TJGO 30/10/2017 -Pág. 3026 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017
Publicação: terça-feira, 31/10/2017
AUTOS NR. : 424
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA
VITIMA
: LIOGELIA SANTOS GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 201702223374 D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE REV
ESTIDA DE SEUS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CONSTANTES DO ARTIGO 41
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PAR
A A PERSECUCAO PENAL, TORNANDO POSSIVEL A COMPREENSAO POR PARTE D
O DENUNCIADO DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA E, POR CONSEQUENCIA, GAR
ANTINDO-LHE(S) A AMPLA DEFESA. CITE(M)-SE O ACUSADO PARA RESPONDE
R A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FULCRO
NO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTA-SE O ACUSADO
QUE A RESPOSTA DEVE SER VEICULADA POR MEIO DE ADVOGADO E QUE, SUP
ERADO O PRAZO SUPRA E NAO APRESENTADA DEFESA, SER-LHE-A NOMEADO D
EFESA DATIVA PARA QUE APRESENTE REFERIDA PECA PROCESSUAL. EM SEGU
IDA, EFETIVADA A CITACAO E SUPERADO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA
RESPOSTA A ACUSACAO, SEM MANIFESTACAO DO ACUSADO, OU CASO EXPRESS
AMENTE REQUEIRA QUE LHE SEJA NOMEADO ADVOGADO(A) DATIVO(A), NOMEI
O A ADVOGADA DRA. LENNY ANGELINE BORGES COSTA, OAB/GO 49.631, PAR
A DEFENDER O DENUNCIADO, A QUAL DEVERA SER INTIMADA PESSOALMENTE
PARA OS FINS DO ART. 396-A DO CPP. EM CASO DE RECUSA, OFICIE-SE A
SUBSECAO DA OAB DESTA URBE PARA INDICAR PATRONO PARA MILITAR NOS
AUTOS, O QUAL FICARA DESDE LOGO NOMEADO E DEVERA SER INTIMADO PA
RA OS DEVIDOS FINS. FACA CONSTAR O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA
POR PARTE DA SUBSECAO. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DO PARQUET A FL. 5
0. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM O NECESSARIO, CONFORME REQUERIDO.
INTIMEM-SE. ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 23 DE OUTUBRO DE 2
017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 231615-64.2017.8.09.0143
AUTOS NR. : 459
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCOS VINICIOS DA SILVA
VITIMA
: EULER CESAR DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N 201702316151 D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE REV
ESTIDA DE SEUS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CONSTANTES DO ARTIGO 41
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO POR HAVER JUSTA CAUSA PAR
A A PERSECUCAO PENAL, TORNANDO POSSIVEL A COMPREENSAO POR PARTE D
O DENUNCIADO DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA E, POR CONSEQUENCIA, GAR
ANTINDO-LHE(S) A AMPLA DEFESA. CITE(M)-SE O ACUSADO PARA RESPONDE
R A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FULCRO
NO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTA-SE O ACUSADO
QUE A RESPOSTA DEVE SER VEICULADA POR MEIO DE ADVOGADO E QUE, SUP
ERADO O PRAZO SUPRA E NAO APRESENTADA DEFESA, SER-LHE-A NOMEADO D
EFESA DATIVA PARA QUE APRESENTE REFERIDA PECA PROCESSUAL. EM SEGU
IDA, EFETIVADA A CITACAO E SUPERADO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA
RESPOSTA A ACUSACAO, SEM MANIFESTACAO DO ACUSADO, OU CASO EXPRESS
AMENTE REQUEIRA QUE LHE SEJA NOMEADO ADVOGADO(A) DATIVO(A), NOMEI
O A ADVOGADA DRA. LENNY ANGELINE BORGES COSTA, OAB/GO 49.631, PAR
A DEFENDER O(A) DENUNCIADO(A), A QUAL DEVERA SER INTIMADA PESSOAL
MENTE PARA OS FINS DO ART. 396-A DO CPP. EM CASO DE RECUSA, OFICI
E-SE A SUBSECAO DA OAB DESTA URBE PARA INDICAR PATRONO PARA MILIT
AR NOS AUTOS, O QUAL FICARA DESDE LOGO NOMEADO E DEVERA SER INTIM
ADO PARA OS DEVIDOS FINS. FACA CONSTAR O PRAZO DE 5 DIAS PARA RES
POSTA POR PARTE DA SUBSECAO. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DO PARQUET A
FL. 47. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM O NECESSARIO, CONFORME REQUE
RIDO. INTIMEM-SE. ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 23 DE OUTUBR
O DE 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
245233-76.2017.8.09.0143
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