TJMG 31/05/2017 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Maio de 2017 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 20/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: SRE/Ubá – Aposentada, MaSP: 261.126-7, Marlei de Souza
Ribeiro, PEBIIP, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento)
do vencimento do cargo em que foi apostilada integralmente, de Diretor
de Escola – DI, a partir de 20/04/2017.
30 967700 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2017
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Férias-Prêmio/Contagem
em Dobro/ Aposentadoria, referente ao servidor: Ubá - E. E. Eunice
Weaver - 181820, MASP 272.915-0.02, Francisco Sérgio Fernandes,
PEBIIIJ – Secretário de Escola, Ato nº 04/17, publicado em 03.05.17,
por motivo de incorreções, onde se lê: 08 dias, restando-lhe 05 meses e
22 dias, leia-se: 09 dias, restando-lhe 05 meses e 21 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2017
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO, Ato nº 09/2017, publicado em
08/04/2017, referente a servidora: Visconde do Rio Branco, EE de Educação Especial Antônio de Gouvêa Lima – 182176, MaSP 13253430.04, Rosilei das Dores Ramalho, PEBIA – Regente de Turma, por
incorreções na admissão, onde se lê: “03”, leia-se: “04”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2017
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO, Ato nº 09/2017, publicado em
08/04/2017, referente a servidora: Visconde do Rio Branco, EE de
Educação especial Antônio de Gouvêa Lima - 182176, MaSP 9383225.03, Aparecida Madalena de Andrade, PEBIA – Regente de Turma,
por incorreções no nome, onde se lê: “Madalena de Andrade”, leia-se:
“Aparecida Madalena de Andrade”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2017
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO, Ato nº 08/2017, publicado em
08/04/2017, referente a servidora: Coimbra, EE Emilio Jardim –
128635, MaSP. 1109362-2.03, Odair Correa Campos, PEBIA – Ciências/Biologia, por incorreções no MaSP; onde se lê: “1109632-2.03,
leia-se: “1109362-2.03”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2017
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO, Ato nº 09/2017, publicado em
08/04/2017, referente a servidora: Ubá, EE Dr José Januário Carneiro – 181978, MaSP. 1360751-0.03, Naiara Pascoal Gomes, PEBIA
– Regente de Turma, por incorreções na admissão; onde se lê: “02”,
leia-se: “03”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2017
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO, Ato nº 08/2017, publicado em
08/04/2017, referente a servidora: Ubá, EE Cel. Camilo Soares –
181935, MaSP. 522907-5.04, Cleuza Aparecida de Assis, PEBIA – História, por incorreções na admissão; onde se lê: “03”, leia-se: “04”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2017
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO, Ato nº 08/2017, publicado em
08/04/2017, referente a servidora: Astolfo Dutra, EE Prof. Souza Primo
– 180742, MaSP 1304464-9.04 Paulo Victor da Rocha, PEBIA – Língua Portuguesa, por incorreções no Nº de Aulas, onde se lê: “14”,
leia-se: “16”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2017
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO, Ato nº 03/2016, publicado em
16/07/2016, referente a servidora: Ubá, EE Prof. Livio de Castro Carneiro – 181943, MaSP 1217314-2.02 Luciléia Arruda Leitoguinho,
PEBIA – Regente de Turma, por incorreções na data da vigência, onde
se lê: “08/06/2016”, leia-se: “07/06/2016”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2017
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO, Ato nº 08/2017, publicado em
08/04/2017, referente a servidora: Dores do Turvo, EE Terezinha
Pereira – 180858, MaSP 1156268-3.03 Ivanna Siqueira Lourenço,
PEBIA – Ciências/Biologia, por incorreções no Nº de Aulas, onde se
lê: “14”, leia-se: “12”.
30 967702 - 1
SRE de Unaí
Dêize Matos Bezerra Loscha
“Diretor em exercício”
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2017
Autoriza Afastamento Para Gozo De Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Riachinho: EE “Jose de Alencar”, MaSP
688.750-9, Vânia Aparecida da Silva Costa, adm. 01, ATB5I, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2017.
30 967706 - 1
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art.54 e 55 - Lei Complementar nº 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispoem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, portaria da STN Nº
553 de 22/09/2014 - parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e portaria nº 10 de 07 de janeiro de 2015, que altrera o MDF
6ª edição, aprovado pela Portaria nº 553 de 22 de setembro de 2014.
DATA BASE: 30 de abril de 2017
PERÍODO: 01/05/2016 a 30/04/2017
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Diretor de Finanças, Pagamento e Contabilidade
Itamar Lellis Magalhães - CRCMG 074.705
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§
1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores - Elemento 92 ²
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Procedencia 5 ³
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP ( III ) = (I - II)
(Últimos 12 meses)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS ¹
(a)
(b)
331.773.063,25
250.148.968,11
81.624.095,14
TOTAL
(c=a+b)
331.773.063,25
250.148.968,11
81.624.095,14
0,00
0,00
0,00
20.051.643,12
0,00
0,00
228.377,81
19.823.265,31
311.721.420,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.051.643,12
0,00
0,00
228.377,81
19.823.265,31
311.721.420,13
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH
Nota: (1) Não existem despesas relativas a Pessoal em Restos a Pagar Não Processados.
(2) Despesas relativas à folhas de Pessoal do exercício de 2016 - Elemento 92-01.
(3) Despesas consoante os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
30 968170 - 1
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
1º Quadrimestre:Maio/2016 a Abril/2017
RGF - Anexo I (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - c/c IN 05/2001 TCEMG de 19/12/2001
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da
LRF) ( II )
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da
apuração
Despesas de Exercícios Anteriores²
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados³
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP ( III ) = (I
- II)
LIQUIDADAS
(a)
331.773.063,25
250.148.968,11
81.624.095,14
(b)
0,00
0,00
0,00
ATO Nº 177/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a MOACYR
COSTA RABELLO, MADEP 0815, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Intermediária, Licença Por Motivo de Doença em
Pessoa da Família, no período de 28 de abril a 12 de maio de 2017.
ATO Nº175/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a MOACYR
COSTA RABELLO, MADEP 0815, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Intermediária, Licença Por Motivo de Doença em
Pessoa da Família, em prorrogação, no período de 13/05 a 27/05/2017.
ATO Nº 176/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso VII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, remove, a partir de
1º de maio de 2017, o servidor MAURÍCIO ALVES EVANGELISTA,
MASP 352.007-9, da Superintendência de Recursos Logísticos e Infraestrutura para a Coordenação do Atendimento da Defensoria Pública,
em Belo Horizonte.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XII da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 179/2017
0545, Luciana Leão Lara Luce, a partir de 22/04/17.
ATO Nº 180/2017
0802, José Luis Galdino Filho, a partir de 28/04/17.
30 967723 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Expediente
0,00
0,00
0,00
(Últimos 12 meses)
INSCRITOS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS¹
ATO Nº 174/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, da
Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de 2003, por 05 (cinco)
dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art.
2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor
Público:
0685, Fernando Luis Camargos Araujo, a partir de 25/04/17.
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
1º Quadrimestre :Maio/2016 a Abril/2017
LRF . Art 55, Inciso III, alínea “b” - Anexo I (Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014)
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art. 9º, da Lei
Complementar nº 065, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a
prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº
007/2016, de 06/05/16 as Defensoras Públicas:
ATO Nº 171/2017
0777, Criscel Barros da Costa e Oliveira, a partir de 12/05/17.
ATO Nº 172/2017
0177, Adriana Newmann Franca Lima, a partir de 11/05/17.
ATO Nº 173/2017
0896, Mônica Batista Soares Garcia Amim, a partir de 16/05/17.
ATO Nº 178/2017
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da Defensora Pública:
0545, Luciana Leão Lara, para Luciana Leão Lara Luce.
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
DESPESA COM PESSOAL
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
TOTAL
(c=a+b)
331.773.063,25
250.148.968,11
81.624.095,14
0,00
0,00
0,00
81.818.980,47
0,00
81.818.980,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
228.377,81
81.590.602,66
0,00
0,00
228.377,81
81.590.602,66
249.954.082,78
0,00
249.954.082,78
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH
PMMG – 4ª RPM – O Cel PM Cmt da 4ª RPM designa para compor
Comissão Permanente de Avaliação dos Veículos Oficiais da PMMG
– Polo 04 – Juiz de Fora, os militares: presidente nº 124.284-1, Cap
PM Michelângelo Jaguraba de Jesus; membros: nº 121.581-3, 2º Ten
PM Luis Cláudio Soares Delfino; nº 124.319-5 2º Ten PM Alessandro
Franco de Oliveira; nº 106.985-5, Sub Ten PM Gilmar Pereira Marson; nº 107.015-0, 1º Sgt PM Marcos José Ferreira; nº 117.713-8, 2º
Sgt PM Wladimir Antônio de Carvalho; nº 121.461-8, 2º Sgt QPE PM
André Luiz Ramalho; nº 138.963-4, 2º Sgt PM Fernando Luiz Fidelis;
nº 111.537-7, 3º Sgt PM Maurício Pereira de A. Júnior; nº 108.560-4, 3º
Sgt PM André Luis de Abreu Lopes; nº 142.264-1, Cb PM Warley Luiz
Guarnieri Abreu; nº 125.296-4, Cb PM Fábio de Almeida Ramos – Ato
constante BI nº 07 de 13/03/2017.
30 967752 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, a partir de 02 de maio de 2017, da função de Vice-diretor
Pedagógico do Colégio Tiradentes da PMMG, unidade Uberaba, o nº
139327-1, PEB, Selma Maria da Silva Kappel.
DESIGNAR, a partir de 03 de maio de 2017, para a função de Vicediretor Pedagógico do Colégio Tiradentes da PMMG, unidade Uberaba,
o nº 167522-2, EEB, Orlando Vasconcelos Folador.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, da servidora nº 149903-7, EEB, Dorcas Graziela Olímpio, da unidade do
CTPM/Lavras, a partir de 13 de abril de 2017.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
30 967612 - 1
PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE PORTARIA CTPM/BH
Nº163.688/2016-CTPM-BH, Procedimento Administrativa Disciplinar
- PAD, SUBSTITUIÇÃO de Membro da Comissão para apurar fatos
ocorridos no CTPM – Nossa Senhora de Vitorias/MG, onde o servidor
N 169.347.2 P.H.R contrariando as normas, em tese, o inciso VII e VIII
do art. 172 da Lei nº 869/52. CTPM. COMISSÃO PROCESSANTE
- Presidente: n° 095.276.2, 2Sgt PM EDSON CARLOS LOPES,
Menbros:nº104.135.3, 3º Sgt PM NILDEIA RODRIGUES GARCIA
e nº113.519.3, 3 Sgt ADEILDO EDUARDO NASCIMENTO (Secretário) – Colégio Tiradentes Unidade Argentino Madeira. Belo Horizonte,
25 de maio de 2017.
30 968102 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Nota: (1) Não existem despesas relativas a Pessoal em Restos a Pagar Não Processados.
(2) Despesas relativas à folhas de Pessoal do exercício de 2016 - Elemento 92-01.
Expediente
(3) Despesas consoante os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
Defensora Público-Geral: Drª Christiane Neves Procópio Malard
Auditoria Setorial: Charles Alves da Silva
Contador responsável: Itamar Lellis Magalhães
30 968169 - 1
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro
nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na
Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201705291
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00060 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adjalma Francisco Rocha Neto
06626461805/MG
HBF-6883
A-300152404 6984761
Gravissima
Alexandra Moreira Souto
06625292129/MG
HGV-8113
A-601046788 6958003
grave
HGV-8113
A-601046787 6958006
grave
HGV-8113
A-601046789 6958009
grave
HGV-8113
A-601548473 6958551
Gravissima
HGV-8113
A-601548474 6958555
Gravissima
Allan Cardec Mota de Souza
06625290635/MG
HUZ-0991
A-600580765 7136374
Gravissima
Allef Gabriel Ferreira de Souza
06625382246/MG
OWU-8402 A-600262322 6979855
Gravissima
Andre Antonio da Silva
06624477521/MG
HHC-9528
A-601133244 6930335
media
HHC-9528
A-103703540 6975271
grave
Cezar Augusto Guimaraes Moreira
06624690859/MG
EKP-7774
A-601616481 7268377
grave
Charles da Silva Oliveira
06624728956/MG
GTG-1186
A-206202092 6977207
grave
GTG-1186
A-504414536 6874713
Gravissima
Emerson Rafael Rosa
06624907306/MG
HMK-9594 A-300041925 6885975
media
HMK-9594 A-300207332 7260158
Gravissima
Fernanda Cristina Alvim de Melo Martins 06624478981/MG
MTQ-8478 A-205868449 7085769
Gravissima
Giordano Torriccelli C Barbosa Ferrari 06624834406/MG
OWH-6732 A-600570657 7107474
grave
Jhon Robert Souza Santos
06624856279/MG
HEA-0806
A-504646066 7056958
Gravissima
Jose Ailton Monteiro do Nascimento
06625441708/MG
HGQ-4425
A-701477440 7051941
grave
Leandro Antonio de Alcantara
06625728909/MG
HHL-5129
A-601823591 6994633
grave
Nadson Alves de Almeida
06201781775/MG
GZM-0518 A-102165927 7046169
grave
Neidison Donizette Francisco
06624802609/MG
BKC-6086
A-300258827 6997648
grave
Patrick de Castro Glanzmann
06624481760/MG
HKB-9727
A-205736858 7065294
Gravissima
Paulo Henrique Goncalves
06624841148/MG
OWM-8456 A-600560105 7004737
media
OWM-8456 A-600560104 7004735
grave
Ueslei de Sousa Braga
06608880874/MG
HCF-7133
A-600666602 7306211
Gravissima
Vanessa Aparecida Marques Soares Gomes 06624845441/MG
PUT-0945
A-601391214 6913892
Gravissima
Washington Luiz dos Reis Junior
06624360863/MG
GSN-1982
A-601876997 7112478
media
GSN-1982
A-601876996 7112479
grave
Belo Horizonte/MG, 26 de Maio
de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201705292
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
29 967537 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao servidor(es):
MASP.259.162-6, Helio Ribeiro de Oliveira, 2º quinquênio a contar de
17/01/1992, em retificação ao MG de 06/02/1992, que o concedeu a
contar de 13/01/1992.
MASP.281.718-7, Fatima Lusa Furtado Campos, 1º quinquênio a contar de 10/01/1992, em retificação ao MG de 04/01/1997, que o concedeu a contar de 20/12/1996, 2º quinquênio a contar de 17/01/1997,
em retificação ao MG de 29/12/2001, que o concedeu a contar de
23/12/2001, 3º quinquênio a contar de 19/01/2002, em retificação ao
MG de 11/01/2007, que o concedeu a contar de 21/12/2006.
MASP.294.046-8, Maria Darc de Araujo Rosa, 1º quinquênio a contar
de 21/05/1993, em retificação ao MG de 19/11/1994, que o concedeu a
contar de 12/06/1993, 2º quinquênio a contar de 03/12/1998, em retificação ao MG de 02/10/1999, que o concedeu a contar de 27/12/1998.
MASP.296.760-2, Eduardo Cesar Miranda Silva, 1º quinquênio a contar de 12/01/1992, em retificação ao MG de 17/01/1992, que o concedeu a contar de 09/01/1992.
MASP.327.252-3, Roberto Elias de Paula Correa, 2º quinquênio a contar de 18/11/1996, em retificação ao MG de 28/01/1997, que o concedeu
a contar de 16/11/1996, 3º quinquênio a contar de 17/11/2001, em retificação ao MG de 17/11/2001, que o concedeu a contar de 15/11/2001.
MASP.341.966-0, Milton de Souza Matos, 3º quinquênio a contar
de 23/06/2002, em retificação ao MG de 14/10/2005, que o concedeu a contar de 18/07/2003, em cumprimento à deliberação nº26.605/
CAP/15.
MASP.349.988-6, Ricardo Simoes Braga, 2º quinquênio a contar de 26
/09/2002, em retificação ao MG de 07/09/2002, que o concedeu a contar de 06/09/2002.
MASP.386.103-6, Ranon Palney Ferreira, 1º quinquênio a contar de
16/02/2002, em retificação ao MG de 16/02/2002, que o concedeu a
contar de 14/02/2002.
MASP.387.345-2, Fernando Jorge Vilaca, 1º quinquênio a contar de
09/07/1996, em retificação ao MG de 14/08/1999, que o concedeu a
contar de 22/07/1996, 2º quinquênio a contar de 09/07/1996, em retificação ao MG de 14/08/1999, que o concedeu a contar de 31/03/1999,
3º quinquênio a contar de 09/07/1996, em retificação ao MG de