TJMG 30/08/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
promovida a carga de todos os procedimentos instaurados culminando com o recadastramento da totalidade dos processos administrativos de constituição do crédito estadual de natureza tributária ou não
tributária.
Art. 6º - O diagnóstico fornecerá informações relativas à instauração do
procedimento, fase, fluxo de tramitação, extinção, arquivamento e será
base para desenvolvimento do sistema informatizado de controle inserido no cronograma de atividades, bem como proposta de adequação da
legislação estadual referente às taxas e outros valores pecuniários relacionados à aplicação das normas legais relativas ao meio ambiente e à
gestão dos recursos hídricos.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
JAIRO JOSÉ ISAAC
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado Adjunto da Secretário de Estado do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, designado para responder pela Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO
Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
MARIA DE FÁTIMA CHAGAS DIAS COELHO
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda - SEF
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado Geral do Estado - AGE
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
PAULO DE MOURA RAMOS
Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
CORONEL PM MARCO ANTÔNIO BADARO BIANCHINI
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
29 873770 - 1
Resolução SEMAD nº2403, de 29 de agosto de 2016.
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que
menciona.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere o §1º, inciso III do art. 93,
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 41 da Lei Estadual
n. 14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como das demais legislações
pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar aos servidores Silvestre de Oliveira Faria, MASP nº
0.872.020-3, Maria Cecília Silva Lopes, MASP nº 1.367.961-8, Renata
de Oliveira Sant’Ana, MASP nº 1.402.657-9, Luiz Eduardo de Sousa,
MASP nº 1.370.182-6, Gislando Vinícius Rocha de Souza, MASP
nº 1.182.856-3, Frederico Augusto Massote Bonifácio, MASP nº
1.364.2590, Dayane Aparecida Pereira de Paula, MASP nº 1.217.642-6,
durante o período compreendido entre os dias 29 de agosto de 2016 a 02
de setembro de 2016, a prática dos seguintes atos:
I – Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental;
II – Certidão de Uso Insignificante de Recursos Hídricos;
III – Autorização Ambiental de Funcionamento.
Art. 2º Ficam convalidados os atos dos quais dispõe o art. 1º emitidos
no dia 29 de agosto de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
(a)Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
29 873732 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Alesat Combustíveis S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos
- Betim/MG - PA/Nº 00378/1996/015/2016 - Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Pedro
Henrique Lima Veloso e Outros/Fazenda Santa Rita e Santa Lídia Cafeicultura e viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - João Pinheiro/MG - PA/Nº 7764/2015/002/2016
- Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda. - Posto revendedor de combustíveis
- Paracatu/MG - PA/Nº 3505/2001/005/2016 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Trans NW Ltda. EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Betim/MG - PA/
Nº 01130/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 22/08/2020. *Transimão Transportes Rodoviários Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988
- Contagem/MG - PA/Nº 17626/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
23/08/2020. *Sertão Logística Ltda. ME - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-051988 - Ibirité/MG - PA/Nº 09905/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
26/08/2020. *Leandro Pereira Mendes Transportes ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-05-1988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 06730/2012/002/2016 Classe 1. Validade: 19/08/2020. *Saramenha Engenharia e Transportes
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
23915/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 26/08/2020. *Petro Ouro
Ltda. - Posto Revendedor - Ibirité/MG - PA/Nº 00640/2002/003/2016
- Classe 1. Validade: 19/08/2020. *Millennium Derivados de Petróleo
Ltda. - Posto Revendedor - Betim/MG - PA/Nº 01334/2001/003/2016
- Classe 1. Validade: 18/08/2020. *Posto Fortuna Ltda. - Posto Revendedor - Fortuna de Minas/MG - PA/Nº 02183/2001/003/2016 - Classe
1. Validade: 20/07/2020. *Infrater Engenharia Ltda. - Jateamento e
Pintura - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 22841/2011/004/2016 Classe 1. Validade: 22/07/2020. *Adelino do Carmo Ribeiro/Fazenda
Marilius - Avicultura de corte e reprodução - Jaboticatubas/MG - PA/
Nº 07043/2016/001/2016 - Classe 2. Validade: 05/08/2020. *Igarafilito
Indústria e Comércio Ltda. EPP - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de tratamento de
minerais (UTM); obras de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos
e oficinas) e estradas para transporte de minério/estéril, Filito - Igarapé/
MG - PA/Nº 06926/2012/002/2016 DNPM nº 831.755/2004 - Classe 1.
Validade: 22/08/2020. *Cooperativa Central dos Produtores Rurais de
Minas Gerais Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações
industriais - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 11180/2010/001/2010 Classe 2. Validade: 08/08/2020.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Fazenda das Parreiras - Avicultura de corte e reprodução - Antônio
Carlos/MG - PA/Nº 19269/2005/004/2016 - Classe 1. Validade:
19/07/2020. *Areal Lider Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, substância mineral: Areia Cataguases/MG - PA/Nº 06281/2011/004/2016 DNPM nº 830.790/2010
- Classe 1. Validade: 15/07/2020. *Areal Lider Ltda. ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância
mineral: Areia - Cataguases/MG - PA/Nº 06281/2011/005/2016 DNPM
nº 832.972/2010 - Classe 1. Validade: 15/07/2020. *Nacional Comércio

e Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Ubá/MG - PA/Nº
00717/2006/004/2016 - Classe 1. Validade: 21/07/2020. *Premoleo
Premoldados e Materiais para Construção Ltda. - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou gesso - São Geraldo/MG - PA/Nº
01797/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 27/07/2016. *Sperandio &
Delazari Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou gesso - Ubá/MG - PA/Nº 26544/2010/003/2016 - Classe 1.
Validade: 27/07/2020. *Auto Posto Anacleto Ltda. ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Martins Soares/MG - PA/Nº
20191/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 28/07/2020. *Fazenda
Santa Maria - Pecuária de leite - Muriaé/MG - PA/Nº
05558/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 28/07/2020. *Novelis do
Brasil Ltda/CGH Brito - Barragem de geração de energia hidrelétrica,
subestação de energia elétrica, linhas de transmissão de energia - Ponte
Nova/MG - PA/Nº 00588/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
29/07/2020. *Arte Borrachas Indústria e Comércio Ltda. - Reciclagem
de pneus - Rio Pomba/MG - PA/Nº 10889/2005/004/2016 - Classe 1.
Validade: 28/07/2020. *JM Blocos e Materiais Básicos para Construções Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
gesso - Muriaé/MG - PA/Nº 15102/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
26/07/2020. *Torres Arruda Carvão Vegetal Ltda. ME - Produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada, produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Além
Paraíba/MG - PA/Nº 20044/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
28/07/2020. *Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A./
Linha de Transmissão NUM CTZ II - Linhas de transmissão de energia
elétrica - Itamarati de Minas/MG - PA/Nº 00198/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 05/07/2020. *Auto Posto Fornece Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Luisburgo/MG - PA/Nº
02107/2001/004/2016 - Classe 1. Validade: 26/07/2020. *Cerâmica
Unida Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido - Goianá/MG - PA/Nº 10865/2010/002/2016 - Classe 1. Validade: 25/07/2020. *LUDO Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
01784/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 25/07/2020. *Indústria de
Móveis BP Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou
com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Cataguases/MG - PA/Nº 05158/2007/002/2016 - Classe 1. Validade:
19/07/2020. *Teresina Lacerda Pires/Fazenda X9 - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura, resfriamento
e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite
- Santana do Manhuaçu/MG - PA/Nº 07459/2011/001/2016 - Classe 1.
Validade: 06/07/2020. *Oliveira e Fernandes Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Abre
Campo/MG - PA/Nº 02533/2001/004/2016 - Classe 1. Validade:
18/07/2020. *Fazenda Santo Apolinário e Córrego Guarany - Cafeicultura, bovinocultura de leite, beneficiamento primário de produtos agrícolas, silvicultura - Reduto/MG - PA/Nº 01389/2012/002/2016 - Classe
1. Validade: 15/07/2020. *GPV Transportes Ltda. ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-5-1988 - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 19155/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 20/07/2020. *Agropecuária Veneza Ltda. ME - Comércio
e/ou armazenamento de produtos veterinários e afins - Rio Casca/MG
- PA/Nº 08531/2008/001/2016 - Classe 1. Validade: 12/07/2020. *Auto
Posto Rastro Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis São João do Manhuaçu/MG - PA/Nº 02501/2005/003/2016 - Classe 1.
Validade: 19/05/2020. *Auto Posto Teixeira Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Pedra Bonita/MG - PA/Nº
19026/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 26/07/2020. * Maria da
Conceição de Gouvea - Cafeicultura e citricultura - Manhuaçú/MG PA/Nº 09733/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 15/06/2020. *Auto
Posto Valentina Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 01990/2001/002/2016 - Classe 1.
Validade: 27/07/2020. *Auto Posto Imperador Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
02840/2001/004/2016 - Classe 1. Validade: 27/07/2020. *Cerâmica
Andrade & Lopes Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - São Geraldo/MG - PA/Nº
05412/2011/001/2016 - Classe 2. Validade: 29/07/2020. *Auto Posto
Juiz de Fora Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Juiz de Fora/MG - PA/Nº 03564/2001/004/2016 - Classe 1. Validade:
27/07/2020. *Auto Posto Moreira Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 02762/2001/003/2016 Classe 1. Validade: 29/07/2020. *Laticínios Deleite Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Raul Soares/
MG - PA/Nº 09330/2009/003/2016 - Classe 2. Validade: 29/07/2020.
*Cooperativa de Trabalho Industrial em Metalurgia de Raul Soares
Ltda. - Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas
manuais e fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou
doméstico, inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto
equipamentos de uso médico e odontológico - Raul Soares/MG - PA/Nº
17310/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 29/07/2020. *Auto Posto
Riachuelo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 03434/2001/003/2016 - Classe 1. Validade:
27/07/2020. *Alexandre Augusto Pereira ME - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Mercês/MG - PA/Nº
16673/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 27/07/2020. *Cerâmica
Oliveira Campos Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Goianá/MG - PA/Nº
01462/2014/001/2016 - Classe 2. Validade: 28/07/2020. *Pollo Indústria e Transporte de Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira,
vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou
verniz - Ubá/MG - PA/Nº 13754/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
21/07/2020. *Soldati Indústria e Comércio de Móveis Ltda. EPP Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex - Ubá/MG - PA/Nº 09025/2014/001/2016 - Classe
1. Validade: 20/07/2020. *Loteamento Recanto das Gerais - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Rio Pomba/MG - PA/Nº 19793/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 25/07/2020. *Lavra Feiticeiro da Cerâmica Rio Branco Ltda.
- Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral: Argila - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
13438/2012/002/2016 DNPM nº 830.882/2005 - Classe 1. Validade:
29/07/2020. *Casa da Lavoura Espera Feliz Ltda. ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Espera
Feliz/MG - PA/Nº 15434/2007/002/2016 - Classe 1. Validade:
28/07/2020. *José Egídio de Oliveira - Jateamento e pintura - Rio
Espera/MG - PA/Nº 36860/2014/001/2016 - Classe 1. Validade:
15/07/2020. *Posto Acaiaca Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Acaiaca/MG - PA/Nº 03141/2001/003/2016 - Classe 1.
Validade: 15/07/2020. *Fazenda Jabor Ltda. - Avicultura de corte e
reprodução - Barbacena/MG - PA/Nº 17045/2007/003/2016 - Classe 1.
Validade: 27/07/2020. *Fábrica de Móveis Santa Rita Ltda. EPP Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância
destes materiais, sem pintura e/ou verniz - Viçosa/MG - PA/Nº
04007/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 20/07/2020. *Cerâmica
Massambará Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica - Visconde de Rio Branco/MG PA/Nº 00470/2003/004/2016 - Classe 2. Validade: 29/07/2020. *Bramar Comércio Exterior Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral:
Granito - Tombos/MG - PA/Nº 05842/2013/001/2015 DNPM nº
832.254/2012 - Classe 1. Validade: 27/11/2019. *Adeir Rodrigues Marques ME - Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma
- Ubá/MG - PA/Nº 14724/2005/001/2016 - Classe 1. Validade:
01/07/2020. *Niledio de Lana Caldas - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - São Pedro dos Ferros/
MG - PA/Nº 11957/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/07/2020.
*Reinaldo Cezar Silveira - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
- Raul Soares/MG - PA/Nº 09833/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
05/07/2020. *ETE Dornelas - Tratamento de esgotos sanitários Muriaé/MG - PA/Nº 26408/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/07/2020. *Cordeiro e Macedo Associados Ltda. - Estocagem e/ou

comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto,
estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem
mineral, em bruto, armazenagem de grãos ou sementes não associadas
a outras atividades listadas, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação,
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Carandaí/MG - PA/Nº 08354/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 07/07/2020. *Cajuri Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Viçosa/MG - PA/Nº 04226/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
28/07/2020. *Rede HG Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Além Paraíba/MG - PA/Nº 13532/2011/002/2016
- Classe 1. Validade: 13/07/2020. *Espaço do Produtor Ltda. - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal,
em bruto, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos de origem
mineral, em bruto, comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Carandaí/MG - PA/Nº 10239/2009/001/2016
- Classe 1. Validade: 07/07/2020. *Usina de Triagem e Compostagem
de Resíduos Sólidos Urbanos - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Dom Silvério/MG - PA/Nº 06371/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 05/07/2020. *Fazenda Matipó - Cafeicultura e
citricultura, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite - Matipó/MG - PA/Nº 01119/2006/001/2016 Classe 1. Validade: 05/07/2020. *Marcelo Lino Coelho ME - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes
materiais, com pintura e/ou verniz - Ponte Nova/MG - PA/Nº
14609/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 07/07/2020. *José Roberto
de Castro Moreira ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - Guaraciaba/MG - PA/Nº 29447/2011/001/2016 - Classe 1.
Validade: 07/07/2020. *Ângelo Barros Benhame/Fazenda Capela Velha
- Avicultura de corte e reprodução - São Geraldo/MG - PA/Nº
02199/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 06/07/2020. *MBC Materiais Básicos para Construção - Usina de produção de concreto comum
- Viçosa/MG - PA/Nº 30136/2014/001/2016 - Classe 1. Validade:
13/07/2020. *Ângelo José Benhame/Fazenda Capela Velha - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
Silvicultura, Cultura de cana de açúcar sem queima, Avicultura de corte
e reprodução - São Geraldo/MG - PA/Nº 19470/2010/002/2016 - Classe
1. Validade: 06/07/2020.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Paulo César Leite Cardoso - Fazenda Bueno, Mat.5.009 - Cafeicultura, citricultura e sivilcultura - Córrego Danta/MG - PA/Nº
04831/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 13/06/2020. *Prefeitura
Municipal de Carmo do Cajuru, Rio Pará - Tratamento de água para
abastecimento - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 02936/2005/002/2016
- Classe 1. Validade: 28/07/2020. *Festshow Fogos - Comercio, importação, exportação e transporte Ltda. EPP - estocagem e/ou comércio
atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício
e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos e fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, não impressos, simples ou plastificados. - Santo Antônio do Monte/MG - PA/
Nº 01730/2014/001/2016 - Classe 1. Validade: 15/08/2020. *Dyego
Windson Castro Arantes EPP - Fabricação de cal virgem, hidratada ou
extinta, fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou gesso,
fabricação de argamassa e aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais metálicos, não associados à extração - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 20232/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
22/08/2020. *Calçados Foco Indústria e Comércio Ltda. EPP - Fabricação de calçados em geral e moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para
gravação - Nova Serrana/MG - PA/Nº 24871/2014/001/2016 - Classe 1.
Validade: 07/08/2020. *Dorvalino Simões Pereira/Fazenda Campo Alegre Mandasaia, Mat. R-1-9025 - Cafeicultura, citricultura e cafeicultura. - São Roque de Minas/MG - PA/Nº 34758/2013/002/2016 - Classe
1. Validade: 19/05//2020. *Avant Bom Despacho Combustíveis Ltda.
- Postos revendedores de combustíveis - Bom Despacho/MG - PA/Nº
00649/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 27/07/2020.*João Alves
Soares Filho, Mat. 17.930 - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Piumhi/MG - PA/Nº 09604/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 24/07/2020. *Tancredo Ferreira Mazzinghy ME - Fabricação de
calçados em geral - Morada Nova/MG - PA/Nº 18665/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 16/08/2020. *Organizações Junqueira Agro Pecuária Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Oliveira/
MG - PA/Nº 01614/2001/002/2016 - Classe 1. Validade: 06/06/2020.
*Coliseu Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de calçados em geral
e moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de mateira prima reciclada
a seco - Nova Serrana/MG - PA/Nº 18999/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 16/08/2020. *MTR Indústria e Comércio de Calçados
Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
18386/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/08/2020. *GGR Injetados Eirelli - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação e fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 09633/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 16/08/2020. *Maximcall Ltda. - Fabricação de cal
virgem, hidratada ou extinta - Arcos/MG - PA/Nº 00017/2003/003/2016
- Classe 1. Validade: 10/08/2020. *JBC Serralheria Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 06960/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 09/08/2020. *Laticinios Tec-Lat Ltda. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Carmópolis de Minas/MG PA/Nº 08126/2005/001/2016 - Classe 1. Validade: 31/07/2020. *Serralheria e Transportes Gradifer Ltda. ME - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Araújos/MG - PA/Nº
06141/2009/002/2016 - Classe 1. Validade: 14/08/2020. *Tecnoartes
Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos sem tratamento químico
superficial exclusive móveis e jateamento e pintura - Arcos/MG - PA/Nº
20338/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/08/2020.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM Alto São Francisco.
29 873635 - 1
Pauta da 129ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
Data: 09 de Setembro de 2016, às 09h.
Local: Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro,
Uberlândia/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 128ª RO de 12/08/2016.
5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação - “Ampliação”:
5.1 Zema Cia. de Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/
MG - PA/Nº 02614/2002/006/2015 - Classe 5.
6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação:
6.1 Macedo & Souza Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Centralina/MG - PA/Nº 13802/2015/002/2016 - Classe 5.
7. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Posto Caxuxa II Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberaba/MG - PA/Nº 00629/2002/003/2014 - Classe 5.
7.2 Cinquentão Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberaba/MG - PA/Nº 00938/2003/002/2015
- Classe 5.
8. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença
de Operação:
8.1 BT Construções Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico Uberlândia/MG - PA/Nº 00007/1992/011/2014 - Classe 5.

Minas Gerais - Caderno 1
8.2 Usina Uberaba S.A. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberaba/MG - PA/Nº 01962/2003/011/2016 - Classe 5.
9. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Sobral Invicta S.A. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 09372/2016/001/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 873922 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 919, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “d”, do número III, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...)
III - Sociedade Civil:
(...)
d) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de
2012.
Titular: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA - Francisco Mourão Vasconcelos.
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
(a) Germano Luiz Vieira Gomes. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Artefatos de Cerâmica Piracema Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos
não listadas ou não classificadas e fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Piracema/MG - PA/Nº
19313/2007/002/2016 - Classe 5. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Indústria de Rações Patense Ltda. - Processamento de subprodutos de
origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Patos de Minas/
MG - PA/Nº 00005/1986/014/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Mineração Calciolândia Ltda. (Ex - Mineração Vale do Rio São
Miguel), através do processo nº 00650/2001/005/2016 DNPM nº
831065/1984 - Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação para a atividade de Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e, unidade de tratamento de minerais e lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento, no município de Pains/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das 08h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/ASF - Rua Bananal, 549,
Santo Antônio, Divinópolis/MG, das 08h às 17h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 19/03/2016, pág. 27)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
Onde-se lê:
“1. Revalidação de Licença de Operação: *Udi Ambiental Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos Classe I - Uberlândia/MG
- PA/N° 14844/2008/006/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.”
Leia-se:
“1. Revalidação de Licença de Operação: *Udi Ambiental Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos Classe I - Uberlândia/MG
- PA/N° 14844/2008/006/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. ”
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Ferlig Ferro Liga Ltda/PCH
Maria Célia Mauad Notini - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Passa Tempo/MG - PA/Nº 02006/2004/003/2016 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação: *Triunfo IESA Infraestrutura S.A. - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento - Iturama/MG - PA/
Nº 23288/2011/001/2012 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Licença de Operação: *Fazenda Bela Vista - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento - Ituiutaba/MG - PA/
Nº 06938/2014/001/2014 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Faz. Tucumã - Cultura de cana-de-açúcar
com queima e criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) – Ipiaçu/MG - PA/Nº 00974/2006/001/2007
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
3) Licença de Operação Corretiva: *Cia de Armazéns e Silos do Estado
de Minas Gerais - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e armazenagem de grãos ou sementes, beneficiamento de produtos agrícolas, limpeza e secagem, descascamento ou classificação - Uberlândia/MG - PA/
Nº 05532/2007/002/2013 - Classe 5. Motivo: A pedido do empreendedor. *Bairro Jardim Europa - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Santa Vitória/MG - PA/
Nº 08145/2014/001/2014 - Classe 3 - Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Transportadora Rio Cervo Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 Espírito Santo do Dourado/MG - PA/Nº 09918/2004/002/2016 - Classe
1. Validade: 22/08/2020. *Cláudio Ronei Ávila - Silvicultura, cafeicultura e citricultura - Guapé/MG - PA/Nº 16188/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 22/08/2020. *Cláudio Ronei Ávila - Silvicultura, cafeicultura e citricultura - Guapé/MG - PA/Nº 16180/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 22/08/2020. *Darciel José Ávila - Silvicultura, cafeicultura
e citricultura - Guapé/MG - PA/Nº 16280/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 22/08/2020. *Thiago Cassiano Rosa ME - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG
- PA/Nº 19796/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 22/08/2020. *Ivan
Junqueira Ribeiro - Cafeicultura e citricultura - Santo Antônio do
Amparo/MG - PA/Nº 04658/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: