TJGO 13/07/2017 -Pág. 695 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
TE, CONSTATADA PELAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO, AINDA QUE SEJA ELE D
ETENTOR DE PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. SOMENTE E POSSIVEL A A
PLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO CODIG
O PROCESSUAL PENAL, QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM
A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O QUE NAO SE VERIFICA NA HIPO
TESE. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 67002-68.2017.8.09.000
0, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO
EM 18/04/2017, DJE 2263 DE 09/05/2017) DESTAQUEI TAMBEM DEVO ACR
ESCENTAR QUE O MODUS OPERANDI DA PRATICA DELITUOSA EVIDENCIOU A P
ERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, PORQUANTO O MESMO APARENTEMENTE P
RATICOU O CRIME DE ROUBO. ALEM DO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE O MES
MO E SEU COMPARSA ESCOLHERAM ALEATORIAMENTE SUA VITIMA ENQUANTO E
STAS TRANSITAVAM PELA RUA, E APOS A CONSUMACAO DA SUPOSTA EMPREIT
ADA DELITUOSA EMPREENDERAM FUGA, O QUE DEMONSTRA A PROVAVEL EXIST
ENCIA DO CRIME SUSO, E INDICIOS DE AUTORIA RECAEM SOBRE O AGENTE.
ASSIM, TENHO QUE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE,
NAO SE MOSTRA EFICAZ NO CASO EM TELA, TAMPOUCO A APLICACAO DAS M
EDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, DE MODO QUE SIG
NIFICARIA APOIO A IMPUNIDADE E UM ESTIMULO AO COMETIMENTO DE NOVO
S DELITOS. POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE, MANTENDO A
SITUACAO PRISIONAL DO REQUERENTE ATE ULTERIOR DELIBERACAO, COM F
UNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CIE
NTIFIQUE-SE O PARQUET. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMP
RA-SE. PRECLUSO O PRESENTE DECISUM, ARQUIVEM-SE NOS MOLDES DO 2 D
O ARTIGO 223 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTICA. CALDAS NOVAS, 10 DE JULHO DE 2017. VANESKA DA S
ILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 154856-28.2017.8.09.0024
: 1077
: ACAO PENAL
: DANILO DA SILVA DE SOUSA
WELINGTON GONCALVES MUNDIM
VITIMA
: DYWLIA SAMARA ALBINO DA SILVA SOARES
DESPACHO
:
O FLAGRANTE FOI PERFEITO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E O AUTUADO PAS
SOU PELOS EXAMES MEDICOS PERTINENTES, MOTIVO PELO QUAL RATIFICO A
DECISAO JA EXARADA NOS AUTOS. PUBLICADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-S
E NO SDM E NO SPG. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 154856-28.2017.8.09.0024
: 1077
: ACAO PENAL
: DANILO DA SILVA DE SOUSA
WELINGTON GONCALVES MUNDIM
VITIMA
: DYWLIA SAMARA ALBINO DA SILVA SOARES
DESPACHO
:
O FLAGRANTE FOI PERFEITO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E O AUTUADO PAS
SOU PELOS EXAMES MEDICOS PERTINENTES, MOTIVO PELO QUAL RATIFICO A
DECISAO JA EXARADA NOS AUTOS. PUBLICADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-S
E NO SDM E NO SPG. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 154856-28.2017.8.09.0024
: 1077
: ACAO PENAL
: DANILO DA SILVA DE SOUSA
WELINGTON GONCALVES MUNDIM
VITIMA
: DYWLIA SAMARA ALBINO DA SILVA SOARES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0154.8563. D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA POR PREE
NCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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