TJMG 07/05/2014 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Maio de 2014 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0027384-8 Wagner Ribeiro Pereira
11627268
Indeferido
0026959-0 Wagner Roberto De Oliveira
00269590
Indeferido
0028546-3
0028858-6
0025295-6
0025773-7
0028852-7
0026367-2
0027271-0
0026786-4
0025306-5
0028299-5
0028000-3
0027419-4
0025895-4
0025654-4
0028816-0
0028312-6
0027755-0
0027766-5
0026700-7
0026202-1
0025778-8
0025364-2
0026331-1
0025674-9
0027594-8
0025653-6
0025686-2
0027589-1
0028512-9
10774409
MG-7.121.809
MG13524935
00257737
00288527
11504047
5214592
M9165447
00253065
00282995
MG-8.794.581
00274194
00258954
00256544
18905069
2140159307
00277550
00277665
10868558
MG14987291
MG13878293
00253642
MG17083621
2,54566E+11
2,54566E+11
00256536
00256862
00275891
1480585
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
15040568
Indeferido
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
0028124-7
0026324-9
0028338-0
0027369-4
0027369-4
0028879-9
Walcricio Martins Gomes
Waldemir Eloi
Wallace Silveira Lima
Wallison Michael Simao Souza
Walter Do Carmo Lima
Wanderley Onofre Costa Ribeiro
Wanderson Sabarense
Wanderson Tulio Dias
Wanessa Bicalho
Wanessa Soares Fiuza
Warlem Goncalves Dos Reis
Warley Ferreira Da Silva
Washington De Souza Machado
Welber Spinola Melo
Welleson Goncalves Da Mota
Wellington Dos Santos Alves
Wellington Martins Sa
Wellington Martins Sa
Wendel Lopes Fonseca
Wendell De Oliveira Campos
Werika Mota Pedreira
Weslei Machado Da Silva
Wesley Luiz De Aquino
Whitney Chris Sousa Dos Santos
Whitney Chris Sousa Dos Santos
Whitney Chris Sousa Dos Santos
Whitney Chris Sousa Dos Santos
Whitney Chris Sousa Dos Santos
Wilian Vieira Borges
William Douglas Do Nascimento
Pereira
William
Douglas
Goncalces
Azevedo
William Fernandes De Jesus
Willian Simoes Ferreira
Willian Simoes Ferreira
Winnie Graziele Viana Raimundo
0025258-1 Wisley Ferreira Nascimento
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
O NIS não pertence a pessoa que foi cadastrada ou os dados
informados estão divergentes do que se encontra no Cadastro Único.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
16535711
Indeferido
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
MG17127634
M1266782
M1266782
00288799
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
00252581
Indeferido
0028419-0 Wolney Horizontino Orozimbo
00284190
Indeferido
0027199-3 Yara Thayrinne Lopes Martins
00271993
Indeferido
Franciane Gomes Rocha 00276456
0027645-6 Yasmin
Da Costa
Indeferido
0025083-0 Yure Prates Andrade
Indeferido
00250830
Não enviou documentação conforme item 7.3 do Edital.
O NIS não foi identificado na base de dados do Cadastro
Único.
O NIS não foi identificado na base de dados do Cadastro
Único.
O NIS não foi identificado na base de dados do Cadastro
Único.
O NIS não pertence a pessoa que foi cadastrada ou os dados
informados estão divergentes do que se encontra no Cadastro Único.
O NIS é inválido.
06 554125 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna
Pública A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo
Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
DESISTENTES: DIVINÓPOLIS Auxiliar de Serviços(F) Sonia Terezinha Ferreira (15/04/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação Em 06/05/2014: POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F)
Simone de Cassia Cauvila Abreu.
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F) Cristiani Leite dos Santos Carvalho (24/04/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação Em 06/05/2014: DIVINÓPOLIS Auxiliar de Serviços
Especializados (M) Marcelo Henrique Guimaraes Bueno, IPATINGA
Auxiliar de Serviços Especializados (M) Tarcisio Leonardo Ferreira de
Sales, LEOPOLDINA Agencia de Florestas, Pesca e Biodive – Auxiliar de Serviços (M) Antonio Gama Buonincontro Junior, PATOS DE
MINAS Servente de Serviços Gerais(F) Elma Nunes de Souza.
DESISTENTES: DIVINÓPOLIS Auxiliar de Serviços Especializados
(M) Arthur Gomes Gama de Melo (02/05/2014), IPATINGA Auxiliar
de Serviços Especializados (F) Adriana Soares Faustino (30/04/2014),
LEOPOLDINA Agencia de Florestas, Pesca e Biodive – Auxiliar de
Serviços (M) Maxwel Moraes Santos (24/04/2014), PATOS DE MINAS
Servente de Serviços Gerais(F) Inacia Reis de Araujo (03/04/2014),
PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais(F) Kelly Maria Silva
(23/04/2014).
06 554009 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 2.908
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, MARCOS PÉLICO FERREIRA ALVES, MASP 669.996-1,
do cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Fazenda a
partir de 24 de março de 2014, ficando o servidor ciente da necessidade
de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/SRH/SEF para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
ATO Nº 2.909
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, GIULIANO CÉSAR DOS SANTOS, MASP 669.957-3, do
cargo de provimento efetivo de Gestor Fazendário, Nível I, Grau A,
da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 19 de março de 2014,
ficando o servidor ciente da necessidade de procurar a Diretoria de
Administração de Pessoal/ SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
ATO Nº 2.910
REMOVE “EX-OFFÍCIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora ANA GABRIELA CALDEIRA DIAS, MASP
669.687-6, TFAZ da SRF-II Contagem para a Superintendência de
Arrecadação e Informações Fiscais – SAIF, com classificação no
Gabinete.
06 554064 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 359, DE 6 DE MAIO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
bebidas alcoólicas que especifica.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro
de 2013, fica acrescido do seguinte subitem:
“
3.22 Nite Ice Drink Limão
PET de 271 a 375 ml
4,67
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 9 de maio de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 6 de maio
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
06 554061 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
* INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado do Auto de Início de
Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000008801.13 de 27/03/2014, cujo objeto da
ação fiscal consta da verificação quanto ao cumprimento das obrigações
tributárias, principal e acessórias, no período correspondente a janeiro
de 2011 até dezembro de 2012.
Fica ainda, o contribuinte intimado a apresentar a seguinte documentação junto a DFT/BH, situada à Rua Porto, nº 450, bairro São Francisco – B. Het./MG.
- Declaração Anual do Simples Nacional, ano calendário 2012
(DASN/2012);
- Livro de Registro de Inventário;
- Livro de Registro de Entradas;
- Notas Fiscais de Entrada;
-Transmissão de arquivos eletrônicos – SINTEGRA (2011 e 2012),
contendo os devidos registros, imprescindivelmente todos os registros
tipo “60”, à exceção do tipo “60I”;
- Contrato Social e respectivas alterações.
Ótica WM EIRELI - EPP.
I.E: 001.763.402.00-44
Rua Pitt, n° 174, bairro União - B. Hte/MG.
AIAF: 10.000008801.13
N° da O.S: 08.140000395.00
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Delegado Fiscal DFT / BH
* Retificação da publicação de 06/05/2014.
06 554058 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF I / GOV. VALADARES - AF 3º NÍVEL/RESPLENDOR
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Antonio Fontes Tavares 206 – Centro – Resplendor – MG.
-PTA Nº: 01.000213712.27
Sujeito Passivo: Reinobras Comercio de Cereais Ltda
I.E.: 001728842.00-51
Endereço: Av. Olegário Maciel 768 – Centro – Resplendor – MG.
Resplendor, 06 de maio de 2014
Carlos Eduardo Leite Lopes – MASP 668.808-9
Chefe da AF3º Nível/Resplendor
06 553638 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 006.391/2014
Superintendência Regional da Fazenda I Ipatinga
AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001722944.00-50 MEIMEI TEREZINHA PEDROSA PINTO
47758422691
001942598.00-39 LEVI GOMES DOS SANTOS - ME
001262705.00-60 LOGISTICA IPATINGA LTDA - ME
001148747.00-88 JERUSA MODAS LTDA - ME
002184621.00-97 JUNIA FABIA FELICIO VASCONCELLOS
-ENSINO DE IDIOMAS - EIRELI - ME
001506270.00-78 RAREFEITO BOUTIQUE LTDA - ME
001303026.00-89 AMORIM E SILVA DISTRIB. DE ALIMENTOS
LTDA - ME
001883930.00-90 VIEIRA CASTRO CELULARES LTDA - ME
001841524.00-15 PATRICIA BERTGES PEREIRA - ME
001063508.00-52 ATANE DISTRIB. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Segunda-feira, 5 de Maio de 2014.
Josângela Ferreira Lana Maria Cunha – Chefe da AF/3º Nível/Cel.
Fabriciano
06 553641 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Halfeld nº 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
-PTA Nº: 15.000020910.95
Coobrigado: Luisa Cabreira de Mattos
C.P.F.: 955.118.146-87
Endereço: Rua Timóteo da Costa nº 95 Ap. 301 – Leblon – Rio de
Janeiro – RJ.
Juiz de Fora, 06 de maio de 2014
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – MASP 262.535-8
Chefe da AF1º Nível/Juiz de Fora
06 553648 - 1
SRF I - Uberaba
SRF I UBERABA/AF 2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, §1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, fica o contribuinte abaixo identificado, intimado da lavratura da notificação de lançamento.
Informamos que é de trinta (30) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Av. Antônio Carlos, 55,Centro – Araxá – MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos na Lei 14937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito de natureza não contenciosa (caput
do Art. 102 do RPTA), e que a falta de pagamento ou parcelamento,
nos termos desta intimação, implicará na inscrição em Dívida Ativa e
cobrança judicial do crédito tributário integral.
PTA Nº: 01.000208374
Sujeito Passivo: Oscar Carneiro Filho
CNPJ nº: 26.256.479/0001-15
End.: Rua Assis Saltti Jamal, 318- B. Zelândia - Santa Juliana - MG
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, §1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, ficam os sujeitos passivos, abaixo identificados a promoverem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, intimados da
lavratura dos Autos de Infração abaixo relacionados.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Avenida Antônio Carlos 55, em Araxá – MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, a
multa exigida poderá ser passível de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinente, Lei 6763/1975.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
PTA Nº: 03.000419413-78
Contribuinte: Irisleuton Bertolini
CPF: 057.213.488-60
End.: Rua Geralcino Ribeiro da Silva, 80 Vila São Pedro Araxá – MG
Araxá, 05 de Maio de 2014
MILSY ANTONINO SILVA - Chefe da AF/2º/Nível/Araxá
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇAO FAZENDÁRIA / 3º NIVEL / SACRAMENTO
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- VALDIR FORONI
IE: 0014669670140 - CPF: 04230929870
Endereço: FAZENDA DUAS BARRAS, S/N,
EST.SACTO/DESEMBOQUE, A 54 KM SACTO - ZONA
RURAL - SACRAMENTO- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: BLOCO NOTA
FISCAL PRODUTOR RURAL AIDF 2941620/2013 COM NUMERAÇAO DE 0004 A 0025
Ato Declaratório nº 09.569.010.000001, de 5/5/2014
SACRAMENTO, 5/.
GRAZIELLA FARIA DUARTE
CHEFE DA AF / 3º NIVEL / SACRAMENTO
06 553650 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº165– 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000229970-41
Autuado: Adgula Com. e Dist. de Mercadorias Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.174.988.00-59
End: Av. Cesário Alvim, 4355, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 06 de Maio de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 006.301/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar constatada a inexistência do estabelecimento no endereço inscrito, a indicação de dados cadastrais falsos quando da segunda alteração contratual (falsificação de documento de sócio inserido) e a sua
utilização com dolo ou fraude, fica o contribuinte abaixo relacionado,
representado por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estará cancelada de ofício, com efeitos retroativos a 14/11/2013,
com base no disposto no Art. 108, Inciso II, alíneas “c”, “e” e “f” do
RICMS/02, ficando o seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição EstadualNome Empresarial
002.262.279.00-15 FLAY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA - ME.
Uberlândia, 06 de maio de 2014.
Pedro Antonio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
* Edital de Cancelamento republicada em virtude de incorreção no
original
EDITAL 006.372/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar constatada a inexistência do estabelecimento no endereço inscrito e a indicação de dados cadastrais falsos quando da obtenção da
Inscrição Estadual, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará
cancelada de ofício, com efeitos retroativos a 30/01/2014, com base no
disposto no Art. 108, Inciso II, alíneas “c” e “e” do RICMS/02, ficando
o seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.300.268.00-87 ASSUNÇÃO E MARTINS BEBIDAS LTDA
- ME
Uberlândia, 06 de maio de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia.
* Edital de Cancelamento republicado em virtude de incorreção do
original.
EDITAL 006.373/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar constatada a inexistência do estabelecimento no endereço inscrito, a indicação de dados cadastrais falsos quando da segunda alteração contratual e a sua utilização com dolo ou fraude, fica o contribuinte
abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados, cientes
de que a partir da data desta publicação sua inscrição no Cadastro de
Contribuintes do ICMS estará cancelada de ofício, com efeitos retroativos a 14/01/2014, com base no disposto no Art. 108, Inciso II, alíneas
“c”, “e” e “f” do RICMS/02, ficando o seu comprovante de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.282.888-0052 ELIFAZ REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
Uberlândia, 06 de maio de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
* Edital de Cancelamento republicado em virtude de incorreção do
original.
EDITAL 006.374/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar constatada a inexistência do estabelecimento no endereço inscrito, a indicação de dados cadastrais falsos quando da obtenção da
inscrição estadual e a utilização da inscrição com dolo ou fraude, fica
o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de ofício,
com efeitos retroativos a 17/07/2013, com base no disposto no Art. 108,
Inciso II, alíneas “c”, “e” e “f” do RICMS/02, ficando o seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.186.736.00-39 PEMEL COUROS LTDA - ME
Uberlândia, 06 de maio de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
* Cancelamento republicado em virtude de incorreção no original.
06 553653 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
-Secretaria de Estado de Defesa Social
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros05/05/2014
Defensoria Pública Estadual(VPC)
16795/1 Cleber Viniciius Santos Barbosa - Belo Horizonte
16291/3 Leandro Henrique da Silva - Belo Horizonte
17132/6 Claudio Ramos B. dos Santos - Belo Horizonte
15605/4 Alerson Eustáquio Lopes Batista - Belo Horizonte
Defensoria Pública da União(KBBG)
13621/2 Bill Renato Pereira dos Santos - Belo Horizonte
13537/1 Jardel Esteves dos Santos - Belo Horizonte
13591/6 Manoel Ricardo dos Santos - Belo Horizonte
14526/3 Evandro Vitor Messias Veloso - Sabará
Dr. José Bernardo de Assis Júnior (KBBG)
14550/1 Marcella Souza Pimentel - Teófilo Otoni
14559/9 Mazim Viana dos Santos - Teófilo Otoni
14767/0 Rafael de Oliveira Marques - Belo Horizonte
13554/3 Rafael Costa Mechetti - Belo Horizonte
Dr. Marcos Antônio Couto (LGQJ)
15588/2 Gerson de Paula Assis - Belo Horizonte
16300/2 Paulo Roberto Ribeiro - Matozinhos
16284/7 Thiago Rodrigues da Silva - Curvelo
14520/5 Amailton Rodrigues da Cruz - Teófilo Otoni
Ministério Público Estadual (EMG)
16275/8 Washington Mendes de Aquino - Curvelo
15613/7 Antônio Reinaldo de S. Roberto - Betim
15636/7 Igor Misael - Lavras
68012/7 Alex Sandro da Silva - Muriaé
Dr. Raphael Rocha Lafetá(KBBG)
15586/0 Glerysson Adriano Ferreira de Alcantara - Belo Horizonte
15837/2 Romildo José Fernandes - Teófilo Otoni
13519/3 Felipe Braga de Faria - Belo Horizonte
140076 Anselmo Batista da Silva - Belo Horizonte (MVA)