Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 TO DA REMICAO E UM DIREITO DO CONDENADO, EM REDUZIR PELO TRABALHO OU ESTUDO, O TEMPO DE DURACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CUM PRIDA NOS REGIMES FECHADO OU SEMIABERTO. PARA QUE SE OPERE POR IN TEIRO A REMICAO, E NECESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O REQUISITO OBJETIVO, A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO TRABALHADO OU

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 20.910/32, POIS O CODIGO CIVIL E UM "DIPLOMA LEGISLATIVO DESTINA DO A REGULAR AS RELACOES ENTRE PARTICULARES, NAO TENDO INVOCACAO NAS RELACOES DO ESTADO COM O PARTICULAR". 2. O ART. 1 DO DECRETO N 20.910/32 DEVE SER APLICADO A TODO E QUALQUER DIREITO OU ACAO C ONTRA A FAZENDA PUBLICA, SEJA ELA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RELACAO JUR

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 II, DO CODIGO CIVIL, NA HIPOTESE DE PRETENSAO DE COBRANCA DE HONO RARIOS PERICIAIS CONTRA A FAZENDA PUBLICA. 3. A JURISPRUDENCIA MA JORITARIA DESTA CORTE COMUNGA DO ENTENDIMENTO DE QUE O ONUS DE AR CAR COM HONORARIOS PERICIAIS, NA HIPOTESE EM QUE A SUCUMBENCIA RE CAI SOBRE O BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, DEVE SER IMPU TADO AO ESTADO, O QUAL TEM O DEVER CONSTI

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 COMPLEMENTACAO DO SALARIO MINIMO NA EPOCA EM QUE A AUTORA TRABALH OU NO MUNICIPIO. DESSA FORMA, O CALCULO DAS VERBAS RESCISORIAS SE RA BASEADO NO SALARIO MINIMO. DA PRESCRICAO DE PARTE DAS VERBAS: CONSIDERANDO QUE O AUTOR FOI EXONERADO EM DEZEMBRO DE 2012 E QUE A PRESENTE ACAO FOI PROTOCOLIZADA EM 16/12/2013. E CONSIDERANDO Q UE OS CREDITOS TRABALHISTAS PRESCREVEM EM 0

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR. PROTOCOLO : 340438-75.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 715 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CAIXA CONSORCIOS SA ADMINITRADORA DE CONSORCIOS REQUERIDO : CARLOS MAGNO DE SOUZA ALMEIDA ADV REQTE : 88492 SP - JOSE FRANCISCO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201603404389 NATUREZA: COBRANCA POR PRIMEIRO, PROCEDASE A ESCRIVANIA COM AS ALTERACOES RELATIVAS AOS NOVOS PROCURADORE S DA

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 OS 34 (TRINTA E QUATRO) DIAS, REFERENTES AOS TRABALHOS DESENVOLVI DOS NO PERIODO DE FEVEREIRO/2018 A JUNHO/2018 A RAZAO DE 01 (UM) DIA DE PENA PARA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 126 LEI DE EXECUCAO PENAL, BEM COMO INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 501 , TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO NAO CUMPRIU O REQUISITO OBJETI VO EXIGIDO PELO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUC

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR. PROTOCOLO : 13837-78.2017.8.09.0074 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SICREDI REQUERIDO : NIVALDO ARAUJO DE LIMA ADV REQTE : 18991 GO - LEONARDO PIMENTA CURY DESPACHO : PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RETIRAR CARTA PRECATóRI A DE INTIMAçãO DO EXECUTADO NIVALDO ARAUJO DE LIMA, A SER ENCAMIN HADA à COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO, ONDE DEVERãO

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PENAS EM FACE DO MUNICIPIO DE MINACU, DEVENDO TER SEU REGULAR PRO SSEGUIMENTO EM FACE DO REU CICERO ROMAO RODRIGUES. ATO CONTINUO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRESENTE CELEUMA NAO OBSERVO U O RITO PREVISTO NA LEI 8.429/92. O ARTIGO 17, 7 DE REFERIDO DIP LOMA LEGAL, DISCIPLINA QUE AO SE VERIFICAR A REGULARIDADE DA PETI CAO INICIAL, O JUIZ MANDARA NOTIFICAR O REQ

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 RA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AS DIFERENCAS RESULTANTES DO PAGA MENTO EQUIVOCADO DO ADICIONAL NOTURNO, NO PERIODO DE FEVEREIRO DE 2012 A DEZEMBRO DE 2015, COM REFLEXO NAS HORAS EXTRAS, FERIAS E 13 SALARIOS RECEBIDOS. A QUANTIA TOTAL DEVERA SER APURADA MEDIANT E SIMPLES CALCULO ARITMETICO, UTILIZANDO-SE COMO BASE DE CALCULO A REMUNERACAO TOTAL AUFERIDA PELA PARTE AUTO

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 TETIVA, PELA QUAL FICA OBRIGADO O REQUERIDO THIAGO LOPES ANDRADE, CIENTIFICANDO-OS DA POSSIBILIDADE DE SER DECRETADA SUA PRISAO PR EVENTIVA, CASO VOLTE A PERTURBAR, DE QUALQUER FORMA, A REQUERENTE , OU DESCUMPRA A MEDIDA APLICADA, OU, AINDA, CASO SOBREVENHAM MOT IVOS QUE JUSTIFIQUEM A CAUTELA DE NATUREZA PESSOAL. RESSALTO, POR FIM, QUE A MEDIDA APLICADA PODERA SER SUBST