TJGO 24/04/2017 -Pág. 61 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
ADV REQTE
ADV REQDO
: 23262 GO - LUCIANO MACHADO PACO
: 2373
GO - JOSE MARTINS FERREIRA
25111 GO - REGINA BRAZ DE LIMA
DESPACHO
:
D E C I S A O NO PETITORIO DE FLS. 933/935, ALEGA O EXECUTADO QUE
HA EXCESSO DE EXECUCAO NA PLANILHA APRESENTADA PELA PARTE EXEQUE
NTE, PERFAZENDO A COBRANCA DE R$12.567,34 (DOZE MIL QUINHENTOS E
SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) ALEM DO DEVIDO.
INTIMADAS, AS EXEQUENTES MANIFESTARAM-SE AS FLS. 943/944, ADUZIN
DO QUE A TESE SUSTENTADA PELO EXECUTADO NAO MERECE PROSPERAR, POR
QUANTO, EM SEUS CALCULOS, DEIXOU DE ACRESCENTAR O VALOR DOS HONOR
ARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA E A
MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC/73 FOI CALCULADA DE FORMA INDEVIDA
. POIS BEM. TENDO EM VISTA AS PONDERACOES EXPENDIDAS PELAS PARTES
ACERCA DO VALOR DO DEBITO EXEQUENDO, NECESSARIO SE FAZ A REMESSA
DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA CORRETA ELABORACAO DOS CALC
ULOS QUE DEVERAO OBEDECER AOS SEGUINTES PARAMETROS: I SOBRE O DEB
ITO EXEQUENDO, DEVERA INCIDIR JUROS DE MORA A BASE DE 12% AO ANO
E A CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO
DA DECISAO QUE HOMOLOGOU O LAUDO APRESENTADO PELO PERITO (14.05.
15 FLS. 904); II - SOBRE OS HONORARIOS FIXADOS PARA A FASE DE CUM
PRIMENTO DE SENTENCA, ARBITRADOS EM R$5.976,46 (CINCO MIL NOVECEN
TOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E A MULTA
DE 10%, DEVERAO INCIDIR JUROS DE MORA A BASE DE 1% A PARTIR DO TR
ANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE OS ARBITROU E CORRECAO MONETARIA
PELO INPC A PARTIR DO ARBITRAMENTO (FLS. 805); III NA DATA 06.05
.2015, DEVERA SER DEDUZIDA DO SALDO DEVEDOR A QUANTIA DE R$30.217
,09 (TRINTA MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVE CENTAVOS), OBJE
TO DE DEPOSITO JUDICIAL, CONFORME EXTRAI-SE DE FLS. 908; IV HAVEN
DO SALDO REMANESCENTE, DEVERA SER DEDUZIDO DA QUANTIA DE R$44.863
,96 (QUARENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E NO
VENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETO DE DEPOSITO JUDICIAL REALIZADO EM
12.04.2016 (FLS. 936); V - HAVENDO SALDO REMANESCENTE, ESTE DEVER
A SER ATUALIZADO ATE A DATA DA FEITURA DOS CALCULOS. APRESENTADOS
OS CALCULOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017. DIORAN JACO
BINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
351867-57.2012.8.09.0051
4955
EMBARGOS A EXECUCAO
ALCIENE PEREIRA DOS SANTOS
COPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
42528 GO - LEANDRO FELIPE MARTINS
30922 GO - MARCO ANTONIO PINTO ATAIDE
ADV EMBGDO
: 23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO, MAS NEGO-LHE PROVI
MENTO. I. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2017. DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
53002-27.2005.8.09.0051 ( 200500530020 )
: 344
: DECLARATORIA
: ADRIANE MACHADO DE OLIVEIRA
TEREZINHA AGUIAR MACHADO
CARLOS AGUIAR MACHADO
: CREDFAC FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA SDL
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
: 41450 GO - TALITA DELFINO MANGUSSI E SOUZA
35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
61 de 2543