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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Junho de 2019 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Serviços de transporte de material e pessoas. Serviços de reprografia
e gráfica. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi
assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa, Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 07-06-2019,
sob o número: 7340022, Protocolo: 19/238.154-7. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
17 cm -13 1239232 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA 47ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 08 de janeiro de 2019, às 10h30min na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos, na forma
estatutária, o Diretor-Presidente Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Criação de
filial / cancelamento de CRD; comercialização de sobras e déficits de
energia elétrica; e contratação de serviços e aquisição de materiais e
equipamentos. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Cancelar, conforme PD-001/2019, a CRD-017/2017; e,
autorizar a abertura de filial da Companhia, com endereço na Usina
Hidrelétrica de Três Marias, situada na Rodovia MG-040, km 284, Três
Marias-MG, CEP 39205-000; II- Autorizar, conforme PD-002/2019,
até 31-12-2019, a comercialização de energia elétrica, inclusive com
partes relacionadas, de sobras ou déficits mensais de energia elétrica,
bem como a celebração dos respectivos Contratos de Compra e Venda
de Energia Elétrica de Curto Prazo, inclusive termos aditivos, de distrato e de quitação, segundo os seguintes parâmetros: as operações
deverão ser efetivadas, por meio de licitações, na modalidade de leilão
ou de forma direta, conforme o Ato Normativo Complementar ANC002/2018; os fornecimentos de energia deverão ser limitados a cinco
meses; as operações deverão ser contratadas, observando-se os limites de preços recomendados pelo Comitê de Gerenciamento de Riscos
de Energia da Cemig-CGRE, a indicação de preços mensalmente feita
pela Gerência de Operação de Compra e Venda de Energia no Atacado-CV/AT da Cemig e a indicação de volume feita mensalmente pela
Gerência de Análise e Controle de Riscos de Energia-PC/AR da Cemig;
os eventuais leilões relativos à venda ou à compra mensal dessa energia elétrica deverão ser operacionalizados pela Superintendência de
Compra e Venda de Energia no Atacado-CV da Cemig; e, os contratos
resultantes dessas vendas ou compras para clientes livres deverão ser
negociados e gerenciados pela Superintendência de Prospecção e Relacionamento Comercial com Clientes Corporativos-RL da Cemig e os
demais, pela CV. Os instrumentos celebrados deverão ser informados
à Diretoria Executiva por meio de relatórios trimestrais; e, III- Autorizar, conforme PD-003/2019, até 31-12-2019, a abertura dos Processos
Administrativos de Licitação, Dispensa ou Inexigibilidade ação, para
as aquisições de materiais e equipamentos e a celebração de contratos e
seus termos aditivos, para os serviços abaixo relacionados, no limite de
até sessenta meses, no valor total individual de até novecentos e trinta e
cinco mil reais, para a operação e manutenção da Usina Hidrelétrica de
Três Marias. Os recursos necessários ao custeio das despesas e investimentos decorrentes das contratações e aquisições deverão estar garantidos neste exercício e assegurados nos Orçamentos para os anos da sua
vigência. As contratações e aquisições deverão ser informadas, trimestralmente, à Diretoria Executiva. Descrição dos serviços e materiais.
Combustível e óleo para veículos, transformadores e geradores. Seguro
de risco operacional, civil e de incêndio. Móveis, equipamentos e materiais de escritório, higiene, limpeza e alimentícios. Material institucional, normas, manuais e coletâneas de cunho técnico. Fornecimento de
tíquetes alimentação/refeição. Peças, equipamentos e materiais civis,
hidráulicos, mecânicos, elétricos, eletrônicos, de telecomunicação e de
informática. Uniformes e equipamentos de proteção individual e coletiva. Aluguel de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos industriais e de informática. Serviços de operação, manutenção e inspeção
da usina, subestação e linhas de transmissão e de distribuição. Serviços de conservação e limpeza e vigilância patrimonial. Estudos, projetos e serviços de engenharia, telecomunicações e informática. Serviços
de conservação e manutenção de veículos e equipamentos. Serviços
de meio ambiente para execução de programas e projetos ambientais.
Serviços de destinação de resíduos e alienação de material inservível.
Serviços de assessoria, consultoria e auditoria. Serviços administrativos. Treinamentos técnicos e administrativos. Serviços de saúde ocupacional, qualidade de vida, ginástica laboral e medicina do trabalho.
Serviços de transporte de material e pessoas. Serviços de reprografia
e gráfica. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi
assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa, Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 07-06-2019,
sob o número: 7340024, Protocolo: 19/238.374-4. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
17 cm -13 1239234 - 1
CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A.
CNPJ 24.285.911/0001-70 – NIRE 31300114074
ATA DA 37ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 08 de janeiro de 2019, às 11 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos, na forma estatutária, o Diretor-Presidente Franklin Moreira Gonçalves, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Criação de filial
/ cancelamento de CRD; comercialização de sobras e déficits de energia elétrica; e, contratação de serviços e aquisição de materiais e equipamentos. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram:
I- Cancelar, conforme PD-001/2019, a CRD-011/2017, de 13-06-2017,
e, autorizar a abertura de filial da Companhia, com endereço na Usina
Hidrelétrica de Itutinga, situada na BR-265, km 306, Itutinga-MG, CEP
36390-000; II- Autorizar, conforme PD-002/2019, até 31-12-2019, a
comercialização de energia elétrica, inclusive com partes relacionadas,
de sobras ou déficits mensais de energia elétrica, bem como a celebração dos respectivos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica
de Curto Prazo, inclusive termos aditivos, de distrato e de quitação,
segundo os seguintes parâmetros: as operações deverão ser efetivadas,
por meio de licitações, na modalidade de leilão ou de forma direta, conforme o Ato Normativo Complementar ANC-002/2018; os fornecimentos de energia deverão ser limitados a cinco meses; as operações deverão ser contratadas, observando-se os limites de preços recomendados
pelo Comitê de Gerenciamento de Riscos de Energia da Cemig-CGRE,
a indicação de preços mensalmente feita pela Gerência de Operação de
Compra e Venda de Energia no Atacado -CV/AT da Cemig e a indicação de volume feita mensalmente pela Gerência de Análise e Controle
de Riscos de Energia-PC/AR da Cemig; os eventuais leilões relativos
à venda ou à compra mensal dessa energia elétrica deverão ser operacionalizados pela Superintendência de Compra e Venda de Energia
no Atacado-CV da Cemig; e, os contratos resultantes dessas vendas
ou compras para clientes livres deverão ser negociados e gerenciados
pela Superintendência de Prospecção e Relacionamento Comercial com
Clientes Corporativos-RL da Cemig e os demais, pela CV. Os instrumentos celebrados deverão ser informados à Diretoria Executiva por
meio de relatórios trimestrais; e, III- Autorizar, conforme PD-003/2019,
até 31-12-2019, a abertura dos Processos Administrativos de Licitação,
Dispensa ou Inexigibilidade, para as aquisições de materiais e equipamentos e a celebração de contratos e seus termos aditivos, para os serviços abaixo relacionados, no limite de até sessenta meses, no valor total
individual de até setecentos e cinquenta mil reais, para a operação e
manutenção da Usina Hidrelétrica de Itutinga. Os recursos necessários
ao custeio das despesas e investimentos decorrentes das contratações e
aquisições deverão estar garantidos neste exercício e assegurados nos
Orçamentos para os anos da sua vigência. As contratações e aquisições deverão ser informadas, trimestralmente, à Diretoria Executiva.
Descrição dos serviços e materiais: Combustível e óleo para veículos,

transformadores e geradores. Seguro de risco operacional, civil e de
incêndio. Móveis, equipamentos e materiais de escritório, higiene, limpeza e alimentícios. Material institucional, normas, manuais e coletâneas de cunho técnico. Fornecimento de tíquetes alimentação/refeição.
Peças, equipamentos e materiais civis, hidráulicos, mecânicos, elétricos, eletrônicos, de telecomunicação e de informática. Uniformes e
equipamentos de proteção individual e coletiva. Aluguel de imóveis,
veículos, máquinas e equipamentos industriais e de informática. Serviços de operação, manutenção e inspeção da usina, subestação e linhas
de transmissão e de distribuição. Serviços de conservação e limpeza e
vigilância patrimonial. Estudos, projetos e serviços de engenharia, telecomunicações e informática.
Serviços de conservação e manutenção de veículos e equipamentos.
Serviços de meio ambiente para execução de programas e projetos
ambientais. Serviços de destinação de resíduos e alienação de material
inservível. Serviços de assessoria, consultoria e auditoria.
Serviços administrativos. Treinamentos técnicos e administrativos. Serviços de saúde ocupacional, qualidade de vida, ginástica laboral e medicina do trabalho. Serviços de transporte de material e pessoas. Serviços
de reprografia e gráfica. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretário.
aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Franklin Moreira
Gonçalves, Dimas Costa, Márcio José Peres. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
07-06-2019, sob o número: 7340021, Protocolo: 19/238.113-0. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
17 cm -13 1239233 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 - NIRE 31300114104
ATA DA 36ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 08 de janeiro de 2019, às 9 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos, na forma estatutária,
o Diretor-Presidente Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim,
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Criação de filial / cancelamento
de CRD; comercialização de sobras e déficits de energia elétrica; e contratação de serviços e aquisição de materiais e equipamentos. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Cancelar, conforme PD-001/2019, a CRD-010/2017, de 13-06-2017; e autorizar a
abertura de filial da Companhia, com endereço na Usina Hidrelétrica
de Camargos, situada na BR-265, km 306, zona rural, região da Serra
do Ouro Grosso, Itutinga-MG, CEP 36390-000; II- Autorizar, conforme
PD-002/2019, até 31-12-2019, a comercialização de energia elétrica,
inclusive com partes relacionadas, de sobras ou déficits mensais de
energia elétrica, bem como a celebração dos respectivos Contratos de
Compra e Venda de Energia Elétrica de Curto Prazo, inclusive termos
aditivos, de distrato e de quitação, segundo os seguintes parâmetros: as
operações deverão ser efetivadas, por meio de licitações, na modalidade
de leilão ou de forma direta, conforme o Ato Normativo Complementar
ANC-002/2018; os fornecimentos de energia deverão ser limitados a
cinco meses; as operações deverão ser contratadas, observando-se os
limites de preços recomendados pelo Comitê de Gerenciamento de Riscos de Energia da Cemig-CGRE, a indicação de preços mensalmente
feita pela Gerência de Operação de Compra e Venda de Energia no Atacado -CV/AT da Cemig e a indicação de volume feita mensalmente
pela Gerência de Análise e Controle de Riscos de Energia-PC/AR da
Cemig; os eventuais leilões relativos à venda ou à compra mensal dessa
energia elétrica deverão ser operacionalizados pela Superintendência
de Compra e Venda de Energia no Atacado-CV da Cemig; e, os contratos resultantes dessas vendas ou compras para clientes livres deverão
ser negociados e gerenciados pela Superintendência de Prospecção e
Relacionamento Comercial com Clientes Corporativos-RL da Cemig
e os demais, pela CV. Os instrumentos celebrados deverão ser informados à Diretoria Executiva por meio de relatórios trimestrais; e, IIIAutorizar, conforme PD-003/2019, até 31-12-2019, a abertura dos Processos Administrativos de Licitação, Dispensa ou Inexigibilidade, para
as aquisições de materiais e equipamentos e a celebração de contratos
e seus termos aditivos, para os serviços abaixo relacionados, no limite
de sessenta meses, no valor total individual de até setecentos e cinquenta mil reais, para a operação e manutenção da Usina Hidrelétrica
de Camargos. Os recursos necessários ao custeio das despesas e investimentos decorrentes das contratações e aquisições deverão estar garantidos neste exercício e assegurados nos Orçamentos para os anos da sua
vigência. As contratações e aquisições deverão ser informadas, trimestralmente, à Diretoria Executiva. Descrição dos serviços e materiais.
Combustível e óleo para veículos, transformadores e geradores. Seguro
de risco operacional, civil e de incêndio. Móveis, equipamentos e materiais de escritório, higiene, limpeza e alimentícios. Material institucional, normas, manuais e coletâneas de cunho técnico. Fornecimento de
tíquetes alimentação/refeição. Peças, equipamentos e materiais civis,
hidráulicos, mecânicos, elétricos, eletrônicos, de telecomunicação e de
informática. Uniformes e equipamentos de proteção individual e coletiva. Aluguel de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos industriais e de informática. Serviços de operação, manutenção e inspeção
da usina, subestação e linhas de transmissão e de distribuição. Serviços
de conservação e limpeza e vigilância patrimonial. Estudos, projetos e
serviços de engenharia, telecomunicações e informática.
Serviços de conservação e manutenção de veículos e equipamentos.
Serviços de meio ambiente para execução de programas e projetos
ambientais. Serviços de destinação de resíduos e alienação de material
inservível. Serviços de assessoria, consultoria e auditoria.
Serviços administrativos. Treinamentos técnicos e administrativos. Serviços de saúde ocupacional, qualidade de vida, ginástica laboral e medicina do trabalho. Serviços de transporte de material e pessoas. Serviços
de reprografia e gráfica. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretário.
aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Franklin Moreira
Gonçalves, Dimas Costa, Márcio José Peres. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
07-06-2019, sob o número: 7340028, Protocolo: 19/238.414-7. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
17 cm -13 1239236 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 40
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa QUALYS
EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela QUALYS, de estabelecimento industrial localizado em Minas Gerais, no município de Varginha, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias descritas no instrumento
de Protocolo. Assinatura: 13.06.19. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF); Wanderson Menezes de Abreu (QUALYS).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 41
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa VIDA
VEG LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela VIDA VEG, de seu
empreendimento industrial no município de Lavras, em Minas Gerais,
destinado à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no instrumento de Protocolo. Assinatura: 13.06.19. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Anderson Rodrigues (VIDA
VEG).
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002872 (SEF/MG) / 27/2019 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0007220/2019-64
Partes: SEF/MG e Município de Cássia. Objeto: Cessão gratuita de parte
do imóvel de propriedade do CEDENTE, constituído de 120 m² (cento
e vinte metros quadrados), de uma área total construída de 447,26 m²
(quatrocentos e quarenta e sete vírgula vinte e seis metros quadrados),
situado na Rua Liberdade, nº 580 -Centro -Cássia/MG,conforme Registro nº R.1-M.6012, do Livro nº 2, Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cássia/MG, destinado à instalação da

Administração Fazendária/3º Nível/Cássia. Vigência: 05 (cinco) anos,
com efeitos retroativos a 01/09/2018 e término em 31/08/2023.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado
Adjunto de Fazenda - 13/06/2019.
* Ficam convalidados todos os atos praticados desde 01/09/2018 até a
data da publicação deste instrumento.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº
1910002876 - Processo SEI nº: 1190.01.0005811/2019-83
Partes: SEF/MG e Município de Três Pontas. Objeto: Estabelecimento
de bases de cooperação administrativo-fiscal entre oEstadoe oMunicípio, visando à integração de esforços e atividades entre os governos
estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar de 17/06/2019 e término em 16/06/2024,
podendo ao final deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado
Adjunto de Fazenda - 13/06/2019.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010631
(Processo de Compras nº 1191001 000042/2018 – Contrato Portal de
Compras nº 9192548) - Processo SEI nº: 1190.01.0007517/2019-96
Partes: EMG/SEF e CAPGEMINI BRASIL S/A. Objeto: Prorrogação,
em caráter excepcional, do prazo de vigência do Contrato por mais 12
(doze) meses, com início em 30/06/2019 e término em 29/06/2020,
podendo extinguir-se antes, caso seja concluída nova contratação a
serpromovida pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG. Valor
total estimado da prorrogação: R$ 27.120.544,00. Lindenberg Naffah
Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF
– 13/06/2019.
SEF/SRF IPATINGA/AF 2º NÍVEL MANHUAÇU
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Luisburgo. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 12/06/2019. Weber
dos Santos Coutinho, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Ipatinga – 13/06/2019.
AF 3º Nível Paraisópolis
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Conceição dos Ouros. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
12/06/2019. Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Varginha - 12/06/2019.
AF 3º Nível Paraisópolis
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Sapucaí-Mirim. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 12/06/2019. Lúcio
Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Varginha – 12/06/2019.
AF 2º Nível Itajubá
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Brazópolis. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 12/06/2019. Lúcio
Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Varginha – 12/06/2019.
AF 2º Nível Itajubá
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Piranguçu. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 12/06/2019. Lúcio
Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Varginha – 12/06/2019.
AF 2º Nível Itajubá
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Piranguinho. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 12/06/2019. Lúcio
Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Varginha – 12/06/2019.
26 cm -13 1239584 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA TERMO ADITIVO
Minuta do 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Operacional n° 21.00014.2014.001, firmado entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e o Município de Capelinha/MG, com o fim de executar, em regime de mútua colaboração, ações de proteção e melhoria na qualidade ambiental. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo a alteração das Cláusulas “Primeira”, “Segunda”, “Terceira”,
“Quarta”, “Sétima” e “Décima Segunda”, que tratam respectivamente
“Do Objeto”, “ Das Obrigações do IEF”, “Das obrigações do Município”, “Do Prazo”, “Da Produção de Mudas” e “Do gestor do Processo”.
Vigência: O presente Termo de Cooperação será prorrogado pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a partir do término de sua vigência, em 03/07/2019,
sem prejuízo de prorrogação ou alteração que se dará através de celebração de novo Termo Aditivo.
Data da assinatura: 06 de Junho de 2019. (a) Eliana Piedade Alves
Machado – Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha.
4 cm -12 1239105 - 1
CONTRATO
Contrato nº 9219193/2019 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresaP&P TURISMO EIRELLI - EPP, decorrente
doPregão Eletrônico para Registro de Preços nº 439/2018 – Ata nº
25/2019 - Processo SEI 2100.01.0000846/2019-68. Objeto: prestação
de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de
bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias
nacionais. Valor Global: R$182.492,82. Vigência Contratual: 12(doze)
meses, contados a partir de sua publicação. Dotações Orçamentárias: 2
101.18.122.701.2001.0001.3.3.90.33.04.0.60.1e demais.
Data de Assinatura: 13 de junho de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral – IEF
(a) Gean Ricardo Moraes - Representante Legal P&P TURISMO.
3 cm -13 1239537 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 1321127-00006/2019
No cumprimento do artigo 26, caput, da Lei 8666/93 e suas alterações,
e conforme justificativas técnicas e jurídicas contidas no Processo de
Compra -Dispensa de Licitaçãonº 1321127-00006/2019, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no inciso VII, artigo 24 da
Lei 8.666/93, em favor da empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A-CNPJ:33.224.254/0001-42, no
valor de R$ 933.740,00 (novecentos e trinta e três mil, setecentos e
quarenta reais), objetivando a contratação deserviços de Gestão de
Documentos,compreendendo: coleta, organização, indexação, armazenagem e movimentação dos documentos e o fornecimento de containers, onde seráacondicionada a documentação a ser armazenada pela
Contratada.
Belo Horizonte, 13 junho de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 08/2014
NOTIFICAÇÃO SES/SG/DGFC/CAIF Nº 118/2018.
A Autoridade Competente desta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG n° 6.094/2018 e com
fundamento da Lei Federal nº 8.666/03, na Lei Estadual nº 13.994/01,
no Decreto Estadual nº 45.902/12, NOTIFICA a Empresa RCA Comércio e Representação de Medicamentos, Produtos Hospitalares e Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.655.531/0001-39, para apresentar Defesa, por petição escrita, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir desta publicação.
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 087/2018, formalizado em 27/07/2018 entre o EMG/SES/SUS-MG e a Fundação
Paulo VI/Hospital Paulo VI, do município de Jordânia/MG, CNPJ:
16.985.970/0001-23 Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de
01/01/2019, o Termo de Contrato nº 087/2018, assinado em 27/07/2018
com fulcro no art. 79, inciso II, e § 1º da Lei n° 8.666/93. Motivo da
rescisão: Declaração de Comando Único por meio da Deliberação
CIB-SUS/MG n° 2.852 de de 05 de dezembro de 2018. Assinatura:
13/06/2019. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de
Arimathea e Silva Junior, pela Fundação Paulo VI/Hospital Paulo VI,
do município de Jordânia/MG, o Sr. Benício Sousa Neto e pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Fernanda
Soares dos Santos Carvalho.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 010/2017.
REFERÊNCIA: MEMO AJ/SES Nº 1780/2018 e o MEMO AJ Nº
1836/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato
nº 15/2019, a serem prestados pelo Laboratório de Análises Clínicas
Vital Brasil LTDA-ME. CNPJ nº 01.210.488/0001-44 ​, do município de Dores de Campos/MG. Valor mensal estimado: R$ 4.966,57
(quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). Valor global estimado: R$ 297.994,20 (duzentos e noventa e
sete mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1
e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 13 de junho de 2019.
Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior – Subsecretário de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 31/2019
Extrato do Termo de Contrato nº 31/2019 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Monalisa Lopes Mendes Ribeiro - ME, do
município de Engenheiro Caldas/MG. CNPJ 04.619.654/0001-59.
Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a
atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem
prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido
Termo de Contrato. Valor mensal estimado: 2.650,65(dois mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos). Valor global estimado: R$159.039,00 (cento e cinquenta e nove mil trinta e nove reais).
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001–339039–37.1
e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1​. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 13/06/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Júnior, pelo Monalisa
Lopes Mendes Ribeiro - ME, do município de Engenheiro Caldas/MG,
a Sra. Monalisa Lopes Mendes Ribeiro e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Engenheiro Caldas e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Edson
Alves de Oliveira.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTES Nº 004/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna pública e informa aos interessados, nos termos
da Portaria ESP-MG N°29/2017, a homologação parcial do resultado
final do Credenciamento de Docentes Nº004/2019, Curso Técnico em
Saúde Bucal – função docente de dispersão/estágio para os municípios
de Capitão Andrade e Gonzaga.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 001/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE CARMO
DO PARANAÍBA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Objeto: Altera a Cláusula Quinta do Contrato original para inclusão do
Item 5.5, passando a vigorar a partir da data da publicação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 056/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL NOSSA
SENHORA MÃE DA IGREJA. Objeto: Altera a Cláusula Quinta do
Contrato original para inclusão do Item 5.5, passando a vigorar a partir
da data da publicação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 076/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL MUNICIPAL
CONCEIÇÃO PALHARES. Objeto: Altera a Cláusula Quinta do Contrato original para inclusão do Item 5.5, passando a vigorar a partir da
data da publicação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 083/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS – AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE TIPO I.
Objeto: Altera a Cláusula Quinta do Contrato original para inclusão do
Item 5.5, passando a vigorar a partir da data da publicação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 113/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO HOSPITALAR
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA. Objeto: Altera a Cláusula
Quinta do Contrato original para inclusão do Item 5.5, passando a vigorar a partir da data da publicação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 134/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE MALACACHETA – HOSPITAL DR. CARLOS MARX. Objeto: Altera a Cláusula Quinta do Contrato original para inclusão do Item 5.5, passando a
vigorar a partir da data da publicação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 205/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DE VÁRZEA DA PALMA. Objeto: Altera a Cláusula Quinta do Contrato original para inclusão do Item 5.5, passando a vigorar a partir da data
da publicação.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906132030390125.