TJGO 02/04/2018 -Pág. 1439 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018
Publicação: terça-feira, 03/04/2018
RA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AS DIFERENCAS RESULTANTES DO PAGA
MENTO EQUIVOCADO DO ADICIONAL NOTURNO, NO PERIODO DE FEVEREIRO DE
2012 A DEZEMBRO DE 2015, COM REFLEXO NAS HORAS EXTRAS, FERIAS E
13 SALARIOS RECEBIDOS. A QUANTIA TOTAL DEVERA SER APURADA MEDIANT
E SIMPLES CALCULO ARITMETICO, UTILIZANDO-SE COMO BASE DE CALCULO
A REMUNERACAO TOTAL AUFERIDA PELA PARTE AUTORA NOS RESPECTIVOS ME
SES EM QUE SE DEU A PRESTACAO DOS SERVICO EM PERIODO NOTURNO, INC
IDINDO CORRECAO MONETARIA PELOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO B
ASICA, A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADO CADA PA
GAMENTO, E COM ACRESCIMO DE JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPAN
CA, ESTES, DESDE A CITACAO. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DOS
HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO
VALOR DA CONDENACAO, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 85, 2 E 3 DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CO
M O TRANSITO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, ARQUIVE
M-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
404472-27.2016.8.09.0087
2075
COBRANCA
CARLOS FERNANDO BASSO
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
28663 GO - MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
33962 GO - JEAN CARLO SOUSA DE LIMA
ADV REQDO
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL PA
RA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AS DIFERENCAS RESULTANTES DO PAGA
MENTO EQUIVOCADO DO ADICIONAL NOTURNO, NO PERIODO DE NOVEMBRO DE
2011 A OUTUBRO DE 2016, COM REFLEXO NAS HORAS EXTRAS, FERIAS E 13
SALARIOS RECEBIDOS. A QUANTIA TOTAL DEVERA SER APURADA MEDIANTE
SIMPLES CALCULO ARITMETICO, UTILIZANDO-SE COMO BASE DE CALCULO A
REMUNERACAO TOTAL AUFERIDA PELA PARTE AUTORA NOS RESPECTIVOS MESE
S EM QUE SE DEU A PRESTACAO DOS SERVICO EM PERIODO NOTURNO, INCID
INDO CORRECAO MONETARIA PELOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BAS
ICA, A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADO CADA PAGA
MENTO, E COM ACRESCIMO DE JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA
, ESTES, DESDE A CITACAO. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DOS HO
NORARIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO V
ALOR DA CONDENACAO, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 85, 2 E 3 DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM
O TRANSITO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, ARQUIVEMSE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
57853-15.2016.8.09.0087
338
COBRANCA
JOSE FERREIRA DA SILVA
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
28663 GO - MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
33962 GO - JEAN CARLO SOUSA DE LIMA
ADV REQDO
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO
NA INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AS DIFERENCAS RESULT
ANTES DO PAGAMENTO EQUIVOCADO DO ADICIONAL NOTURNO, NO PERIODO DE
FEVEREIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2013, EXCLUINDO-SE DESSE PERIODO
OS MESES DE JANEIRO DE 2012 E JANEIRO, MARCO, JUNHO E JULHO DE 2
013, COM REFLEXO NAS HORAS EXTRAS, FERIAS E 13 SALARIOS RECEBIDOS
. A QUANTIA TOTAL DEVERA SER APURADA MEDIANTE SIMPLES CALCULO ARI
TMETICO, UTILIZANDO-SE COMO BASE DE CALCULO A REMUNERACAO TOTAL A
UFERIDA PELA PARTE AUTORA NOS RESPECTIVOS MESES EM QUE SE DEU A P
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1439 de 2826