Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fundação João Pinheiro CONTRATADA: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN. (FJP/PJ 029/15).Objeto: Prestação de serviços técnicos relativos ao planejamento, à operacionalização e à execução das provas dissertativas de Matemática e de História, nesta última incluindo noções de direitos humanos nos termos da Lei nº 13.660, de 14 de julho de 2000, de caráter eliminatório e classificat�

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 TES - POSSIBILIDADE. (...) 2. TENDO A PENA SIDO CONCRETIZADA EM P ATAMAR NAO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS, NAO SENDO POSSIVEL A SUBSTI TUICAO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, FACE A VEDACAO PREVIS TA NO ART. 44, I, DO CP, POR TER O DELITO SIDO PRATICADO COM VIOL ENCIA CONTRA A PESSOA, CONCEDE-SE A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA QUANDO O AGENTE PREENCHER OS REQUISITOS OBJ

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 SO PROVIDO". (TJMG - AP. CRIM. 1.0261.07.054430-7/001, REL. DES. ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS, DATA DO JULGAMENTO 03/03/2009, DATA DA PUBLICACAO 23/03/2009 - GRIFOU-SE). ADEMAIS, A TESTEMUNHA NIOMAR NOGUEIRA DE SOUSA CORROBOROU A VERSAO APRESENTADA PELA VITIMA (F L.12) NAO E DIFICIL IMAGINAR, ASSIM, QUE O AGRESSOR, AINDA MAIS R EVOLTADO COM O ATO DA VITIMA DE O DENUNCIAR A

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 UMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, POIS O ART 19 DA LEI 11 34 0/0 6 - LEI MARIA DA PENHA - PREVE EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE C ONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SEM AUDIENCIA DAS PART ES 3 PRELIMINAR DE NAO-CONHECIMENTO REJEITADA E, NO MERITO, REC URSO PROVIDO" (TJMG - AP CRIM 1 0261 07 054430-7/001, REL DE S ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS, DATA DO JULGAMENT

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 S DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO A DECISAO QUE DEFERE MEDIDA PROTETIVA SEM OITIVA DO SUPOSTO AGRESSOR, QUANDO PRESENTES O FUM U S BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, POIS O ART 19 DA LEI 11 340 / 06 - LEI MARIA DA PENHA - PREVE EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE D E CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SEM AUDIENCIA DAS P AR TES 3 PRELIMINAR DE NAO-CONHECIMENTO REJEI

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 O AGRESSOR, QUANDO PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN M ORA, POIS O ART 19 DA LEI 11 340/06 - LEI MARIA DA PENHA - PREV E EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVA S DE URGENCIA SEM AUDIENCIA DAS PARTES 3 PRELIMINAR DE NAO-CONHE CIMENTO REJEITADA E, NO MERITO, RECURSO PROVIDO" (TJMG - AP CRI M 1 0261 07 054430-7/001, REL DES ANTONIO ARMA

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 A PALAVRA DA VITIMA E O SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DE MEDIAS P R OTETIVAS "INAUDITA ALTERA PARS" 2 INEXISTE OFENSA AOS PRINCIPIO S DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO A DECISAO QUE DEFERE MEDIDA PROTETIVA SEM OITIVA DO SUPOSTO AGRESSOR, QUANDO PRESENTES O FUM U S BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, POIS O ART 19 DA LEI 11 340 / 06 - LEI MARIA DA PENHA - PREVE EXPRESSAMEN

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 O DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, FACE A VEDACAO PREVISTA NO ART. 44, I, DO CP, POR TER O DELITO SIDO PRATICADO COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, CONCEDE-SE A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA QUAN DO O AGENTE PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PRECON IZADOS NO ART. 77, DO CODIGO PENAL. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVI DO. (APELACAO CRIMINAL N 1.0362.00.000417-0/00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1619 Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FÁTIMA DOS REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0463/2015 Processo 0002755-19.2014.8.26.0127 - Termo Circunstanciado - Pos

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ORIO A DECISAO QUE DEFERE MEDIDA PROTETIVA SEM OITIVA DO SUPOSTO AGRE SSOR, QUANDO PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN M ORA, POIS O ART 19 DA LEI 11 340/06 - LEI MARIA DA PENHA - PREVE EXPR ESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE U RGENCIA SEM AUDIENCIA DAS PARTES 3 PRELIMINAR DE NAO-CONHEC IMEN TO REJEITADA E, NO MERITO, RECURSO PROVI