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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Abril de 2019 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº.626, de 02 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestados pelas assinaturas dos Termos de
Aprovações pelos respectivos Delegados Regionais de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das empresas:
Empresa: Cnpj: Cidade:
Gustavo Andrade 24.605.481/0001-27 Martinho Campos
JóiaAutoSocorroLtda 11.985.584/0001-18 Alterosa
Garagem e Reboque Garra de Aguia Ltda 17.287.950/000141Taiobeiras
Gran Parking Pátio de Apreensões de Paracatu Ltda 26.198.982/000161Paracatu
Reboque Barroso Ltda 11.391.912/0001-58S.João Evangelista
Center Pátio Januária Ltda 26.312.486/0001-97 Januária
Maurilio Welmer da Silva Reis 21.104.253/0001-85 Barroso
Remoção e Guarda de Veículos de Moa Ltda 21.330.365/0001-54Monte Azul
Pátio e Serviços de Reboque de Veículos Mirabela Ltda
15.512.958/0001-39 Mirabela
Pátio
de
Apreensão
de
Veículos
Pedroleopoldense
Ltda19.889.684/0001-52 Pedro Leopoldo
Rodrigo Castilho R. Pereira 20.595.258/0001-95 Paraguaçu
Reinaldo Fernandes Costa 19.443.892/0001-23 Felixlandia
Ludmilla Berti Sarlas 20.380.148/0001-06 Itajubá
MR Transportes & Distribuidora Ltda 10.802.512/0001-25 Araguari
Rogério Antonio Ribeiro 07.495.329/0001-10 Dores do Indaiá
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG; e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN – MG
Portaria nº 012, de 01 de abril de 2019.
O Bel. Egmar Geraldo da Silva, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/13ºDPC, com sede na cidade de Barbacena, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a Instauração e Instrução dos Processos
Administrativos de Acidente de Trânsito (PAAT);
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Barbacena./MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à Acidente de Trânsito, assim constituída: Presidente: Fabricio Chartone Simão Tavares, Delegado de Polícia Nível Titular, Masp. 1.112.899-8; Secretário: Byanca Correa da
Silva, Escrivão de Polícia, Nível I, Masp. 1.341.646-6; Membro: Elvis
Luis dos Santos Nascimento, Investigador de Polícia, Nível II, Masp.
1.112.894-9.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 004/2018.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Egmar Geraldo da Silva
Delegado Regional de Polícia Civil – Masp. 344.486-6
Autoridade Policial
Portaria nº 013 de 01 de abril de 2019.
O Bel. Egmar Geraldo da Silva, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/13ºDPC, com sede na cidade de Barbacena, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade de alterar a Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos por Pontuação (PAP), por motivo de aposentadoria de um dos
membros;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Barbacena./MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos por Pontuação, assim constituída: Presidente: Luciene
Lamounier da Silva, Escrivã de Polícia, Nível III, Masp. 369.880-0;
Secretário: João Silvio de Matos Araújo, Investigador de Polícia, Nível
III, Masp. 1.060.890-9; Membro: Marcos Antônio Bertolin, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp. 341.706-0.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Egmar Geraldo da Silva
Delegado Regional de Polícia Civil – Masp. 344.486-6
Autoridade Policial
03 1212302 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº 073/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Operador
de Pistola - calibre .40 e Fuzil - calibres 7,62 e 5,56 - Uberaba.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento
de Operador de Pistola calibre .40 e Fuzil calibres 7,62 e 5,56, a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL
Policiais Civis do Estado
Público Alvo:
de Minas Gerais
Vagas:
40 alunos – 02 turmas
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
08 a 12 de abril 2019
Horário:
8h às 18:40h
Local de Realização - Interior do Estado Sede do Departamento de Polícia Civil:
· 05º DEPPC Uberaba/MG
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa

MASP
381.129-6
294.474-2

Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Área Temática
Alcides Costa
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond

667.955-9

Corpo Docente:
Professor/Instrutor:
Bertholdo Maria da Costa Neto
Bruno Gonçalves Affonso
Iuri Pereira dos Santos Ribeiro
João Francisco Barbosa Neto
Rafael Colen Moreira Antunes
Roberto Taíra Oliveira

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais

294.474-2

INTIMAÇÃO

275.818-3

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)

1.113.486-3
1.188.409-5
1.056.827-7
669.929-2
1.174.321-8
1.188.669-4

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 02
de abril de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
03 1212298 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Distrato do Termo de Cooperação Técnica n° 5228. Partícipe: Serviço Social da Indústria - SESI, CNPJ n° 03.773.834/0001-28.
Objeto: Realização de serviços sociais por meio de programas, ações ou
atividades. Data da Assinatura: 13/03/19
Extrato do Distrato do Termo de Cooperação Técnica n° 5227. Partícipe: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, CNPJ n°
03.773.700/0001-07. Objeto: Realização de serviços sociais por meio
de programas, ações ou atividades. Data da Assinatura: 13/03/19
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Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG
CNPJ. nº 19.791.581/0001-55
NIRE nº 31300120104
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,
realizada em 18/03/2019, na Rua Manaus, 467, às 14:00 horas. Presidente: Dr. Wallace Alves dos Santos; Secretária: Denise Brum Monteiro de Castro Vieira.
Edital de convocação, conforme correspondências enviadas aos acionistas Governo do Estado de Minas Gerais e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE. A Assembleia decidiu dar por
sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art. 133,
parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face a presença da totalidade dos acionistas. Quórum: mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social.
Registrada na íntegra digitalmente perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, sob o nº 7246064 em 01/04/2019 – Protocolo nº 19/128.708-3. Assina o registro, mediante certificado digital,
a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: deliberar sobre (i)Eleição de membros do Conselho de Administração: Presidente: Alfredo Huallem; Membros: Aloysio Antônio Peixoto de Carvalho; Cláudio Araújo Pinho; Francisco Sérgio Soares Cavalieri; Wagner
de Freitas Oliveira; Dante de Matos; Marcelo Arruda Nassif; (ii) Aprovação Relatório da Administração, Parecer Conselho Fiscal, Demonstrações Financeiras, Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social
encerrado em 31 de dezembro de 2018.
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Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá - COMIPA
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ Nº 17.806.779/0001-30
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora
do Pirocloro de Araxá - COMIPA, a se reunir em Assembleia Geral
Extraordinária, que será realizada na sede da sociedade, na Avenida
Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silvéria, em Araxá/MG, no dia
12 de abril de 2019, às 10:00 (dez) horas, para deliberar sobre a eleição do Diretor Presidente da companhia e a remuneração da diretoria.
Esta convocação substitui a convocação anteriormente publicada para a
Assembleia Geral Extraordinária que seria realizada no dia 09 de abril
de 2019. Araxá, 03 de abril de 2019
Ricardo Luiz de Araújo Oliveira
Diretor Presidente
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10640. Pregão Eletrônico nº 15/2019. Processo
Interno n° 79/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Avohai
Eventos Ltda, CNPJ n°08.804.604/0001-00. Objeto: Prestação de
serviços gráficos para impressão de folhas de etiquetas, com código
de barras e numeração sequencial. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor
Global: R$6.891,30 (Seis mil e oitocentos e noventa e um reais trinta
centavos). Data da Assinatura: 01/04/19.
Extrato do Contrato nº 10641.Pregão Eletrônico nº 06/2019. Processo Interno n° 25/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Lagotela Eireli - EPP. CNPJ n° 20.368.585/0001-04. Objeto: Execução de
obra de engenharia para cercamento das áreas do Cassino Museu das
Águas em Lambari/MG. Prazo de Vigência: 06 meses. Valor Global:
R$369.179,64 (Trezentos e sessenta e nove mil e cento e setenta e nove
reais e sessenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 02/04/19.
Extrato do Contrato nº 10642.Modo de Disputa Fechado nº 17/2019.
Processo Interno n° 67/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
CLAM Engenharia Ltda. CNPJ n° 01.955.846/0001-48. Objeto: Prestação de serviços de obtenção do alvará de localização e funcionamento,
realização do licenciamento urbanístico e regularização da edificação
do Centro Mineiro de Promoções Israel Pinheiro (MINASCENTRO).
Prazo de Vigência: 620 dias. Valor Global: R$317.000,00 (Trezentos e
dezessete mil reais). Data da Assinatura: 28/03/19.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10437_. Processo Interno
n° 516/17. Contratado: Entre Filmes Produções Ltda ME, CNPJ n°
16.957.757/0001-08. Objeto: Altera a planilha orçamentária do para
adequá-la ao Edital 01/2018. Base Legal: art. 81 da Lei 13.303/16. Data
da Assinatura: 28/03/19.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10047_. Processo Interno
n° 501/17. Contratado: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 03 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16.
Data da Assinatura: 28/03/19
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AUTO DE APURAÇÃO Nº 1305/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri, vem INTIMAR
o SENHOR DICKSON NONATO ALEXANDRINO acerca da DECISÃO, nos termos do Auto de Apuração citado.
Julgo procedente o PACE e determino que o SENHOR DICKSON
NONATO ALEXANDRINO realize o pagamento devido. Os respectivos valores encontram-se apurados em memória de cálculo no montante de R$ 704,38(setecentos e quatro reais e trinta e oito centavos),
que deverão ser novamente atualizados na ocasião do pagamento.
Intime-se o SENHOR DICKSON NONATO ALEXANDRINO a
realizar o pagamento do valor devido. Fica aberto o PRAZO PARA
RECURSO, de 10 (dez) dias úteis, previsto nos arts. 41 e 42 do Decreto
Estadual nº 46.668/2014.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2019.
Rafael Freitas Corrêa
Superintendente de Gestão de Serviços, respondendo
pela Subsecretaria de Imprensa Oficial
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 108/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e ARMID Festas e Eventos Ltda-EPP. Objeto: Serviços de Recursos Humanos e montagem para atender demanda da MINAS LACTEA 2019.. Assinatura:
02/04/2019. Vigência: 02/04/2019 a 02/01/2020. Valor:R$39.239,99.
P. E. 3051002000161/2018. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Júnior
-EPAMIG, (b)Pedro Thiago Ribeiro; José Antônio Ribeiro - ARMID.
Nº. 109/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e BAYER S/A. Objeto:
Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ
.Assinatura: 02/04/2019.Vigência: 02/04/2019 a 02/01/2020. Valor:
R$24.126,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)
João Paulo Pivetta - BAYER.
Nº. 110/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Implementos Agrícolas
Marispan Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação
na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 02/04/2019. Vigência: 02/04/2019 a
02/01/2020. Valor: R$4.199,76. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. EPAMIG, (b)Paulo Augusto do Nascimento Neto-MARISPAN.
Nº. 111/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e AC Comércio e Serviços Ltda-EPP. Objeto: Fornecimento de materiais para construção de
cercas . Assinatura: 02/04/2019. Vigência: 02/04/2019 a 02/04/2020.
Valor:R$153.789,99. P. E. 3051002000174/2018. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Júnior -EPAMIG, (b)Fábio Eduardo Soares - AC
Comércio.
Nº. 112/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e LPF Comércio de Sementes Eireli. Objeto: Fornecimento de materiais para construção de cercas . Assinatura: 02/04/2019. Vigência: 02/04/2019 a 02/04/2020.
Valor:R$21.100,00. P. E. 3051002000174/2018. Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Júnior -EPAMIG, (b)Luiz Paul Felipe - LPF Comércio.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 174/2016– 3º TA- Partes: EPAMIG e TOTVS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses e reajuste do valor do contrato.
Valor:R$57.702,80. Assinatura: 02/04/2019. Vigência: 18/05/2019 a
17/05/2020. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b) Flávio Costa de Azevedo e Ruy Rabelo Trevisan-TOTVS S/A.
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Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
AVISO DE LICITAÇÂO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/007/2019 Tipo: menor preço. Objeto:
TABLETS. A sessão do pregão ocorrerá no dia 17/04/2019, às 10h, no
site www.compras.mg.gov.br. Informações: Caio Neves - GLA (compras@ima.mg.gov.br). Pregoeiro: Caio César Diniz Neves.
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Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO 1471000332/2016
Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o
Município de Brasília de Minas. Objeto: prorrogar prazo de vigência
por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a viger até 29/09/2019.
Assinatura: 29/03/2019.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 14/2019
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG),
comunica a prorrogação do prazo para o encerramento da Consulta
Pública nº 14/2019 do dia 5 de abril de 2019 para o dia 17 de abril
do ano corrente, motivado pela solicitação de tal dilação apresentada
durante a Audiência Pública nº 24/2019.
Belo Horizonte, 3 de abril de 2019.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180095
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Esgoto e Manutenção em Ligações Prediais, Rede Coletora e Interceptores de Esgoto até DN 400,
melhorias operacionais e Recomposições de Pavimentos, na área de
abrangência do Distrito Regional de Bom Despacho - DTBD, especialmente para os municípios de Abaeté, Bom Despacho e Nova Serrana/MG. Vencedora: PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. Valor: R$ 8.396.513,64.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190032
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de Medina / MG - 2a. Etapa. Vencedora: CONSTRUTORA ARAÇUAÍ LTDA – EPP. Valor: R$ 1.686.943,94.

RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0108 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0100 – PES
Objeto: Trabalho Socioambiental na Proteção do Patrimônio Histórico. A empresa Ângulo Social Consultoria e Projetos Socioambientais
LTDA. - EPP interpôs petição contra a decisão da COPASA MG que
declarou deserto o Pregão Eletrônico SPAL nº 05.2019/0100. Fica assegurado o direito de apresentar resposta à citada petição pelo prazo de
até 05 (cinco) dias úteis.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/7002 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Substrato Enzimático. Dia da Licitação: 22 de abril de 2019 às
14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/04/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0169 – PES. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Serviços de capina manual e limpeza em uma áreaz de 3.500
m2 da subestação elétrica energizada em 138 kV do Sistema Produtor
do Rio da Velhas. Dia da Licitação: 22 de abril de 2019 às 09:00 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 05/04/2019 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0185 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Selos plásticos e lacres. Dia da Licitação: 22 de abril de 2019
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/04/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Prestação de serviços de Certificação Digital visando a renovação de certificados digitais e novas aquisições. Prestador e Valor:
PRODEMGE – Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais. R$29.101,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato: Fernando César Ramos. – Superintendência de Telecomunicações e Informática. Francisco Eduardo de Querioz Cançado. –
Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso III da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Aquisição de Hidróxido de Sódio Escamas Saco 25 Kg (DVSP).
Prestador e Valor: UNIPAR CARBOCLORO S/A. R$4.260.000,00.
Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato: Omar C.
Gomes Filhos. – Superintendência de Aquisições e Logística. Frederico
L. Ferreira Delfino. – Diretor em Exercício. Ratificação do Ato: Sinara
I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
18 cm -03 1212283 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE EDITAL
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP, tendo em
vista suas atribuições legais conferidas pelo art. 7ª do decreto 47.350,
de 25 de janeiro de 2018, torna público que estão abertas as inscrições
do Processo Seletivo para contratação de estagiário (a) (s) remunerado,
nas condições estabelecidas no edital 01/2019, disponível nas redes
sociais, Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Portarias das sedes
da FAOP. São oferecidas 02 (duas) vagas para estudantes dos cursos de
Comunicação e Administração.As inscrições no período de 04/04/2019
à 10/04/2019, com envio de currículo para coordenacaopedagogica@
faop.mg.gov.br, cujo assunto deverá ser “Vaga de Estágio”. Será oferecida bolsa no valor de R$ 468,50 (Quatrocentos e sessenta e oito reais
e cinquenta centavos) mensal/líquido, vale transporte municipal da
cidade de Ouro Preto e seguro de vida. Demais informações no telefone (31) 3551-2014, Ramal 231. O edital entra em vigor na data de sua
publicação. Assina: Júlia Amélia Mitraud Vieira – Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto-FAOP. Ouro Preto,03 de abril de 2019.
4 cm -03 1212062 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP e o estudante Vinicius
Lopes Henriques para os fins que mencionam. Fica o presente Termo
de Compromisso de Estágio nº 015/2018 rescindido a partir de 29 de
março de 2019. As partes comprometem-se a nada mais pleitearem uma
da outra, em juízo ou fora dele, quaisquer direitos e obrigações oriundos do presente Termo de Compromisso de Estágio nº 011/2017 - Lei
11.788 de 25 de setembro de 2008 e por estarem justas e acordadas, as
partes assinam o presente Ato. Sig. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP) e Vinicius Lopes Henriques (Estagiário). Ouro Preto,
29 de março de 2019.
3 cm -03 1212065 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52,
Processo SEI Nº 2420.01.0000214/2019-16 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de SOBRÁLIA. OBJETO: a conjugação de esforços mútuos para
promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares em
âmbito Municipal. Assinatura em 03/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
2 cm -03 1212120 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 01/2019.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de
Minas - CAA. Objeto: serviços para a implementação de tecnologia
social, por meio da instalação de 520 cisternas de placas de 16 mil
litros para consumo humano, nos municípios de Espinosa, Gameleiras,
Manga, Monte Azul e Riacho dos Machados, de acordo com a Instrução
Operacional SESAN/MDS nº 02/2017, anexa do Edital de Chamada
Pública nº 04/2018. Data da assinatura: 03/04/2019. Vigência: 07 (sete)
meses, a contar da data de sua assinatura.
3 cm -03 1212208 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 09/2018.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Vale
do Rio Urucuia. Objeto: serviços para a implementação de tecnologia social, por meio da instalação de 250 cisternas de placas de 16 mil
litros para consumo humano no município de Formoso, de acordo com
a Instrução Operacional SESAN/MDS nº 02/2017. Data da assinatura:
03/04/2019. Vigência: 14/07/2019.
2 cm -03 1212280 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 02/2019.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de
Minas - CAA. Objeto: serviços para a implementação de tecnologia
social, por meio da instalação de 390 cisternas de placas de 16 mil litros
para consumo humano, nos municípios de Brasília de Minas, Capitão Enéas, Francisco Sá, Patis e Pintópolis, de acordo com a Instrução
Operacional SESAN/MDS nº 02/2017, anexa do Edital de Chamada
Pública nº 04/2018. Data da assinatura: 03/04/2019. Vigência: 07 (sete)
meses, a contar da data de sua assinatura.
3 cm -03 1212209 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904032059000121.