TJMG 08/11/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
AVISO - PREGÃO: 1301017-00041/2018
Processo SIGED: 0068950-2301/2018- O Diretor Geral Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, torna público que por motivo de ordem administrativa, para possibilitar a análise e alteração do edital, a abertura
da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico para Contratação dos
serviços de Modernização de 07 Elevadores do Hospital Governador
Israel Pinheiro – HGIP do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais – IPSEMG, no município de Belo Horizonte,
abrangendo execução de obras civis de adequações do poço e da casa de
máquinas, anteriormente marcada para o dia 08/11/2018, às 14:00h, fica
adiada para o dia 19/11/2018, às 14:00h.. Outras informações poderão
ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810.
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 2301726-0001/2018
Processo SIGED: 00154551 2301 2018- O Regional de Paracatu –
Regional Noroeste do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão Presencial para Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou
corretiva nos veículos pertencentes à frota do DEER/MG ou que vierem
a ser adquiridos, a serviço ou em trânsito nesta Coordenadoria Regional, das marcas: MERCEDES BENZ, FORD LEVE, FORD PESADO
E FIAT, compreendendo o fornecimento de componentes, acessórios e
peças genuínas e/ou originais e/ou de primeira linha, por conta da contratada, incluindo serviço de reboque em regime de plantão 24 (vinte e
quatro) horas, nas condições descritas no ANEXO I - Termo de Referência deste Edital, conforme a seguir: Lote 01 – DESERTO; Lote 02 –
DESERTO; Lote 03 – DESERTO; Lote 04 – DESERTO.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio Balanças Minas II. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05 ao Contrato PRC-29.014/15.
Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 20 meses consecutivos, contado a partir de 07.11.18. II - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela de fls. 1366/1368, do Processo n.º 80292301-2018. III - O valor do contrato após o enquadramento è estabelecido em R$42.200.160,40, com preços iniciais de Jul/2014, proposto
pela empresa contratada à época da licitação. IV – Dotação Orçamentária: 4381.26.125.084.4194.0001.449051.0.83.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio Tamasa – Barra Sete
Engenharia. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato
PRC-29.016/15. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 20 meses
consecutivos, contado a partir de 07.11.18. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fl. 790, do Processo
n.º 84054-2301-2015. III - O valor do contrato após o enquadramento
è estabelecido em R$16.434.099,80, com preços iniciais de Jul/2014,
proposto pela empresa contratada à época da licitação. IV – Dotação
Orçamentária: 4381.26.125.084.4194.0001.449051.0.83.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Seisan Engenharia e Construções
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC22.007/18. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo
87379-2301-2017. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 186/194, do Processo acima referido.
III - O valor estabelecido no contrato de R$2.988.098,30, fica acrescido
de R$173.051,66, passando a totalizar R$3.161.149,96, com preços iniciais de Jul/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4184">2301.26.782.079.4184.0
001.449051.1.10.1. 51.1 e 70.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Sitran Sinalização de Trânsito
Industrial Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-09 ao Contrato PRC-29.003/14. Objetos: I - A planilha “Quadro de Quantidades
e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 902/904, do Processo n.º 57392301-2017. II - O valor estabelecido no PRC-08 de R$7.088.197,38,
fica acrescido de R$322.336,16, passando a totalizar R$7.410.533,54,
com preços iniciais de Jun/2013. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.
782.079.4186.0001.449051.1.25.1,32.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Marins Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.014/18.
Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado no Processo 2973-23012018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que
se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída
pela de fls. 355/371, do Processo acima referido. III - O valor estabelecido no contrato de R$5.739.013,19, fica acrescido de R$378.933,22,
passando a totalizar R$6.117.946,41, com preços iniciais de Abril/2017.
IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4184">2301.26.782.079.4184.0001.449051.1.10
.1.51.1 e 70.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Cadros Engenharia e Construções
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC22.005/18. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado no Processo
87359-2301-2017. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado
fica substituída pela de fls. 305/324, do Processo acima referido. III O valor estabelecido no contrato de R$12.727.316,07, fica acrescido
de R$1.324.243,09, passando a totalizar R$14.051.559,16, com preços
iniciais de Abril/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4
184.0001.449051.1.10.1.51.1 e 70.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CRC Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-22.013/14.
Objetos: I - Inclusão do serviço relacionado no Processo 851142301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica
substituída pela de fls. 507/520, do Processo acima referido. III - O
valor estabelecido no contrato de R$34.029.996,39, fica acrescido de
R$1.425.505,98, passando a totalizar R$35.455.502,37, com preços iniciais de Mar/2014. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186
.0001.449051.1.10.1.32.1. 51.1. e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-29.043/15 – INF2809.00. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 12 meses, a partir de 28.11.2018. II – 2.1. Aplicação do reajuste de 3,66% pelo INPC
acumulado nos últimos 12 meses. 2.2. Aplicam-se as alterações necessárias à readequação dos serviços objeto do contrato, que acarretam
uma redução de R$4.224,86, no valor contratual. 2.3. Face à inclusão
do serviço de “Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada”, valor contratual fica acrescido de R$147.856,68. 2.4. Após o enquadramento,
o valor contratual é estabelecido em R$17.796.691,79. 2.5. Dotação
Orçamentária 2301 26 122 701 2002 0001 339040.0.10.1. Processo n.º
39854-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Urbana Arquitetura e Projetos Ltda. Interveniente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-05 ao Contrato 030/2013. Objeto: O presente contrato passa a
vigorar até o dia 02.11.19. Processo n.º 100303-2301-2017.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito

– CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 071118-2076, 071118-2077,
071118-2078 e 071118-2079.
AVISOS DE DECISÕES DA SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO
DE TRANSPORTES
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a publicação.
AVISO STI N.º: 229/2018
Processo: A00698431/ARQ/600 – SIGED: 00698431.1501.2018
Linha: 3564- Passos/Guapé, via Pontal
Interessado: Prefeitura Municipal de Guapé e Viação Irmãos Martins
Ltda.
Assunto: ATP 3564-1 Santo Antônio de Posses/Guapé: Arquivamento
do serviço.
AVISO STI N.º: 230/2018
Processo: 1072/HOR/601 – SIGED: 00038180.1501.2018
Linha: 1072- Belo Horizonte/Alfenas, via Varginha
Interessado: Expresso Gardênia LTDA
Assunto: L1072-A Belo Horizonte/Alfenas, via Campos Gerais: Partida de Belo Horizonte: Cancelar o horário de 06:30h, 22:45h.Implantar o horário de 23:00h diário. Partida de Alfenas: Cancelar o horário
de 15:00h.Implantar o horário de 15:30h diário.ATP 1072-1-Lavras/
Alfenas, via Campos Gerais: Partida de Lavras: Cancelar o horário de
19:00h.Implantar os horários de 09:40h segunda-feira a sábado, 11:00h
domingo.18:30h diário.
AVISO STI N.º: 231/2018
Processo: 3061/PAL/600 – SIGED: 00037405.1501.2018
Linha: 3061- Diamantina/São José da Cachoeira
Interessado: Empresa São Geraldo Ltda.
Assunto: L3061 Diamantina/São José da Cachoeira: Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO STI N.º: 232/2018
Processo: 3191/HOR/602 – SIGED: 00797443.1501.2018
Linha: 3191- Leopoldina/Argirita
Interessado: Viação Bassamar Ltda.
Assunto: L3191 Leopoldina/Argirita: Partida de Leopoldina: Cancelar
o horário de 12:45h.Implantar o horário de 12:30h diário.
AVISO STI N.º: 233/2018
Processo: 3577/HOR/600 – SIGED: 00767122.1501.2018
Linha: 3577- Guaranésia/Alfenas
Interessado: Viação Santa Cruz Ltda.
Assunto: ATP 3577-1 Guaxupé/Muzambinho: Partida de Guaxupé:
Implantar o horário de 09:20h diário. Partida de Muzambinho: Implantar o horário de 10:45h diário.ATP 3577-6 Guaxupé/Alfenas: Partida de
Guaxupé: Cancelar o horário de 09:20h.Partida de Alfenas: Cancelar o
horário de 08:50h.
AVISO STI N.º: 234/2018
Processo: 3871/PAL/601 – SIGED: 00037406.1501.2018
Linha: 3871- Diamantina/Corinto
Interessado: Empresa São Geraldo Ltda.
Assunto: L3871 Diamantina/Corinto: Paralisação do serviço por 360
(trezentos e sessenta) dias.
AVISO STI N.º: 235/2018
Processo: L4433/ARQ/600 – SIGED: 00796346.1501.2018
Linha: 4433- Juiz de Fora/Liberdade
Interessado: Consórcio Zona da Mata
Assunto: ATP 4433-1 Bom Jardim de Minas/Liberdade: Arquivamento
do serviço.
AVISO STI N. º: 236/2018
Processo: 4437/ART/600 – SIGED: 00796291.1501.2018
Linha: 4437- Juiz de Fora/Rio Preto
Interessado: Consórcio Zona da Mata.
Assunto: L4437 Juiz de Fora/Rio Preto: Partida de Juiz de Fora: Cancelar os horários de 08:30h, 17:30h, 19:30h.Implantar os horários de
09:30h segunda-feira a sábado, 19:00h diário. Partida de Rio Preto:
Cancelar os horários de 06:00h, 15:00h, 16:00h, 17:00h.Implantar os
horários de 06:00h segunda-feira a sábado, 16:00h diário.ATP 4437-1
Santa Bárbara/Rio Preto: Arquivamento do serviço.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 18/11/2018.
DECISÃO STI Nº: 222/2018
Processo: 1011/PAL/600
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1011 – Belo Horizonte - Patos Minas, conforme Aviso STI N.º: 190/2018 publicado em 09/10/2018.
DECISÃO STI Nº: 223/2018
Processo: 1170/HOR/601
Interessado: Viação Sandra Ltda.
Assunto: Mantida a decisão 032/2018, publicada em 28/02/2018, referente a alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha
1170 – Belo Horizonte – Pessegueiro.
DECISÃO STI Nº: 224/2018
Processo: 1314/PAL/600
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1314 – Belo Horizonte - Tiros, conforme
Aviso STI N.º: 192/2018 publicado em 09/10/2018.
DECISÃO STI Nº: 225/2018
Processo: 3013/PAL/600
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3013 – Patos de Minas – São Domingos,
conforme Aviso STI N.º: 193/2018 publicado em 09/10/2018.
DECISÃO STI Nº: 226/2018
Processo: 3205/PAL/600
Interessado: Lopes e Cia Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3205 – Ponte Nova - Ipatinga, via
João Monlevade, conforme Aviso STI N.º: 196/2018 publicado em
09/10/2018.
DECISÃO STI Nº: 227/2018
Processo: 3549/PAL/601
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3549 – Montes Claros - Ibiaí, conforme
Aviso STI N.º: 197/2018 publicado em 09/10/2018.
DECISÃO STI Nº: 228/2018
Processo: 3709/PAL/600
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3709 – Uberaba - Frutal, conforme Aviso
STI N.º: 200/2018 publicado em 09/10/2018.
DECISÃO STI Nº: 229/2018

Processo: 3861/PAL/601
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3861 – Uberaba - Conceição das Alagoas,
conforme Aviso STI N.º: 202/2018 publicado em 09/10/2018.
DECISÃO STI Nº: 230/2018
Processo: 3872/PAL/600
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3872 – g
Guimarânia - Pirapora, conforme Aviso STI N.º: 203/2018 publicado
em 09/10/2018.
DECISÃO STI Nº: 231/2018
Processo: 3976/PAL/600
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3976 – Divinópolis - Patrocínio, conforme
Aviso STI N.º: 204/2018 publicado em 09/10/2018.
71 cm -07 1162749 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 352/16; Partes: SETOP e o Município de Andradas; Objeto:
prorrogar vigência até 28/06/19; Assinatura: 07/11/2018.
1 cm -07 1162625 - 1

Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Manassés Martins Figueiredo, realizará Chamada
Pública nº 003/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 11/11/2018, até às 08horas, na EE Professor Anísio Teixeira, localizada na Rua Dr. Geraldo José Martins n° – 389 – CEP 35.782-000
– Telefone (031) 37152039, e-mail: escola.140589.caixaescolar@educacao.mg.gov.br/ Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
br
EXTRATO DO EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. A Caixa Escolar Professor Rousset torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/11/2018, às
15 horas, Processo Licitatório nº 04/2018, Modalidade Convite, para
aquisição gêneros alimentícios com recursos de contrapartida Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede E.E. Professor Rousset, localizada na Rua Uberlândia, 900,
bairro Vale das Palmeiras, CEP 35700-237, Telefone (31)3771-2424,
e-mail: escola.141861.caixaescolar@educacao.mg.gov.br, até o dia
19/11/2018 às 14 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR. A Caixa Escolar Antônio Francisco de Oliveira
realiza Chamada Pública nº 02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
03/12/2018, às 09:00h, na EE Antônio Francisco de Oliveira, localizada na Avenida Prefeito Alberto Moura n° 243 – Bairro Nova Cidade
– Sete Lagoas/MG – CEP 35702-272 – Telefone (031) 3773-7006,
e-mail: escola.205591@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.
educacao.mg.gov.br/agf.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE. A Caixa Escolar Antônio Francisco de Oliveira,
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 19 de novembro de 2018 (19/11/2018), às 10:00 horas, Processo
licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E. ANTÔNIO
FRANCISCO DE OLIVEIRA, localizada na Avenida Prefeito Alberto
Moura n° 243, Bairro Nova Cidade – Sete Lagoas/MG – CEP 35702272 – Telefone (031) 3773-7006, e-mail: escola.205591@educacao.
ng.gov.br até o dia 16/11/2018, às 17:00 horas.
11 cm -07 1162758 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar SEBASTIANA SOARES LIMA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/11/2018,
às 14:00h, processo licitatório nº 03/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Deputado Simão da Cunha, localizada na Rua Diamantina, nº
230, Bairro Bom Retiro, Cidade: Betim, MG, CEP 32606-645, telefone: (31) 3595-7888, e-mail: escola.7943@educacao.mg.gov.br, até o
dia 19/11/2018, às 17:00h.
A Caixa Escolar SEBASTIANA SOARES LIMA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/11/2018,
às 14:30h, processo licitatório nº 04/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Deputado Simão da Cunha, localizada na Rua Diamantina, nº
230, Bairro Bom Retiro, Cidade: Betim, MG, CEP 32606-645, telefone: (31) 3595-7888, e-mail: escola.7943@educacao.mg.gov.br, até o
dia 19/11/2018, às 17:00h.
A Caixa Escolar DA EE SILVIANO BRANDÃO torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/11/2018, às
8:30h, processo licitatório nº 06/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Silviano Brandão, localizada na Rua Itapecerica, nº 685, Bairro
Lagoinha, Cidade: Belo Horizonte, MG, CEP 31210-030, telefone:
(31) 3442-5801, e-mail: escola.1201@educacao.mg.gov.br, até o dia
19/11/2018, às 18:00h.
A Caixa Escolar PROFESSOR FONTES DA EE DIVINA PROVIDENCIA DO BAIRRO LINDÉIA torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 16/11/2018, às 13:30h, processo licitatório nº 03/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Divina
Providência, localizada na Rua Professora Ruth Pina, nº 381, Bairro
Regina, Cidade: Belo Horizonte, MG, CEP 30692-180, telefone:
(31) 3385-3452, e-mail: escola.1872@educacao.mg.gov.br, até o dia
16/11/2018, às 12:00h.
A Caixa Escolar JOSE BENTO MONTEIRO LOBATO torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/11/2018,
às 13:00h, processo licitatório nº 11/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Roberto Fernandes, localizada na Rua do Ipê, nº 70, Bairro Vila
Ipê Amarelo, Cidade: Contagem, MG, CEP 32051-050, telefone: (31)
3913-1667, e-mail: escola.349275@educacao.mg.gov.br, até o dia
16/11/2018, às 12:00h.
A Caixa Escolar JOSE QUEIROGA PINTO torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/11/2018,
às 10:00h, processo licitatório nº 03/2018, Modalidade Convite para

aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE José da Silva Couto, localizada na Rua Oiti, nº 150, Bairro Jardim Laguna, Cidade: Contagem, MG, CEP 32140-230, telefone: (31)
3357-8700, e-mail: eejsilvacouto@yahoo.com.br, até o dia 20/11/2018,
às 08:00h.
A Caixa Escolar JOSE QUEIROGA PINTO torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/11/2018,
às 09:00h, processo licitatório nº 03/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE José da Silva Couto, localizada na Rua Oiti, nº 150, Bairro Jardim Laguna, Cidade: Contagem, MG, CEP 32140-230, telefone: (31)
3357-8700, e-mail: eejsilvacouto@yahoo.com.br, até o dia 19/11/2018,
às 10:00h.
A Caixa Escolar NOVA CONTAGEM torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/11/2018, às 11:00h,
processo licitatório nº 11/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Nova Contagem, localizada na Rua VC 3, nº 118, Bairro Nova Contagem, Cidade:
Contagem, MG, CEP 32050-180, telefone: (31) 3392-8156, e-mail:
escola.8605@educacao.mg.gov.br, até o dia 19/11/2018, às 16:00h.
A Caixa Escolar NOVA CONTAGEM torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/11/2018, às 10:00h,
processo licitatório nº 12/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Nova Contagem, localizada na Rua VC 4, nº 118, Bairro Nova Contagem, Cidade:
Contagem, MG, CEP 32050-180, telefone: (31) 3392-8156, e-mail:
escola.8605@educacao.mg.gov.br, até o dia 19/11/2018, às 16:00h.
A Caixa Escolar SANTA QUITERIA torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 26/11/2018, às 14:00h, processo licitatório nº 04/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Santa
Quitéria, localizada na Rua Senador Melo Viana, nº 826, Bairro Centro,
Cidade: Esmeraldas, MG, CEP 35740-000, telefone: (31) 35381520,
e-mail: escola.8966@educacao.mg.gov.br, até o dia 26/11/2018, às
10:00h.
Extrato de Edital para Execução de Obras
A Caixa Escolar FABIO DE VASCONCELOS torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/11/2018, às
09:30h, processo licitatório nº 04/2018, Modalidade Tomada de Preços
para ampliação e/ou reforma de prédio escolar. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor
Clóvis Salgado, localizada na Av. das Castanholas, nº 80, Bairro Conjunto Califórnia, Cidade: Belo Horizonte, MG, CEP 30850-760, telefone: (31) 3417-2127, e-mail: escola.949@educacao.mg.gov.br, até o
dia 27/11/2018, às 11:00h.
A Caixa Escolar DOMINGOS JUSTINO RIBEIRO torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/11/2018, às
09:30h, processo licitatório nº 08/2018, Modalidade Convite para contratação de pessoa física ou jurídica Prestação de Serviço de Engenheiro
Fiscal para acompanhar a execução da obra. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Domingos
Justino Ribeiro, localizada na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 50,
Bairro Centro, Cidade: Mateus Leme, MG, CEP 35670-000, telefone:
(31) 3535-1083, e-mail: escola.34363@educacao.mg.gov.br, até o dia
20/11/2018, às 18:00h.
A Caixa Escolar JOÃO PAULO I torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 20/11/2018, às 9:30h, Processo
licitatório nº 04/2018, Modalidade CONVITE para contratação de pessoa jurídica para execução de obras de (reforma e/ou ampliação). Os
interessados poderão obter informações e cópias dos editais completos
na sede da EE JOÃO PAULO I, localizada na Rua/Avenida Três n°
71 – Bairro: Regina – Cidade: Belo Horizonte/MG – CEP: 30.692-130
- Telefone: (31) 3385-4383, e-mail: escola.1929@educacao.mg.gov.br,
até o dia 19/11/2018, às 17h00.
ERRATA
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 01/11/2018, Página 37,
publicação número 31 1160978 - 1 caderno 1, onde se lê: Que fara
realizar 09/11/2018 às 11:00 processo licitatório 05/2018 e os Interessados poderão obter informações e cópia do edital na sede da Escola
Odilon Behrens até o dia 09/11/2018 às 18:00. Leia-se: que fara realizar 09/11/2018 às 11:00 e processo licitatório 05/2018, os Interessados
poderão obter informações e cópia do edital na sede da Escola Odilon
Behrens até o dia 09/11/2018 às 10:00
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 01/11/2018, Página 37,
publicação número 31 1160978 - 1 caderno 1, onde se lê: Que fara
realizar no dia 09/11/2018, às 9:00h, processo licitatório nº 02/2018,
no dia 09/11/2018, às 10:00h, processo licitatório nº 02/2018 e no
dia 09/11/2018, às 11:00h, processo licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Teófilo Alves da Silva, Leia-se: Que fará realizar no dia 09/11/2018, às 9:00h, processo licitatório nº 04/2018 (Carnes), 09/11/2018, às 10:00h, processo licitatório nº 05/2018 (Cereais)
e 09/11/2018, às 11:00h, processo licitatório nº 06/2018 (Hortifruit),
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
30 cm -07 1162752 - 1
ERRATA
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 01/11/2018, registro 31
1160925-1, caderno 1, Extrato de edital nº 03/2018 da Caixa Escolar
Raniel Ferreira para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar onde se lê até o dia 25/11/2018, leia-se até o dia 26/11/2018.
1 cm -07 1162698 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar São Sebastião torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 19/11/2018, às 09:00 horas, Processo licitatório nº 06 / 2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Da Fazenda
Bela Vista, localizada na Fazenda Bela Vista, s/n°, Zona rural de Nepomuceno/MG – CEP 37.250.000 – Telefone (0xx35) 99823 2623,
e-mail: escola.173291@educacao.mg.gov.br, até o dia 14/11/2018, às
16h e 40min.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Padre Antônio Vieira realiza Chamada Pública nº
05/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/11/2018, às 18 horas, na EE Padre
Antônio Vieira, localizada na Praça Dr. Leopoldo de Mesquita, n°10
–Córrego do Ouro, MG – CEP 37163000 – Telefone (035)3853-5106,
e-mail: escola.171701@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR NILZA MARIA DUTRA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/11/2018, às
13:00 horas, Processo licitatório nº 10/2018, Modalidade cotação de
preços (convite) para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Prof. Antônio Passos Silva, localizada na Rua
Dr. Joaquim Coelho Filho n° 505 – centro – CEP 37-177-000 – Telefone (035) 3856-1303, e-mail: eeantoniopassos@yahoo.com.br. até o
dia 23/11/2018, às 12h30 minutos.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Douradinho torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 16/11/2018, às 10:00 horas,