TJDFT 13/11/2018 -Pág. 3238 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 215/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018
- DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. Em face do exposto, acolho, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pela parte requerida/executada, a fim
de fixar os seguintes parâmetros para a apuração do quantum debeatur: a) deve figurar na base de cálculo da condenação 13 (treze) parcelas,
mensais e sucessivas, no importe individual de R$ 8.730,00 (oito mil setecentos e trinta reais, vencendo a primeira delas em 30.06.2015 e a
décima terceira em 30.10.2016; b) a décima quarta parcela será no valor de 8.448,38, abrangendo o período compreendido entre o dia 30.10.2016
a 29.11.206; c) o valor de cada parcela deverá ser corrigido pelo INPC, a partir de cada vencimento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês,
a partir da citação, até a data do depósito de ID 23713470; d) feitos os cálculos, deverão incidir honorários advocatícios fixados em 10% do valor
atualizado da condenação; Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos. Vindo os cálculos, dê-se vistas às partes
pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de
Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
DESPACHO
N. 0708671-46.2017.8.07.0020 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS. A: ELIAS OLHER
COSTA. Adv(s).: DF42799 - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONDOMINIO DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA. Adv(s).:
DF44669 - GLAUCIA AGNELO GUIMARAES, DF42750 - GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO. R: GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO.
Adv(s).: DF47280 - ALICE DIAS NAVARRO, DF22399 - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO. T: RENATO TEMPESTA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível
de Águas Claras Número do processo: 0708671-46.2017.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
AUTOR: JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS, ELIAS OLHER COSTA RÉU: CONDOMINIO DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA,
GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO DESPACHO Intime-se o Sr. Perito para dizer se concorda com a proposta de parcelamento de seus
honorários. Havendo anuência, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, comprove o depósito da primeira parcela, sob pena de
preclusão da faculdade de produção da prova e consequente julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de discordância
do Perito, retornem os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo
identificado, na data da certificação digital.
N. 0708671-46.2017.8.07.0020 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS. A: ELIAS OLHER
COSTA. Adv(s).: DF42799 - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONDOMINIO DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA. Adv(s).:
DF44669 - GLAUCIA AGNELO GUIMARAES, DF42750 - GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO. R: GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO.
Adv(s).: DF47280 - ALICE DIAS NAVARRO, DF22399 - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO. T: RENATO TEMPESTA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível
de Águas Claras Número do processo: 0708671-46.2017.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
AUTOR: JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS, ELIAS OLHER COSTA RÉU: CONDOMINIO DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA,
GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO DESPACHO Intime-se o Sr. Perito para dizer se concorda com a proposta de parcelamento de seus
honorários. Havendo anuência, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, comprove o depósito da primeira parcela, sob pena de
preclusão da faculdade de produção da prova e consequente julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de discordância
do Perito, retornem os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo
identificado, na data da certificação digital.
N. 0708671-46.2017.8.07.0020 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS. A: ELIAS OLHER
COSTA. Adv(s).: DF42799 - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONDOMINIO DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA. Adv(s).:
DF44669 - GLAUCIA AGNELO GUIMARAES, DF42750 - GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO. R: GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO.
Adv(s).: DF47280 - ALICE DIAS NAVARRO, DF22399 - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO. T: RENATO TEMPESTA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível
de Águas Claras Número do processo: 0708671-46.2017.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
AUTOR: JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS, ELIAS OLHER COSTA RÉU: CONDOMINIO DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA,
GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO DESPACHO Intime-se o Sr. Perito para dizer se concorda com a proposta de parcelamento de seus
honorários. Havendo anuência, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, comprove o depósito da primeira parcela, sob pena de
preclusão da faculdade de produção da prova e consequente julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de discordância
do Perito, retornem os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo
identificado, na data da certificação digital.
N. 0708671-46.2017.8.07.0020 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS. A: ELIAS OLHER
COSTA. Adv(s).: DF42799 - KATIA ROCHA DE OLIVEIRA. R: CONDOMINIO DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA. Adv(s).:
DF44669 - GLAUCIA AGNELO GUIMARAES, DF42750 - GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO. R: GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO.
Adv(s).: DF47280 - ALICE DIAS NAVARRO, DF22399 - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO. T: RENATO TEMPESTA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível
de Águas Claras Número do processo: 0708671-46.2017.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
AUTOR: JACI DE OLIVEIRA VIVEIROS, ELIAS OLHER COSTA RÉU: CONDOMINIO DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA,
GERALDO MAGELLA DA SILVA PINTO DESPACHO Intime-se o Sr. Perito para dizer se concorda com a proposta de parcelamento de seus
honorários. Havendo anuência, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, comprove o depósito da primeira parcela, sob pena de
preclusão da faculdade de produção da prova e consequente julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso de discordância
do Perito, retornem os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo
identificado, na data da certificação digital.
N. 0705731-74.2018.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. Adv(s).:
DF39729 - JULIANA AGUIAR SOARES, DF27800 - EURO CASSIO TAVARES DE LIMA JUNIOR, DF39880 - YANNY RANGEL DIAS PELEJA
DE REZENDE. R: DIEGO PIERINO DOS SANTOS ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705731-74.2018.8.07.0020
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: DIEGO
PIERINO DOS SANTOS ARAUJO DESPACHO À Secretaria para que cumpra a parte final da decisão de ID 21858886, promovendo consulta,
através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (BACENJUD e RENAJUD), com vistas à expropriação de bens do executado.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0705731-74.2018.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. Adv(s).:
DF39729 - JULIANA AGUIAR SOARES, DF27800 - EURO CASSIO TAVARES DE LIMA JUNIOR, DF39880 - YANNY RANGEL DIAS PELEJA
DE REZENDE. R: DIEGO PIERINO DOS SANTOS ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705731-74.2018.8.07.0020
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: DIEGO
PIERINO DOS SANTOS ARAUJO DESPACHO À Secretaria para que cumpra a parte final da decisão de ID 21858886, promovendo consulta,
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