TJMG 14/08/2019 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
PORTARIA ARSAE Nº 166, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a oitiva
do membro do Conselho Consultivo de Regulação, Sr. Carlos
Murta.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Decreto Estadual nº. 45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado
pelo Decreto Estadual nº. 46.607, de 26 de setembro de 2014 e
Considerando o disposto no § 1º do art. 21 da Lei 18.309/09; considerando a Ata de Reunião n° 4 do Conselho Consultivo de Regulação da ARSAE-MG;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, nos termos do art. 23 da Resolução
ARSAE-MG nº 39, de 27 de setembro de 2013, a instauração
de Processo Administrativo para oitiva do membro do Conselho
Consultivo de Regulação Carlos Murta, que incorreu no disposto
no § 1° do art. 21 da Lei 18.309/09.
Art. 2º O Conselheiro Carlos Murta poderá se manifestar no prazo
máximo de 10 dias contados da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A manifestação do Conselheiro será apreciada
em reunião do Conselho Consultivo de Regulação, que deliberará
sobre as razões apresentadas.
Art. 3º Passado o prazo a que se refere o art. 1° desta Portaria, sem
que haja manifestação, o Conselheiro perderá o mandato, nos termos do disposto no §1º do artigo 21 da Lei 18.309/2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
13 1260658 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo
em vista o disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto
nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de
acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42
e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso
II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17,
§§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias,
da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade
das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
ROSILEY LUDUVICE RIBEIRO -Masp 1462769-9, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO); LUCIENE SETTE MORAIS -Masp 1466804-0,
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA
A SAUDE(TERAPEUTAOCUPACIONAL) /TERAPEUTA
OCUPACIONAL(BETIM); CRISTINA BARBOSA E SILVA
-Masp 1105862-5, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA
(BETIM); MARIA GABRIELA RIBEIRO MADEIRA -Masp
1458061-7, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
CLINICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
GENERALISTA); ALEXANDRE SOARES MARQUES DO VAL
-Masp 1093989-0, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO EM RADIOLOGIA(VARGINHA); JOSE REIS URBANO
-Masp 1086564-0, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO DE ENFERMAGEM(TRÊS CORAÇÕES).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JADIR RAIMUNDO DA SILVA -Masp 1381766-3, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JANILSON DE ASSIS MIRANDA -Masp 0298025-8, PES(EM
AFAST.PREL.)/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR(MONTES
CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
LOURDES NEVES DE SOUZALIMA-Masp 0384620-1, ENFERMEIRO (TRÊS CORAÇÕES - CEDIDO)/TAS(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM), exercendo por ambos FUNCAO GRATIFICADA DE AUDITORIA DO SUS; SANDRA APARECIDA SILVA DUARTE -Masp 0383393-6, TAS(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/PROFESSOR(SANTA MARIA
DE ITABIRA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
GLAUCIA JAQUELINE JUNQUEIRA BELEM SILVA
-Masp 1362588-4, EEB/PROFESSOR(CONTAGEM); VIRGINIA FERREIRA DE SOUSA -Masp 1016145-3, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS );
CLEONICE CLARETE DAMASCENO -Masp 0253093-9,
PEB(APOSENTADO)/PEDAGOGO (BETIM - APOSENTADO RPPS ); SORAIA FERREIRA E SILVA ALVES -Masp
1058428-2, PEB/PEB; REGINA HELENA GONTIJO MOREIRA
GONTIJO -Masp 0944195-7, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM APOSENTADO RPPS ); CAMILA RIBEIRO DIAS DE SOUSA
-Masp 1243379-3, PEB/PEB; ANA PAULA PALHARES TORRES -Masp 0962146-7, PEB/PEB; HELOISA LELIS ELOI
-Masp 1204137-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
MARCOS LOURELLI IZIDORO -Masp 1454350-8, EEB/
PROFESSOR(ESMERALDAS); VICENTE PAULA OZANAM
-Masp 0838760-7, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
PAULO DE BRITO ANGELO -Masp 1450437-7,
ANEDS(SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR)/PEB;
ROSANGELA CARLOS DE ARAUJO SANTOS -Masp
1442573-0, PEB/PEB; ELINA SIMONE GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp 1120305-6, PEB/PEB; ELIDA ALVES SACCA
-Masp 0930191-2, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
NADIA FERREIRA ROCHA -Masp 0665118-6, PEB/
PROFESSOR(NINHEIRA); SUELI DE SOUSA COELHO DE
OLIVEIRA -Masp 0825829-5, PEB/EEB, exercendo por ambos
DIRETOR V; ALAIDE ASSIS AMARAL -Masp 0842140-6,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; EUFROSINA
PEREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1044470-1, PEB/AUXILIAR
TÉCNICO CONTÁBIL(EXERCENDO COODENADOR PEDAGÓGICO - SÃO JOÃO DO PARAÍSO); HUDSON RODRIGO
CRUZ -Masp 1433850-3, PEB/EEB; LUCINEIA FERREIRA

DOS SANTOS -Masp 1197706-3, PEB/PEB; FERNANDO
PEREIRA FRAGA -Masp 1423861-2, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
ELY MARCELINO JUNIOR -Masp 1458901-4, PEB/PEB;
AMILTON FONSECA DE ANDRADE -Masp 0875859-1, PEB/
PEB; PAULA VIANA LEMUCHI -Masp 1393623-2, PEB/PEB;
REGIANE DAS GRACAS DE OLIVEIRA -Masp 1113723-9,
PEB/PEB; MATEUS DUTRA BRANDAO MOREIRA -Masp
1461451-5, PEB/PEB; MARINA CARLOTA DE FREITAS
NETTO -Masp 1476714-9, PEB/PROFESSOR(SANTANA DO
GARAMBÉU).
- SRE DE CAMPO BELO:
CLAUDIRENE APARECIDA DA ROCHA -Masp 1331824-1,
PEB/PROFESSOR(LAVRAS);
LINDIAN
GRAZIELLE
PINHEIRO SALES MESQUITA -Masp 1372601-3, PEB/PEB;
POLYANA CRISTINA DOS REIS ROMANO -Masp 1438106-5,
PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA); KARINE MOREIRA ALVARENGA DE SOUSA -Masp 0954870-2, PEB/PEB; MAISA DAS
DORES ROSA -Masp 0894138-7, PEB/PROFESSOR(LAVRAS);
FERNANDA MARTINS FERREIRA SANTOS -Masp 1382713-4,
PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE CARANGOLA:
ELAINE APARECIDA BITTENCOURT -Masp 1401039-1,
PEB/PROFESSOR(ESPERA FELIZ); ALTAIR FARIA FERREIRA -Masp 0955687-9, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
GEORGE ALCHAAR DE OLIVEIRA -Masp 1265891-0, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(BELO ORIENTE);
ADRIANA DE AZEVEDO PEREIRA -Masp 1050690-5, PEB/
EEB; FLAVIA LEDA JOANA DA SILVA OLIVEIRA -Masp
1162074-7, PEB/PROFESSOR(TARUMIRIM); ELPENOR
ROBSON DA SILVEIRA FERRANTE -Masp 1359243-1, PEB/
PEB; ELEN CRISTINE OLIVEIRA FREITAS -Masp 1344509-3,
PEB/PEB; ROSA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA -Masp
1123101-6, PEB/PEB; REINALDO MARTINS DE SOUZA
-Masp 1353923-4, PEB/PEB; ELIAS DE SOUZA GONCALVES -Masp 1452065-4, PEB/PEB; VALDIRENE FERREIRA
ROCHA -Masp 1011699-4, PEB/PEB; MARCELO DONIZETE
DA SILVA -Masp 1438089-3, PEB/PEB; ALINE RAQUEL SANTOS VIEIRA -Masp 1419405-4, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
MAGALY ANALIO ANTUNES PAIVA -Masp 0865499-8,
PEB/EEB; LUZIA MARIA GUIMARAES -Masp 0389032-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB; GRASIELE CRISTINA GOMES
GONCALVES -Masp 1298107-2, PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO RIO VERDE); UBIRAJARA MOREIRA DO
NASCIMENTO -Masp 0743225-5, PROFESSOR(SERITINGA
- CEDIDO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR VI; MARCIA RODRIGUES FERNANDES RIBEIRO -Masp 1459516-9,
PEB/PROFESSOR II(PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APOSENTADO
RPPS ); MARIA IZAURITA LEITE -Masp 0665311-7, PEB/
PEB; NILSA BRAGA DE ANDRADE -Masp 0830856-1, PEB/
PROFESSOR(CARVALHOS - APOSENTADO RGPS ).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CLARA DE ASSIS SANTOS -Masp 1413098-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(CONSELHEIRO
LAFAIETE); ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA -Masp
1096439-3, PEB/PROFESSOR(JECEABA); REGIANE COSTA
ALBUQUERQUE -Masp 1446581-9, PEB/PEB; ANA MARIA
BARBOSA -Masp 0977181-7, PEB/PEB; PUBLIO MATHEUS
SOUZA VERONA -Masp 1472880-2, PEB/PEB; FABIANA
APARECIDA GABRIEL AMORIM -Masp 1304251-0, PEB/
PEB; ADRIANA CRISTINA AUGUSTA DE ALMEIDA VIEIRA
-Masp 1324550-1, PEB/PEB; ELIANE JOANA SANTOS -Masp
0264572-9, PEB(APOSENTADO)/ATB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA ROSA GERMANO DE OLIVEIRA -Masp 0889064-2,
PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
RITA DE CASSIA GONCALVES DUARTE -Masp 1034365-5,
PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
PAULA GABRIELA FERREIRA SILVA -Masp 1223556-0, PEB/
PEB; JOAO FABIO RIBEIRO -Masp 1058098-3, ATB/PEB;
ANDREA DE OLIVEIRA COSTA -Masp 0865592-0, PEB/EEB;
ROSILANE FERREIRA SILVA SOUZA -Masp 0868123-1,
PEB/TECNICO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS(NOVA
SERRANA); CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DOS
SANTOS -Masp 0369208-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(BAMBUÍ); EDNA
MARIA HENRIQUE OLIVEIRA -Masp 1428389-9, ATB/
PROFESSOR(OLIVEIRA); ELOIZA HELENA LEAO TEIXEIRA -Masp 1077785-2, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR II(OLIVEIRA - APOSENTADO
RPPS ); SELMA DA CONCEICAO OLIVEIRA -Masp
0614092-5, PEB/PROFESSOR I(CRUCILÂNDIA); CLAUDIA
LUCIANA OLIVEIRA PRADO -Masp 0861026-3, PEB/PEB;
EDMARA CALDAS SANTOS SILVA -Masp 0969187-4, EEB/
PROFESSOR(LUZ).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA TEREZINHA PEREIRA DE JESUS -Masp 0280339-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
PEB(EM AFAST.PREL.); JOSIARA DO CARMO SILVA PASQUALI -Masp 1350743-9, PEB/PEB; FABIANE APARECIDA GOMES CARVALHO -Masp 1127819-9, PEB/PEB;
LIDIANY KETS SOUZA COSTA -Masp 1113475-6, EEB/PEB;
OLINDA PEREIRA COELHO SOUZA -Masp 1058332-6, EEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); ROSILENE
MURTA MATOS -Masp 0949531-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE GUANHAES:
MANOELA ALVES MAIA -Masp 0564718-5, PEB/PEB;
MARIA DA CONSOLACAO CRUZ -Masp 1245304-9, EEB/
PROFESSOR(SABINÓPOLIS).
- SRE DE ITAJUBA:
WANDER MOHALLEM -Masp 0256614-9, PEB/PEB;
ROSANA CRISTINA RODRIGUES FONSECA -Masp
1189877-2, PEB/ATB; NAYARA BIANCA RIBEIRO -Masp
1475129-1, PEB/PEB; MARGARIDA GUSMAO -Masp
0832635-7, PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO);
HELENA MARIA SIQUEIRA RHODUS -Masp 1084724-2,
PEB/PROFESSOR(DELFIM MOREIRA).
- SRE DE ITUIUTABA:
NATALIA DE ANDRADE PEREIRA -Masp 1471954-6, PEB/
PEB.
- SRE DE JANAUBA:
SONIA ALVES DA SILVA MEDEIROS -Masp 1406369-7, PEB/
PEB; KEILA CRISTINE BARBOSA SOARES -Masp 1317028-7,
PEB/SUPERVISOR EDUCACIONAL(SERRANOPOLIS DE
MINAS).
- SRE DE JANUARIA:
MARIA DA CONCEICAO PEGO CORDEIRO -Masp 0887973-6,
PEB/PEB; MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MOTA -Masp
0882630-7, PEB/PROFESSOR(MIRAVANIA); ERICA SALES
DE LIMA -Masp 0597891-1, PEB/PROFESSOR(JUVENILIA);
RITA DE CASSIA FERREIRA VARGAS -Masp 0591769-5,
PEB/PROFESSOR(PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
- APOSENTADO).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
NARA ZAMAGNO PINHEIRO -Masp 1474424-7, PEB/
PEB; ANA PAULA DA SILVA -Masp 1225391-0, ATB/PEB;
ARINE MENDONCA DE ALMEIDA -Masp 1394620-7, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); TULIO
PEREIRA NEIVA -Masp 0616052-7, PEB/PEB; CARLA
DIAS GOMES -Masp 1390586-4, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA); GISELE LIMA REIS -Masp 1015796-4, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); MARCIA AMARANTE DE
LIMA -Masp 1160357-8, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA);

KELLY CRISTINA PEREIRA TAVARES ALVES -Masp
1434915-3, PEB/EEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA -Masp
0254494-8, P3/P5; CLARICE REGINA RODRIGUES MATTOS -Masp 0319253-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB; ANA
MARIA MIGUEL -Masp 1110488-2, PEB(APOSENTADO)/
PEB; WESLAINE LEITE DA SILVA -Masp 1379474-8, ATB/
PROFESSOR(ALÉM PARAÍBA).
- SRE DE MONTE CARMELO:
SILVANO SEVERINO DIAS -Masp 1459053-3, PEB/PEB;
FLAVIA BITTENCOURT MACHADO DE RESENDE -Masp
1475302-4, PEB/PEB; DEBORA CARINE MAZIERO SILVA
-Masp 1430069-3, PEB/PEB; CLAUDINEI FRANK DA COSTA
-Masp 1459246-3, PEB/PEB; CLAUDEMARA FERREIRA DE
OLIVEIRA -Masp 1108042-1, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA INES ALVES EDUARDO -Masp 0035227-8,
EEB(APOSTILA DIRETOR I)/PEB(APOSTILA DIRETOR I).
- SRE DE OURO PRETO:
VALERIA LOPES
REIS
-Masp
1188922-7,
PEB/
PROFESSOR(OURO PRETO); VANESSA MATEUS BARBOSA -Masp 1323085-9, EEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE PASSOS:
ANA MARIA BACCARIN XISTO PAES -Masp 1470382-1,
PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO); ROSANIA
APARECIDA GOMES -Masp 0761217-9, PEB/PREFEITO
(SÃO JOSÉ DA BARRA); ALEX DEIVID FERNANDES ROSA
-Masp 1474307-4, PEB/PEB; EVELISA DE FARIA PEREIRA
SOARES -Masp 1373457-9, PEB/PROFESSOR(CARMO DO
RIO CLARO); ELOA REIS TEIXEIRA -Masp 1470151-0, PEB/
PROFESSOR(PASSOS); MARIA TERESA MACHADO SILVA
-Masp 0443877-6, PEB/PROFESSOR(FORMIGA - APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ANA LIDIA SOARES SANTOS -Masp 0846899-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); SAYONARA LILIAN CHAVES MELO -Masp
0877377-2, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
JOSIANE GARCIA SILVA -Masp 0895476-0, PEB/
PEB; ELIZABETH ALVES DOS REIS -Masp 0376818-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MAIDA MARIA NASCIMENTO
-Masp 0457742-5, PEB/PEB; GERALDO GEOVANI FRANCA
JUNIOR -Masp 1473083-2, ATB/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - SERRA DO SALITRE); ELOISA CAROLINY
DO NASCIMENTO RABELO XAVIER -Masp 1188318-8, PEB/
PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
MARCOS ROBERTO DIAS -Masp 1339213-9, PEB/PEB; FERNANDA DOS SANTOS LIMA GUEDES -Masp 1297577-7,
PEB/PROFESSOR(PIRAPORA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
LUCAS SILVERIO MEDAU DIAS -Masp 1346665-1, PEB/
PEB; LUCIELY DAIANNE DA SILVA BARROSO -Masp
1199081-9, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
SUPERVISOR ESCOLAR (SILVIANÓPOLIS); CYNTHIA
RAIANE PEREIRA -Masp 1461583-5, PEB/PEB; FLAVIA
APARECIDA FONSECA BRANDAO -Masp 1176968-4, PEB/
PROFESSOR(SENADOR AMARAL).
- SRE DE SETE LAGOAS:
ELIANE MEIRE DE ASSIS VALADARES -Masp 0369890-9,
PEB/ATB(APOSENTADO); GLAUCIANE RODRIGUES DOS
SANTOS -Masp 1433493-2, PEB/PEB; HAROLD BENJAMIN
CHAGAS DE MAGALHAES -Masp 0074724-6, PEB/PEB;
BRUNA BARBOSA LOPES -Masp 1438660-1, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
VILMA PINHEIRO DA SILVA COUY -Masp 0636580-3,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MARIA DE FATIMA NUNES
DA SILVEIRA -Masp 0635790-9, PEB(APOSTILA DIRETOR
DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); CATIA CRISTINA VITAL RAMALHO -Masp
1161388-2, PEB/PEB; IERANE DE SOUZA AARAO -Masp
0877854-0, PEB/PEB; MARLENE GUILHERME DE MEDEIROS -Masp 1359030-2, PEB/ATB; THAYSE RAMOS CARDOSO PINTO -Masp 1415799-4, PEB/PEDAGOGO (TEÓFILO OTONI); LUCILEIA MARQUES DOS SANTOS -Masp
0661024-0, PEB/PEB; ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA
-Masp 1308190-6, EEB/PROFESSOR I(TEÓFILO OTONI);
PAULO ROBERTO SANTOS RODRIGUES -Masp 0636637-1,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; MARY DOS
SANTOS PEREIRA -Masp 0636469-9, PEB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR III.
- SRE DE UBA:
NAIARA DE SOUZA COSTA OLIVEIRA -Masp 1279308-9,
PEB/PEB; ELISABETE DA CONSOLACAO ROBERTO
COUTINHO -Masp 0869029-9, EEB/PROFESSOR(PAULA
CÂNDIDO); ANDREIA APARECIDA ALVES MACHADO
-Masp 0892869-9, PEB/PROFESSOR(ERVÁLIA); RAQUEL
SOARES DA SILVA -Masp 0970013-9, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(PAULA
CÂNDIDO); RICARDO MIRANDA -Masp 0530445-6, PEB/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO); ELEN MARA
DE SOUZA -Masp 1473617-7, EEB/PROFESSOR(UBÁ);
TATIANE LESSA -Masp 1472175-7, PEB/PEB; ELICA APARECIDA MARIANO -Masp 1190322-6, PEB/PROFESSOR(UBÁ);
MARA MARQUES NICOLATO -Masp 1129514-4, PEB/
PEB; ANA PAULA DAS MERCES -Masp 1100814-1, PEB/
PEB; ROSANGELA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA -Masp
0520654-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE UBERABA:
ALESSANDRA
REZENDE
-Masp
0898575-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(ARAXÁ);
ANA MARIA SEVERIANO -Masp 0344907-1, PEB/
PROFESSOR(FRUTAL).
- SRE DE UBERLANDIA:
NATHALIA ALVES VALENTINO -Masp 1323552-8, PEB/
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(UBERLÂNDIA); LAIS DE
SOUZA SANTOS -Masp 1278853-5, PEB/PROFISSIONAL DE
APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA); DANIELA KARLLEN
SILVA CRUZ -Masp 1419358-5, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
FLAVIA LOURENCO DA SILVA -Masp 1243964-2, PEB/PEB;
VALERIA MARIA DE FATIMA SEBASTIAO -Masp 0750017-6,
PEB/PEB; FABIO PEREIRA COUTO DOS REIS -Masp
1435008-6, PEB/PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES); EDUARDO BOTREL CAMPOS -Masp 1426196-0, PEB/PEB; JOSE
RENATO MEDEIROS FURTADO -Masp 1429636-2, PEB/TÉCNICO MUSICAL NÍVEL SUPERIOR - PIANO(ALFENAS).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo
em vista o disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto
nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de
acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para
recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45.841, de
26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 §
10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da
Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
MURILO COTTA BARBOSA -Masp 0025507-5, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
APOSTILA DAD-4)/MED/PROFESSOR DO MAGISTÉRIO

Minas Gerais - Caderno 1
SUPERIOR(UFMG - APOSENTADO RPPS ). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a
acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JUSSARA BIAGINI -Masp 0320402-1, PES/TÉCNICA EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/
MG). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
JORNADAS.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LAERCIO FONSECA COSTA -Masp 0350177-2, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
EXERCENDO FGR - MEDICO PLANTONISTA)/MEDICO
UNIVERSITARIO(MEDICO GINECOLOGISTA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
JORNADAS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
VALDETE XAVIER ARCANJO -Masp 0858336-1, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE ALMENARA:
NILTON CELIO ALVES ESTEVES -Masp 1189134-8, PEB/
PROFESSOR(DIVISA ALEGRE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2011.
- SRE DE CAMPO BELO:
ISAC EUSTAQUIO DA SILVA -Masp 1472467-8, PEB/OPERADOR DE ETA (SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO
- SAAE). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
OPERADOR DE ETA de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: NÃO HÁ
OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO
Nº 45.841/2011; ROMILDA CRISTINA ARAUJO FABRI -Masp
0602711-4, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE DIRETOR
ESCOLAR - COLÉGIO TIRADENTES PMMG). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S); SUSANA CRISTINA DE CARVALHO -Masp
1130386-4,
PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS
CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 DE
29 FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
- SRE DE CARATINGA:
SINDILEI NEVES -Masp 1183126-0, PEB/AGENTE DESPORTIVO (SANTA RITA DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA
DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA
RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E
O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MEIRE ANTONIA RODRIGUES -Masp 1120411-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; FRANCIELLY DIAS CUSTODIO
-Masp 1330830-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; ANA CRISTINA BARTZEN -Masp 1196741-1, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: O SISTEMA IDENTIFICOU QUE NÃO HÁ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS!
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); ADRIANO JUNIO
EUGENIO -Masp 1474922-0, PEB/AUXILIAR DE SERVIÇOS
(DIVINÓPOLIS - LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
SERVIÇOS de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; RENATA VALE DE OLIVEIRA -Masp
0661694-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: QUINTA-FEIRA: INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS;
NARA ANTONIA DA MOTA -Masp 0896198-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ARLETE LEANDRA DA SILVA LIMA -Masp 1221369-0, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; EDNA NUNES DE OLIVEIRA -Masp 0882300-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS;
CLAUDIANE ALVES DORNELAS -Masp 1473404-0, PEB/
DOCENTE II(PERIQUITO). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S);
KARLA CRISTINA BAROLO DA SILVA -Masp 1382355-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE ITAJUBA:
SILVANA MARIA BRAGA MACHADO -Masp 0746910-9,
PEB/DIRETOR DE EDUCAÇÃO(SAPUCAI-MIRIM). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de DIRETOR DE
EDUCAÇÃO(SAPUCAÍ-MIRIM) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIANA VIRGINIA DE CASTRO ALMEIDA AUZIER
-Masp 1165694-9, PEB/PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA FORTES - LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; MILTON DE PAIVA FONSECA -Masp
0454865-7, PEB/SECRETÁRIO ESCOLAR (CHÁCARA). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO ESCOLAR de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MONTE CARMELO:
HELEN CARLA APARECIDA MENDES -Masp 1130558-8,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS .
- SRE DE PASSOS:
SOLANGE CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA -Masp
1204895-5, ATB/PROFESSOR(FORTALEZA DE MINAS).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR
NÃO HAVER O INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS
ENTRE JORNADAS, NOS TERMOS DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11/2012 E DO ART. 6º DO DECRETO Nº
45841/2011.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ALLINE MOREIRA FERREIRA -Masp 1113720-5, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXIS-

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908132133550114.