TJGO 20/05/2019 -Pág. 1454 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019
Publicação: terça-feira, 21/05/2019
E MINISTERIAL. OFICIE-SE O COMANDANTE DA POLICIA MILITAR LOCAL, P
ARA QUE INFORME A ESTE JUIZO O ENDERECO ONDE POSSA SER LOCALIZADO
O POLICIAL MILITAR LUIS FERNANDO DA SILVA, O QUAL PARTICIPOU DA
OPERACAO REALIZADA NO PRESIDIO LOCAL, CONFORME RAI N 7430861 DE 2
7/08/2018. OFICIE-SE. CUMPRA-SE. PARANAIGUARA, 15 DE MAIO DE 2019
. MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115187-37.2018.8.09.0119
AUTOS NR. : 173
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILBERTO DA SILVA RODRIGUES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
EX POSITIS, PELOS MOTIVOS ACIMA EXARADOS, TENHO POR BEM RATIFICAR
O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, E POR CONSEGUINTE, SUBSUMINDO MINHA C
ONDUTA AOS DITAMOS TRANSCRITOS NO ARTIGO 400 DO ORDENAMENTO JURID
ICO PROCESSUAL PENAL PATRIO, DESIGNO A DATA DE 22/08/2019 AS 15:0
0 HORAS PARA EFETIVACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (U
NA), NA QUAL SERA PROCEDIA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM SE
DE DA EXORDIAL ACUSATORIA, SUCESSIVAMENTE AS DO ROL DEFENSIVO, E
O INTERROGATORIO DO IMPUTADO GILBERTO DA SILVA RODRIGUES SEGUINDO
-SE DOS DEBATES E JULGAMENTO CASO NAO SEJA REQUESTADA DILIGENCIAS
, A SER CONCRETIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA COMARCA DE PARAN
AIGUARA. DETERMINO A SERVENTIA PROCESSANTE QUE CIENTIFIQUE O ACUS
ADO PARA COMPARECER AO ATO ACIMA MENCIONADO, DEVIDAMENTE ACOMPANH
ADO POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS
DA OAB. CIENCIA AO PARQUET. PROCEDA A SRA. ESCRIVA AO CUMPRIMENT
O DO ORDENADO SUPRA IMEDIATAMENTE E COM O ZELO QUE O CASO REQUEST
A. HAVENDO TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CAR
TA PRECATORIA PARA OITIVA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PARANAIGUARA, 1
5 DE MAIO DE 2019. MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138832-91.2018.8.09.0119
AUTOS NR. : 209
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDECIR MUNHOZ
VITIMA
: JARBAS EURIPEDES GARCIA
DESPACHO
:
COMARCA DE PARANAIGUARA GABINETE DRA. MARIA CLARA MERHEB GONCALVE
S ANDRADE 201801388320 DESPACHO ANTE O PARECER MINISTERIAL DE LAU
DA 06/07 DOS AUTOS EM EPIGRAFE E A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI
NAIS DE FLS. 51/52, DESIGNO O DIA 22/08/2019 AS 14:45 HORAS , PAR
A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR, VISANDO A EFETIVACAO DA PRO
POSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO IMPUTADO VALDECIR M
UNHOZ NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. PROCED
A-SE COM A CITACAO E INTIMACAO DO ACUSADO, EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 351 E SEGUINTES DO CPP, OBSERVANDO AS MODIFICACOES INTRODU
ZIDAS PELA LEI 11.719/08, COM O OBJETIVO DE QUE O MESMO COMPARECA
A AUDIENCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO LEGALMENTE INSCRITO E HABILI
TADO NOS QUADROS DA OAB. CIENTIFIQUE-SE A ILUSTRE REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PARANAIGUAR
A, 15 DE MAIO DE 2019 MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
7298-87.2019.8.09.0119
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
DESPACHO
:
COMARCA DE PARANAIGUARA GABINETE DRA. MARIA CLARA MERHEB GONCALVE
Documento Assinado Digitalmente
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