TJGO 29/10/2018 -Pág. 1714 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018
Publicação: terça-feira, 30/10/2018
UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FLS. 06/07, REGISTRO DE ATENDIMENTO
INTEGRADO DE FLS. 48/58, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 59
/60, LAUDO DE EXAME DE CONSTATACAO TOXICO ENTORPECENTE DE FLS. 61
/63 (LAUDO PROVISORIO) E 152/154, 164/167 E 173/176 (LAUDO DEFINI
TIVO), E RELATORIO DO INQUERITO POLICIAL DE FLS. 98/101), VISTO Q
UE AS SUBSTANCIAS APREENDIDAS FORAM ANALISADAS PELO PERITO OFICIA
L, QUE, EFETUOU AS ANALISES FISICAS, QUIMICAS E CROMATOGRAFICAS E
CONSTATOU A PRESENCA DE MACONHA E COCAINA, SUBSTANCIAS PROSCRITA
S NO BRASIL PELA PORTARIA N 344, DE 12/05/1998, DA SVS/MS, REPUBL
ICADA NO DOU DE 01/02/1999 E ATUALIZADA POR MEIO DA RDC N 227, DE
17/05/2018, DA ANVISA. PORTANTO, A SUA PRODUCAO, COMERCIO E USO
SAO PROIBIDOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. NO CASO EM TELA, FAZ
-SE IMPORTANTE CONSIGNAR QUE, PARA CARACTERIZACAO TIPICA DO DELIT
O, ALEM DA COMPROVACAO DA MATERIALIDADE, NECESSARIO SE FAZ ANALIS
AR A AUTORIA E RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS REUS, OCASIAO EM QUE
SE TORNA IMPRESCINDIVEL COTEJAR OS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS
COM O QUANTO DISPOSTO PELO ARTIGO 52, INCISO I, DA LEI N. 11.343
/2006, O QUAL ENUMERA AS SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS A SEREM OBSERVA
DAS: A) NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA; B) LOCAL E CON
DICOES EM QUE SE DESENVOLVEU A ACAO CRIMINOSA; C) CIRCUNSTANCIAS
DA PRISAO E; D) CONDUTA E ANTECEDENTES DO AGENTE. COM RELACAO A A
UTORIA E RESPONSABILIDADE PENAL DOS REUS, BEM COMO QUANTO AS DEMA
IS CIRCUNSTANCIAS SUPRAMENCIONADAS, E NECESSARIO PROCEDER AO ESTU
DO DO ACERVO PROBATORIO CARREADO NOS AUTOS, COTEJANDO-O COM OS FA
TOS DESCRITOS NA DENUNCIA. DURANTE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO, A TESTEMUNHA FABIANO HENRIQUE JACOMELIS, DELEGADO DA POL
ICIA CIVIL, INFORMOU QUE RECEBEU INUMERAS INFORMACOES ANONIMAS, D
E QUE HAVIA UMA CASA NO SETOR NOROESTE, NESTA CIDADE, NA QUAL FUN
CIONAVA COMO UM PONTO DE VENDA DE DROGAS. REGISTROU QUE, PASSOU A
MONITORAR O ENDERECO INFORMADO, QUANDO, NO DIA DOS FATOS, AVISTO
U O DENUNCIADO EDUARDO, NA PORTA DA ALUDIDA CASA, O QUAL, AO PERC
EBER A PRESENCA DA POLICIA TENTOU EMPREENDER FUGA. RELATOU QUE EF
ETUOU A ABORDAGEM DE EDUARDO, E AO REALIZAR A BUSCA DOMICILIAR, F
ORAM ENCONTRADAS VARIAS PORCOES DE DROGA, AS QUAIS ESTAVAM ESPALH
ADAS PELA CASA. DESTACOU QUE, DURANTE A BUSCA DOMICILIAR, CHEGARA
M VARIOS USUARIOS, CONHECIDOS PELA POLICIA, NA RESIDENCIA, EM BUS
CA DE DROGA. ACENTUOU AINDA QUE, NA RESIDENCIA, HAVIAM DIVERSOS M
ATERIAIS DE CONSTRUCAO, OS QUAIS ERAM PRODUTOS DE ROUBOS E FURTOS
OCORRIDOS NAQUELA REGIAO. ESCLARECEU QUE, OS TRES DENUNCIADOS VI
VIAM NA MESMA RESIDENCIA, E TODOS REALIZAVAM O COMERCIO ILICITO D
E ENTORPECENTES. AO FINAL, ACRESCENTOU QUE O DENUNCIADO WESLEY, V
ULGO ZINHO, E MUITO CONHECIDO PELA POLICIA, COMO TRAFICANTE (CD-R
OM A FL. 214). DA MESMA FORMA, A TESTEMUNHA FABIANO PIRES DO AMAR
AL FRANCO, POLICIAL CIVIL, RELATOU QUE, A POLICIA TINHA INFORMACO
ES DE QUE UMA RESIDENCIA, SITUADA NO SETOR NOROESTE, SERIA UM PON
TO DE VENDA DE DROGAS. RESSALTOU QUE, NO DIA DOS FATOS, AO REALIZ
AR A BUSCA DOMICILIAR PELA RESIDENCIA MONITORADA, ENCONTROU VARIA
S PORCOES DE CRACK E MACONHA, AS QUAIS ESTAVAM ESCONDIDAS NO MOTO
R DA GELADEIRA, NO QUARTO, DENTRE OUTROS LUGARES. ASSEVEROU QUE,
NA RESIDENCIA, TAMBEM HAVIAM VARIOS OBJETOS DE ORIGEM DUVIDOSA, T
AIS COMO: 08 FURADEIRAS, MAQUITAS, MOTOSSERRAS, DENTRE OUTROS MAT
ERIAIS DE CONSTRUCAO. REGISTROU QUE, NO LOTE, HAVIAM 02 RESIDENCI
AS, E QUE OS MORADORES ERAM DA MESMA FAMILIA. POR FIM, INFORMOU Q
UE O DENUNCIADO WESLEY E CONHECIDO NO MEIO POLICIAL, COMO TRAFICA
NTE (CD-ROM A FL. 214). A TESTEMUNHA VALERIO DIVINO SILVA, POLICI
AL CIVIL, OUVIDO EM JUIZO, INFORMOU QUE A RESIDENCIA DOS ACUSADOS
ESTAVA MUITO SUJA E BAGUNCADA. DECLAROU QUE, ALEM DOS DENUNCIADO
S, HAVIAM VARIOS USUARIOS DENTRO DA RESIDENCIA. ACENTUOU QUE, ALE
M DAS DROGAS, TAMBEM FORAM ENCONTRADAS VARIAS FERRAMENTAS DE CONS
TRUCAO, DE ORIGEM ILICITA (CD-ROM A FL. 214). AS TESTEMUNHAS LUIS
CESAR TELES E CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, OUVIDOS EM JUIZO, NADA S
OUBERAM INFORMAR E ACRESCENTAR ACERCA DOS DELITOS TIPIFICADOS NA
DENUNCIA (CD-ROM A FL. 214). INTERROGADO EM JUIZO, O ACUSADO EDUA
RDO PEREIRA DE SOUZA, NEGOU VEEMENTEMENTE OS FATOS DESCRITOS NA D
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