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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 24/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Monitor de Atividades Educacionais Daniela de Lima
Rodrigues.
Convocação Em 26/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
DIVINÓPOLIS Auxiliar de Serviços(F) Bruna Cristiana de Souza,
MANHUMIRIM Servente de Serviços Gerais(M) Thiago Dutra
Maforde, PARACATU Auxiliar de Serviços(F) Marilda Fonseca da
Silva, PATOS DE MINAS Copeira Elis da Silva Costa Tavares.
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: JAÍBA Porteiro/Vigia(F)
Euclecia Barbosa Vieira (21/01/2014).
NÃO COMPARECEU: VARGINHA Servente de Serviços Gerais(F)
Marli de Fatima Victor Silva (05/02/2014).
DESISTENTES: PARACATU Auxiliar de Serviços(M) Bruno Henrique Ferreira da Cunha (12/02/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 26/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
POÇOS DE CALDAS Auxiliar de Serviços(M) Israel Higino Santos, Pedro D’ Leon Chagas Ventura, POUSO ALEGRE Auxiliar de
Serviços(F) Sileni Maria Moreira.
DESISTENTES: POÇOS DE CALDAS Auxiliar de Serviços(F) Ana
Paula de Oliveira (12/02/2014), POÇOS DE CALDAS Auxiliar de Serviços (M)
Leandro Henrique Ziroldo (19/02/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 25/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
VARGINHA Técnico em Informática Felipe da Silva Carvalho
Fernandes.
Convocação Em 26/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Marcolupp
Ronan Alves Barbosa, LIMA DUARTE Porteiro/Vigia (M) Leandro
da Silva Pereira, MAR DE ESPANHA Monitor Ambiental Habilitado
Arrauide Gomes Aleixo, MAR DE ESPANHA Vigia Habilitado Daniel
Gomes Marconato, Luciano da Silva Pereira, MONTES CLAROS Servente de Serviços Gerais (F) Maria Candida da Silva, SETE LAGOAS
Servente de Serviços Gerais(F) Renata Moreira da Silva.
27 526112 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 26/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Recepcionista(F) Daiane Mariano
Neves.
DESISTENTES: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Recepcionista(F)
Leticia Caroline de Carvalho e Silva (24/02/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 24/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Cozinheiro(M) Wesley Santos do Nascimento.
Convocação Em 26/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
DIVINÓPOLIS Servente de Serviços Gerais(F) Helena Maria Rodrigues, PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais(F) Marli Luiz
Moreira, UNAÍ Motorista Carteira de Habilitação D(M) Dalvan Gontijo da Silva.
Convocação Em 27/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CARATINGA Auxiliar de Serviços(M) Leonardo Resende de Oliveira, CARATINGA Auxiliar de Serviços(F) Chanaylnne Carla Freitas,
JANAÚBA Agencia de Florestas, Pesca e Biodiversi – Viveirista Denilson Sebastiao da Silva, MONTES CLAROS Porteiro/Vigia(M) Rerond
Fabricio Martins Rodrigues, UNAÍ Motorista Carteira de Habilitação
D(M) Samuel Martins de Melo, UBERLÂNDIA Auxiliar de Serviços
Especializados(F) Michele Cristina de Oliveira.
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: MONTES CLAROS Porteiro/Vigia(M) Wiliam da Silva Souza (17/02/2014).
INAPTO: BARBACENA Cozinheiro(M) Francisco Jose da Costa
Junior (30/01/2014).
DESISTENTES: CARATINGA Auxiliar de Serviços(F) Daiane Goncalves de Oliveira (11/02/2014), CARATINGA Auxiliar de Serviços(M)
Lucas de Souza Guido Moreira (12/02/2014), DIVINÓPOLIS Servente
de Serviços Gerais(F) Raquel Silva (11/20/2014), JANAÚBA Agencia
de Florestas, Pesca e Biodiversi – Viveirista Elias Marques da Silva
(12/02/2014), PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais(F)
Vanilda Maria Ferreira da Barra (12/02/2014), UBERLÂNDIA Auxiliar de Serviços Especializados(F) Thainara Assis (11/02/2014), UNAÍ
Motorista Carteira de Habilitação D(M) Ronaldo Silva (11/02/2014).
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Expediente
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12 de
outubro de 1988.
Interessados: Lídia Moraes de Lima Pena; Sofia Vitória Ferreira de
Lima Pena e Gustavo Henrique de Lima Pena DESPACHO Com base
no Parecer da AJUR/SEF/N° 9.500/2014, que aprovo, e tendo em vista
a Nota Jurídica da Advocacia Geral do Estado n°3.783 de 27/01/2014,
DEFIRO o pedido de pensão da Lei n.º 9.683, de 12 de outubro de
1988, formulado por Lídia Moraes de Lima Pena, viúva do ex-CB PM
José Ferreira Pena, n.º 098.441-9, falecido em 28/04/2013. O pagamento do benefício será efetuado à requerente e aos seus filhos Sofia
Vitória Ferreira de Lima Pena e Gustavo Henrique de Lima Pena, sendo
que as cotas destes serão revertidas em benefício da mãe, a partir da
data da cessação da incapacidade, nos termos do §2º do art. 5º da Lei
supracitada. A pensão acidentária é devida a partir da data do requerimento, conforme art. 6º da citada Lei, ou seja, 27/05/2013.
Encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG - para providências complementares.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2014
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12 de
outubro de 1988.
Interessadas: Andréa Mateus de Sena Santos; Wêndela Cristina Aparecida Sena Santos e Wilmara Ramalho Sena Santos
DESPACHO Com base no Parecer/AJUR/SEF/Nº 9498/2014 da Assessoria Jurídica, que aprovo, e tendo em vista a Nota Jurídica nº 3.783,
de 27/01/2014, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que
acato, DEFIRO o pedido de pensão da Lei n.º 9.683, de 12 de outubro
de 1988, formulado por Andréa Mateus de Sena Santos para si mesma
e para as filhas menores, Wêndela Cristina Aparecida Sena Santos e
Wilmara Ramalho Sena Santos, em virtude do falecimento do ex-Cabo
PMMG Adinê Santos, n.º 096.461-9, ocorrido em 24/08/2012. O pagamento do benefício será efetuado à requerente e às suas filhas a partir
de 31/08/2012, sendo que a cota referente a cada filha será revertida em
benefício das demais beneficiárias à medida que cessar a sua incapacidade, nos termos do § 2º art. 5º da Lei n.º 9.683/1988. Encaminhe-se à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG - para providências complementares.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2014.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda

Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12 de
outubro de 1988.
Interessados: Valéria Maria de Oliveira; Guilherme Henrique de Carvalho e Érica Letícia de Carvalho
Processo: 000177.1250-2013-2
DESPACHO Com base no Parecer/AJUR/SEF/nº 9449/2014, da
Assessoria Jurídica, que aprovo, observado o disposto na Informação
AJUR/SEF nº 001/2014, e tendo em vista a Nota Jurídica nº 3.783, de
27/01/2014, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, DEFIRO
o pedido de pensão da Lei n.º 9.683, de 12 de outubro de 1988, formulado por Valéria Maria de Oliveira, companheira do ex-Cb PM José
Aldair de Carvalho, falecido em 23/07/2012, e pelo filho Guilherme
Henrique de Carvalho, nascido em 16/10/1995, e INDEFIRO o pedido
formulado pela filha Érica Letícia de Carvalho, maior e capaz, por ter
atingido a maioridade antes da morte do ex-servidor. O valor da pensão,
correspondente à remuneração do servidor falecido, será pago ao filho
a partir de 19/04/2013 e à companheira a partir de 10/05/2013, datas
dos respectivos requerimentos, sendo que a cota daquele será revertida
em benefício desta, em decorrência de cessação da incapacidade, tudo
nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 9.683/1988. Encaminhe-se à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, para providências complementares.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2014.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
José Luiz de Lima
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0008/2014, datado de
16/01/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor FÁBIO AUGUSTO
MOREIRA BRASIL SILVA, MASP 973.696-8, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 13/02/2014.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0006/2014, datado de
16/01/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora INGRID DE
SOUZA SIQUEIRA, MASP 941.416-0, AFRE, em prorrogação, a partir de 28/06/2013.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 328/2013, datado de
23/12/2013, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor JOÃO LUIZ
CORNÉLIO, MASP 669.174-5, GEFAZ, em prorrogação, a partir de
12/05/2014.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 00013/2014, datado
de 04/02/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora LYDICE SALLES
REZENDE DA FONSECA, MASP 372.401-0, AFRE, em prorrogação,
a partir de 08/01/2014.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0315/2013, datado de
04/12/2013, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora MARÍLIA SCHAPER SORIANO DE SOUZA, MASP 234.651-8, AFRE, em prorrogação, a partir de 15/05/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
27 de fevereiro de 2014.
JOSÉ LUIZ DE LIMA
Chefe de Gabinete
27 526300 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 260.850-3, Nohelen Maria Souto Ribeiro, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 26.02.2014.
Masp 262.375-9, Felisberto Donola Carvalho, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 28.02.2014.
Masp 270.893-1, Maria Cristina Fontini, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 22.02.2014.
Masp 270.969-9, Vera Maria S. T. Zambelli Loyola, AFRE, referente ao
6º quinquênio a partir de 21.02.2014.
Masp 272.164-5, Maria de Fátima Marinho Viana, GEFAZ, referente
ao 4º quinquênio a partir de 17.02.2014.
Masp 272.374-0, Sônia de Oliveira Lopes, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 21.10.2013.
Masp 284.083-3, Márcia Baptista de Almeida, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 24.02.2014.
Masp 284.092-4, Sidney Pimenta Alvim, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 13.02.2014.
Masp 288.144-9, Ivana Maria de Almeida, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 25.02.2014.
Masp 290.435-7, Helenice Alvarenga, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 03.12.2013.
Masp 298.856-6, Valter Rodrigues dos Reis, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 12.02.2014.
Masp 309.066-9, Romério Pereira de Melo, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 22.02.2014.
Masp 314.060-5, Cristóvão Murta Neto, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 18.02.2014.
Masp 327.541-9, Hélio Dias da Silva, AFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 12.02.2014.
Masp 331.965-4, Maria Abadia de Oliveira, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio a partir de 22.02.2014.
Masp 339.221-4, Rosana Pereira Vitor, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 24.02.2014.
Masp 339.835-1, Maria Aparecida da Silva, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 14.02.2014.
Masp 356.198-2, Claudinei Domingos, TFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 22.02.2014.
Masp 370.863-3, Edson Batista Firmo, TFAZ, referente ao 4º quinquênio a partir de 24.02.2014.
Masp 372.489-5, Anderson Aparecido Félix, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 18.02.2014.
Masp 386.739-7, Aparecida Duzolina Fortes Dias, AFRE, referente ao
4º quinquênio, a partir de 24.02.2014.
Masp 457.368-9, Fátima dos Santos Faria, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 15.02.2014.
Masp 918.685-9, Marília Beatriz de Almeida Costa, TFAZ, referente ao
6º quinquênio a partir de 15.02.2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 270.893-1, Maria Cristina Fortini, a partir de 22.02.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 270.969-9, Vera Maria S. T. Zambelli Loyola, a partir de
21.02.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 284.083-3, Márcia Baptista de Almeida, a partir de 24.02.2014,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 314.060-5, Cristóvão Murta Neto, a partir de 18.02.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 327.541-9, Hélio Dias da Silva, a partir de 12.02.2014, referente
ao cargo de AFAZ.
Masp 339.221-4, Rosana Pereira Vitor, a partir de 24.02.2014, referente
ao cargo de GEFAZ.
Masp 356.198-2, Claudinei Domingos, a partir de 22.02.2014, referente
ao cargo de TFAZ.

Masp 918.685-9, Marília Beatriz de Almeida Costa, a partir de
15.02.2014, referente ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 262.881-6, Helena Dias Pontes, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21.02.2014.
Masp 270.900-4, Luiz Antônio Ribeiro, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19.02.2014.
Masp 270.901-2, Paulo Márcio de Oliveira Barra, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 18.02.2014.
Masp 322.171-0, Rosimar Urbano de Souza, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 14.02.2014.
Masp 355.497-9, Angela Maria Silveira Rosa, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 20.02.2014.
Masp 370.863-3, Edson Batista Firmo, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 24.02.2014.
Masp 457.368-9, Fátima dos Santos Faria, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.02.2014.
Masp 752.278-2, Regiane Oliveira Barbosa, TFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2014.
Masp 900.464-9, Iris Ranieri de Melo Cesario, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 22.02.2014.
Masp 923.115-0, Eneu Sérgio Salgado de Araújo, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 28.02.2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 292.914-9, Amara Teixeira Cabral Marques, a partir de
05.11.2012.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 234.909-0, Dilza Maria Moraes da Silva Souza, a partir de
15.01.2014.
Masp 241.754-1, Maria Cristina de Oliveira, a partir de 04.02.2014.
Masp 260.848-7, Mércia Rocha Diniz Sander, a partir de 13.01.2014.
Masp 260.892-5, Maria Helena Pena Ávila, a partir de 06.02.2014.
Masp 262.383-3, Rita de Cássia Motta, a partir de 27.12.2013.
Masp 263.185-1, Elias Jorge Neto, a partir de 06.02.2014.
Masp 272.374-0, Sônia de Oliveira Lopes, a partir de 22.10.2013.
Masp 281.702-1, Maria José Veras Ruas, a partir de 06.02.2014.
Masp 281.703-9, Maurício Prado, a partir de 06.02.2014.
Masp 288.742-0, Eduardo Leão de Figueiredo Murta, a partir de
05.02.2014.
Masp 290.308-6, Bernadete de Matos Francisco Lanza, a partir de
06.02.2014.
Masp 292.213-6, William Sichmann, a partir de 28.11.2013.
Masp 296.437-7, Mercedes Antônia Domingues Braz, a partir de
06.02.2014.
Masp 339.572-0, Valdete de Souza, a partir de 06.02.2014.
Masp 353.011-0, Rui Eduardo Nolasco Pereira, a partir de 09.01.2014.
Masp 357.364-9, Geraldo Assunção Ribeiro de Barros, a partir de
06.02.2014.
Masp 358.726-8, José Pedro Alcântara de Oliveira, a partir de
06.02.2014.
Masp 360.098-8, Maria de Fátima Ribeiro de Barros, a partir de
06.02.2014.
Masp 362.040-8, Rosângela Bastos Marani, a partir de 16.01.2014.
Masp 362.743-7, Verônica das Graças Fagundes Tolentino, a partir de
14.01.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 262.626-5, Celso de Resende Lacerda, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA84, a partir
de 10.02.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 339.846-8, Valdeci Fernandes Rios, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Chefe de Administração Fazendária 2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA49, a partir de 07.02.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 669.834-4, Carlos Augusto Gonçalves Clemente, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1,
nível I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de Chefe de Administração Fazendária 3º Nível, código
CH-14, símbolo F-4, grau “B”, FA78, a partir de 05.02.2014, data do
protocolo do requerimento.
Masp 752.398-8, Patrick Augusto Ribeiro, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau
“A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA81, a partir de 11.02.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 752.553-8, Daniela Silvia de Souza Gonçalves Almeida, pela
remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo
GEFAZ1, nível I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de Assessor Fazendário III, código AS-8, símbolo F-5, grau “A”, FA26, a partir de 04.02.2014, data do protocolo
do requerimento.
REPUBLICA OS ATOS DE CONCESSAO DE 3 (TRÊS) MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, referente aos servidores:
Masp 260.845-3, Maria José Santos Mesquita, AFRE, publicado
em 19.02.2011, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
27.02.2011.
Masp 279.143-2, Rosane Mota, GEFAZ, publicado em 15.01.2011,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 19.01.2011.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUENIO E CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, referentes
aos servidores:
Masp 260.845-3, Maria José Santos Mesquita, publicado em 23.12.2010,
onde se lê:.... 7º quinquênio a partir de 12.12.2010, leia-se:.... 7º quinquênio a partir de 22.12.2010.
Masp 279.143-2, Rosane Mota, publicado em 15.05.2013, onde se lê:....
6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 06.05.2013,
leia-se:.... 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de
10.05.2013.
Masp 381.509-9, Arimar de Souza, publicado em 14.07.2010, onde se
lê:.... 3º quinquênio a partir de 07.07.2010, leia-se:.... 3º quinquênio a
partir de 10.07.2010.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores:
Masp 290.435-7, Helenice Alvarenga, publicado em 08.01.2014, onde
se lê:.... a partir de 03.12.2013, leia-se:..... a partir de 04.12.2013.
Masp 668.417-9, Ademar Vieira de Carvalho, publicado em 13.07.2012,
onde se lê:.... a partir de 28.06.2012, leia-se:..... a partir de 29.06.2012.
27 526298 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 006.077/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/SANTA LUZIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IVe XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062842697.00-00 TUBO PLAST DO BRASIL LTDA - ME

001786275.00-71 CASA CONSTRUCOES LTDA - ME
001069787.00-90 CARTUCHOS GAMA MAGALHAES LTDA-ME
578031048.00-47 CIDIGRAF EDITORA LTDA - ME
001114287.00-57 COMERCIAL FLAVIO LTDA - ME
001627080.00-48 ISP ID NET INFORMATICA LTDA - ME
578448341.00-01 JOSE VIEIRA DE SOUZA - ME
001774844.00-42 PAULO GERALDO BARBOSA FILHO - ME
001706964.00-30 STREET MOTOS LTDA – ME
Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio – Chefe da AF/2º. Nível/Santa Luzia
EDITAL 006.080/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA – SRF II – BELO HORIZONTE
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Matozinhos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
411267700.00-64 ANA PAULA MARTINS DA SILVA GUIMARAES
– ME
Matozinhos, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Heitor de Oliveira Frattari
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT / BH TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos responsáveis solidários (coobrigados) abaixo identificados no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
art. 16, Inciso IV da Lei nº 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Notificação de
Lançamento/Auto de Infração – NL/AI.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
- Nepomuceno Som e Acessórios Ltda - IE: 062.251545.00-58
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Terezinha Maria Nepomuceno Gonçalves – CPF: 030.187.666-52
Rua Jornalista Helvidio Prisco, 15-B, Serrano - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 21.11.2005
Marcos Maciel Gonçalves – CPF: 316.932.886-72
Rua Jornalista Helvidio Prisco, 15-B, Serrano - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 12.06.2008
Auto de Infração: 01.000207185.92
- Massa Falida de Busscar Ônibus S.A - IE: 062.393456.00-40
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Claudio Roberto Nielson – CPF: 660.528.319-87
Rua Conselheiro Mafra, 231, Ap 501, Centro - Joinville – SC
Cargo: Diretor Presidente
Data de Inicio de participação na empresa: 10.02.1999
Rosita Nielson – CPF: 311.859.839-53
Rua Germano Conrado, 1792, Praia da Saudade, Penha – SC
Cargo: Diretor
Data de Inicio de participação na empresa: 03.11.2009
Auto de Infração: 03.000349300.13
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE
DFT / BH TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração em referência, para
inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto do
art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
- M & B Eventos e Comércio Ltda - IE: 062.003290.02-51
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Marcelo Caldas Chaves – CPF: 372.348.036-53
Rua Jeronimo Monteiro, 28, Boa Vista, Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 03.01.2006
Auto de Infração: 03.000363436.46
- Estrada Real Decorações Ltda - EPP - IE: 062.358519.03-66
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Eder Braga Pereira – CPF: 036.739.826-56
Rua Celio de Castro, 482, Apto 2, Floresta - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 02.05.2005
Auto de Infração: 03.000412887.98
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE
DF/ BH-4 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 16,
Inciso IV, da Lei Nº 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
- Abraão Industrial Ltda – CNPJ: 03.329.832/0005-78
IE: 062.090631.03-25 (cancelada em 20.12.2013)
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Bárbara Torrezani Rodrigues – CPF: 012.874.176-71
Rua Juiz Aquiles Veloso, 671, Estoril, Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 21.03.2002
Auto de Infração: 01.000173355-81
- Abraão Industrial Ltda – CNPJ: 03.329.832/0003-06
IE: 186.090631.04-18 (cancelada em 20.12.2013)
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Bárbara Torrezani Rodrigues – CPF: 012.874.176-71
Rua Juiz Aquiles Veloso, 671, Estoril, Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 21.03.2002
Auto de Infração: 01.000174043-96
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal – DF/BH-4
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor Contribuinte,
Tendo em vista o parecer fiscal de folhas 74/75 e, considerando que o
Sujeito Passivo foi intimado do PTA nº 15.000012399.51 e todos os
seus anexos em 28/12/2012, conforme documento de folha 63 e não