TJMG 01/06/2016 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 01 de Junho de 2016 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria de Defesa Social

Resumo do VII Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010478
Partes: EMG/SEF e Método Telecomunicações e Comércio Ltda.
Objeto: I – alteração da quantidade de centrais telefônicas constantes do preâmbulo do Contrato; II – alteração da Cláusula Segunda –
“Do Objeto”; alteração do item 3.1 da Cláusula Terceira – “Do Preço”:
preço global do Contrato, a partir de 01/05/2016: R$ 622.893,82; e IV
– alteração do Anexo – “Relação de Centrais Telefônicas da SEF por
SRF”. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de Gestão e Finanças-SGF/SEF – 31/05/2016.

Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13,
inciso II da Lei nº 18.185/2009:
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto de Defesa Social
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
DATA FIM
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/ 09/05/2016
ILVANEIA SOARES
12407623 035086676-77 ASSISTENTE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/ 12/05/2016
ELIZABETH FERREIRA TEIXEIRA
13610282 898158666-72 ASSISTENTE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SIMONE SOUSA DE PAULA
10785632 931432906-25 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
28/04/2016
NELTON PALHARES FERNANDES
11339223 587277602-00 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
18/05/2016
WALISON GONCALVES DOS SANTOS
13277058 089101996-01 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
17/05/2016
GABRIELA ROCHA DA SILVA
12362604 069933046-78 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
13/05/2016
CLAUDINEY DE MOURA
12415063 735516946-72 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
02/05/2016
RODRIGO CASSIO SARAIVA TORRES
13696463 094753506-32 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
23/05/2016
MARY BLASTER LOPES
10780146 004741046-99 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
02/05/2016
DOUGLAS ANDRE DE MORAIS BARROS 11338555 040617656-63 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
06/05/2016
LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO 12737961 060407906-01 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
25/05/2016
VARELA

AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF/MONTES CLAROS
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº 1907900286 - Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/M. Claros e Vigillar Alarmes Eletrônicos Eireli. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 24/07/2016 a
23/07/2017. 23/05/2016. Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º
Nível/Montes Claros.
AF/2º Nível/Divinópolis
Resumo I Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010652.
Partes: EMG/SEF e EDICON Empreendimentos e Participações
Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Primeira – Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 01/06/2016 e término em 31/05/2017 Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia/Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
– 31/05/2016.
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SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010667
Partes: EMG/SEF e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Objeto: I – Alteração da Cláusula Primeira – “Do Objeto”; II - Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses,
com início em 30/08/2016 e término em 29/08/2017; III – Aplicação do
reajuste de 4%, a partir de 10/04/2016, para a prestação de serviços de
suporte, manutenção e atualização de software Oracle; IV – Alteração
docaputda Cláusula Terceira – “Do Preço”; V – Alteração do inciso
II da Cláusula Quarta – “Do Pagamento”; VI – Alteração da Cláusula
Nona – “Do Valor Estimado”; VII – Alteração da Cláusula Décima –
“Da Dotação Orçamentária”. Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente
de Tecnologia da Informação - STI/SEF – 19/05/2016.
SRF I - GOVERNADOR VALADARES
AF 2º NÍVEL / PEDRA AZUL
“Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Medina. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF: 20/05/2016. Fernando
Luiz Pardini Alhais, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Governador Valadares - 31/05/2016.”
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Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital
Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29NIRE: 31300039927 - AVISO
AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000)
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores
das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de Debêntures
Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de
Agosto de 2012, que em 30 de maio de 2016 pagará a 45ª parcela de
remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 23,935240 (vinte e três
reais, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta milionésimos) por debênture, bem como a 39ª parcela de amortização no valor de
R$ 133,00 (cento e trinta e três reais). Esse pagamento corresponde ao
período de 02 de maio de 2016, inclusive, a 30 de maio de 2016, exclusive. A partir de 30/05/2016, as debêntures da terceira emissão – código
CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração
da Companhia, por intermédio de sua área de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado no telefone
(31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 25
de maio de 2016.(Assinatura): Walmir Pinheiro de Faria - Diretor de
Relação com Investidores.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 018/2014, datado
de 31/05/2016, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI
e o Sindicato Rural de Francisco Sá, com interveniência do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA. OBJETO: Prorrogação do convênio no período de 01/06/2016 até 30/11/2016, com convalidação da
execução sem cobertura formal desde o vencimento até a assinatura do
aditivo de prorrogação Foro: Belo Horizonte.
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Extrato do 2º aditivo aos Contratos de Credenciamento de 15/05/2015;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 16/05/2016 e reajuste dos valores constantes
das tabelas dos Anexos XV e XVI. Vigência: 16/05/2016 a 16/05/2017.
Valor Global anual estimado para todos os contratos: R$87.800,00
(MGI) e R$68.400,00 (EMIP). Dotação orçamentaria: recursos próprios. Inexigibilidade de Licitação: Lei 8.666/93, Art. 25, caput. Contratados: nº883/2015 - Sampaio & Chaves Engenharia Ltda. – EPP,
CNPJ 20.717.242/0001-08; nº884/2015 - Remac Engenharia, Avaliações E Pericias LTDA-ME, CNPJ 09.280.620/0001-04; nº885/2015
- RBF Engenharia E Consultoria Ltda., CNPJ 13.363.344/0001-07;
nº886/2015 - Ferreira Castro Engenharia E Consultoria Ltda. ME,
CNPJ 09.255.140/0001-85; nº887/2015 - Moura Martins Engenharia E Avaliações LTDA-ME, CNPJ 18.775.888/0001-08; nº888/2015
- Laudo Consult Engenharia Ltda., CNPJ 19.013.032/0001-50;
nº889/2015 - Constrenge Construções E Engenharia LTDA-EPP,
CNPJ 71.082.432/0001-37; nº890/2015 - Copee – Consultoria E Pericia De Engenharia Ltda., CNPJ 05.361.187/0001-72; nº891/2015
- HBR Engenharia Ltda., CNPJ 20.717.704/0001-97; nº892/2015
- Assert – Assessoria Especializada Em Relações De Trabalho
LTDA-EPP, CNPJ 02.995.765/0001-34; nº893/2015 - Maranhão
Engenharia Ltda., CNPJ 06.945.697/0001-50; nº894/2015 - Raja Engenharia LTDA-ME, CNPJ 02.651.291/0001-03;; nº896/2015 - MG
Engenharia Avaliações E Perícias Ltda., CNPJ 07.825.781/0001-00;
nº898/2015 - Engemaster Engenharia E Consultoria Ltda., CNPJ
08.604.135/0001-78; nº899/2015 - Miserani Nunes Construções Ltda.,
CNPJ 01.673.985/0001-89; nº900/2015 - Engenharia Macluf Ltda. –
ME, CNPJ 20.627.837/0001-72; nº901/2015 - Rogério Graciano Brandão, CNPJ 12.904.938/0001-15; nº902/2015 - GM Engenharia E Auditoria Ltda., CNPJ 11.024.170/0001-22; nº903/2015 - TMG Engenharia
Ltda. – ME, CNPJ 07.019.463/0001-44; nº904/2015 - Avaliper – Mecanismos E Soluções Em Engenharia De Avaliações E Pericias Ltda. –
EPP, CNPJ 08.823.735/0001-27; nº905/2015 - Patrimonial Engenharia
Ltda., CNPJ 07.801.337/0001-47; nº906/2015 - Agroneg – Consultoria E Projetos Agropecuários LTDA-ME, CNPJ 06.178.734/0001-41;
nº907/2015 - Pedrosa Engenharia De Avaliações E Pericias Técnicas
Ltda. – ME, CNPJ 20.461.951/0001-75; nº908/2015 - ATTY – Consultoria Em Avaliações E Perícias Ltda., CNPJ 13.251.298/0001-54;
nº909/2015 - CGY – Consultoria Em Avaliações E Perícias Ltda.,
CNPJ 13.204.570/0001-45; nº910/2015 - CPJ Consultoria Em Avaliações E Pericias Ltda. – ME, CNPJ 10.279.726/0001-69; nº912/2015
- B&R Engenharia Ltda. – ME, CNPJ 13.325.248/0001-74;
nº913/2015 - Ab&P – Engenheiros Associados Ltda., CNPJ
02.330.472/0001-38; nº914/2015 - JCB Engenharia Ltda. – ME, CNPJ
12.908.988/0001-70; nº915/2015 - Idealize Arquitetura Ltda.-ME,
CNPJ 11.338.039/0001-30; nº916/2015 - CSS – Construtora Silva
Santa’ana Ltda.-EPP, CNPJ 11.479.411/0001-28; nº918/2015 - Avaliares – Avaliações, Pericias & Serviços De Engenharia EIRELI – ME,
CNPJ 04.411.721/0001-45; nº919/2015 - AGV Engenharia Ltda., CNPJ
21.142.885/0001-33; nº921/2015 - Engenharia De Avaliações Ltda. –
EPP – Enape CNPJ 03.431.382/0001-04; nº922/2015 - BBC Engenharia Ltda. – ME, CNPJ 07.827.022/0001-79; nº923/2015 - H. Pagy
Imóveis Ltda., CNPJ 20.438.222/0001-06; nº924/2015 - Axpro Construtora Ltda. – ME, CNPJ 21.475.739/0001-20; nº926/2015 - RD Construtora E Empreendimentos Ltda. – ME, CNPJ 07.825.836/0001-74;
nº927/2015 - Milton Cicero Franco De Camargo – ME, CNPJ
03.787.562/0001-15; nº929/2015 - Rogerio Camargos Vieira – ME,
CNPJ 13.382.632/0001-09; nº930/2015 - Renato Camargos Vieira –
ME, CNPJ 13.380.610/0001-00; nº931/2015 - Construtora Hm2 Ltda.,
CNPJ 20.649.157/0001-50; nº932/2015 - Sigma Engenharia E Projetos Ltda. – ME, CNPJ 20.247.137/0001-52; nº933/2015 - M F Pereira
Engenharia – ME, CNPJ 21.733.144/0001-27; nº934/2015 - APP Engenharia Ltda., CNPJ 11.462.871/0001-43; nº935/2015 - Carde Construções Ltda. – ME, CNPJ 19.586.116/0001-82; nº937/2015 - Santa
Helena Engenharia Ltda. – ME, CNPJ 10.750.554/0001-60; nº938/2015
- Marcio Aloisio Teixeira Vitor – ME, CNPJ 12.819.607/0001-87;
nº939/2015 - Certa Assessoria, Assistência Técnica, Construção E
Extensão Rural Ltda. – EPP, CNPJ 19.469.962/0001-12; nº940/2015
- Construtora Morais & Lage Ltda. – ME, CNPJ 07.837.383/0001-04;
nº942/2015 - Engava – Engenharia E Avaliações Ltda.-ME, CNPJ
21.568.222/0001-85;
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NOME
LUCAS ALVES DA COSTA

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Subsecretario de Atendimento as Medidas Socioeducativas
MASP
CPF
FUNÇÃO
14025787 032068065-77 AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO

DATA FIM
09/05/2016

Termo de Distrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço celebrado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de
serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13, inciso
III da Lei nº 18.185/2009:
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Subsecretário de Atendimento as Medidas Socioeducativas
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
DATA FIM
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/ 05/01/2015
ANDREA APARECIDA DE ASSIS
13077797 713154466-34 ANALISTA
PSICOLOGO
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/ 09/12/2014
PAOLA BRENDA SILVA
12222469 015012766-97 ANALISTA
PEDAGOGISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/ 26/12/2014
GRAZIELA DE AVILA SANTANA DIAS 13468251 081640656-17 ASSISTENTE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NADIA BERNARDES FONTES DE 11359213 004890116-42 ASSISTENTE EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL/ 03/05/2016
SOUZA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
20 cm -31 838860 - 1
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Agente de Segurança - Prazo: 03 (três) anos, a contar das
datas abaixo relacionadas. Valor: O valor estimativo Global do contrato
é de R$ 168.855,35 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta
e cinco reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 1451
06 243 020 4321 0001-3.1.90.34-10.1 – ANTONIO ARMANDO DOS
ANJOS – Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas;
dos contratados listados abaixo:
UNIDADE CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA –
BELO HORIZONTE/MG
NOME
CPF
INICIO
BENILZE ANDRADE MAZIN
471.835.862-00 02/05/2016
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2502.02.16
PARTES: EMG/SEDS E COMERCIAL JAQUELINE LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de
fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício dos
servidores e sentenciados do Presídio de Almenara/MG. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de aproximadamente 24,88% (vinte e quatro vírgula oitenta e oito por cento) do
valor inicial atualizado do Contrato, nos termos do Anexo I. VALOR:
em razão do acréscimo promovido neste Termo Aditivo, o valor global
do contrato passa a ser de R$ 1.354.487,97 (um milhão, trezentos e
cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e
sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4
601.0001.339039.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e
Ataisa Resende Santos Nogueira. Assinatura em: 17/05/2016.
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Secretaria de Estado de Saúde
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501561.0012/2015
Tipo: menor preço. Objeto: Aquisição de Câmaras Frigoríficas. A
sessão do pregão ocorrerá no dia 13/06/2016, às 10h, no site www.
compras.mg.gov.br. Mais informações: luana.freitas@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeira: Luana Junqueira de Freitas Bretas
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Contrato nº 0009/2016, Processo nº 00090912(2016), Inexigibilidade de Licitação nº 0009(2016), que entre si
celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e o Grupo Salva Vidas, do município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. CNPJ: 23.098.718/0001-68.
Objeto: Custear as atividades de prevenção, tratamento, reinserção
social e ocupacional ou redução de danos sociais e à saúde de usuários
de álcool, crack ou outras drogas, na modalidade de abrigamento temporário, que constitui uma comunidade terapêutica credenciada na ação
governamental Cartão Aliança Pela Vida, habilitada no módulo I. Valor
estimado global: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)
e o valor mensal estimado de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.422.179.4578.0001-339039-10.1. Fonte:
Tesouro. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 19/04/2016. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Maria do Carmo, pelo Grupo Salva Vidas, do
município de Uberlândia, como seu Representante Legal, o Sr. Marcos
Antônio do Carmo Siqueira e como seu Responsável Técnico, o Sr.(a)
Juliana de Cássia Rocha e pela Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia e Gestor do SUS Municipal, a Sr. Dario Rodrigues dos Passos.
REFERÊNCIA: Informação juridica Nº 101/2016. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização do(s)
serviço(s) Assistenciais, referente ao (Programa Aliança Pela Vida)
referente ao Contrato nº 0009/2016, a ser(em) prestado(s) pelo(a) Grupo
Salva Vidas, CNPJ nº 23.098.718/0001-68 do município de Uberlândia/
MG. Valor mensal: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Valor global:
R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais); Dotação Orçamentária nº: 4291.10.422.179.4578.0001-339039-10.1. A vigência do
presente contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
Belo Horizonte 19 de abril de 2016. Fausto Pereira dos Santos, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG
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Doação nº 108/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE DORES DE
CAMPOS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
item (PALIO FIRE 1.0 FLEX 4P CHASSI 9BD17122ZG7571483) no
valor total de R$ 29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo Doador e Antônio Américo Ramalho, pelo Donatário.
Doação nº 472/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (ELETROCARDIOGRAFO) no valor total de R$ 2.633,04. Vigência: A partir
da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador e Armando Jardim Paixão, pelo
Donatário.

Doação nº 471/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (MOTOCICLETA SHINERAY XY 150-GY) no valor total de R$ 5.207,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador e Armando
Jardim Paixão, pelo Donatário.
Doação nº 474/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE AÇUCENA-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (ELETROCARDIOGRAFO) no valor total de R$ 2.633,04. Vigência: A partir
da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador e Darcira de Souza Pereira,
pelo Donatário.
Doação nº 473/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE AÇUCENA-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (MOTOCICLETA SHINERAY XY 150-GY) no valor total de R$ 5.207,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador e Darcira de
Souza Pereira, pelo Donatário.
Doação nº 454/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO ESSENCE 1.8 16V FLEX 4P, CHASSI
9BD11960SG1133284) no valor total de R$ 52.900,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz, pelo Doador e Walter Pereira Filho,
pelo Donatário.
8 cm -31 838739 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº. 1321003638/2015 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Barão de Cocais. Objeto:
Suplementar a Cláusula Quinta – Da Dotação Orçamentária e Recursos Financeiros. Fica acrescentado ao valor o montante de R$23.112,50
(vinte e três mil, cento e doze reais e cinquenta centavos) consignados
na Dotação: 02.08.03.10.302.1004-2077-3.3.90.39, referente à contrapartida do Município. Assinatura: 31/05/2016. Signatários: Luiz Sávio
de Souza Cruz (Secretário) e Armando Verdolin Brandão (Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1744/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Juatuba. Objeto: prorrogar a vigência de 30 de junho de 2016 até 30 de junho de 2017. Assinatura:
31/05/2016. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário) e Valéria Aparecida dos Santos (Prefeita).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1758/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Juatuba. Objeto: prorrogar a vigência de 30 de junho de 2016 até 30 de junho de 2017. Assinatura:
31/05/2016. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário) e Valéria Aparecida dos Santos (Prefeita).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 773/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Tabuleiro. Objeto: utilização de saldo
no valor de R$ 16.517,70 (dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais
e setenta centavos) para ampliação da meta física anteriormente acordada, bem como prorrogar a vigência de 23 de junho de 2016 até 20 de
dezembro de 2016. Assinatura: 31/05/2016. Signatários: Luiz Sávio de
Souza Cruz (Secretário) e Dauro Martins Vidal (Prefeito).
6 cm -31 838815 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 031/2012 Contratante SES/MG Contratada
Um Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ 72.704.513/0001-94.
Após a análise e o acolhimento dos argumentos da defesa no Processo
Administrativo, será procedido o arquivamento dos autos sem a aplicação de qualquer penalidade.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 191/2014 Contratante SES/MG Contratada
Merck S/A. CNPJ 33.069.212/0001-84. Após a análise e o acolhimento
dos argumentos da defesa no Processo Administrativo, será procedido o
arquivamento dos autos sem a aplicação de qualquer penalidade.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 057/2014 Contratante SES/MG Contratada
Profarma Specialty S/A. CNPJ 81.887.838/0001-40. Após a análise e
o acolhimento dos argumentos da defesa no Processo Administrativo,
será procedido o arquivamento dos autos sem a aplicação de qualquer
penalidade.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 063/2014 Contratante SES/MG Contratada Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
06.081.203/0001-36. Após a análise e o acolhimento dos argumentos
da defesa no Processo Administrativo, será procedido o arquivamento
dos autos sem a aplicação de qualquer penalidade.
Superintendente de Gestão

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 021/2015 Contratante SES/MG Contratada Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
06.081.203/0001-36. Após a análise e o acolhimento dos argumentos
da defesa no Processo Administrativo, será procedido o arquivamento
dos autos sem a aplicação de qualquer penalidade.
Superintendente de Gestão
11 cm -31 838590 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG N° 023/2016
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público n° 023/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 22
de março de 2016 e suas retificações, divulga-se em determinação ao
artigo 3° c/c §1° do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, o resultado do
Processo de Seleção referente à habilitação das entidades interessadas
em firmar contrato com a SES-MG para prestação de serviços de saúde
aos usuários do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde de Uberlândia,
no endereço Av. Belo Horizonte, 1084 – Bairro Martins ou pelos telefones (34) 3304-1349.
As entidades terão o prazo de cinco dias úteis para interposição de
Recurso Administrativo, nos termos do disposto no artigo 109, inciso
I, alínea a, da Lei Federal n° 8.666/1993, contados a partir da data da
publicação deste resultado.
Relação das entidades habilitadas
N°
NOMEDAENTIDADE
01 Santa Casa de Monte Alegre de Minas

CNPJ
22.547.947/0001-50

6 cm -31 838660 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 0015/2016
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0015/2016, publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 01
de março de 2016 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao
art. 3º c/c §1º do art. 109 da Lei 8666/93, o resultado do Processo de
Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar
contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art.109, I , “a”
da Lei Federal nº8666/1993, contados da data da publicação deste
resultado.
Relação das Entidades Habilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1 Laboratório São Francisco S/C Ltda
2 Laboratório Santana S/C Ltda
3 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CNPJ
01030718/000193
03913300000150

Relação das Entidades Não Habilitadas
N°
1
2
3

NOME DA ENTIDADE
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CNPJ

Alfenas, 30 de maio de 2016.
Laércio Cintra Nogueira
Superintendente Regional de Saúde de Alfenas
8 cm -31 838437 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 0070/2016
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0070/2016, publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 15
de abril de 2016 e sua retificação no dia 21 de abril de 2016, divulga-se,
em cumprimento a determinação ao art. 3º c/c §1º do art. 109 da Lei
8666/93, o resultado do Processo de Seleção referente à habilitação das
entidades interessadas em firmar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art. 109, I , “a”
da Lei Federal nº8666/1993, contados da data da publicação deste
resultado.
Relação das Entidades Habilitadas
Nº Entidade
CNPJ
de Montes Claros 16.921.181/0001-29
01 Prontosocor
LTDA
Entidade(s) Habilitada(s)
Entidade(s) Não Habilitada(s)
Nº Entidade
01 xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CNPJ
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Montes Claros, 31 de maio de 2016.
Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes
Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros
8 cm -31 838669 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9038.699/15.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ECKERT & ZIEGLER COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato
e reajusta em 10,3563%, a partir de 20/05/2016, gerando uma majoração de R$ 7.145,85, passando ao valor total de R$ 86.145,85. D.O.:
2321.10.302.018. 4037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9034.062/15.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ARMANDO CLIMA
EIRELI. Objeto: Transforma a razão social da empresa em Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada Armando Clima EIRELI, reajusta o contrato original em 10,36%, passando o valor total para R$
24.234,40 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e quatro Reais e quarenta
centavos), incluída a reserva de peças. D.O.: 2321.10.302.018.4037.00
01.339039.21 – Fonte 10.1.
4 cm -31 838500 - 1

Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 366/2015, objeto: Material
de laboratório e produtos químicos. O edital estará disponível no sitio: .
O prazo para o envio das propostas comerciais será até as 08h00min do
dia 15/06/2016, e o início da sessão de lances será às 10h00min do dia
15/06/2016. Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.