(s).: (.). A: MARIA ABADIA
RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: JOSE HENRIQUE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ROGERIO DE JESUS RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: OLIVEIRA
RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: SILAS DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: DIVINO DE
SOUZA. Adv(s).: (.). A: TEREZA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: BENEDITA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: BENEDITA LEMES DE ALMEIDA.
Adv(s).: (.). A: WELLINTON LEMES COELHO. Adv(s).: (.). A: KATIA APARECIDA LEMES COELHO. Adv(s).: (.). A: PAULO SERGIO LEMES
COELHO. Adv(s).: (.). A: SONIA LEMES COELHO. Adv(s).: (.). A: SEVERIANO PEREIRA BRAGA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: TEOTONIA
PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: SINFRONIO LISBOA DA COSTA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: ADELINA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.).
A: EDMUNDO PEREIRA BRAGA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: JOAO PEREIRA BRAGA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: ANTONIA CLAUDIA
PEREIRA BARROZO. Adv(s).: (.). A: MARIA DE FATIMA BRAGA. Adv(s).: (.). A: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA DA COSTA. Adv(s).:
GO019739 - Edmar Teixeira de Paula Jr., GO02482A - Edmar Teixeira de Paula. A: JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: GO019739
- Edmar Teixeira de Paula Jr., GO02482A - Edmar Teixeira de Paula. A: NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: GO019739 - Edmar Teixeira de
Paula Jr., GO02482A - Edmar Teixeira de Paula. A: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: MARCO ANTONIO MARQUES
ATIE. Adv(s).: (.). A: MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO. Adv(s).: (.). A: EXPOENTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Adv(s).: (.). A:
VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: (.). R: JOSE FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: SERGIO JESUS DE SOUZA. Adv(s).: (.). R:
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO ALDO BRAGA. Adv(s).: (.). R: ERONDINO CARLOS DE MORAIS. Adv(s).: (.). R:
SEBASTIAO ALVES DE MORAIS. Adv(s).: (.). R: JOSE ROBERTO DE MORAIS. Adv(s).: (.). R: ANA MARIA DE MORAIS SILVA. Adv(s).: (.). R:
ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA. Adv(s).: (.). R: DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA. Adv(s).: (.). R: ZENAIDE MARIA DE MORAIS.
Adv(s).: (.). R: JOANA MARIA DE MORAIS. Adv(s).: (.). R: JULIA LEMES BARBOSA. Adv(s).: (.). R: MINERVINA DA SILVA BARBOSA. Adv(s).:
(.). R: GERALDA LEMES FRANCA. Adv(s).: (.). R: LUZIA LEMES DE ASSIS MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: SANTINA LEMES DE ASSIS. Adv(s).:
(.). R: JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA. Adv(s).: (.). R: JOAO FRANCISCO DE ASSIS. Adv(s).: (.). R: AUGUSTO PEREIRA BRAGA. Adv(s).:
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