TJMG 25/05/2016 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 280, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$191.600,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso
VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de
2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$191.600,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos
reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro
de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º
da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 280, de 24 de maio de 2016)
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 54)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 1°
DESTE DECRETO:
INTENDÊNCIA

R$
1661.04122186-4.501-0001-4490-1-10.1
191.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
191.600,00
DECRETO:

ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2° DESTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
TOTAL DA ANULAÇÃO

R$
191.600,00
191.600,00
24 837005 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e em cumprimento à decisão
proferida nos autos do processo nº 5005996-48.2016.8.13.0145, pela
Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz
de Fora/MG, acolhendo os fundamentos constantes da Nota Jurídica
nº 639 da Advocacia Geral do Estado, RESTABELECE A APOSENTADORIA de JORGE LUIZ VAZ, referente ao cargo de Agente de
Polícia, MASP 294.620, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
com todos seus efeitos, inclusive pretéritos.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada, lotada na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, a ausentar-se do país, no período
de 23/05/2016 a 28/05/2016, para participar do III Seminário “Alimentos e Manifestações Culturais Tradicionais” e II Simpósio Internacional
“Alimentação e Cultura: Tradição e Inovação na Produção e Consumo
de Alimentos” , em Vila Real/Portugal, sendo que o pagamento das despesas vinculadas ao mesmo será custeado pela Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
MARIA REGINA DE MIRANDA SOUZA / 008164 /
PESQUISADORA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, JOÃO
PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO, MASP 1020984-9,
para o cargo de DIRETOR-GERAL do Instituto Estadual de Florestas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pelo Conselho Diretor do Hospital Regional do Sul de Minas
- HRSM
dispensa, nos termos do Decreto nº 10.393, de 1º de julho de 1932, com
nova redação dada pelo Decreto nº 42.883, de 9 de setembro de 2002,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Diretor do Hospital Regional do Sul de Minas - HRSM:
JEFFERSON SILVEIRA DE MELO;
JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO;
LUIZ FERNANDO ALFREDO;
LUIZ ROBERTO LAJARA;
MARÇAL PAIVA DE FIGUEIREDO.
designa, nos termos do Decreto nº 10.393, de 1º de julho de 1932, com
nova redação dada pelo Decreto nº 42.883, de 9 de setembro de 2002,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Diretor do Hospital Regional do Sul de Minas - HRSM:
MARCOS ANTÔNIO LATALIZA;
CLEBER TEIXEIRA;
ANA MÁRCIA DE MELO;
MARIA CELMA PIRES DO PRADO FURLANETTO;
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
Divinópolis
33197 - EE Henrique Galvão
- MASP 1210024-4, FERNANDA POZZOLINI CERQUEIRA,
EM CUMPRIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1.0000.15.098843-4/001, PEB-adm 1, DIV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos

nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a FLÁVIA KÁTIA SILVA, MASP 1079594-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100167 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LUIS FERNANDO CORREA, MASP 1078552/5, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100164 da Secretaria de Estado de
Defesa Social, a contar de 25/09/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE RABELO FERREIRA, MASP 1000120/4, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 JD1100314 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 21/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIS FERNANDO
CORREA, MASP 1078552/5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100460 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 25/09/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIO SOARES DE SOUZA,
MASP 1078149-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100124 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ GABRIEL DE SOUZA
NETO, MASP 1078348/8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100100 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 21/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA KÁTIA SILVA, MASP
1079594-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100066
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLAUBER WILLER RAMOS
LIMA, MASP 1152905/4, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100066 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HELVÉCIO ROCHA ZENITH, MASP 1145559/9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100120, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Acompanhamento de Obras e Manutenção da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSSILEI BORGES DA SILVA, MASP 1099687/4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100100, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Segurança do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100066, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de Lavras da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WANDER BARROS DE PAULA, MASP 1.079.460-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100124, de recrutamento amplo, para dirigir a Penitenciária Francisco Floriano de Paula
da Secretaria de Estado de Defesa Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SILVANA DE SOUSA SANTOS, MASP 1354896/1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100066, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIO SOARES DE SOUZA, MASP 1078149-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 JD1100314, de recrutamento amplo,
para dirigir o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WELLINGTON SILVA LIMA, MASP 1154029-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100460, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Adjunta do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GLAUBER WILLER RAMOS LIMA, MASP 1152905/4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100122, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/10/2015, atribui a FERNANDO
DE PAULA SIQUEIRA, MASP 597250/0, diretor da Diretoria Administrativa da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100077 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/10/2015, atribui a WELLINGTON SILVA LIMA, MASP 1154029-1, diretor da Diretoria Adjunta
do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100164 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 17/11/2015, atribui a FERNANDO
JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES, diretor do Presídio de Lavras,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100167 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/04/2016, pelo qual ISABEL CRISTINA BENTO, MASP
368.687-0, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, foi colocada à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, de 01/01/2016 a 31/03/2016,
em prorrogação, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, em
prorrogação, de 01/01/2016 a 30/09/2016, com ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ISABEL CRISTINA BENTO, MASP 368.687-0, CARGO EFETIVO
DE ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO, NÍVEL IV, GRAU E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NIVALDO CÉSAR
DE SOUZA JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão DAD-7
SA1100193 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CHARLES SILVA AGUIAR, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 SA1100193, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Medicamentos Básicos da Secretaria de Estado de Saúde.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LARISSA DE GUSMÃO TANURE FREIRE, MASP 12417945, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 SC1100465 da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSÂNGELA TATIANA DA
SILVA, MASP 13671615, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SC1102193 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARISSA DE GUSMÃO
TANURE FREIRE, MASP 12417945, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SC1102192 da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSÂNGELA TATIANA DA SILVA, MASP 13671615, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SC1102192, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento e Modernização
Institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

quarta-feira, 25 de Maio de 2016 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA LÚCIA DIAS CYRINO, MASP 1072652-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SC1102193, de recrutamento amplo,
para chefiar a Coordenadoria de Prestação de Contas da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA MENDES DE RESENDE, MASP 353497-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100907 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 04/01/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JÚNIA KATIANE DE MATOS COTA, MASP 1102765-3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101057, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE
Metropolitana A da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCIA GERALDA DE PAIVA, MASP 1148875-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1100907, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE São João Del
Rei da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
AMARILDO MAURÍCIO DOS SANTOS, MASP 921357-0, ASB ADM 1, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ, SRE MURIAÉ;
DANIELA MENDES DE CASTRO, MASP 388554-8, ATB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES, SRE LEOPOLDINA;
MÁRCIA HELENA DE MORAIS FERNANDES, MASP 371229-6,
ATB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE ITAMONTE, SRE CAXAMBU;
SERGIO DE BARROS BARBOSA, MASP 389738-6, ATB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES, SRE LEOPOLDINA;
SIMONE APARECIDA APOLINARIO SANTOS, MASP 368585-6,
ATB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA, SRE MONTES
CLAROS;
WILSON JÚLIO DA SILVA, MASP 362986-2, ASE - ADM 1, DO
MUNICÍPIO DE AREADO, SRE POÇOS DE CALDAS.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de LUCÉLIA TIZZO, da Secretaria
de Estado de Educação, publicado em 28/04/2016: fazendo constar no
texto original “A CONTAR DE 01/04/2016”.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de VALTER RESENDE BASTOS, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/04/2016:
fazendo constar no texto original “A CONTAR DE 27/01/2016”.
24 837009 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br