TJMG 18/09/2018 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Setembro de 2018 – 47

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor
de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0003491620112017. Contratada penalizada: Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda Notas de Empenho: 399/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C
§ 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0009812620112016. Contratada penalizada: Distribuidora Medivita Eireli -EPP Notas de Empenho: 1585/2016 Atraso no
fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002092620112017. Contratada penalizada: Costa
Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho:
157/2017 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C §
1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0001448520112018. Contratada penalizada: Becton
Dickinson Industrias Cirurgicas Ltda filial Notas de Empenho: 2401/17
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0003601320112018. Contratada penalizada: Diamed
Latino America S/A Notas de Empenho: 70/2018 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0008293820112017. Contratada penalizada: Multifarma Comercial Ltda Notas de Empenho: 2246/2017 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 00051542 2011 2018. Contratada penalizada: Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda Notas de Empenho: 672/18
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0001209720112017. Contratada penalizada: Farmaconn
Ltda Notas de Empenho: 2331/2016 Inexecução Contratual. Multa.
Art.87, II da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012.
Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida
Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0012293420112016. Contratada penalizada: Coloplast do Brasil LTDA Notas de Empenho: 237/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0012155220112016. Contratada penalizada: Costa
Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho:
1922/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C §
1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0011728320112017. Contratada penalizada: Johnson &
Johnson do Brasil Industria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda
Notas de Empenho: 1849/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da
Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada
neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz –
Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002091120112017. Contratada penalizada: Multifarma Comercial Ltda Notas de Empenho: 2326/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0005154120112018. Contratada penalizada: Biohosp
Produtos Hospitalares LTDA - Matriz Notas de Empenho: 2699/17
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0012155420112016. Contratada penalizada: BH
Farma Comercio Ltda Notas de Empenho: 1891/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0011003520112017. Contratada penalizada: Vertek
Consumo Clinico e Hospitalar Eireli - ME Notas de Empenho: 140/17
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002091820112017. Contratada penalizada: Distribuidora Medivita Eireli -EPP Notas de Empenho: 212/2017 Atraso no
fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0014114720112017. Contratada penalizada: Coloplast do Brasil LTDA Notas de Empenho: 202/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0003490320112017. Contratada penalizada: Cristal Pharma LTDA Notas de Empenho: 654/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002094020112017. Contratada penalizada: Soma MG
Produtos Hospitalares Ltda ( ANTIGA DIMACI/MG) Notas de Empenho: 495/2017 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93
C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos
com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde
do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002093420112017. Contratada penalizada: Distribuidora Medivita Eireli -EPP Notas de Empenho: 98/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002094020112017. Contratada penalizada: Soma MG
Produtos Hospitalares Ltda ( ANTIGA DIMACI/MG) Notas de Empenho: 495/2017 Inexecução Contratual. Multa. Art.87, II da Lei 8666/93
C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos
com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde
do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0011289520112016. Contratada penalizada: Conceitos
Comercio de Artigos de uso Comercial Ltda EPP Notas de Empenho:
536/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C §
1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0007091620112017. Contratada penalizada: C.B.S
Médico Científica S.A Notas de Empenho: 1023/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto

45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0008291820112017. Contratada penalizada: Coloplast do Brasil LTDA Notas de Empenho: 195/2017 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002094720112017. Contratada penalizada: Hand Life
Suprimentos Médicos e Fisioterápicos Eireli - EPP Notas de Empenho:
110/2017 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C §
1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0001497520112018. Contratada penalizada: Multifarma Comercial Ltda Notas de Empenho: 2597/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0007004520112017. Contratada penalizada: Costa
Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho:
90/2017 Inexecução Contratual. Multa. Art.87, II da Lei 8666/93 C/C
§ 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0011389220112016 . Contratada penalizada: Costa
Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho:
1740/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C §
1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002094820112017 . Contratada penalizada: Hand Life
Suprimentos Médicos e Fisioterápicos Eireli - EPP Notas de Empenho:
111/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C §
1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0008193820112017 . Contratada penalizada: Johnson &
Johnson do Brasil Industria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda
Notas de Empenho: 1580/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da
Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada
neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz –
Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0011224820112016 . Contratada penalizada: BristolMyers Squibb Farmaceutica Ltda Notas de Empenho: 1687/16 Atraso
no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013622920112016 . Contratada penalizada: Global Hospitalar Importação e Comercio Ltda - ME Notas de Empenho:
2284/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C
§ 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0009812220112016 . Contratada penalizada: Medi
House Industria e Comercio de Produtos Cirurgicos e Hospitalares
Eireli Notas de Empenho: 1279/16 Atraso no fornecimento. Multa.
Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012.
Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida
Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0001208420112017 . Contratada penalizada: Global Hospitalar Importação e Comercio Ltda - ME Notas de Empenho:
2243/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C
§ 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002091220112017 . Contratada penalizada: Comercial
Cirurgica Rioclarense Ltda - Filial Notas de Empenho: 006/17 Atraso
no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0005154820112018 . Contratada penalizada: Cristal Pharma LTDA Notas de Empenho: 310/18 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0005154920112018 . Contratada penalizada: Cristal Pharma LTDA Notas de Empenho: 430/2018 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0014115220112017 . Contratada penalizada: BH
Farma Comercio Ltda Notas de Empenho: 236/17 Inexecução Contratual. Multa. Art.87, II da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Intimada neste ato. Autos com vistas franqueadas. José
Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
63 cm -17 1145689 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 083/2018 - Objeto: Registro de preços de produto químico. Empresas Adjudicatárias: Limpeza & Brilho Ltda
– EPP (CNPJ/MF: 04.158.618/0001-35), Lote 01, Valor Total: R$
7.999,60, Lote 02, Valor Total: R$ 5.988,60 e Lote 03, Valor Total:
R$ 6.697,60; Omniclear Comércio E Representações Ltda (CNPJ/MF:
12.051.288/0001-02), Lote 04, Valor Total: R$ 64.002,00; Unijohn Sistemas De Limpeza Ltda – Epp (CNPJ/MF: 25.497.280/0001-16), Lote
05, Valor Total: 477.840,00.
2 cm -17 1145692 - 1
PLANEJAMENTO Nº 067/2018
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público o
Planejamento de Compra para aquisição de RASPADOR MULTIUSO
PARA LIMPEZA E RASPADOR DE SEGURANÇA PARA LIMPEZA, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão
preencher o Termo de Adesão, que estará disponível no site da MGS
(www.mgs.srv.br), no período de 19/09/2018 a 21/09/2018. O referido
termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro.precos@mgs.srv.br, até o dia 21/09/2018 às 16h30h. Telefones de contato
(31)3239-8633 / (31) 3239-8502.
3 cm -17 1145546 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade Pregão Eletrônico nº 095/2018- Registro De Preços.
Objeto: Registro de preço de material e equipamento para limpeza discos para enceradeira, lavadora de pisos compacta de operação a pé
e carro funcional de limpeza. A Mgs – Minas Gerais Administração e
Serviços S.A., torna público a realização da licitação sob a modalidade
Pregão Eletrônico nº 095/2018- Registro de Preços, tipo “menor preço”
para efetuar registro de preço de material e equipamento para limpeza
- discos para enceradeira, lavadora de pisos compacta de operação a pé
e carro funcional de limpeza. O recebimento eletrônico das propostas
será até as 09:00 horas do dia 01/10/2018 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 01/10/2018
as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos
dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
4 cm -17 1145664 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196362/2018
DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 06.335.227/0001-74 - SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - , Processo de compra nº 2311076
000091/2018, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. Valor total: R$ 50.290,02. Vigência: 12 meses, de 31/08/2018
a 30/08/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.200.45
74.0001.339030.13.0.10.1. Assinatura: 31/08/2018. Signatários: pela
contratada Antônio Carlos Ribeiro, pela contratante José Otávio Braga
Lima.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
CN – 4680005288/500. Processo: MS/CS 500-E11872. Fundamento:
Art. 30, inciso II, alínea “c” da Lei Federal n.º 13.303/2016, para a
contratação direta do Banco Bradesco BBI S/A para os serviços de
consultoria econômico-financeira para formatação de modelo de negócio visando potencial desinvestimento ou associação com um parceiro
estratégico na Cemig Telecomunicações S.A - Cemig Telecom. Prazo:
24 meses. Valor: R$4.090.000,00. Ratificada em:01/05/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
MG/NT – 45700017528/801. Partes: CEMIG GERAÇÃO TRÊS
MARIAS S.A. x ARCO IRIS LTDA. Fundamento: Pregão Eletronico MS/CS 801-H112178. Objeto: serviços de reforma mecânica de 03 painéis e Pintura de 06 painéis da comporta ensecadeira da tomada d’água
da Usina de Três Marias. Prazo: 365 dias. Valor: R$248.500,00. Ass.:
13/09/2018. Processo Licitatório homologado em: 11/09/2018.
4 cm -17 1145580 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ 06.981.176/0001-58, e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 500-G12776 – Registrador Eletrônico de
Ponto. Abertura da sessão pública 28/09/18, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -17 1145579 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/SI – 5002000621. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Axxiom Soluções Tecnológicas S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500H10712 e Ata de Registro de Preços 4650000190. Objeto: Serviços
especializados de configuração na plataforma SAP. Prazo: Ambos 12
meses. Valor: R$1.210.060,00. Ass.: 03/08/2018.
GF/RP – 5002000640. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil
Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
500-H12436 e Ata de Registro de Preços 4650000262. Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo: 24 meses. Valor: R$1.877,30.
Ass.:07/08/2018.
GF/RP – 5002000643. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/
CS 500-H12436 e Ata de Registro de Preços 4650000262. Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo: 24 meses. Valor: R$667,36.
Ass.:23/08/2018.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12473. Objeto: DESMONTAGEM DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE PAI JOAQUIM – UBERABA 1 DE 69kV. Abertura da sessão pública dia 01/10/2018, às 10:00
horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45
horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
6 cm -17 1145583 - 1

3 cm -17 1145739 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196364/2018
DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 02.472.743/0001-90 - DIMALAB
ELETRONICS DO BRASIL EIRELI - EPP, Processo de compra nº
2311076 000091/2018, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSUMO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS.. Valor total: R$ 8.617,20. Vigência: 12 meses, de
31/08/2018 a 30/08/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.
302.200.4574.0001.339030.13.0.10.1. Assinatura: 31/08/2018. Signatários: pela contratada Paulo Henrique Penido Silva, pela contratante
José Otávio Braga Lima.
3 cm -17 1145743 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 023/2017.
Processo de Compra nº: 2351600 000002/2017. Modalidade: Dispensa
de Licitação. Locadora: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Locatária: FONSECA PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original. Vigência: 14.09.2018 a 13.09.2019. Dotação Orçamentária: 2018
- 2351.12.364.106.4270.0001.3.3.90.39.20.0.10.1 e 2019 - 2351.12.
364.106.4270.0001.3.3.90.39.20.0.10.1. Valor Global Estimado: R$
1.261.568,76. Assinatura: 14.09.2018.
3 cm -17 1145491 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
HOMOLOGAÇÃO
- O Ordenador de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032/0031/2018
– Locação de sistema de CFTV para o escritório regional do Ipem de
Uberlândia. Lote Único: Fracassado. Contagem, 17/09/2018. Fernando
Antônio França Sette Pinheiro.
2 cm -17 1145380 - 1
HOMOLOGAÇÃO O Ordenador de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou
o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032/0023/2018 –
Aquisição de lâmpadas. Lote Único: Reis Comercio Atacadista e Varejista de Diversos Artigos e Suprimentos Ltda. Valor do lote: R$7.030,00.
Contagem, 17/09/2018. Fernando Antônio França Sette Pinheiro.
2 cm -17 1145373 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2º nível Contagem/SRF II Contagem
AVISO DE PREGÃO DO TIPO ELETRÔNICO N.º 1191007 09/2018
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF de 2º nível de
Contagem, torna público que realizará no dia 28/09/2018, às 9 horas,
horário de Brasília, no site (, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e
corretiva, quando necessário, com fornecimento de peças e componentes, de elevador instalado na DFT/Contagem. O Edital estará disponível
no site www.compras.mg.gov.br a partir do dia 18/09/2018. Contagem:
17/09/2018. Pregoeiro Rafael Marcos Bertol.
3 cm -17 1145609 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MGI

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO – SIAD 9042436
I-Partes: Jucemg e Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli;
II-Objeto: prest. serv. conservação e limpeza predial do prédio-sede
Jucemg de Belo Horizonte; III-Da Alteração: Reajustamento dos preços objeto do contrato, com base CCT/2018 Sindeac e Seac/MG, com
vigência a partir de 01/01/2018; IV-Da Prorrogação: 12 meses a contar
de 28/09/2018; V-Do Valor total global anual estimado: R$826.777,75;
VI-Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 3390 37 01 (60.1). Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Maria Aparecida Freire de Medeiros.
3 cm -17 1145721 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
I-Partes: Junta Comercial do Estado do Acre - JUCEAC, Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC; Junta Comercial do Estado do Mato
Grosso – JUCEMAT; Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- JUCEMG; Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul –
JUCEMS; Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do
Sul – JUCIS-RS e Junta Comercial do Estado de Roraima – JUCERR;
II-Objeto: a centralização de esforços comuns para a manutenção (corretiva e evolutiva) e suporte, de forma harmônica, unificada e padronizada da solução pública nacional de registro e formalização de
empresas, denominada JUNTA DIGITAL (sistema SRM – Sistema de
Registro Mercantil e INTEGRAR – Integrador Público – REDESIMPLES) e para sua implementação (revisão e/ou simplificação e padronização de procedimentos e processos, treinamento, aperfeiçoamento,
atualização e capacitação profissional referente à integração, ao registro empresarial, a abertura, a alteração, a extinção, e a formalização de
empresa); III – Da Adesão: Adesão da União, por intermédio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, representado
pela Junta Comercial do Distrito Federal – JCDF, como partícipe ao
Acordo de Cooperação Técnica - Projeto Junta Digital. Brasília, 15 de
agosto de 2018. (a) Sr. Antônio Eustáquio Corrêa da Costa – Presidente
JCDF (a) Sr. Carlos Afonso Cipriano dos Santos – Presidente JUCEAC
(a) Srª. Carolina Price Evangelista Monteiro – Presidente JUCEC (a)
Sra. Gercimira Ramos Moreira Rezende – Presidente JUCEMAT (a) Sr.
José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente JUCEMG (a) Sr. Rodolfo
Souza Bertin – Presidente em exercício JUCEMS (a) Sr. Itacir Amauri
Flores – Presidente JUCIS-RS (a) Sra. Maria Stela Adjafre Pinheiro –
Presidente da JUCERR.
7 cm -17 1145417 - 1

MGI - Minas Gerais Participações S.A.CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29
NIRE 31300039927 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE
2018.1.DATA, HORA E LOCAL: Instalada a Assembleia às 10:00
(dez) horas do dia 31 de agosto de 2018, na sede social da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”), na Rodovia Papa João Paulo
II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630901.2. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado nos jornais
“Minas Gerais”, edições dos dias 15, 18 e 22/08 de 2018, páginas 40, 29
e 41 do caderno Diário do Executivo e “Hoje em Dia”, edições dos dias
15, 17 e 20/08 2018, páginas 09, 05 e 11 – caderno Primeiro Plano. 3.
PRESENÇAS: Presentes o Dr. Wallace Alves dos Santos, representante
do acionista Estado de Minas Gerais e o Dr. Rodrigo Costa de Sá Leitão
Valle Ramos, representante do acionista Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais – BDMG, representando mais de 99% do capital votante
da sociedade, conforme assinaturas apostas no livro de presença de
acionistas. Presente ainda à Assembleia o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Antonio Eustáquio da Silveira.4. MESA DIRETORA: Instalada a Assembleia, assumiu a Presidência o Dr. Wallace Alves dos Santos e, como secretário, o Dr. Rodrigo Costa de Sá Leitão Valle Ramos.5.
ORDEM DO DIA: (i) Eleição de membro do Conselho de Administração, e; (ii) Alteração da remuneração dos membros do Conselho de
Administração e do Conselho Fiscal;6. DELIBERAÇÕES: Instalada a
Assembleia e lida a pauta, os acionistas presentes tomaram conhecimento de que o indicado para compor o Conselho de Administração,
por motivos de foro íntimo, comunicou à Companhia sua impossibilidade de assumir o cargo, não havendo tempo hábil para nova indicação.
Diante do exposto, a Advocacia Geral do Estado, como representante
formal do Acionista Controlador e o acionista Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, deliberaram, por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, adiar a apreciação da pauta constante
da ordem do dia de (i) eleição do membro do Conselho de Administração e de (ii) alteração da remuneração dos membros do Conselho de
Administração e do Conselho Fiscal para a Assembleia Geral de Acionistas que tomar conhecimento do resultado da eleição do conselheiro
empregado. A Companhia deverá promover nova convocação dos acionistas nos termos da legislação vigente.7.ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida aos presentes, foi por eles
aprovada e assinada.Belo Horizonte, 31 de agosto de 2018. Wallace
Alves dos Santos, Estado de Minas Gerais, Rodrigo Costa de Sá Leitão
Valle Ramos, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.
JUCEMG (Registro Digital sob nº 6998742 em 14/09/2018) – Protocolo nº 184882061, de 11/09/2018, Código de Segurança vmXD -Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral)
11 cm -17 1145415 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, manifestação contra a
decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
Jose Euripedes Borges Rosa
CPF: 793.517.516-00
Edvaldo Ferreira da Silva
CPF: 492.695.696-91
Delfino Nonato da Silva
CPF: 159.326.216-72
Pedro Henrique Campos Pio
CPF: 084.605.776-00
Josue Kaleb Pereira Soares
CPF: 124.621.976-05

Valor Adequado

Processo

AI

R$ 751,28

542340/2018

23478/2015

R$ 1.111,87

542146/2018

193312/2015

R$ 525,89

541846/2018

201061/2015

R$ 225,39

542013/2018

211702/2015

R$ 901,52

435796/2018

5333/2015