TJGO 18/02/2016 -Pág. 1034 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
COMPROVANDO O TEMPO DE ESTUDO EFETUADO (FLS. 09/24 DO 9 INCIDENT
E DE EXECUCAO), E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERI
OR AOS DIAS ESTUDADOS (CERTIDAO CARCERARIA DE FLS. 226/227 DO ROT
EIRO DE PENAS). NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE T
ODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO
A CONCESSAO DO BENEPLACITO. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126,
1, I DA LEP, DETERMINO A REMICAO DAS 336 HORAS ESTUDADAS PELO REE
DUCANDO MANOEL DAMACENA SOBRINHO REFERENTES AO 1 SEMESTRE DE 2015
. SALIENTO QUE, CONFORME DISPOE O JA CITADO DISPOSITIVO LEGAL, A
CONTAGEM DE TEMPO SERA FEITA A RAZAO DE (UM) DIA DE PENA A CADA 1
2 (DOZE) HORAS DE FREQUENCIA ESCOLAR. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO D
E LIQUIDACAO DE PENAS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO DESTA
DECISAO, BEM COMO A DEFESA, OPORTUNIZANDO-LHES O MANIFESTO QUANTO
A EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, NOS DIZ
ERES DO ART. 5, 2 DO CNJ. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE
2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 177926-47.2004.8.09.0051 ( 200401779267 )
AUTOS NR. : 976
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS DAVID DE SOUZA
VITIMA
: PAULO DUARTE DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 200401779267 NOME: MARCOS DAVID DE SOUZA MA
E: DIVINA ETERNA DE SOUZA DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL D
E FLS. 172 E DA DEFESA AS FLS. 171 VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOM
OLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 168/170, NOS TERMOS DO ART
. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPI
A AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO AR
TIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOI
ANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
469541-95.2008.8.09.0051 ( 200804695410 )
1345
EXECUCAO PENAL
JOSELITO DOS SANTOS PRADO
MARCO AURELIO DE AQUINO ROSA
JOSE RODRIGUES FERREIRA NEVES
ADV ACUS
: 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 200804695410 NOME: JOSELITO DOS SANTOS PRAD
O MAE: NAIR MARIA DOS SANTOS PRADO DECISAO DIANTE DO PARECER MINI
STERIAL DE FLS.228/VERSO E DA DEFESA AS FLS.228/VERSO DO 1 ROTEIR
O DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 225/226, NO
S TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA,
REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, N
OS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N
113 DO CNJ. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALV
ES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 371887-17.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 882
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ FERNANDO MACEDO PINHEIRO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE
EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201403718878 REEDUCANDO: LUIZ FERNANDO M
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1034 de 1535