TJMG 04/12/2019 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.775, de 3 de dezembro de 2019)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ESPECÍFICO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
10.279.299,27
10.279.037,40
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 176/07
261,87
DECRETO NE Nº 577, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Caparaó, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Caparaó.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Caparaó, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural
Caparaó, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Caparaó.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 577, de 3 de dezembro de 2019)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – inicia-se partindo da rede existente na propriedade de João Celestino Leite, na coordenada
188790:7724359, área rural do Município de Caparaó, percorre-se em linha reta 120 m até a cerca limítrofe das
propriedades de João Celestino Leite com a propriedade de Sebastião Leite na coordenada 188852:7724460,
compreendendo a distância total de 120 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
1.800 m² de ocupação;
II – inicia-se partindo da rede existente na propriedade de Sebastião Leite, na coordenada
188852:7724460, área rural do Município de Caparaó, percorre-se em linha reta 86 m até a cerca limítrofe
das propriedades de Sebastião Leite com a propriedade de Gilmar Nogueira de Oliveira na coordenada
188890:7724538, compreendendo a distância total de 86 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo
uma área total de 1.290 m² de ocupação.
DECRETO NE Nº 578, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre crédito suplementar no valor de R$63.525.011,90.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$63.525.011,90 (sessenta e três milhões
quinhentos e vinte e cinco mil onze reais e noventa centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº TC 0402.208-01/2012, firmado em 31 de dezembro de
2012 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$2.032.780,02 (dois milhões trinta e dois mil setecentos
e oitenta reais e dois centavos);
III – do excesso de arrecadação da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$52.231,88 (cinquenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e
oitenta e oito centavos);
IV – do excesso de Recursos Constitucionalmente Vinculados à Saúde, no valor de R$57.400.000,00
(cinquenta e sete milhões e quatrocentos mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 578, de 3 de dezembro de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 121)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
R$
1591.17512122-1.061-0001-4490-1-24.1 2.032.780,02
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-91.9 52.231,88
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.491-0001-4441-1-10.1 4.000.000,00
4291.10302183-4.492-0001-3341-0-10.1 57.400.000,00
4291.10422179-4.578-0001-4441-0-10.1 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
63.525.011,90
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10061180-4.223-0001-3390-0-10.1 4.000.000,00
4291.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1 40.000,00
TOTAL DA ANULACAO
4.040.000,00
03 1300422 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIZE MARIA GABRIEL DE ALMEIDA PEREIRA
DA CUNHA, MASP 340.185-8, do cargo de provimento em comissão
de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código
657-AE04, da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensaJOEL CRUZ FILHO, MASP
262.097-9, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE06, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JOEL CRUZ FILHO, MASP
262.097-9, para o cargo de provimento em comissão de ADVOGADO
REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO, código 663-AE05, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e da Lei Complementar nº 68, de 24 de julho de 2003, MARINA
ARAÚJO TEIXEIRA, MASP 1478521-6, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO
ESTADO, código 657-AE04, de recrutamento amplo, da AdvocaciaGeral do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013,
em cumprimento à decisão proferida no acórdão nº 1.0223.07.2239393/003, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, transitado em julgado em 20/08/2019, decreta a perda do cargo público de
JANAÍNA BRITES, Masp. nº 348.933-3, Escrivã de Polícia II, nível
II, Grau A, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH
Ativos S/A, de 07/11/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
SAMIRA MARX PINHEIRO, MASP 752.409-3, ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, EPPGG.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da candidata aprovada
no concurso público de que trata o Edital FHEMIG N°. 01/2016,
para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Medico - Nível III - Grau A
Área: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
016.422.445-97
Daniela Rodrigues de Oliveira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da candidata aprovada no
concurso público de que trata o Edital FHEMIG N°. 01/2016, para
o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado por ter sido acatada a solicitação de reclassificação prevista em Edital, nos itens 15.4,
15.5, 15.6, 15.7 e seus subitens.
Medico - Nível III - Grau A
Área: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
05798257606 Francisca Simões Pereira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital FHEMIG N°.
01/2016, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado
por não ter tomado posse em tempo hábil.
Medico - Nível III - Grau A
Área: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
07094600666 Marcela Batista De Oliveira
SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária, publicado em 27 de maio
de 2017, do candidato abaixo relacionado, no que se refere o Edital SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, por ter sido considerado inapto no exame préadmissional.
Agente de Segurança Penitenciário - Nível I - Grau A
Área: Ensino Médio
15ª RISP - Teófilo Otoni (masculino)
CPF
Nome
002.765.035-97
Maxson Santos Santana
em cumprimento à liminar proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.150181-6/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
JANUÁRIA/VARZELÂMDIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Rodrigues dos
16º
959.414.446-72 Jaime
ED 14
Santos
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 500677993.2018.8.13.0525, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
POUSO ALEGRE/BORDA DA MATA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Helena de
036.407.306-31 Beatriz
5ª
ED 306
Carvalho
em cumprimento à liminar proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.147009-5/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
PATOS DE MINAS/LAGOA GRANDE
Candidatos Lei portadores de necessidades especiais
CPF
Nome
Classificação Vaga
015.872.726-60 Elismar Aparecida Galvão
1ª
ED 58
em cumprimento à liminar proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.144021-3/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
PARACATU/VAZANTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Benedita Oli064.563.076-43 Maura
12ª
ED
645
veira Prainha
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.152981-7/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
GOVERNADOR VALADARES/SOBRÁLIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Reis dos San098.172.916-93 Kezya
6ª
ED
729
tos Amaral
em cumprimento à liminar proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.097005-3 /000, nomeia em caráter efetivo precário em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o cargo de provimento efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ARAÇUAI/NOVORIZONTE
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
de Oli067.313.356-73 Adelson
3ª
ED 73
veira Costa
Costa
077.317.116-92 Elany
4º
ED
773
Almeida
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 006992837.2017.8.13.0056, nomeia em caráter efetivo definitivo, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE nº 01/2011, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a
candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
BARBACENA/BARBACENA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Pereira
060.692.576-77 Flaviane
50ª
ED 77
Simões
em cumprimento à liminar proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.146959-2/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/ITAPECERICA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gilza Valderei Mila858.553.676-49 nez
37ª
ED 858
Oliveira
em cumprimento à liminar proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.153011-2/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
QUÍMICA
MONTES CLAROS/VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cristian
093.310.746-38 Karen
3ª
ED 746
Ribeiro de Sousa
em cumprimento à liminar proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.139454-3/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
PARACATU/VAZANTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Fonseca
067.654.866-07 Deile
11ª
ED 765
Corrêa
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.060415-7/000, e segundo Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Coronel Fabriciano
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Chaves Leite
033.412.866-83 Ivete
17º
SA 100
Moreira
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.017409-4/000, e segundo Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TÉNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Manhumirim
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Dias
060.100.716-66 Leilane
12º
SA 319
Rodrigues
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.026139-6/000, e segundo Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Coronel Fabriciano
CPF
Nome
Classificação
Vaga
013.307.926-02
Wilza
Aparecida
Soares Francisca
2º
SA 564
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.059681-7/000, e segundo Nota Jurídica Orientadora
ASSAGE nº 03, de 30/05/2019, nomeia em caráter efetivo definitivo,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Patos de Minas
CPF
Nome
Gabriela Pereira
113.889.346-39 Lara
Soares
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191203214852016.
Classificação
Vaga
15º
SA 308