TJGO 03/05/2016 -Pág. 785 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
EXECUCAO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
MARCIO CLEYDE GALVAO
24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201204565400 NATUREZA: EXECUCAO DESPACHO A ESCRIVANI
A PARA PROVIDENCIAR A CONFECCAO DA GUIA COMPLEMENTAR. RECOLHIDO O
PREPARO, CUMPRA-SE O QUE RESTOU DETERMINADO A FL. 130 INTIMEM-SE
. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2016. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
34342-33.2015.8.09.0051
230
INDENIZACAO
ROBSON BORGES CARDOSO
BANCO BRADESCO S/A
38877 GO - MARCUS VINICIOS DE SOUSA LARA
32284 GO - PRISCILA LOPES MOURA
ADV REQDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N201500343425 NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO INTIMEM-SE
AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES JUDICIAIS, PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR QUALQUER OUTRA PROVA, E
SPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. APOS, VENHAM-ME C
ONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2016. ABILIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 194047-67.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1336
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: SANDRA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
PERITO
: DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR
ADV REQTE
: 38368 GO - ANA BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
DECISAO SANDRA DOS SANTOS SILVA AJUIZOU ACAO PREVIDENCIARIA EM FA
CE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS. NO CASO, VERIFICA
-SE A NECESSIDADE DA REALIZACAO DE PERICIA MEDICA PARA A COMPROVA
CAO DA SUPOSTA LESAO, BEM COMO A SUA ORIGEM. E SABIDO QUE O INSS
ANTECIPARA OS HONORARIOS PERICIAIS NAS ACOES DE ACIDENTE DE TRABA
LHO, ESPECIALMENTE SE FOI O REQUERENTE DA PROVA. O ART. 8, 2 DA L
EI N 8.620/93 IMPOE QUE O INSS ANTECIPARA OS HONORARIOS PERICIAIS
NAS ACOES DE ACIDENTE DO TRABALHO. NESTE SENTIDO A ORIENTACAO JU
RISPRUDENCIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO ACIDENTARIA. INSS. AUS
ENCIA DE PREPARO. INCIDENCIA DO ART. 36, INC. III, DA LEI ESTADUA
L N 14.376/2002. HONORARIOS FIXADOS EM VALOR EXCESSIVO. REDUCAO E
ANTECIPACAO. POSSIBILIDADE. DECISAO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 NA EXISTENCIA DE LEI ESTADUAL AUTORIZADORA DE ISENCAO DE CUSTAS E
EMOLUMENTOS AO INSS, CONSOANTE COM O BENEFICIO TAMBEM PREVISTO E
M LEI FEDERAL, INAPLICAVEL A SUMULA N 178 DO STJ, PORQUANTO DISPE
NSAVEL O RECOLHIMENTO DE PREPARO PELO INSTITUTO, CONFORME O ART.
36, INC. III, DA LEI ESTADUAL N 14.376/2002. 2 - A FIXACAO DOS HO
NORARIOS DO PERITO TEM COMO PARAMETRO A COMPLEXIDADE, EXIGENCIA D
E ESTUDO ACURADO E DE CONHECIMENTO APROFUNDADO SOBRE O OBJETO DA
PERICIA, ALEM DE DEDICACAO EXCLUSIVA E TEMPO DESPENDIDO PARA ELAB
ORACAO DO LAUDO. NAO PREENCHIDAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, IMPOE-SE A
REDUCAO DOS HONORARIOS QUANDO EXCESSIVO O VALOR FIXADO PELO JUIZ
MONOCRATICO. 3 - DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE DETERMINA A ANTEC
IPACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS NAS ACOES DE ACIDENTE DO TRABALHO
, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 8 DA LEI N 8.6
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