TJMG 31/12/2014 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/10/2008
Ato Declaratório nº 03.452.060.001278, de 18/12/2014
4- Ivone Alves Martins - ME
IE:001055324 00 72 - CNPJ:09252195/0001-31
Endereço: Rua João Caetano Campos, 790 - Francisco Lucas - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/06/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001279, de 18/12/2014
5- Indústria de Calçados Aninha Amaral Ltda - ME
IE:001124270 00 99 - CNPJ:10734314/0001-71
Endereço: Rua José Militão dos Reis, 171 - Park D. Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/08/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001280, de 18/12/2014
6- Metalúrgica Daniel Ltda
IE:001376494 00 00 - CNPJ:91687129/0006-80
Endereço: Avenida Benjamim Martins do Espírito Santo, 2139 - Park
Dona Gumercinda - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001281, de 18/12/2014
7- Indústria de Calçados Tio Sam Ltda
IE:452060503 00 30 - CNPJ:03588301/0001-76
Endereço: Rua Antônio Elias, 907, Anexo 917 - Fausto Pinto da Fonseca - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001282, de 18/12/2014
8- Valmaster Indústria e Comércio de Pigmentos Ltda - ME
IE:452061138 00 72 - CNPJ:20168936/0001-33
Endereço: Rua Adalberto Ferreira do Amaral, 120 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001283, de 18/12/2014
9- Martins Materiais Para Construção Ltda - ME
IE:452242191 00 80 - CNPJ:05665969/0001-03
Endereço: Rua Embaré, 400 - São Geraldo II - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001284, de 18/12/2014
10- Indústria e Comércio de Calçados Lidia Helley Ltda - ME
IE:452309127 00 25 - CNPJ:06986866/0001-08
Endereço: Rua Agenor Olímpio de Carvalho, 195 - Park Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/11/2008 até
30/05/2010, tendo em vista a reativação da empresa em 31/05/2010
e todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de
11/07/2014.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001285, de 18/12/2014
11- Moa Calçados Indústria e Comércio Ltda - EPP
IE:452311456 00 16 - CNPJ:06966309/0001-17
Endereço: Rodovia Municipal Carmem Duarte, 1095 - Frei Ambrósio
- Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001286, de 18/12/2014
12- R 3 Calçados Ltda - ME
IE:452536255 00 63 - CNPJ:65278582/0001-18
Endereço: Rua Vital Paulino Pereira, 182 - Prol. Vila Operária - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/06/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001287, de 18/12/2014
13- Pizante Indústria e Comércio de Calçados Ltda - ME
IE:452892244 00 82 - CNPJ:86549102/0001-86
Endereço: Rua Pará de Minas, 724 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001288, de 18/12/2014
14- Drogaria Tupinambá & Santos Ltda
IE:452926941 00 99 - CNPJ:03294966/0001-77
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 283 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/10/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001289, de 18/12/2014
15- Roseli de Oliveira Souza Chagas- CPF 389.757.186-20 - ME
IE:452962801 00 00 - CNPJ:01067627/0001-22
Endereço: Rua Betsaid, 538 - São Marcos - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001290, de 18/12/2014
16- José Omar Rocha EPP
IE:388334882 01 86 - CNPJ:03488100/0002-88
Endereço: Avenida Padre Cícero, 668 - Santa Sara - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/04/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001291, de 18/12/2014
17- Drogaria Tupinambá & Santos Ltda
IE:452926941 01 70 - CNPJ:03294966/0002-58
Endereço: Rua João Ferreira dos Santos, 912 - Jeferson B Freitas Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/10/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001292, de 18/12/2014
18- Drogaria Tupinambá & Santos Ltda
IE:452926941 03 31 - CNPJ:03294966/0004-10
Endereço: Avenida Maranhão, 3190 - Planalto - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/10/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001293, de 18/12/2014
19- Drogaria Tupinambá & Santos Ltda
IE:452926941 04 12 - CNPJ:03294966/0005-09
Endereço: Rua Embaré, 300 - São Geraldo II - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/01/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001294, de 18/12/2014
20- Dias & Carvalho Celulares e Informática Ltda - ME
IE:223363123 06 90 - CNPJ:07212741/0007-70
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 27 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 03/06/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001295, de 18/12/2014
21- Transportes e Construções Ltda
IE:040551063 09 41 - CNPJ:20177671/0016-16
Endereço: Rua José Militão dos Reis, 475 - Dona Gumercinda Martins
- Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/07/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001296, de 22/12/2014
22- Backes Indústria de Calçados e Injetados Ltda
IE:001501528 00 33 - CNPJ:11341766/0001-56
Endereço: Rua Professora Rosangela Duarte, 337 - Vila André de Freitas - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/10/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001297, de 22/12/2014
23- Jaq Som e Acessórios Ltda - ME
IE:001515336 00 59 - CNPJ:11392001/0001-45
Endereço: Rua Pará de Minas, 576 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/07/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001298, de 22/12/2014
24- Gilmar José de Oliveira CPF 033.082.886-05 - ME
IE:001627352 00 70 - CNPJ:12215248/0001-59
Endereço: Rua Antonio Honório dos Santos, 550 - São Geraldo II Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/08/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001299, de 22/12/2014
25- Distribuidora de Calçados Mercosul Ltda - EPP
IE:001628694 00 14 - CNPJ:12226704/0001-66
Endereço: Avenida Dom Cabral, 120 - Jardim do Lago - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/07/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001300, de 22/12/2014
26- Mega Fish Ltda - ME
IE:001694989 00 44 - CNPJ:12891052/0001-84
Endereço: Rua Pará de Minas, 767 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001301, de 22/12/2014
27- J.A Comércio de Eletrônica Ltda - ME
IE:001765310 00 74 - CNPJ:13566645/0001-38
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 197 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001302, de 22/12/2014
28- Lajes Estrela Real Ltda - ME
IE:001822457 00 70 - CNPJ:14124231/0001-11
Endereço: Rua São João Evangelista, 659 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001303, de 22/12/2014
29- Rocha Indústria de Calçados Ltda - ME
IE:001829513 00 05 - CNPJ:14193927/0001-08
Endereço: Rua Wolanda Batista de Freitas, 17, Galpão 01 - Francisco
Lucas - Nova Serrana- MG
quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 – 27
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/10/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001304, de 22/12/2014
30- Soraia Aparecida de Paula CPF 056.787.776-02 - ME
IE:001886428 00 14 - CNPJ:14758425/0001-79
Endereço: Rua José Batista de Freitas, 236 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/09/2014 a 02/12/2014,
tendo em vista a reativação da empresa em 03/12/2014.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001305, de 22/12/2014
Nova Serrana, 29 de dezembro de 2014.
Carlos Eduardo dos Reis - Chefe da AF / 2º Nível/ Nova Serrana
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
DIVINÓPOLIS - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º
NÍVEL / NOVA SERRANA - COMUNICADO Nº 014/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Guifer Indústria de Calçados Ltda - ME
IE:001963069 00 98 - CNPJ:15549079/0001-81
Endereço: Rua João José de Freitas, 415 - Park Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001306, de 22/12/2014
2- KR Comércio de Componentes e Acessórios Para Calçados Ltda IE:001993008 00 15 - CNPJ:16385236/0001-23
Endereço: Rua Doutor Jacinto Moreira Filho, 1716, Loja 01 - São Marcos - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/06/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001307, de 22/12/2014
3- Márcia Aparecida Toffetti Pinto - ME
IE:002000291 00 39 - CNPJ:16559645/0001-07
Endereço: Rua Doutor Mário Vaz, 637, Térreo Comercial - Morada do
Sol II - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/07/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001308, de 22/12/2014
4- Althis Calçados Ltda - ME
IE:002073711 00 23 - CNPJ:17328250/0001-58
Endereço: Rua Genésio Militão dos Reis, 485 - Park Dona Gumercinda
Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/07/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001309, de 22/12/2014
5- José Domingos Mingote - ME
IE:002075073 00 56 - CNPJ:17340939/0001-06
Endereço: Rua São José, 284 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/10/2014 a 29/10/2014,
tendo em vista a reativação da empresa em 30/10/2014.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001310, de 22/12/2014
6- Pascualli Papelaria, Livraria e Presentes Ltda - ME
IE:002089921 00 90 - CNPJ:17480639/0001-14
Endereço: Rua Frei Anselmo, 389 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/10/2014 a 13/11/2014,
tendo em vista a reativação da empresa em 14/11/2014.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001311, de 22/12/2014
7- Zart-Calçados Ltda - ME
IE:002125617 00 97 - CNPJ:17865830/0001-84
Endereço: Rua Leonardo Azevedo, 1365 - São Geraldo II - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/09/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001312, de 22/12/2014
8- Jéssica Franciele Santos Duarte 10782268650
IE:002246916 00 90 - CNPJ:19106730/0001-08
Endereço: Rua Seis, 110 - Capão - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/10/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001313, de 22/12/2014
Nova Serrana, 29 de dezembro de 2014.
Carlos Eduardo dos Reis - Chefe da AF / 2º Nível/ Nova Serrana
EDITAL 007.342/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001024581.00-05 CENTER GAS DIVINOPOLIS LTDA
001068038.00-86 DEP. RAMOS MAT. CONST. LTDA - ME
001083295.00-50 ELI OLIVEIRA DA SILVA - ME
001938140.00-08 TEEN MODA FEMININA LTDA - ME
001955551.00-67 SOCIEDADE COMERCIAL CJ LTDA - ME
002006380.00-80 AZZARACAO MODA E ACESS. LTDA. ME
002176715.00-91 BARBARA LUIZA LACERDA LEITE - ME
223033691.00-89 DIVIMIX DISTRIBUIDORA LTDA
223035885.00-46 ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS - ME
223324402.00-80 RODRIGO DE ANDRADE FERRAZ - ME
EDITAL 007.337/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
452039571.00-81 Criacoes Valadares Ltda - ME
452102247.00-78 Industria de Calcados Manhatan Ltda - ME
452114179.00-84 Manoel Ferreira do Amaral - ME
223138491.06-47 Chevel Veiculos e Pecas Ltda
452177481.00-26 Branco Maquinas Ltda - ME
452179613.00-87 Vf Calcados Ltda - ME
452205887.00-69 Calcados Wangel’s Ltda - EPP
452251492.00-86 Industria de Calcados Clara Belinha Ltda - ME
452271787.01-56 Jast - Componentes Para Calcados Ltda - EPP
452307468.00-24 Industria de Calcados Renthal Ltda - ME
452308094.00-59 Martinho Pinto Batista - ME
452335596.00-63 Industria de Calcados Caroline Ltda
452341372.00-40 Industria de Calcados Julia Teles Ltda - ME
452536190.00-52 Avalon Ind e Com de Calcados Ltda - ME
448712729.01-15 Organizacao Comercial Govea & Govea Ltda - EPP
452922372.00-10 Laura Moda Intima Ltda - ME
452954971.00-17 Zunner Calcados Esportivos Ltda
452999625.02-61 Industriade Calcados Botinho Ltda
001002089.00-01 Mariana Batista de Freitas Rego - ME
001007635.00-53 Konntral Industria e Comercio de Calcados Ltda
- ME
001034043.00-95 Auto Invest Veiculos Ltda. - ME
001040389.00-80 Lilian Flavia Ramos - ME
001041583.00-52 Industria de Calcados Dubay Ltda - ME
001042024.00-98 Boox Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
001051202.01-75 Rekoba Calcados Industria e Comercio Ltda
001061653.00-13 Criacoes Agatha Ltda - ME
001067875.00-41 Maura Coelho & Cia Ltda - ME
001124267.00-50 Industria e Comercio de Calcados Pantanal Ltda
- ME
001444459.00-17 Pissarty Industria e Comercio de Calcados Ltda
- ME
001570451.00-43 Edna Batista de Melo 04507937612
001656363.00-81 Ester Maria de Fatima Ribeiro Costa 05107937624
001704722.00-70 Leny Borges de Oliveira 05785823683
001720202.00-09 Carlos Henrique Barbosa de Carvalho 05937952618
001722921.00-38 Erenice Ferreira Neves 04803786658
001726293.00-36 Vanusa Goncalves Campos 07651883683
001801290.00-76 Jesse de Lacerda Amaral Junior 06511485617
001805866.00-00 Odair Alves da Cruz 03497285692
001811319.00-23 Lacerda & Paiva Comercio de Presentes Ltda - ME
001823075.00-68 Romulo Paulino Rodrigues da Silva 05125167665
001830517.00-80 Magda Rodrigues Pereira 05977303696
001834121.00-53 Gilmar J. P. Salgado - ME
001846046.00-02 Sergio Freitas da Silva 31740858883
001892910.00-07 Sirleia Cristina Vaz 06191618689
001912617.00-78 Marcilene Batista Palhano 03938596651
001915478.00-12 Smeire Mauricio Mendes 10267531630
001920751.01-20 Amazonas Produtos Para Calcados Ltda
001945187.00-24 Marcilene Luiz Goncalves 08751598698 - ME
001955637.00-30 Bruno Maycon Antao 07248262625
001966386.00-49 Ana Claudia Batista Martins 08922112611
001978583.00-20 Eleonaldo Rodrigues de Azevedo 07120233645
Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 007.338/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001978958.00-61 Maira Karenny e Silva Lacerda - ME
001979069.00-10 Rafael Rodrigues Soares da Silva 11436302625
001980143.00-10 Anderson Jose da Cunha 03364881650
001980722.00-25 Jorge Fernando de Oliveira dos Santos
09544721606
001989213.00-30 Pedro Paulo Soares de Sales 12171674636
002001192.00-25 Jaconias Cordeiro de Almeida 03226924664
002005094.00-66 Geralda Aparecida de Lacerda 00091285658
002009517.00-22 Jonas Pimentel Xavier 08298002636
002017074.00-48 Shirley Damasceno de Quadros 04646056607
002021512.00-78 Ena Marcia de Paula Maciel Calcados - ME
002029738.00-01 Ivan Ribeiro da Silva - Comercio de Gas - ME
002031432.00-67 Geraldo Marciliano Ferreira Oliveira Calcados Eireli
- ME
002033555.00-29 Hermes Antonio dos Santos 04872651650
002037209.00-28 Renildo Lemos de Jesus 44580010191
002044679.00-79 Marcilene Leite de Brito 05532630640
002044758.00-94 Sueli Nascimento de Paula Figueiredo 02462422641
002045035.00-10 Daniel dos Santos 05593955662
002066361.00-52 Maria Jose dos Santos 00734562683
002079515.00-16 Camila Santos Teixeira 10154013684
002095436.00-01 Elcy Rodrigues dos Santos 77495179600
002116496.00-91 Angela Campos de Oliveira 03983828671
002144516.00-05 Nivaldo Vianna do Nascimento Junior - ME
002165986.00-91 Maria Madalena Querino 07244752652
002188296.00-68 Walyson Dias de Araujo 06456933676
002199394.00-65 Edilson Cerqueira dos Reis 77167775649
002210635.00-74 Luanny Thaissa Almeida Coutinho 07928104652
002224083.00-42 Rosangela Fernandes dos Santos 06720183656
002226057.00-62 Vera Lucia da Silva Freitas Aguiar 00294626654
002244465.00-93 Adriano e Duarte Utilidades Ltda - EPP
002286202.00-52 Jadai da Silva Ferreira de Souza 06900702686
002291826.00-45 Marcos Elias de Brito 08276542603
002305534.00-86 Glicia Kelly de Faria Correa 07598496684
002311773.00-44 Geralda Aparecida Alves Caetano 89955510625
002313174.00-35 Edison Aquino Mendes Filho 07129251638
002316351.00-43 Laressa Leticia Carvalho 12223917674
002318846.00-15 Maria Aparecida Santos Teixeira 02621242626
002319316.00-40 Maria da Conceicao Ramos 05285911699
002319386.00-77 Douglas Kertone Rodrigues de Carvalho
07847258617
002319473.00-37 Markus Vinicius Damasceno 08931427603
002323671.00-63 Fernanda dos Santos Paulino 05161911603
002327688.00-67 Pricila Pereira Neves 09249436610
002332253.00-27 Leonidas de Morais Bueno 07617735685
002332291.00-24 Djames Andrade de Oliveira 12291864688
002334243.00-10 Gardenia Vieira Soares Rodrigues 12719824631
002340946.00-12 Juscelina Cordeiro de Almeida 05000101618
002352507.00-63 Jane Maria da Silva Oliveira 93016751615
002362164.00-45 Wanderson Andre Amaral 12220440648
002365527.00-97 Adelio Marcio da Costa 93947810644