TJDFT 04/05/2018 -Pág. 1282 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018
N. 0700050-20.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARCO ANTONIO ELEUTERIO DE BARROS LIMA. A: SARVIA
PASTOR DE BARROS LIMA. Adv(s).: DF21697 - LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU. R: JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0700050-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARCO ANTONIO
ELEUTERIO DE BARROS LIMA, SARVIA PASTOR DE BARROS LIMA RÉU: JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO DECISÃO Da leitura da
inicial, infere-se que os autores pretendem a declaração de nulidade da escritura pública de cessão de direitos hereditários de ID 4980005, na qual
os cedentes, representados por EUSTÁQUIO ELEUTÉRIO DO COUTO, cederam a JOÃO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO, representado
pelo mesmo procurador, todos os direitos hereditários existentes sobre o espólio de JOÃO ALMEIDA DE BARROS LIMA pelo valor de R$
80.000,00. Como os efeitos de eventual declaração de nulidade da cessão afetará todos os cedentes e cessionários, todos eles devem compor
a relação processual, seja no pólo passivo, seja no ativo. Dessa forma, emende-se a inicial para que sejam incluídos no polo ativo ou passivo
todos e apenas os cedentes (e não todos os herdeiros) constantes na referida escritura (id. 4980005), quais sejam, IDIA MARA ELEUTÉRIO
DE BARROS LIMA, ANA MARIA DE BARROS LIMA MARQUES GONTIJO e CAMILO LELLIS ELEUTÉRIO DE BARROS LIMA, acompanhados
dos respectivos cônjuges, além do cessionário, JOÃO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO. Embora os autores aleguem que EUSTÁQUIO
ELEUTÉRIO DO COUTO, que atuara como seu procurador naquele ato, tenha agido com dolo, os pedidos em nada lhe atingem, pois a eventual
declaração de nulidade da cessão só produz efeitos entre cedentes e cessionário (não sobre o procurador destes, que por definição não atuou em
nome próprio). Os requerentes devem esclarecer porque EUSTÁQUIO foi incluído no pólo passivo. O pedido declaratório principal (item III, ?b? da
inicial) também deve ser esclarecido, pois a nulidade implica o retorno ao ?status quo ante?, o que exige a devolução, pelos cedentes, da quantia
que receberam em decorrência do ato que se quer anular. Não está claro o quanto foi por eles (e pelos demais cedentes) recebido, nem como a
devolução seria feita. O pedido subsidiário (item III, ?c? da inicial) tampouco é compreensível. Se os requerentes querem a devolução da diferença
entre o valor recebido e o valor real (da avaliação do inventário) ?na proporção da culpa? de cada requerido, então essa repartição de culpa deve
de algum modo estar delineada na causa de pedir. As referidas alterações deverão constar na íntegra, em nova petição inicial. Prazo: 15 dias,
sob pena de indeferimento. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2018 . JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
N. 0700050-20.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARCO ANTONIO ELEUTERIO DE BARROS LIMA. A: SARVIA
PASTOR DE BARROS LIMA. Adv(s).: DF21697 - LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU. R: JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0700050-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARCO ANTONIO
ELEUTERIO DE BARROS LIMA, SARVIA PASTOR DE BARROS LIMA RÉU: JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO DECISÃO Da leitura da
inicial, infere-se que os autores pretendem a declaração de nulidade da escritura pública de cessão de direitos hereditários de ID 4980005, na qual
os cedentes, representados por EUSTÁQUIO ELEUTÉRIO DO COUTO, cederam a JOÃO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO, representado
pelo mesmo procurador, todos os direitos hereditários existentes sobre o espólio de JOÃO ALMEIDA DE BARROS LIMA pelo valor de R$
80.000,00. Como os efeitos de eventual declaração de nulidade da cessão afetará todos os cedentes e cessionários, todos eles devem compor
a relação processual, seja no pólo passivo, seja no ativo. Dessa forma, emende-se a inicial para que sejam incluídos no polo ativo ou passivo
todos e apenas os cedentes (e não todos os herdeiros) constantes na referida escritura (id. 4980005), quais sejam, IDIA MARA ELEUTÉRIO
DE BARROS LIMA, ANA MARIA DE BARROS LIMA MARQUES GONTIJO e CAMILO LELLIS ELEUTÉRIO DE BARROS LIMA, acompanhados
dos respectivos cônjuges, além do cessionário, JOÃO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO. Embora os autores aleguem que EUSTÁQUIO
ELEUTÉRIO DO COUTO, que atuara como seu procurador naquele ato, tenha agido com dolo, os pedidos em nada lhe atingem, pois a eventual
declaração de nulidade da cessão só produz efeitos entre cedentes e cessionário (não sobre o procurador destes, que por definição não atuou em
nome próprio). Os requerentes devem esclarecer porque EUSTÁQUIO foi incluído no pólo passivo. O pedido declaratório principal (item III, ?b? da
inicial) também deve ser esclarecido, pois a nulidade implica o retorno ao ?status quo ante?, o que exige a devolução, pelos cedentes, da quantia
que receberam em decorrência do ato que se quer anular. Não está claro o quanto foi por eles (e pelos demais cedentes) recebido, nem como a
devolução seria feita. O pedido subsidiário (item III, ?c? da inicial) tampouco é compreensível. Se os requerentes querem a devolução da diferença
entre o valor recebido e o valor real (da avaliação do inventário) ?na proporção da culpa? de cada requerido, então essa repartição de culpa deve
de algum modo estar delineada na causa de pedir. As referidas alterações deverão constar na íntegra, em nova petição inicial. Prazo: 15 dias,
sob pena de indeferimento. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2018 . JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
N. 0702740-85.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CEDRAZ ADVOGADOS. Adv(s).: DF34804 - PRISCILA MARIA
MOREIRA NOVA DA COSTA. R: EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRA. Adv(s).: DF32263 - RODRIGO DANIEL DOS SANTOS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0702740-85.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEDRAZ ADVOGADOS EXECUTADO:
EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRA DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de retratação, pois a insurgência em face de sentença
proferida nos autos demanda a interposição do recurso cabível. Ressalte-se que a parte credora teve duas oportunidades para sanar o defeito
apontado nos autos, conforme decisões dos ID's 13939878 e 14674034, deixando transcorrer os prazos sem qualquer manifestação. Aguarde-se
o trânsito em julgado. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2018 16:51:33. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
N. 0709690-13.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DURVAL DE AZEVEDO MANZI JUNIOR. Adv(s).: DF55836 DURVAL DE AZEVEDO MANZI JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709690-13.2018.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DURVAL DE AZEVEDO MANZI JUNIOR EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA
DECISÃO A decisão do ID 15932878 não foi atendida na íntegra. Intime-se o credor para juntar a procuração outorgada pelo devedor (BANCO DO
BRASIL S/A) ao seu respectivo patrono nos autos principais, em 15 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2018 17:00:19. JERÔNIMO GRIGOLETTO
GOELLNER Juiz de Direito Substituto
N. 0738961-04.2017.8.07.0001 - USUCAPIÃO - A: EULER FABRICIO MARQUES PESSOA. Adv(s).: DF32023 - WILLER TOMAZ DE
SOUZA, DF42857 - ELIANE FREITAS GONCALVES. R: EPC EMPRESA DE PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PROCURADORIA GERAL
DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0738961-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: EULER FABRICIO MARQUES PESSOA RÉU:
EPC EMPRESA DE PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intime-se o autor para cumprir o primeiro parágrafo da decisão do ID
14502569, em 5 dias. Ainda, deverá juntar a certidão simplificada atualizada da Junta Comercial em nome da empresa ré e se manifestar sobre
a petição apresentada pelo Distrito Federal, indicando o interesse no feito. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2018 17:06:53. JERÔNIMO
GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
N. 0703031-22.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KARINE ROMAGNOLLI DANTAS. Adv(s).: DF25786 - RICARDO
FREIRE VASCONCELLOS. R: BRUNO QUINTAS DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703031-22.2017.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINE ROMAGNOLLI DANTAS EXECUTADO: BRUNO QUINTAS DE SOUSA DECISÃO
Nada a prover quanto ao pedido retro, pois, em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal, observa-se que não há qualquer quantia existente a
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