TJMG 18/09/2018 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – terça-feira, 18 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Jose Maria Mendes dos Santos
CPF: 517.986.466-68
Carvão Mineiro Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 07.106.898/0001-26
João Batista Gonçalves
CPF: 359.080.681-87
R$ 1.803,04
435798/2018
5335/2015
R$ 901,52
435849/2018
5341/2015
R$ 901,52
435788/2018
5328/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Josue Kaleb Pereira Soares
R$ 901,52
435796/2018
5333/2015
CPF: 124.621.976-05
Jose Maria Mendes dos Santos
R$ 1.803,04
435798/2018
5335/2015
CPF: 517.986.466-68
Carvão Mineiro Indústria e Comércio Ltda.
R$
901,52
435849/2018
5341/2015
CNPJ: 07.106.898/0001-26
João Batista Gonçalves
R$
901,52
435788/2018
5328/2015
CPF: 359.080.681-87
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Jose Fernandes dos Santos
CPF: 028.731.806-09
39016/2015
Maycon Cassio dos Santos Prudente
RG: 16.896.663
232/2015
Antonio Aparecido Paulino
RG: 14.499.083
233/2015
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Jose Euripedes Borges Rosa
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de
23478/2015
CPF: 793.517.516-00
infração
Edvaldo Ferreira da Silva
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de
193312/2015
CPF: 492.695.696-91
infração
Delfino Nonato da Silva
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de
201061/2015
CPF: 159.326.216-72
infração
Pedro Henrique Campos Pio
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de
211702/2015
CPF: 084.605.776-00
infração
NOTIFICAÇÃO DE CONVALIDAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Fica o autuado abaixo indicado, notificado da convalidação realizada no respectivo auto de infração:
Autuado: Elyr Rosas. CPF: 010.932.406-44. Número do AI: 44805/2015.
Valor da multa de R$ 75,13 a ser pago em caso de não regularização ou regularização extemporânea. O autuado deverá ser cientificado, na forma da
lei, para regularização ou apresentação de defesa no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de conversão da advertência em multa simples.
Alternativamente, o autuado poderá apresentar defesa junto à Diretoria de Autos de Infração da SEMAD quanto a essa convalidação, ou efetuar o
pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde,
Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
38 cm -17 1145585 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
RETIFICAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Retificação ao Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº 2101090502518, que entre si celebram o Instituto Estadual de
Florestas – IEF, os empreendedores/compromissários SIMONE CHAVES RIGGIO, CPF nº 714.796.866-20, e GUSTAVO LAGE RIGGIO,
CPF nº 525.641.266-34. Objeto: Correção devido ao erro de digitação PROCESSO IEF nº 09000001856/17 e não PROCESSO IEF nº
09000001956/17, da compensação preconizada na Lei nº 11.428/2006,
vinculada ao PA Nº 09010000955/17 - Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Belo Horizonte - NRRA-BH, nos termos do Parecer
Único ERFB-CS Nº 78/2018, aprovado na 19ª Reunião Extraordinária
da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB/COPAM, realizada em 25/06/2018, publicada na Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais, na página 67 do Diário do Executivo, em 30/06/2018.
Processo IEF Nº 09000001856/17.
PA Nº 090100000955/17-NRRA-BH.
Assinatura: __ de setembro de 2018.
(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional do IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFbio Centro Sul, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram intervenção ambiental: *João Belizario de Assis; Processo Nº
09050000046/17; Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa; Senhora dos Remedios-MG; *Ganderela Minerios Ltda; Processo Nº 09030000904/16; Relocaçao de Reserva Legal; Barão de
Cocais-MG; *Vale S.A; Processo Nº 09030000905/16; Compensação
de Reserva Legal; Barão de Cocais-MG; *Samarco Mineração S.A;
Processo Nº 09010001004/16; Supressão vegetção nativa com destoca para uso alternativo do solo; Mariana-MG; *Samarco Mineração
S.A; Processo Nº 09020000443/14; Supressão de vegetção nativa com
destoca para uso alternativo do solo, intervenção em APP com supressão de vegetação nativa e aproveitamento de materaial lenhoso; Ouro
Preto-MG; *Congonhas Minerios S.A; Processo nº 09020000672/16;
Supressão de vegetação nativa com destoca para uso alternativo do
solo; Congonhas-MG; *FR Trans Tânia Ltda – ME; Processo nº
09040000084/18; Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa; São Vicente de Minas-MG. *J&N Artefatos de Cimento LTDA;
Processo nº 09040000024/18; Intervenção em APP sem supressão
vegetação nativa; Conceição da Barra de Minas-MG; *Dayne Pereira
Coelho; Processo nº 09040000113/17; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Ritápolis-MG; *Valter Jose Dias; Processo nº
09020000135/16; Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa; Belo Vale-MG; *DEER-MG; Processo nº 09050000067/18;
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Santa Bárbara
do Tugúrio-MG; *DEER/MG; Processo nº 09050000018/17; Intervenção em APP sem supressão de cobertura vegetal nativa; Antônio Carlos/
MG. *DEER/MG; Processo nº 09050000040/17; Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa; Barbacena-MG; *Marcos Geraldo
de Carvalho – ME; Processo nº 09040000096/17; Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – APP, Carandaí-MG;. *Décio Pereira Damasceno; Processo nº
09050000010/18; Compensação de Reserva Legal; Senhora dos Remédios-MG; *Décio Pereira Damasceno; Processo nº 09050000011/18;
Compensação de Reserva Legal; Senhora dos Remédios-MG; *Viamar
Mineração Ltda; Processo Nº 09010001223/16; Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa; Mariana-MG; *S7 Participações
Ltda; Processo nº 09020000824/15; Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa; Conselheiro Lafaiete-MG; *Antonio Fernandes
Dias; Processo nº 09010000856/15; Supressão da vegetação nativa com
destoca; Jeceaba-MG; *Valter Jose Dias; Processo nº 09020000135/16;
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Santana do
Paraopeba-MG.
Barbacena, 14 de setembro de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Centro Sul, no uso de suas
atribuições, torna público o arquivamento dos processos de intervenção ambiental abaixo identificados: *João Belizario de Assis; Processo
Nº 09050000046/17; Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa; Senhora dos Remedios-MG; Motivo: Impossibilidade jurídica
do pedido; *Gandarela Minerios Ltda; Processo Nº 09030000904/16;
Relocaçao de Reserva Legal; Barão de Cocais-MG; Motivo: Impossibilidade jurídica do pedido; *Vale S.A; Processo Nº 09030000905/16;
Compensação de Reserva Legal; Barão de Cocais-MG; Motivo:
Impossibilidade jurídica do pedido; *Sinval Jorge Fiuza; Processo
Nº 09020000240/15; Demarcação e averbação para regularização de
reserva legal e supressão de vegetação nativa com destoca para uso
alternativo do solo; Itaverava-MG; Motivo: Não atender solicitação de
informações complememtares; *Samarco Mineração S.A; Processo Nº
09010001004/16; Supressão de vegetção nativa com destoca para uso
alternativo do solo; Mariana-MG; Motivo: Perda do objeto; *Samarco
Mineração S.A; Processo Nº 09020000443/14; Supressão de vegetação nativa com destoca para uso alternativo do solo, intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa e aproveitamento de materaial lenhoso; Ouro Preto-MG; Motivo: Não atender solicitação de
informações complememtares; *Congonhas Minerios S.A; Processo
nº 09020000672/16; Supressão de vegetação nativa com destoca para
uso alternativo do solo; Congonhas-MG. Motivo: Requerimento do
empreendedor.
Barbacena, 14 de setembro de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Centro Sul, no uso de suas
atribuições, torna público a concessão de intervenção ambiental dos
processos abaixo identificados: *Viamar Mineração Ltda; – Processo
nº 09010001223/16; Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa; Mariana-MG; DAIA nº 0034293-D; Validade: 04 (quatro) anos,
contados da data da concessão da autorização: 10/07/2018; *S7 Participações Ltda; Processo nº 09020000824/15; Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa; Conselheiro Lafaiete-MG; DAIA
nº 0034193-D; Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 05/06/2018; *Antonio Fernandes Dias; Processo
nº 09010000856/15; Supressão da vegetação nativa com destoca; Jeceaba-MG; DAIA nº 0034226-D; Validade: 02 (dois) anos, contados da
data da concessão da autorização: 19/06/2018; *Valter Jose Dias; Processo nº 09020000135/16; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Santana do Paraopeba-MG; DAIA nº 0034227-D; Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização:
19/06/2018; *CEMIG Distribuição S.A; Processo nº 09010000117/18;
Supressão da cobertura vegetação nativa com e sem destoca, intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa, supressão de
maciço plantado com sub-bosque nativo e aproveitamento de material
lenhoso; Consgonhas-MG; DAIA nº 0034392-D; Validade 02 (dois)
anos, contados da data da concessão da autorização: 15/08/2018. Barbacena, 14 de setembro de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Sul, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Adelicio Carrijo – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
– Ibiraci/MG – PA/Nº 10030000567/17. DAIA nº 0034522-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 14/09/2018.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
* Carlos Eugênio Dantas Pimenta/Fazenda Prevenda – Intervenção
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa em Áreas de Preservação
Permanente – APP – Leme do Prado/MG – PA/Nº 14010000735/18.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL CORRETIVA
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que foi concedida Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental Corretivo – DAIA CORRETIVO, conforme o
processo abaixo identificado:
* Etelvino Ferreira Maciel/Fazenda Córrego Emburana – Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca em 4,00 ha e Regularização de Reserva Legal através de Demarcação e Averbação em 3,6368
ha – Capelinha/MG – PA/Nº 14010000204/14 – DAIA CORRETIVO
0034271-D – Fitofisionomia: Campo Cerrado Estágio de Regeneração:
Não se Aplica. Validade 02 (dois) anos contatos da data de concessão
da autorização 09/07/2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:Nevestones Ltda- ME – requereu intervenção em Área
de Preservação Permanente sem supressão de vegetação nativa em
0,1358(ha) para uso alternativo do solo, na Fazenda Sexta-Feira, no distrito de São José do Safira, município Santa Maria do Suaçui– Extração
de rochas ornamentais – PA/Nº 030010000099/16. Motivo: Por solicitação do requerente – Inexistência de viabilidade técnica e econômica.
Data da assinatura:14/09/2018
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste – IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Summa Participações Ltda- Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo– Condomínio Passárgada;Lote208B;Quadra Única – Nova Lima/MG-PA 09010000655/18.*Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais- Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação
Permanente-APP e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas-Rodovia AMG 1215(Acesso à Nova União)-Nova União/MG-PA
09010000664/18.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
41 cm -17 1145733 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
O Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso da competência atribuída pela
Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/
MG 6.094/2018, em 10 de setembro de 2018 INSTAUROU o processo
administrativo punitivo nº 54/2018 em face da Stilo Comercial e Distribuidora Eireli., CNPJ: 12.211.392/0001-14, para apuração de possíveis
irregularidades.
NÚCLEO DE ATENDIMENTO À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
3 cm -17 1145638 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 049/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 049/2018, no município de Ouro
Fino. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Pouso
Alegre, no endereço Av. Vicente Simões, 984 - Centro - Pouso Alegre
- MG.. E-mail: planej.pou@saude.mg.gov.br. Objeto: Credenciamento
de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em
conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o
quadro abaixo:
Meta
Valor mensal
Descrição
física
(R$)
Ações Coletivas/Individuais em Saúde
4
10,80
Coleta de Material
12
352,26
Diagnóstico em Laboratório Clínico
2
6,95
Diagnóstico por Ultrassonografia
2
47,61
Fisioterapia
356
1.749,85
Tratamentos Odontológicos
5
26,09
Terapias Especializadas
3
36,59
Cirurgia das Vias Aéreas Superiores
1
23,20
Cirurgia do Aparelho de Visão
12
679,94
Cirurgia do Aparelho Digestivo
1
3,34
Cirurgia do Sistema Osteomuscular
6
256,07
Cirurgia do Aparelho Geniturinário 3
373,64
Média Complexidade Ambulatorial
Cirurgia de Mama
1
10,37
Cirurgia Obstétrica
1
4,94
Cirurgia Reparadora
1
2,56
Cirurgia Oro-facial
8
138,00
Outras Cirurgias
1
2,48
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
27/09/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Pouso Alegre das 9h às 16h.
A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h no dia 28/09/2018
no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão
à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Pouso Alegre. Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 17 de setembro de 2018.
11 cm -17 1145486 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - INSTAURAÇÃO
O Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso da competência atribuída pela
Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/
MG 6.094/2018, em 17 de setembro de 2018 INSTAUROU o processo
administrativo punitivo nº 65/2018 em face da Costa Camargo Comercio de Produtos Hospitalares LTDA., CNPJ: 36.325.157/0001-34, para
apuração de possíveis irregularidades.
NÚCLEO DE ATENDIMENTO À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
3 cm -17 1145504 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 082/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 082/2018 que entre si celebram o(a)
EMG/SES/SUS-MG e o(a) Hospital São Bento, do município de
Novo Cruzeiro/MG. CNPJ: 18.843.789/0001-08. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar
e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo(a)
contratado(a), visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O
valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 116.290,57 (cento
e dezesseis mil duzentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos),
Valor estimado global: R$ 6.977.434,20 (seis milhões novecentos e
setenta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1.
Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
de sua assinatura. Assinatura: 17/09/2018. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos,
pelo(a) Hospital São Bento, o Sr(a). Marinalva Rodrigues da Silva e
o(a) Sr(a). Rui Franklin Balieiro e Pela Secretaria Municipal de Saúde e
Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Eridiane Alves dos Santos.
5 cm -17 1145588 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°̣ 29, de 10 de outubro de 2017, a abertura das inscrições do Processo de Credenciamento de Pessoa Física
n° 007/2018, Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS) para realização de teste rápido de HIV, Sífilis
e Hepatites B e C, funções de Apoio Educacional SRS/GRS e Apoio
Educacional ESP/MG. As inscrições estarão abertas das 10:00hs do dia
18 de setembro de 2018 às 17:00hs do dia 18 de outubro de 2018. O
edital completo e demais informações sobre o credenciamento estão
disponíveis no site da ESP/MG, através do endereço eletrônico http://
www.esp.mg.gov.br.
3 cm -17 1145630 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 01/2018 - RETIFICAÇÃO
A Hemominas retifica o resultado do Chamamento Público nº 01/2018,
processo 2320310.381/17, para o fornecimento de Café - PAAFamiliar:
1º lugar – João Leite do Prado Neto. Demais participantes desclassificados. Prazo de recurso: dias 19 e 20/09/18. Processo disponível para
consultas na Rua Grão Para, 882, S. Efigênia/BH-MG. Ata completa em
www.hemominas.mg.gov.br. BH, 17/09/2018.
2 cm -17 1145547 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.514/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CREMER S/A.
Objeto: Fornecimento parcelado de algodão tipo bolas (Lote 17) e
equipo para transfusão de sangue (Lote 84). RP 226/2017. Valor Total:
R$ 16.860,00. Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339030.10.0 - Fonte –10.1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9195.857/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S/A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o Hemocentro
Regional de Juiz de Fora. Inex. nº Processo 2320818.00001/2018.
Valor Total: R$ 230.000,00. Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2023. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.69 - Fonte
–10.1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.158/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MULTIFARMA
COMERCIAL LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado de compressa
de gaze hidrófila (Lote 61). RP 226/2017. Valor Total: R$ 1.560,00.
Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2019. Dotação Orçamentária nº:
2321.10.302.018.4037. 0001.339030.10.0 - Fonte –10.1
5 cm -17 1145724 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.152/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento
parcelado de compressa de gaze hidrófila e luva de procedimento.
Valor Total: R$ 59.212,50. Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339030.10.0 - Fonte
–10.1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº
9158.084/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SILVA E MOREIRA
INDÚSTRIA E COMÉRIO LTDA. – EPP, resolvem, de comum acordo,
rescindir o Contrato nº 9158.084/17 a partir de 03/08/2014, dando por
satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº
9164.486/17
Parte: A FUNDAÇÃO HEMOMINAS registra a rescisão ocorrida em
03/09/2018 do Contrato nº 9164.486/17 com a empresa CONFEITARIA GRÃO DE TRIGO LTDA, com fundamento no art. 79, II, da Lei
8.666/93.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.517/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa NUCLEOM SERVIÇOS EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. Objeto: Prorroga o
contrato por 12 (doze) meses a partir de 02 de setembro de 2018. D.O.:
2321.10.303.018.4037.0001.339039.99 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
133/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENORA DO CARMO – HOSPITAL REGIONAL
IMACULADA CONCEIÇÃO, com sede no município de Guanhães/
MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Governador Valadares.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 14/09/2018 a
13/09/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 029/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO – HOSPITAL REGIONAL
IMACULADA CONCEIÇÃO resolvem de comum acordo, rescindir o
contrato nº 029/14, a partir de 14/09/2018, dando por satisfeitas todas
as suas cláusulas e condições.
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 132/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL ORTHOMED
CENTER LTDA, com sede no município de Uberlândia/MG, vinculado
ao Hemocentro Regional de Uberlândia. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 03/09/2018 a 02/09/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 003/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL ORTHOMED
CENTER LTDA, resolvem de comum acordo, rescindir o contrato nº
003/14, a partir de 03/09/2018, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
13 cm -17 1145475 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ADC/
HJXXIII e a empresa NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS
LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 60 (sessenta) dias, a
partir de 13/09/2018 e alteração do valor contratual em decorrência de
reequilíbrio econômico financeiro dos itens 1, 3, 4, 6, 7 e 8 do Lote
Único.
Valor: R$ 1.852.419,42 (valor global).
Vigência: 13/09/2018 até 11/11/2018.
Número do Processo: 031/2017 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Natureza de Despesa: 339039-03 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 12/09/2018.
4 cm -17 1145469 - 1