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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Maio de 2014 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3.7, 4.1.1 e 5.1 da Portaria nº 157/02/Inmetro; e itens 3.1, 6.2, 6.4,
6.5, 6.6.1b, 6.6.2 e 8.1 da Resolução RDC nº 259/02/ANVISA.
DECISÃO: Advertência, Inutilização do produto interditado cautelarmente e Pena Educativa.
PUBLIQUE-SE E NOTIFIQUE-SE PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS
Patos de Minas, 06 de maio de 2014.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Patos de Minas
06 553824 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM
ALIMENTOS SRS/PATOS DE MINAS 003/2013
EMPRESA: SORBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES
E PICOLÉS LTDA
CNPJ: 06.055.946.0001/31
ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOÃO PACHECO, 1082 – BAIRRO
BRASIL- CEP: 38.700.248
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS.
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/NUVISA/SRS/PATOS DE MINAS Nº
003/2013
INFRAÇÕES: pelo fato de produzir, transformar, manipular, embalar
produto sujeito ao controle sanitário contrariando as condições higiênico-sanitárias e a legislação sanitária (Incisos V e XII do Artigo 99
da Lei Estadual n° 13.317/99). Descumprir lei, norma ou regulamento
destinado a promover, proteger a saúde, tendo em vista que o produto
apresentou 17.200 UFC/g de Estafilococos Coagulase Positiva, produto
potencialmente capaz de causar “Intoxicação Alimentar” (RDC nº 12
de 02/01/2012 da ANVISA) e sobre a denominação do produto, identificação da origem e lote, lista de ingredientes cuidados de conservação,
prazo de validade (itens 6.1, 6.2, 6.5, 6.4, 6.6.1.b, 6.6.2 e 8.1 da Resolução RDC nº 259/02/ANVISA); e quanto ao conteúdo liquido (itens
3.1, 3.7, 4.1 e 5.1 da Portaria nº 157/02/ Inmetro); e sobre a informação
nutricional (Resolução RDC 360/03/ANVISA) e advertência a glúten
(artigo 1º da Lei 10.674/03.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Incisos V e XII do Artigo 99 da Lei
Estadual n° 13.317/99 c/c Resolução RDC 12/2001/ANVISA;
Resolução RDC nº 360/03/ANVISA; artigo 1º da Lei 10.674/03; itens
6.1, 6.2, 6.4, 6.5, 6.6.1.b, 6.6.2 e 8.1 da Resolução RDC nº 259/02/
ANVISA e itens 3.1, 3.7, 4.1 e 5.1 da Portaria nº 157/02/ Inmetro.
DECISÃO: Advertência e Inutilização do produto interditado
cautelarmente.
PUBLIQUE-SE E NOTIFIQUE-SE PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS
Patos de Minas, 06 de maio de 2014.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Patos de Minas
06 553828 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DE ALIMENTOS DVA/SVS 42/2013
EMPRESA: C.Vale Cooperativa Agroindustrial- Matadouro de Aves e
Coelhos
CNPJ: 77.863.223/0043-66
ENDEREÇO: Av. Ariosvaldo Bitencourt, n° 2000, Linha Santa Fé,
Palotina/PR
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS 42/2013
INFRAÇÕES: descumprir lei destinada a promover e proteger à saúde,
qual seja, Decreto-Lei 986/69, art. 48, inciso III, em virtude do fato
de expor à venda o alimento: Carne de frango moída, temperada,
empanada, cozida e congelada, marca: Aurora; data de fabricação:
24/04/2013, data de validade: 24/10/2013, lote: 11413002, rotulado em
desacordo com as disposições do citado Decreto-Lei e regulamentos,
que são: i) Portaria 1004, de 11 de dezembro de 1998, devido ao uso
do aditivo emulsificante “mono e diglicerídeos de ácidos graxos” não
estar previsto na referida portaria; ii) Resolução RDC 360, de 23 de
dezembro de 2003, item 3.4.4.2, quanto ao cálculo incorreto do valor
energético em kJ; iii) Resolução RDC 259, de 20 de setembro de 2002,
item 6.2, quanto à declaração “fermento biológico”, uma vez que não
existe a previsão da declaração de coadjuvantes de tecnologia na lista
de ingredientes e, item 3.1.a, em decorrência de apresentar divergência entre o valor de sódio declarado no rótulo e o valor encontrado em
ensaio laboratorial, que podem induzir o consumidor a equívoco, erro,
confusão ou engano, em relação à verdadeira composição do alimento,
conforme comprovado pelo Laudo de Análise fiscal nº 3934.00/2013,
emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Inciso XXXVI, artigo 99, da Lei 13.317,
de 24 de setembro de 1999
AUTORIDADE AUTUANTE: Alessandra Alves Cury- Masp
669.307-1.
DECISÃO: Advertência e pena educativa.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2014.
Diretoria de Vigilância de Alimentos
06 553831 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 372656-9, Américo Nanneti Junior, a partir de 29/04/2014;
Masp. 375796-0, Maria das Graças Coelho e Godinho, a partir de
23/04/2014; Masp. 914813-1, Orminda Maria Freire Silveira, a partir
de 30/04/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor(es): Masp. 372698-1, Valéria Maria
Moraes Ruela, a partir de 29/04/2014; Masp. 377560-8, Gilda Maria
Moscardini, a partir de 30/04/2014; Masp. 383065-0, Maria Inês Martins de Sá Muller, a partir de 28/04/2014.
06 553910 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 135427/3, MARIA DAS DORES LAGARES CORTES COSTA, referente ao 1º quinquênio publicado em 02/07/2009,
onde se lê: a partir de 29/11/1995, leia-se: a partir de 27/12/1995, referente ao 2º quinquênio, publicado em 02/07/2009, onde se lê: a partir
de 29/11/1995, leia-se: a partir de 27/12/1995, referente ao 3º quinquênio, publicado em 15/06/2011, onde se lê: a partir de 01/06/1996,
leia-se: a partir de 02/05/1996, referente ao 4º quinquênio, publicado
em 15/06/2011, onde se lê: a partir de 05/06/2001, leia-se: a partir de
06/05/2001, referente ao 5º quinquênio, publicado em 15/06/2011,
onde se lê: a partir de 04/06/2006, leia-se: a partir de 05/05/2006, referente ao 6º quinquênio, publicado em 12/07/2011, onde se lê: a partir
de 08/06/2011, leia-se: a partir de 09/05/2011, conforme Nota Técnica
299/2014.
06 553996 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011 considerando
a conclusão da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº 009/2012 publicada no Diário Oficial de MG,
em 24/02/2012, retificada pela Portaria SES n° 049/2013, publicada no
Diário Oficial de MG, em 03/09/2013, para apurar o abalroamento do
veículo oficial placa HNH-1051, em desfavor do servidor C.R.M.B.,
MASP 349.843-3, resolve aplicar a pena de REPREENSÃO , uma
vez caracterizada a irregularidade que demonstrou conduta culposa do

condutor no abalroamento do veículo oficial de placa HNH-1051, bem
como a adoção de providências administrativas. Belo Horizonte, 06 de
maio de 2014.
Wagner Eduardo Ferreira
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011 considerando
a conclusão da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº 046/2012 publicada no Diário Oficial de MG,
em 05/06/2012, para apurar ausência injustificada ao serviço por mais
de 31 (trinta e um) dias consecutivos, em desfavor da servidora Márcia
Lúcia do Socorro Teixeira Rocha, MASP 288.712-3, ocupante do cargo
efetivo de Analista da Saúde II, Grau C lotada na Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte, resolve pela ABSOLVIÇÃOda
servidora, em razão da ausência do animus abandonandi, o que impede
a caracterização do ilícito administrativo/penal de abandono de cargo.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2014.
Wagner Eduardo Ferreira
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011 considerando
a conclusão da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº 089/2012 publicada no Diário Oficial de MG,
em 22/11/2012, para apurar a ausência injustificada ao serviço por mais
de 31 (trinta e um) dias consecutivos em desfavor da servidora Vanda
Maria Mourão, MASP 913.797-7, ocupante do cargo de Especialista
em Políticas e Gestão da Saúde, nível II, grau B, lotada na SRS de Belo
Horizonte, resolve pela ABSOLVIÇÃO da servidora , tendo em vista a
ausência do elemento subjetivo, animus abandonandi, o que impede a
caracterização do ilícito administrativo/penal de abandono de cargo e
arquivamento do presente feito.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2014.
Wagner Eduardo Ferreira
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011 considerando
a conclusão da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº 025/2013 publicada no Diário Oficial de MG,
em 04/06/2013, para apurar possível acúmulo ilícito de cargos públicos
pela servidora M.F.B.S., MASP: 383.895-0, detentora dos cargos de
Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde, nível IV, grau D, lotada
na Superintendência Regional de Saúde de Diamantina e Professor do
Município de Coluna, resolve ARQUIVAR o presente procedimento,
uma vez que a servidora fez a escolha por um dos cargos em conflito e
adoção de medidas internas.Belo Horizonte,06 de maio de 2014.
Wagner Eduardo Ferreira
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
06 554036 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 11
DE SETEMBRO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG
N° 3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 11 de Setembro de 2013.
VAGA
8

NOME DA VAGA
COD. VAGA 8: BELO
HORIZONTE – ENFERMAGEM
COM REGISTRO NO COREN

CANDIDATO
FELIPE
AUGUSTO BRITO
MADUREIRA

Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Maio de 2014.
06 554112 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0135427/3, Maria das Dores Lagares
Cortes Costa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 25/03/2014;
Masp 0345589/6, Maria Gloria Cruz Nunes Dos Santos, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 31/01/2014, Masp 0383503/0, Júlio
Cezar Pereira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 08/12/2012,
Masp 0914611/9, Elisabeth Regina De Maio Silva Contrucci, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 23/02/2013, Masp 0917490/5, Zélia
Eunice Goncalves Da Silva, referente ao 5º quinquênio adm., a partir
de 28/09/2010.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0345589/6, Maria Gloria Cruz
Nunes Dos Santos, a partir de 31/01/2014, Masp 0914611/9, Elisabeth
Regina De Maio Silva Contrucci, a partir de 23/02/2013.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0917490/5, Zélia
Eunice Goncalves da Silva, referente ao 4º quinquênio adm., publicado
em 23/12/2006, com vigência em 13/10/2006; em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0917490/5, Zélia Eunice Goncalves
da Silva, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 29/09/2005; em
cumprimento à resolução 007/2006
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0917490/5, Zélia
Eunice Gonçalves da Silva, referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 30/11/2001 com vigência em 14/10/2001; conforme conclusão de
processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0917490/5, Zélia Eunice Gonçalves da Silva, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 31/10/2001;
conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0135427/3, Maria
das Dores Lagares Cortes Costa, referente ao 1º quinquênio mag.,
publicado em 26/03/1996 com vigência em 04/12/1995, 3º quinquênio
adm., publicado em 26/03/1996 com vigência em 04/12/1995, 2º quinquênio mag., publicado em 26/03/1996 com vigência em 31/05/1996,
4º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em
14/01/2000 com vigência em 27/04/1999, 5º quinquênio adm., publicado em 06/08/2005 com vigência em 25/04/2004 e 6º quinquênio
adm., publicado em 22/06/2010 com vigência em 03/07/2009, conforme
nota técnica nº. 295/2014; Masp 0372126/3, Ricardo Ribeiro, referente
ao 4º quinquênio adm., publicado em 30/05/2013 com vigência em
17/01/1998, conforme nota técnica nº. 308/2014; Masp 0373599/0,
Jader Roberto Ferreira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
06/03/1991, com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991, com vigência em 01/08/1990, 3º quinquênio adm.,
publicado em 06/03/1991, com vigência em 01/08/1990, 4º quinquênio
adm., publicado em 20/10/1994, com vigência em 08/06/1994, 5º quinquênio adm., publicado em 04/02/2000, com vigência em 05/11/1999,
6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em
04/03/2004, com vigência em 17/11/2003 e 7º quinquênio adm., publicado em 16/01/2009, com vigência em 12/12/2008, conforme nota técnica nº 306/2014; Masp 0376163/2, Lucio Octavio De Carvalho Araújo,
referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 16/01/1993, com vigência em 03/11/1992, 4º quinquênio adm., publicado em 10/01/2014,
com vigência em 03/11/1997, 5º quinquênio adm., publicado em
10/01/2014, com vigência em 02/11/2002, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 12/03/2013, com vigência
em 01/11/2007 e 7º quinquênio adm., publicado em 12/03/2013, com

vigência em 30/10/2012, conforme nota técnica nº 293/2014; Masp
0385006/2, Tereza Sampaio de Assis, referente ao 3º quinquênio adm.,
publicado em 13/09/1991, com vigência em 26/03/1991, 4º quinquênio
adm., publicado em 18/06/1996, com vigência em 12/02/1996, 5º quinquênio adm., publicado em 05/04/2001, com vigência em 10/02/2001,
6º quinquênio adm. e adicional por tempo, publicados em 10/03/2006,
com vigência em 09/02/2006 e 7º quinquênio adm., publicado em
05/03/2011, com vigência em 08/02/2011, conforme nota técnica
nº 292/2014; Masp 0912888/5, Joao Batista Duarte Vieira, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991, com vigência em
01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 14/06/2012, com vigência em 27/05/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 18/06/1996,
com vigência em 19/03/1996, 4º quinquênio adm., publicado em
15/05/2001, com vigência em 18/03/2001, 5º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006, com vigência em 17/03/2006, 6º quinquênio adm.
e adicional por tempo de serviço, publicados em 09/04/2011, com
vigência em 16/03/2011, conforme nota técnica nº 307/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0135427/3, Maria das Dores Lagares
Cortes Costa, referente ao 1º quinquênio mag., a partir de 27/12/1995,
3º quinquênio adm., a partir de 27/12/1995, 2º quinquênio mag., a partir de 27/12/1995, 4º quinquênio adm., a partir de 24/03/1999, 5º quinquênio adm., a partir de 22/03/2004 e 6º quinquênio adm., a partir de
26/03/2009; Masp 0372126/3, Ricardo Ribeiro, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 20/01/1998; Masp 0373599/0, Jader Roberto
Ferreira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 28/08/1995; 2º
quinquênio adm., a partir de 24/06/2001; 3º quinquênio adm., a partir de 31/12/2006; 4º quinquênio adm., a partir de 30/12/2011; Masp
0376163/2, Lucio Octavio De Carvalho Araújo, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 18/01/1994; 4º quinquênio adm., a partir de
18/01/1999; 5º quinquênio adm., a partir de 17/01/2004; 6º quinquênio adm., a partir de 15/01/2009 e 7º quinquênio adm., a partir de
14/01/2014; Masp 0385006/2, Tereza Sampaio de Assis, referente ao 3º
quinquênio adm., a partir de 31/08/1994; 4º quinquênio adm., a partir
de 30/08/1999; 5º quinquênio adm., a partir de 28/08/2004; 6º quinquênio adm., a partir de 27/08/2009 e 7º quinquênio adm., a partir de
16/03/2014; Masp 0912888-5, Joao Batista Duarte Vieira, referente ao
1º quinquênio adm., a partir de 11/10/1992; 2º quinquênio adm., a partir de 10/10/1997; 3º quinquênio adm., a partir de 09/10/2002; 4º quinquênio adm., a partir de 08/10/2007 e 5º quinquênio adm., a partir de
06/10/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37

da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0135427/3, Maria das Dores
Lagares Cortes Costa, a partir de 24/03/1999; Masp 0376163/2, Lucio
Octavio De Carvalho Araújo, a partir de 15/01/2009; Masp 0385006/2,
Tereza Sampaio de Assis, a partir de 27/08/2009.
06 554059 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 10/10/2013
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria do servidor, Masp.
375.234-2, Jose Lacerda de Queiroz,
Onde se lê:... Artigo 6º da EC/41/03, Leia-se:.. Artigo 3º da EC/47/05
06 554115 - 1
Extrato de Portaria/SES nº. 027/2014. Substituição de Membro da Portaria/SES nº. 070/2013 publicada no MG em 04/12/2013–Sindicância
Administrativa Investigatória-Fica substituída a servidora Célia Regina
de Freitas Jacob, MASP 1.204.926-8 pelo servidor Gilson Peres, MASP
375.551-1 e excluída a servidora Célia Regina de Freitas Jacob, MASP
1.204.926-8, para apuração dos fatos. Data: 06/05/2014.
Extrato de Portaria/SES nº. 028/2014. Substituição de Membro da Portaria/SES nº.071/2013publicada no MG em 04/12/2013–Sindicância
Administrativa Investigatória-Fica substituída a servidora Célia Regina
de Freitas Jacob, MASP 1.204.926-8 pelo servidor Gilson Peres, MASP
375.551-1 e excluída a servidora Célia Regina de Freitas Jacob, MASP
1.204.926-8, para apuração dos fatos. Data: 06/05/2014.
Extrato de Portaria/SES nº. 029/2014. Substituição de Membro da Portaria/SES nº. 072/2013 publicada no MG em 04/12/2013–Sindicância
Administrativa Investigatória-Fica substituída a servidora Célia Regina
de Freitas Jacob, MASP 1.204.926-8 pela servidora Léa Régia S. Costa
Ferreira, MASP 1.205.032-4 e excluída a servidora Célia Regina de
Freitas Jacob, MASP 1.204.926-8, para apuração dos fatos. Data:
06/05/2014.
Extrato de Portaria/SES nº. 030/2014. Substituição de Membro da Portaria/SES nº. 073/2013 publicada no MG em 04/12/2013–Sindicância
Administrativa Investigatória-Fica substituída a servidora Célia Regina
de Freitas Jacob, MASP 1.204.926-8 pela servidora Léa Régia S. Costa
Ferreira, MASP 1.205.032-4 e excluída a servidora Célia Regina de
Freitas Jacob, MASP 1.204.926-8, para apuração dos fatos. Data:
06/05/2014.
06 554109 - 1

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
PORTARIA ESP-MG Nº 12, DE 06 DE ABRIL DE 2014
Conceder progressão na carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, que concluíram o estágio probatório.
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso I, do artigo 7º do
Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011, considerando ainda os termos do artigo 19 da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira a partir das vigências apontadas aos servidores lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais, que atendam ao disposto no artigo 19 da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, relacionados a seguir:
MASP

NÍVEL
ATUAL

GRAU
ATUAL

NOVO
GRAU

VIGÊNCIA

AEPS

I

A

B

14/04/14

AEPS

V

A

B

05/05/14

AEPS

IV

A

B

29/04/14

DV

SERVIDOR

ADM.

CARREIRA

1180926

6

2

297915

1

2

12803337

5

LAVINNE DE SOUZA
OLIVEIRA
MARILENE BARROS
DE MELO
MICHELLY DE LIMA
FERREIRA VARGAS

1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rubensmidt Ramos Riani
Diretor Geral
06 553850 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, a prorrogação
por mais 12 (doze) meses dos Credenciamentos de Docentes n°
011/2012 a contar da data de 12/05/2012, n° 036/2012 a contar da
data de 19/10/1012, n° 037/2013 a contar da data de 29/06/2013 e n°
042/2013 a contar da data de 17/07/2013.
06 554038 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Ivete Mamedes de Moraes
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
ADRIANA GOMES PEREIRA DA SILVA MASP 1217988-3 03 meses
ref. ao 1º QQ a partir de 11/03/2014.
ANDREZA PAIN MARCELINO MASP 1219342-1 03 meses ref. ao 1º
QQ a partir de 03/03/2014.
CIPRIANO ARMANDO MILLA ESPINOSA MASP 1036967-6 03
meses ref. ao 4º QQ a partir de 26/04/2010.
GUSTAVO COTTA MASP 1036796-9 03 meses ref. ao 5º QQ a partir
de 17/07/2013.
JULIANA DE CARVALHO GONÇALVES MASP 1164343-4 03
meses ref. ao 1º QQ a partir de 26/02/2012.
MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO SOARES MASP
1036713-4 03 meses ref. ao 6º QQ a partir de 15/01/2011.
RUI BARBOSA GONÇALVES MOREIRA MASP 1036643-3 03
meses ref. ao 7º QQ a partir de 26/02/2012.
THAIS HELENA PARIZZI SARAIVA MASP 1178825-4 03 meses ref.
ao 1º QQ a partir de 15/09/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, ao(s) servidor (es):
ADRIANA APARECIDA RIBEIRO, MASP 1178381-8, 02 (dois)
meses ref. ao 1º QQ, de 05/05/2014 a 05/07/2014.
ANSELMO JOSE AFONSO, MASP 1036789-4, 01 (um) me sref. ao 4º
QQ, de 15/05/2014 a 15/06/2014.
CRISTINE DE ARAUJO SILVA, MASP 664474-4, 03 (três) meses ref.
ao 1º QQ, de 12/05/2014 a 12/08/2014.
MARIA AUXILIADORA SATURNINO, MASP 1036701-9, 01 (um)
mês ref. ao 6º QQ, de 16/04/2014 a 16/05/2014.
MARILIA APARECIDA LIBRELON, MASP 1036735-7, 03 (três)
meses ref. ao 6º QQ, de 05/05/2014 a 05/08/2014.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº41/03, ao servidor:
RAQUEL JOANE RODRIGUES, MASP 1036921-3, a partir de
14/04/2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113, do
ADCT, da CE/89, c/c o inciso XIV do art.37 da CE/88, a servidora:
MARCO ANTONIO BISPO, MASP 1036768-8 a partir de
10/04/2014.
RETIFICAÇÃO:
Retifica os atos de concessão de férias prêmio referente aos servidores: CIPRIANO ARMANDO MILLA ESPINOSA, MASP 1036967-6,

publicados respectivamente nos MG: 09/09/1995; 29/07/2000;
03/01/2006. Onde se lê: 1º QQ a partir de 29/09/95; 2ºQQ a partir de
27/09/00; 3ºQQ a partir de 26/09/05.
Leia-se: 1º QQ a partir de 30/04/1995; 2ºQQ a partir de 28/04/2000; e
3ºQQ a partir de 27/04/2005, para fins de acerto funcional.
RUI BARBOSA GONÇALVES MOREIRA, MASP 1036643-3, publicado no MG: 02/09/2010. Onde se lê: 6º QQ a partir de 01/03/2007.
Leia-se: 6º QQ a partir de 26/02/2007, para fins de acerto funcional.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem Efeito o ato de usufruto de férias prêmio referente à servidora MARIA EMILIACOSTA MEIRA, MASP. 1036920-5, publicado
no “MG” de 02/04/2014. , no período de 15/04/14 a 15/05/14.
Atos do Sr.Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Damião Mendonça Vieira.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da
EC nº 57/03 aos servidores:
MARCO ANTONIO BISPO, MASP 1036768-8 ref. ao 6º QQ. a partir
de 10/04/2014.
06 553434 - 1
PORTARIA N° 016, DE 06 DE MAIO DE 2014.
Alterar a Portaria FUNED nº. 006 de 27 de fevereiro de 2014 para
delegar competência a servidores da Fundação Ezequiel Dias/FUNED
nos casos de ausência e impedimento dos Diretores do Instituto Otávio
Magalhães, Diretoria Industrial e Diretoria de Pesquisa.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 45.712, publicado em 30/08/2011,
em consonância a Lei Delegada nº 180, publicada em 21 de janeiro de
2011, RESOLVE:
Art. 1°- O artigo 5º da Portaria FUNED nº. 006 de 27 de fevereiro de
2014 passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º, 2º e 3º:
“Art. 5º..................................................................................................
....
§1º- Nos casos de ausência e impedimentos do Diretor (a) do Instituto
Otávio Magalhães as competências descritas nos incisos I a X ficam
delegadas aos servidores Kléber Eduardo da Silva Baptista – MASP
103.6909-8 e Milton Cabral de Vasconcelos Neto – MASP 666969-1.
§2º - Nos casos de ausência e impedimentos do Diretor (a) Industrial as
competências descritas nos incisos I a X ficam delegadas aos servidores
Maria Emília Costa Meira - MASP 103.6920-5 e Rogério Rocha Santos – MASP 103.6969-2
§3º - Nos casos de ausência e impedimentos do Diretor (a) de Pesquisa
as competências descritas nos incisos I a X ficam delegadas ao servidor
Nery Cunha Vital – MASP 103.6788-6.”
Art. 2º – Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria 006,
de 27/02/2014.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2014.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2014.
Francisco Antônio Tavares Junior
Presidente da FUNED
06 553532 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antonio Tavares Junior
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/FUNED nº 015/2014
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da FUNED – Fundação Ezequiel Dias, determina a Instauração de Processo Administrativo, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005, para apurar saldo negativo de horas devido faltas/
atrasos da servidora: W.S.D. MASP. 10369502