TJGO 21/09/2018 -Pág. 1913 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018
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Publicação: segunda-feira, 24/09/2018
ACAO PENAL
GEAN PAULO XAVIER COSTA
CARLOS FERNANDO FERREIRA
6188
GO - JADER JOSE VIEIRA
35557 DF - JAIDER FABRICIO VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201500202996 NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCA I RELATORIO:
O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECE
U DENUNCIA EM DESFAVOR DE GEAN PAULO XAVIER COSTA, ADAO PEREIRA D
A SILVA E RENATO DE JESUS TEICEIRA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS N
OS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, I
NCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EMERGE DA PECA ACUSATO
RIA DE FLS. 02/05, QUE: NO DIA 2 DE NOVEMBRO DE 2014, POR VOLTA D
AS 15 HORAS, NA RESIDENCIA LOCALIZADA NA AVENIDA MIGUEL REALE, QU
ADRA 61, LOTE 5, PARQUE ESTRELA DALVA, NESTA CIDADE, OS DENUNCIAD
OS GEAN PAULO XAVIER COST, ADAO PEREIRA DA SILVA E RENATO DE JESU
S TEIXEIRA, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, MEDIANTE DESTRUICAO OU R
OMPIMENTO DE OBSTACULO (ARROMBAMENTO DA FECHADURA DA PORTA), SUBT
RAIRAM PARA SI OU PARA OUTREM, 2 (DOIS) CABOS DE MICROFONE, 2 (DO
IS) MICROFONES, SENDO 1 SHURE, MODELO 8700 E 1 SUPERLUX, ECO 88;
1 (UMA) MESA DE SOM MARCA CICLOTROM, MODELO MXS 8II; 1 (UM) AMPLI
FICADOR DE POTENCIA CICLOTRON DBS 720; 1 (UM) MONITOR SAMSUNG 15,
732 NW, SYNCMATER, 1 (UM) TECLADO E 1 (UM) MOUSE MICROSOFT; 1 (U
M) CONJUNTO DE CAIXAS 5W PARA DESKTOP DATEN; 1 (UMA) CPU 1G, DUAL
CORE DUO 1.8GH, 4GB DE RAM, HD DE 1 TB, 1 (UM) LENCOL VERDE-LIMA
O, 4 (QUATRO) BERMUDAS MASCULINAS, 1 (UMA) CAMISETA, 1 (UMA) CUEC
A, 1 (UMA) CALCINHA, 1 (UM) MULTIMETRO, 1 (UMA) CHAVE DE FENDA EN
FERRUJADOS, 1 (UM) OCULOS SIMILAR OAKLEY ACETATO MARROM, 2 (DUAS)
BATERIAS BK60 MOTOROLA, 2 (DUAS) BATERIAS BL40 NOKIA, 1 (UM) DES
ODORANTE REXONA E 1 (UM) PERFUME NATURA COM 1/3 DO CONTEUDO NO FR
ASCO, PERTENCENTES A VITIMA CARLOS FERNANDO FERREIRA. O PROCESSO
FOI INSTRUIDO COM OS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL CARREADO AS FLS.
06/43, SENDO A DENUNCIA OFERECIDA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2014 (FLS
. 139) E RECEBIDA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014 (FLS. 142). OS REUS F
ORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2014, CO
NFORME O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACOSTADO AS FLS. 07. EM 06 D
E NOVEMBRO DE 2014 FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA AOS ACUSA
DOS GEAN PAULO XAVIER COSTA E ADAO PEREIRA DA SILVA E CONVERTIDA
A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO RENATO DE J
ESUS TEIXEIRA (FLS. 83/86). TEM-SE QUE O REU GEAN PAULO XAVIER CO
STA FOI DEVIDAMENTE CITADO AS FLS. 183 E OFERECEU A RESPOSTA A AC
USACAO AS FLS. 213/215, ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA E DEVIDO A
SUSPEITA DE INIMPUTABILIDADE POR DOENCA MENTAL, OS AUTOS FORAM DE
SMEMBRADOS (FLS. 243), PROSSEGUINDO ESTES AUTOS APENAS EM RELACAO
A ELE. OS REUS ADAO PEREIRA DA SILVA E RENATO DE JESUS TEIXEIRA,
FORAM DEVIDAMENTE CITADOS AS FLS. 185 E 239 E OFERECEM A RESPOST
A A ACUSACAO AS FLS. 241. ORDENADA A INSTAURACAO, EM AUTOS EM APE
NSO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, NOS TERMOS DO A
RT. 149 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DETERMINADA A SUSPENSAO DO
PROCESSO AS FLS. 245. FOI INSTAURADO O INCIDENTE DE INSANIDADE ME
NTAL QUE CONCLUIU QUE O ACUSADO GEAN, A EPOCA DOS FATOS, ERA COMP
LETAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DOS FATOS OU DE S
E DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. DURANTE A INSTRUCAO
CRIMINAL EM RELACAO AO ACUSADO RENATO FORAM OUVIDAS 03 (TRES) TE
STEMUNHAS, QUAIS SEJAM, CARLOS FERNANDO FERREIRA, CARLOS LEONARDO
MOREIRA FERREIRA, JAILSON BARBOSA DA COSTA E O ACUSADO RENATO AS
FLS. 217. O REU ADAO PEREIRA DA SILVA FOI OUVIDO AS FLS. 217. NA
FASE DO ART. 402, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AS PARTES NADA REQ
UERERAM (FLS. 218). EM SEGUIDA VIERAM OS MEMORIAIS DO MINISTERIO
PUBLICO, EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS ORAIS, ACOSTADAS AS
FLS. 221/226, NOS QUAIS POSTULA PELA ABSOLVICAO IMPROPRIA DO ACUS
ADO GEAN PAULO XAVIER COSTA E A CONSEQUENTE APLICACAO DA MEDIDA D
E SEGURANCA, FIXANDO-SE O PRAZO MINIMO DE DOIS ANOS, DEVIDO A PRO
PORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA PENA MINIMA QUE SERIA APLICADA
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