TJMG 24/07/2018 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Julho de 2018 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por
via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora do Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 01.001017830-84
AI/NL/PTA : 01.001018794-56
Sujeito Pass/ Coob. : BRV Alimentos Eireli
CNPJ/CPF/INSC. : 002.679.741-0070
Unaí, 23 de julho de 2018
Emílio Veloso Bueno – Masp. 669.234-7
Chefe AF/ 2º Nível Unaí
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/SRF I/UBERLÂNDIA
AF 2º NÍVEL/MONTE CARMELO
INTIMAÇÃO
Ficam os coobrigados abaixo identificados, intimados a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação o pagamento/parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho
de Contribuintes do Estado de MG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fázendária localizada na Rua Delfim Moreira, nº 27 – Centro – Monte
Carmelo/MG.
PTA: 01.000998038.34
Coobrigado: Fernandes Distribuidora e Transportadora Eireli
IE: 001.653030.00-66
End: Rua Whashington, 251, Bairro Novo Mundo,
Uberlândia/MG, CEP: 38407.716
Coobrigado: Andreia Fernandes da Silva
CPF: 132.962.776-84
End: Rua Luis Lourenço Simioni, 242, Ap. 02, Jardim
Patrícia, Uberlândia/MG, CEP: 38414-166
Monte Carmelo, 20 de Julho de 2018.
Luzia Maria José Souza – Masp. 335.326-5
Chefe da AF 2º Nível Monte Carmelo.
23 1125331 - 1

Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 32, DE 23 DE JULHO DE 2018.
Exonera os servidores da Loteria do Estado de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do art. 7º, do
Decreto nº 47.357, de 25/01/2018, o disposto na Lei Estadual nº 22.257,
de 27 de julho de 2016 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 com
suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, nos termos da alínea “b” do art. 106, da Lei Estadual
nº 869, de 5/7/1952, os servidores abaixo descritos: WILSON TALES
VIANA, Masp 1296580-2, do cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI 16 LT1100005; VILMA RODRIGUES MENDES
SOUZA, Masp 1059313-5, do cargo de provimento em comissão, recrutamento limitado, DAI 16 LT1100011; HUGO LEONARDO VELOSO,
Masp 1217520-4, do cargo de provimento em comissão, recrutamento
limitado, DAI 16 LT1100008; HEITOR SERRA VIEIRA DE SOUZA,
Masp 1161933-5, do cargo de provimento em comissão, recrutamento
limitado, DAI 16 LT1100012; CLAUDIA MARTINS MAGALHÃES,
Masp 1047253-8, do cargo de provimento em comissão, recrutamento
limitado, DAI 16 LT1100009; JACQUELINE MARIA DA PIEDADE
CALIXTO, Masp 1391394-2, do cargo de provimento em comissão,
recrutamento amplo, DAI 16 LT1100004; CARLOS ROBERTO DE
CARVALHO PINTO, Masp 0341561-9, do cargo de provimento em
comissão, recrutamento amplo, DAI 16 LT1100001; CLAUDIA MARILIA DE MELO, Masp 1229614-1, do cargo de provimento e m comissão, recrutamento amplo, DAI 16 LT1100002; MÁRIO GERALDO
DE MEIRELES NETO, Masp 1458829-7, do cargo de provimento em
comissão, recrutamento amplo, DAI 16 LT1100007; IBRAHIM MARCOS CHAIA, Masp 1047195-1, do cargo de provimento em comissão,
recrutamento amplo, DAI 18 LT1100005; DEBORA RÔLA FRANÇA,
Masp 1047445-0, do cargo de provimento em comissão, recrutamento
amplo, DAI 21 LT1100003; MANOELITO ORNELAS DE MELO,
Masp 1047396-5, do cargo de provimento em comissão, recrutamento
amplo, DAI 21 LT1100002, todos acima constantes do anexo II da Lei
nº 22.293, de 20 de setembro de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 24 de julho de 2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 23 de julho de 2018. Ronan
Edgard dos Santos Moreira - Diretor-Geral
23 1125460 - 1
PORTARIA/LEMG Nº 33, DE 23 DE JULHO DE 2018.
Nomeia os servidores da Loteria do Estado de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do art. 7º,
do Decreto nº 47.357, de 25/01/2018, o disposto na Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 com suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, nos termos

do inciso II, do art. 14, da Lei Estadual nº 869, de 5/7/1952, os servidores abaixo descritos: WILSON TALES VIANA, Masp 1296580-2,
para o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI
17 LT1100349, para responder pela Divisão de Projetos Institucionais;
VILMA RODRIGUES MENDES SOUZA, Masp 1059313-5, para o
cargo de provimento em comissão, recrutamento limitado, DAI 18
LT1100249, para responder pela Divisão de Execução de Despesas;
HUGO LEONARDO VELOSO, Masp 1217520-4, do cargo de provimento em comissão, recrutamento limitado, DAI 18 LT1100250,
para responder pela Gerência de Recursos Humanos; HEITOR SERRA
VIEIRA DE SOUZA, Masp 1161933-5, do cargo de provimento em
comissão, recrutamento limitado, DAI 18 LT1100251, para responder
pela Divisão de Desenvolvimento Organizacional; CLÁUDIA MARTINS MAGALHÃES, Masp 1047253-8, do cargo de provimento em
comissão, recrutamento limitado, DAI 18 LT1100252, para responder pela Divisão de Controle de Premiados; JACQUELINE MARIA
DA PIEDADE CALIXTO, Masp 1391394-2, do cargo de provimento
em comissão, recrutamento amplo, DAI 18 LT1100005, para responder pela Divisão de Desenvolvimento de Jogos; CARLOS ROBERTO
DE CARVALHO PINTO, Masp 341561-9, do cargo de provimento
em comissão, recrutamento amplo, DAI 18 LT1100246, para responder pela Divisão de Contabilidade; CLÁUDIA MARÍLIA DE MELO,
Masp 1229614-1, do cargo de provimento em comissão, recrutamento
amplo, DAI 18 LT1100247, para responder pela Divisão de Compras; MÁRIO GERALDO DE MEIRELES NETO, Masp 1458829-7,
para o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI
18 LT1100248, para responder pela Divisão de Contratos; IBRAHIM
MARCOS CHAIA, Masp 1047195-1, para o cargo de provimento
em comissão, recrutamento amplo, DAI 19 LT1100182, para chefiar
a Gerência de Contabilidade e Finanças; DÉBORA RÔLA FRANÇA,
Masp 1047455-0, para o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI 23 LT1100033, para chefiar a Gerência de Logística
e Aquisições; MANOELITO ORNELAS DE MELO, Masp 1047396-5,
para o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI
23 LT1100034, para chefiar a Gerência de Operações Lotéricas, todos
acima constantes do anexo II da Lei nº 22.293, de 20 de setembro de
2016.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 24 de Julho de 2018.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 23 de Julho de
2018. Ronan Edgard dos Santos Moreira - Diretor-Geral
23 1125461 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº.P/099/2018. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, à servidora Masp 1174738-3, ANA ELIZABETH MELO LIMA, cargo Técnico de Gestão e Registro Empresarial,
símbolo TGRE, nível II, grau B, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.456,
de 25/04/1994, a partir de 16/07/2018. Belo Horizonte, 19 de julho de
2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
20 1124596 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD nº 2.665, 23 de julhode 2018.
Altera a Resolução SEMAD nº 2.656, de 09 de julho de 2018, que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,tendo em vista a Lei nº 21.972, de
21 de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016,
no uso das atribuições que lhe confere, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 3º, o parágrafo único do artigo 4º e o artigo 11 da
Resolução SEMAD nº 2.656, de 09 de julho de 2018:
“Art. 3º - Fica delegada ao Secretário Adjunto, ao Chefe de Gabinete
e aos Subsecretários, a competência para ordenar quaisquer despesas
no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Semad, no caso de ausência dos demais ordenadores
de despesas, observadas as delegações, as competências e atribuições
de cada área de atuação.
Art. 4º (...)
Parágrafo único. Para as atividades de apostilamentos, observadas as
condições nele estabelecidas, também são competentes a Superintendência de Administração e Finanças e a Diretoria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 11 - Compete à Chefia de Gabinete, ao Subsecretário de Regularização Ambiental, ao Subsecretário de Fiscalização Ambiental e ao Subsecretário de Gestão Regional, a autorização para aquisição de passagens aéreas dos Superintendentes Regionais, dos diretores e técnicos da
Superintendências Regionais, observadas as competências e atribuições
de cada área de atuação, a ordenação de despesas. ”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
Anderson Silva de Aguilar - Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23 1125463 - 1

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
O servidor é responsável pela coordenação dos proces- Aprimorar
continuamente
Vinicius Valadares Moura 1365375-3
GTED-2 sos de elaboração de pareceres técnicos dos processos de o processo de regularização
licenciamento ambiental na Supram Leste Mineiro.
ambiental.
20 1124972 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF, publicado em 28/01/2017, referente ao servidor: Masp
1.365.375-3, VINICIUS VALADARES MOURA, GDAF-1 MD188, a
contar de 05/07/2018.
20 1124971 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 20ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada no
dia 23 de julho de 2018, às 9h., na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino
do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 19ª RE de 25/06/2018. APROVADA. 5. Status de Construção da Política Estadual sobre Corredores

Ecológicos. Apresentação: Diretoria de Conservação e Recuperação
de Ecossistemas/IEF. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos
para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2018: 6.1
Vale S.A. - Barragens de Geração de Energia (Hidrelétrica) - Muriaé/
MG - PA/Nº 23991/2012/001/2013 - Classe 5 - Apresentação: GCA/
IEF. APROVADA. 6.2 Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda. Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil,
e/ou áreas de triagem, aterro para resíduos não perigosos - classe II, de
origem industrial, aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem
industrial, compostagem de resíduos industriais, incineração de resíduos, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde
(grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração, tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Nepomuceno/MG
- PA/Nº 27429/2013/001/2014 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 6.3 Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda. - Estradas para transporte de minério/estéril, lavras
e extrações, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas), pilhas de rejeito/estéril, posto abastecimento, unidade de tratamento de minerais UTM - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/001/2008
DNPM nº 830.921/1997 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETIRADO DE PAUTA. 6.4 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Pesquisa mineral com supressão de vegetação secundária
nativa pertencente ao bioma mata atlântica - Santa Bárbara/MG - PA/

Nº 00111/1988/029/2013 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação
Ambiental decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa
pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1 Decs Energia Ltda./Central
Geradora Hidrelétrica (CGH Cachoeira do Sereno) - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Sardoá/MG - PA/Nº 29545/2012/001/2013
- Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Rio Doce/IEF. APROVADA. 7.2 Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S.A.
(EMTR) - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos
- Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 00748/2007/002/2009 - Classe 5.
Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 7.3
Tiberina MG Componentes Metálicos para Indústria Automotiva Ltda.
- Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG - PA/Nº 38090/2014/001/2014 - Classe
3. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA.
7.4 Vale S.A. (Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fábrica Nova) Lavra a céu aberto com tratamento a seco - minério de ferro, pilhas
de rejeito/estéril - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/071/2009 DNPM
nº 832.638/2006 e PA/Nº 00182/1987/079/2009 DNPM nº 2329/1935
- Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 7.5 Vale S.A. (Mina de Brucutu) - Diques de proteção de
margens de cursos d’água - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/
Nº 00022/1995/055/2010 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 7.6 Adenir Rodrigues de Oliveira
- Construção de habitação/residência unifamiliar - Brumadinho/MG Sem AAF anterior à emissão do DAIA - PA/Nº 09010000653/15 - Não
passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 7.7 Luiz Alberto de Campos Soares - Construção de habitação/
residência unifamiliar - Nova Lima/MG - Sem AAF anterior à emissão do DAIA - PA/Nº 09010000610/16 - Não passível. Apresentação:
Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 8. Planos de Manejo
de Unidades de Conservação para análise e aprovação nos termos do
art. 13, inc. XIII, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Plano de
Manejo da Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante. Apresentação: Gerente MONA Lapa nova de Vazante. APROVADA COM
ALTERAÇÕES. 8.2 Plano de Manejo do Parque Estadual de Paracatu.
Apresentação: Gerente do Parque Estadual de Paracatu. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 9. Processos Administrativos para criação da
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. II do Decreto Estadual nº
46.953/2016: 9.1 RPPN Sada Bio - Proprietária: Sada Bio Energia e
Agricultura Ltda. e Tranzero Transportadora de Veículos Ltda. - Área
proposta: 2.029,7719 ha - Jaíba e Januária/MG - PA/Nº12020000181/17.
Apresentação: GCUC/IEF. APROVADA. 9.2 RPPN Alessandra
Bello Vicentin - Proprietária: Rima Industrial S.A. - Área proposta:
11.765,8706 ha - Januária/MG - PA/Nº00026154150120/17. Apresentação: GCUC/IEF. APROVADA. 9.3 RPPN Cachoeira de São José Proprietária: Concel - Área proposta: 15,00 ha - Itaiaiuçu/MG - PA/Nº
13020700344/15. Apresentação: GCUC/IEF. APROVADA. (a) Henri
Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
23 1125127 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Mineração Thomazini Ltda. – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) – Itinga/
MG – PA/Nº 05441/2007/002/2011 – Classe 3. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
23 1125360 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER-MG - Obras de implantação da rodovia Contorno Norte
de Lagoa Santa - ligação entroncamento rodovia LMG 800/entroncamento rodovia MG 010/ponte sobre o rio das Velhas solicitou reorientação do processo administrativo nº 32321/2012/001/2012 de
Licença Prévia para Licença Prévia concomitantemente com Licença
de Instalação e Operação - Classe 3, para a atividade de implantação
ou duplicação de rodovias, nos municípios de Lagoa Santa, Confins
e Pedro Leopoldo/MG. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
23 1125464 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Draga Nossa Senhora Aparecida toda./ Fazenda Retiro e Retiro do
Bento Velho – Matrículas 63.004 e 791 – Extração de areia e cascalho
para a utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha – são Gonçalo do Pará /MG – PA/
Nº 10391/2018/001/2018. 2) Tamafe Calcareo Indústria e Comércio
Ltda./Matrícula 21.173, 61.228 e 15467 – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Formiga/MG – PA/Nº 10350/2012/004/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
23 1125396 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Mineração Thomazini Ltda. – Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento – Itinga/MG – PA/Nº
02668/2006/006/2017 – Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir de 08/06/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
23 1124988 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
Mineração Atlântica Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Medina/MG. PA/Nº 01398/2007/003/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Copaíba Empreendimentos e Mineração Ltda. ME – Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento
a seco – Diamantina/MG. PA/Nº 25087/2012/002/2018. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
23 1125244 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Nélio Ernesto Magri - Sítio Primavera - Avicultura - Arceburgo/
MG - Protocolo nº 19500904/2018. 2. Seneval Cândido Gonçalves - Sítio Pantanal - Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague, exceto tanque-rede - Ouro Fino/MG - Protocolo
nº 19245988/2018. 3. Gustavo Alexandre de Oliveira Pires - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro - Guaxupé/
MG - Protocolo nº 19265258/2018. 4. Sebastião Lopes Gomes - Sítio
Maria Ferreira - Avicultura - Monte Santo de Minas/MG - Protocolo nº
19345341/2018. 5. Santiago Nogueira & Filho Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Varginha/MG - Protocolo nº 19019499/2018.
6. Fermavi Eletroquímica Ltda. - Produção de substâncias químicas
e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Varginha/MG - Protocolo nº 18964229/2018. 7. Sulmisa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido - Itanhandu/MG - Protocolo nº 19533589/2018. 8. Auto Posto

e Transporte Alfenense Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Alfenas/MG - Protocolo nº 20084880/2018. 9. Kleber Vieira da
Costa & Cia. Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Gonçalves/
MG - Protocolo nº 19805588/2018. 10. Moinhos Gerais Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Ribeirão
Vermelho/MG - Protocolo nº 19426577/2018. 11. José Raimundo Dias
Fonseca - Fazenda Formiga - Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede - Liberdade/MG - Protocolo
nº 19632731/2018. 12. Italatte Indústria de Laticínios Ltda. ME - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Bom
Jardim de Minas/MG - Protocolo nº 20073747/2018. 13. José Marcos
Eugênio ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Caxambu/MG - Protocolo nº 19966483/2018. 14. LC
Terraplenagem Ltda. - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Guaranésia/MG - Protocolo nº 20078274/2018​
. 15. Laércio Manoel de Araújo - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Itapeva/MG - Protocolo nº 20012627/2018​​. 16. Lavras Parque Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais e similares - Lavras/MG - Protocolo nº
19955983/2018​​. 17. Giba Indústria, Comércio e Serviços Ltda. - Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento
- São Sebastião do Paraíso/MG - Protocolo nº 19098725/2018​​. 18. Nova
Era Indústria e Comércio Ltda. - Industrialização da mandioca para a
produção de farinhas e polvilho - Cachoeira de Minas/MG - Protocolo
nº 19116668/2018​​. 19. Celso de Moraes Dantas - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Toledo/MG - Protocolo nº 20031650/2018​​
. 20. Mauricio Motta de Carvalho - Fazenda Renascença - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Conceição da Aparecida/MG - Protocolo nº
20130134/2018​​. 21. Lenilton Soares - Fazenda Barroca - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Guapé/MG - Protocolo nº 20346685/2018​​.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Transporte e Locação de Equipamentos Zebrão Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Lavras/MG. - Protocolo
nº 20343127/2018. Motivo: DAE incorreto. 2. Prefeitura Municipal de
Guaxupé - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal - Guaxupé/MG. - Protocolo nº 20795465/2018. Motivo: DAE
incorreto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. ECMG Mineração e Comércio Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ouro Fino/MG - PA
nº 27823/2011/003/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
23 1125192 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
PORTARIA FEAM Nº 623, DE 23 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de
acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
O Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 47.347, de 24 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1 º - Instituir a Comissão Interna de acompanhamento da fiel execução do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15, celebrado entre
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e a Fundação Arthur Bernardes.
Art. 2º - A Comissão Interna de acompanhamento da fiel execução do
Convênio terá a seguinte composição:
I – Cibele Mally de Souza, MASP 1.200.660-7, coordenadora;
II – Alexandre Magrineli dos Reis, MASP 387.128-2, representante do
Gabinete da FEAM;
III – Sarah Emanuelle Teixeira Gusmão, MASP 1.194.271-4, Representante da Diretoria de Instrumentos de Gestão e Planejamento
Ambiental;
IV – Alice Libânia Santana Dias, MASP 1.227.462-7, representante da
Diretoria de Gestão de Resíduos;
V – Roberto Junio Gomes, MASP 1.364.474-5, representante da Diretoria de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental;
VI – Paulo Roberto de Souza Manso, MASP 1.148.215-5, representante
da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Art. 3º - A Presidência da Comissão será exercida pela servidora indicada no inciso I e, na sua ausência, será o servidor indicado, pela
mesma, dentro da Comissão.
Art. 4º - A Comissão poderá solicitar ao Presidente a convocação de terceiros, servidores ou não da FEAM, com capacidade técnica e científica
para colaborar com a Comissão, na obtenção de seus objetivos.
Art. 5º - Compete à Servidora Ivone Barbosa de Souza, MASP
1.148.077-9, o acompanhamento dos procedimentos de pagamento e
prestação de contas relativos aos processos envolvendo os recursos da
FAPEMIG.
Art. 6º - Compete à Servidora Carla Eustaquia Ambrosio, MASP
1.400.086-3, os trabalhos relativos à apoio de administração e secretariado, sob demanda da Comissão.
Art. 7º - Esta Portaria revoga as Portarias FEAM nº 597, de 16 de
setembro de 2017 e nº 603, de 31 de outubro de 2017, em sua integralidade, e nas demais disposições em contrário.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
Eduardo Pedercini Reis
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
23 1125444 - 1