TJGO 21/09/2018 -Pág. 1914 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018
Publicação: segunda-feira, 24/09/2018
EM CASO DA PRATICA EFETIVA DO CRIME. AS FLS. 231/233, VIERAM AS A
LEGACOES FINAIS ORAIS, POSTULANDO PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO GEAN
PAULO XAVIER COSTA. REVOGADO A SUSPENSAO DO PROCESSO PRINCIPAL D
IANTE DO LAUDO MEDICO PERICIAL. CONSTAM DO PROCESSO O AUTO DE PRI
SAO EM FLAGRANTE AS FLS. 07, O TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO AS F
LS. 20/21, AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA COMARCA AS
FLS. 31/33, 63/68, 70/76, O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE AVALIACAO
ECONOMICA INDIRETA DE OBJETOS AS FLS. 147/179, O LAUDO DE EXAME
PERICIAL DE LOCAL DE ARROMBAMENTO AS FLS. 234/237 E O LAUDO MEDIC
O PERICIAL AS FLS. 84/86. INSTRUCAO CRIMINAL SATISFEITA COM A CIT
ACAO, RESPOSTA A ACUSACAO, OITIVA DE TESTEMUNHAS, INTERROGATORIO
DOS REUS E OPORTUNIDADE DE REQUERIMENTOS AS PARTES, NAO TENDO ASS
IM QUALQUER VICIO QUE POSSA MACULAR O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO,
POSTO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS NORMAS PROCESSUAIS PARA GARAN
TIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM ESPECIAL A GARANTIA AO ACUSADO A
O DIREITO AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. E O
RELATORIO. DECIDO. II FUNDAMENTACAO: INICIALMENTE DETERMINO A REM
UNERACAO DOS AUTOS A PARTIR DAS FLS. 257. 2.1) DA MATERIALIDADE:
A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU CARACTERIZADA ATRAVES DO AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE AS FLS. 07, DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO
AS FLS. 20/21, DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE AVALIACAO ECONOMICA
INDIRETA DE OBJETOS AS FLS. 147/179, DO LAUDO DE EXAME PERICIAL
DE LOCAL DE ARROMBAMENTO AS FLS. 234/237, DO LAUDO MEDICO PERICIA
L AS FLS. 84/86, BEM COMO, PELO CONJUNTO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS
. 2.2) DA AUTORIA: A VITIMA CARLOS FERNANDO FERREIRA AFIRMOU (FLS
. 257): QUE CHEGANDO EM CASA AVISTARAM OS ELEMENTOS TRANSPORTANDO
OS OBJETOS SUBTRAIDOS EM UM LENCOL DA CASA; QUE OS ELEMENTOS TEN
TARAM FUGIR MAS FORAM PRESOS; QUE A PORTA FOI ARROMBADA; QUE NAO
RECUPERARAM TODOS OS OBJETOS SUBTRAIDOS. A VITIMA CARLOS LEONARDO
MOREIRA FERREIRA DISSE (FLS. 257): QUE QUANDO CHEGARAM VIRAM QUE
A PORTA ESTAVA ABERTA; QUE A PORTA FOI ARROMBADA; QUE AVISTARAM
TRES ELEMENTOS COM ALGO ENROLADO EM UM LENCOL; QUE SUA MAE RECONH
ECEU O LENCOL; QUE OS ELEMENTOS CORRERAM E ABANDONARAM OS OBJETOS
; QUE OS ELEMENTOS FORAM CAPTURADOS; QUE OS ELEMENTOS JA TINHAM E
STADO NA CASA UM POUCO ANTES; RAZAO PELA QUAL NAO RECUPERARAM OS
OBJETOS RESTANTES. A TESTEMUNHA JAILSON BARBOSA DA COSTA, POLICIA
L MILITAR CONTOU (FLS. 257): QUE FORAM ATE O LOCAL E LOGRARAM EXI
TO EM PRENDER OS ELEMENTOS; QUE OS ELEMENTOS TINHAM ENTRADO EM UM
A RESIDENCIA E QUANDO VIRAM A VIATURA DISPENSARAM OS OBJETOS E CO
RRERAM; QUE NAO RECUPERARAM PARTE DOS OBJETOS. O DENUNCIADO RENAT
O DE JESUS TEIXEIRA AFIRMOU (FLS. 257): QUE CONVERSOU COM A DEFEN
SORA NOMEADA; QUE NAO E VERDADEIRA A IMPUTACAO QUE LHE E FEITA; Q
UE ESTAVA AGUARDANDO GEAN E ADAO QUANDO CHEGOU UM RAPAZ E ABORDOU
O DECLARANTE; QUE O DECLARANTE SAIU CORRENDO; QUE O DECLARANTE N
AO ENTROU NA CASA; QUE NAO SUBTRAIU OS OBJETOS; QUE ESTAVA AGUARD
ANDO GEAN E ADAO, MAS TINHA ENCONTRADO OS DOIS ATE ENTAO, E NAO S
ABIA QUE ELES IAM PRATICAR O FURTO; QUE DEPOIS ELES CONFIRMARAM P
ARA O DECLARANTE QUE TINHAM SUBTRAIDOS OS OBJETOS. O DENUNCIADO A
DAO FERREIRA DA SILVA, EM JUIZO, RELATOU (FLS. 257): QUE CONVERSO
U COM O DEFENSOR CONSTITUIDO; QUE E VERDADEIRA A IMPUTACAO QUE LH
E E FEITA; QUE GEAN PAULO ENTROU NA CASA APOS ARROMBAR A FECHADUR
A; QUE DEPOIS CONVIDOU O DECLARANTE E RENATO PARA PEGAS AS COISAS
; QUE TODOS OS OBJETOS FORAM RECUPERADOS; QUE PRETENDIA TROCAR OS
OBJETOS POR DROGAS. OBSERVANDO O DEPOIMENTO DAS VITIMAS E DO POL
ICIAL MILITAR QUE FORAM HARMONICOS, VERIFICA-SE QUE ESTES RESULTA
M NA COMPROVACAO DA AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AO DENUNCIADO GEAN
PAULO XAVIER COSTA. POR OUTRO LADO, A QUALIFICADORA PREVISTA NO A
RT. 155, PARAGRAFO 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL NAO RESTOU DEMONS
TRADA, VEZ QUE NAO CONSTA O LAUDO PERICIAL PARA CONSTATACAO DO RO
MPIMENTO DO OBSTACULO. ASSIM SENDO TORNA-SE IMPOSSIVEL O RECONHEC
IMENTO DA QUALIFICADORA. NESTE SENTIDO, TEMOS OS SEGUINTES JULGAD
OS: SEM REGULAR EXAME PERICIAL, IMPOSSIVEL SE TORNA O RECONHECIME
NTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTACULOS A SUBTRACAO DA C
OISA, SENDO, ALIAS, PACIFICA A JURISPRUDENCIA NESSE SENTIDO. (TAC
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