TJDFT 23/02/2018 -Pág. 145 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 36/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
APELADO: VIVIANE MONTEIRO VARGUES D E S P A C H O Compulsando-se os autos, constata-se que, nos termos do inciso I, §3º, art. 1.012,
do Código de Processo Civil, a colenda 8ª Turma Cível está preventa para o julgamento do presente apelo, tendo em vista o julgamento da
Apelação Cível 2015.01.1.140744-0, objeto da presente liquidação de sentença, de relatoria da Eminente Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA
(ID 3332699 ? PÁGINA 19). Dessa forma, determino o retorno dos autos à Secretaria da 3ª Turma Cível, para que proceda com a redistribuição
do feito. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0702088-71.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DEOCLIDES PEREIRA DE SA NETO. Adv(s).: DF40344 - GEDEON
VIEIRA CERQUEIRA. R: MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF9036000A - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FlavioRostirola Gabinete do Des. Flavio Rostirola
Número do processo: 0702088-71.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DEOCLIDES PEREIRA
DE SA NETO AGRAVADO: MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME D E S P A C H O Vistos etc. Justifique o agravante o cabimento de seu
recurso, pois além do tema em debate não estar previsto no rol do art. 1.015 do CPC, ao que tudo indica, o ato objurgado consistiu, em verdade,
em indeferimento de petição inicial o que atrairia a incidência do art. 331 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Decisão datada e assinada
eletronicamente. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0702088-71.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DEOCLIDES PEREIRA DE SA NETO. Adv(s).: DF40344 - GEDEON
VIEIRA CERQUEIRA. R: MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF9036000A - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FlavioRostirola Gabinete do Des. Flavio Rostirola
Número do processo: 0702088-71.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DEOCLIDES PEREIRA
DE SA NETO AGRAVADO: MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME D E S P A C H O Vistos etc. Justifique o agravante o cabimento de seu
recurso, pois além do tema em debate não estar previsto no rol do art. 1.015 do CPC, ao que tudo indica, o ato objurgado consistiu, em verdade,
em indeferimento de petição inicial o que atrairia a incidência do art. 331 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Decisão datada e assinada
eletronicamente. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
DECISÃO
N. 0707830-57.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: JESSIKA SILVEIRA MARTINS MESQUITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Adv(s).: DF2452200A - OSMAR AARAO GONCALVES DE
LIMA FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora
Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0707830-57.2017.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: JESSIKA SILVEIRA
MARTINS MESQUITA APELADO: DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL ANCHIETA LTDA D E C I S Ã O Recebo a apelação nos efeitos suspensivo
e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput, c/c 1.013, caput, do Código de Processo Civil/15. Operada a preclusão, voltem-me os autos
conclusos. Oportunamente, inclua-se o feito em pauta virtual. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
DESPACHO
N. 0710975-78.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA. A: JORGE
ROBERTO COSTA. A: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. A: VALDIR INACIO ERHART. A: CARLOS DA CUNHA. A: PAULO ENIO
RABELO DE VASCONCELOS. A: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. A: ARNI KURTZ KANITZ. A: GERALDO DE SOUZA LIMA. A: GIOVANI
LUIZ HORACIO. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF0200150A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Número do processo: 0710975-78.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: FRANCISCA MARIA
DE CARVALHO SILVA, JORGE ROBERTO COSTA, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA, VALDIR INACIO ERHART, CARLOS DA
CUNHA, PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO DE SOUZA LIMA,
GIOVANI LUIZ HORACIO EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL D E S P A C H O Intime-se a parte
embargada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (ID 3202947). MARIA DE LOURDES
ABREU Desembargadora
N. 0710975-78.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA. A: JORGE
ROBERTO COSTA. A: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. A: VALDIR INACIO ERHART. A: CARLOS DA CUNHA. A: PAULO ENIO
RABELO DE VASCONCELOS. A: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. A: ARNI KURTZ KANITZ. A: GERALDO DE SOUZA LIMA. A: GIOVANI
LUIZ HORACIO. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF0200150A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Número do processo: 0710975-78.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: FRANCISCA MARIA
DE CARVALHO SILVA, JORGE ROBERTO COSTA, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA, VALDIR INACIO ERHART, CARLOS DA
CUNHA, PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO DE SOUZA LIMA,
GIOVANI LUIZ HORACIO EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL D E S P A C H O Intime-se a parte
embargada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (ID 3202947). MARIA DE LOURDES
ABREU Desembargadora
N. 0710975-78.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA. A: JORGE
ROBERTO COSTA. A: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. A: VALDIR INACIO ERHART. A: CARLOS DA CUNHA. A: PAULO ENIO
RABELO DE VASCONCELOS. A: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. A: ARNI KURTZ KANITZ. A: GERALDO DE SOUZA LIMA. A: GIOVANI
LUIZ HORACIO. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF0200150A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Número do processo: 0710975-78.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: FRANCISCA MARIA
DE CARVALHO SILVA, JORGE ROBERTO COSTA, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA, VALDIR INACIO ERHART, CARLOS DA
CUNHA, PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO DE SOUZA LIMA,
GIOVANI LUIZ HORACIO EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL D E S P A C H O Intime-se a parte
embargada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (ID 3202947). MARIA DE LOURDES
ABREU Desembargadora
N. 0710975-78.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA. A: JORGE
ROBERTO COSTA. A: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. A: VALDIR INACIO ERHART. A: CARLOS DA CUNHA. A: PAULO ENIO
RABELO DE VASCONCELOS. A: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. A: ARNI KURTZ KANITZ. A: GERALDO DE SOUZA LIMA. A: GIOVANI
LUIZ HORACIO. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
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