TJMG 30/09/2020 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
73.691 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I,
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Wagner Apolinário, MASP 546.877-2, Investigador de Polícia II, nível III, para prestar
serviço na Delegacia Especializada de Investigação a Violência Sexual/ DEMID/ DEFAM, procedente da Delegacia Especializada de Atendimento
A Mulher/ DEMID/ DEFAM.
73.692 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Honísio Hodim De Souza, MASP 1.242.155-8, Investigador De Polícia, nível II, para prestar
serviço na Delegacia de Polícia Civil de Plantão De Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem, procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil
de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto Contagem .
73.693 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Pedro Henrique de Macedo Soares, MASP 1.458.593-9, Investigador de Policia I, nível I, para prestar serviço na Delegacia
de Polícia Civil de Pirapetinga/ 3ª DRPC de Além Paraíba/ 4º Depto de Juiz de Fora, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Além Paraíba/ 3ª
DRPC Leopoldina/ 4º Depto Juiz de Fora.
73.694 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Stephanie Adriene Silva Mendes Martins, MASP 1.480.074-2, Investigador de Policia I, nível I, para prestar serviço
na 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu/ 12º Depto Ipatinga, procedente da Delegacia de Policia Civil de Abre Campo/ 6ª DRPC
Manhuaçu/ 12º Depto Ipatinga.
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.343.798-5, Frederico Martins De Godoy Fonseca, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 07/06/2020.
Masp.343.816-5, Jamerson Dutra De Miranda, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 13/07/2020.
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º,
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.342.616-0, Araripe José Catão, 1º quinquênio
08/12/1995, em retificação ao MG de 09/03/1996, que
contar de 05/12/1995.
Masp.342.616-0, Araripe José Catão, 2º quinquênio
26/01/2001, em retificação ao MG de 27/01/2001, que
contar de 27/01/2001.

do art. 31, da
a contar de
o concedeu a
a contar de
o concedeu a

Quinquênio Administrativo
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.387.390-8, Maria Eunice Lacerda Martins, 3º quinquênio a contar de 22/03/2011 em retificação ao MG de 26/07/2011, que o concedeu
a contar de 16/03/2011.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.343.798-5, Frederico Martins De Godoy Fonseca, a contar de
07/06/2020.
Masp.343.816-5, Jamerson Dutra De Miranda, a contar de 13/07/2020.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 29 de setembro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.745, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a retomada segura do trabalho presencial e sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento
relativos à situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, nos termos do art. 6º da Resolução
nº 8.147, de 24 de Setembro de 2020, da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
órgão executivo estadual de trânsito, integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 37 da Lei Complementar Estadual nº 129, de 8 de novembro de
2013, e o art. 22 da Lei nº 9. 503, de 23 de setembro de 1997;
Considerando o contido no Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março
de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de
enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo, da
epidemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente
coronavírus (COVID-19);
Considerando as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19,
em especial, a Deliberação nº85, de 14 de setembro de 2020;
Considerando a Lei Estadual nº 23.636, de 17 de abril de 2020, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros
recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus causador da COVID-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços
que menciona;
Considerando a Resolução nº 8.147, de 24 de Setembro de 2020 da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
Considerando a Resolução nº 782 de 18 de junho de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre a suspensão e a interrupção
de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas
prestadoras de serviços relacionados ao trânsito;
Considerando as premissas do Programa Governamental, Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo;
Considerando a necessidade de uniformizar as operações e os procedimentos sob responsabilidade do Detran-MG e das CIRETRANS;
Resolve:
Art. 1º – Esta Portaria dispõe sobre o retorno do trabalho presencial,
estabelecendo que nas Unidades do Detran-MG, em Belo Horizonte,
deverá ser retomado o trabalho presencial observando-se as diretrizes
estabelecidas na Resolução nº 8.147, de 24 de setembro de 2020, da
Chefia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – O atendimento ao público destinado a informações, orientações e esclarecimentos, em matéria de competência do Detran-MG,
será prestado, de segunda à sexta-feira, no horário regular de expediente, por telefone, e-mail ou outros meios digitais, ou através de
agendamento, disponíveis no site do Detran-MG no endereço https://
www.detran.mg.gov.br.
Art. 3º – Fica autorizado o leilão presencial, em todas as modalidades,
devendo ser observado o protocolo que será difundido pela Detran-MG,
bem como obedecidas todas as medidas de prevenção ao contágio e de
enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de emergência
em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus
(COVID-19).
Art. 4º – A emissão do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, na capital,
poderá ser realizada em atendimento presencial mediante prévio agendamento, com entrega imediata do documento, desde que resguardado
o distanciamento pessoal recomendado, o rigoroso controle de acesso
público dos prédios e as demais medidas profiláticas genéricas de prevenção ao contágio da COVID-19.
§ 1º Nos casos que demandarem substituição do modelo de placas, a
entrega do CRV ou CRLV ocorrerá em até três dias úteis.
§ 2º Nas CIRETRANS, a entrega imediata do documento e o prazo de
três dias de que trata o parágrafo anterior poderão ser ajustados conforme as circunstâncias locais.
§ 3º No caso de comprovada urgência ou interesse público, examinada
pelo titular da unidade, poderá ocorrer à emissão imediata do CRV ou
CRLV independentemente de agendamento.
§ 4º – Os prazos para o registro de veículo a que se refere o art. 233
do Código de Trânsito Brasileiro e o prazo de validade das vistorias de
identificação veicular a que se refere o art. 5º da Portaria nº 1.911/2019,
do Detran-MG continuam interrompidos nos termos da Resolução nº
782 de 18 de junho de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito.
Art. 5º – As aulas teóricas presenciais e as aulas práticas necessárias
ao processo de formação e especialização de condutores, ministradas nos Centros de Formação de Condutores, no âmbito do Estado

de Minas Gerais, deverão obedecer aos protocolos estabelecidos pelo
Detran-MG, pelo programa Minas Consciente, além de protocolos
gerais de saúde e medidas sanitárias.
§1º Os Centros de Formação de Condutores deverão atender o plano
Minas Consciente, o qual setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – baixo
risco; onda amarela – médio risco; onda vermelha – alto risco), além
das regras Municipais.
§2º Os demais credenciados pelo Departamento de Trânsito de Minas
Gerais na área de habilitação, deverão adotar protocolos gerais de saúde
e medidas sanitárias, além das orientações encaminhadas pela Divisão
de Habilitação.
Art. 6º – Os exames teóricos-técnicos e práticos de direção veicular
serão aplicados obedecendo as orientações e protocolo gerais de saúde
e medidas sanitárias.
Art. 7º – Ficam as clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo
Detran-MG obrigadas a adotarem os protocolos estabelecidos pelo
Detran-MG, pelo programa Minas Consciente, além protocolos gerais
de saúde e medidas sanitárias que se fizerem necessárias à prevenção e
ao combate à disseminação da COVID-19.
Art. 8º – Continuam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de:
I - defesa da autuação, previsto no art. 4º, § 4º, da Resolução CONTRAN nº 619, de 06 de setembro de 2016;
II - recursos de multa, previstos nos arts. 11, inciso IV, e 15, da Resolução CONTRAN nº 619, de 2016;
III - defesa processual, previsto no art. 10, § 5º, da Resolução CONTRAN nº 723, de 06 de fevereiro de 2018; e
IV - recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstos nos arts. 15, § 1º, e 16, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 723, de 2018.
Art. 9º - A retomada do trabalho presencial no âmbito do Detran-MG
não interfere nas deliberações, Portarias e Resoluções do CONTRAN,
em especial, a Resolução nº 782 de 18 de junho de 2020 do Conselho
Nacional de Trânsito.
Art. 10 - Revoga-se a Portaria nº 1.032 de 18 de maio de 2020 e Portaria 1.493 de 11 de agosto de 2020 e todas as demais disposições em
contrário.
Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Detran-MG.
Art. 12 Esta portaria entra em vigor no dia 1º de outubro de 2020.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
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CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 170/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 233.701/2017, instaurado por força da Portaria nº 383/CGPC/2016, datada de 20/12/16, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28/12/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dra. Érica Alvarenga de Rezende Bastos, Delegada de
Polícia, Nível Especial, Masp 1.145.077-2, servidora estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Eric
Flávio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
546.595-0 como Membro da Comissão Especial Processante, instituída
pela Portaria nº 383/CGPC/2016, datada de 20/12/16, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28/12/16, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
B.P.S., Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.273-5, R.C.R.,
Investigador de Polícia, Nível II, Masp 667.182-0, D.A.O., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.114.031-6, R.L.F.B., Investigador de
Polícia, Nível II, Masp 1.161.973-1, F.A.R., Investigador de Polícia,
Nível II, Masp 1.174.316-8 e F.R.S, Investigador de Polícia, Nível I,
Masp 1.242.435-4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 171/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação do Presidente da Comissão Processante,
exarada nos autos do Processo Administrativo nº 226.180/2018, que
ainda se encontra em fase de instrução, no sentido da necessidade de
aditamento da Portaria que determinou sua instauração;
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 312/CGPC/2016 datada de 10/11/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/11/16, para excluir
o acusado A.M.O., Investigador de Polícia, Nível III, Masp 953.376-1,
do polo passivo do citado Processo Administrativo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 40/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
Masp. 297.731-2, Antônio Fernando Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Piumhi, 5 dias a partir de 18/9/20.
Masp. 340.931-5, Ronália Vieira Gomes, Perita Criminal, lotada em
Teófilo Otoni, 10 dias a partir de 2/9/20.
Masp. 341.424-0, Sérgio Ricardo da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 13/9/20.
Masp. 342.121-1, Nivaldo de Oliveira Paulo, Investigador de Polícia, lotado em João Monlevade, 59 dias a partir de 19/9/20, em
prorrogação.
Masp. 342.307-6, Eduardo Henrique Ribeiro Antunes, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 18/8/20.
Masp. 343.980-9, Dênio de Melo Paiva, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 14 dias a partir de 24/9/20.
Masp. 349.942-3, Evandro Francisco Bessa, Perito Criminal, lotado em
São Sebastião do Paraíso, 11 dias a partir de 28/8/20.
Masp. 370.078-8, Adilson Valeriano de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 10 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 374.888-6, Thessa Bertoldi Souza Silva, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 13 dias a partir de 19/9/20.
Masp. 377.851-1, Sidmar Caetano de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, 3 dias a partir de 23/9/20.
Masp. 386.016-0, Fransilmar Karine Batista de Aredes Espíndola,
Perita Criminal, lotada em Governador Valadares, 30 dias a partir de
17/9/20.

Masp. 386.036-8, Elizabeth de Freitas Assis Rocha, Delegada de Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 21/9/20.
Masp. 386.161-4, Éder Euzébio Salazar, Escrivão de Polícia, lotado em
Ipatinga, 30 dias a partir de 14/9/20.
Masp. 386.376-8, Giovania Soares Martins Huhn, Investigadora de
Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 23/9/20.
Masp. 386.397-4, Jeane Auxiliadora Santos da Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 3 dias a partir de 16/9/20.
Masp. 387.528-3, Brazilino Silva Neto, Investigador de Polícia, lotado
em Teófilo Otoni, 29 dias a partir de 12/9/20, em prorrogação.
Masp. 391.285-4, Ronny Senem, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 14 dias a partir de 13/9/20.
Masp. 457.929-8, Janaína Urzedo de Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, 10 dias a partir de 17/9/20.
Masp. 457.948-8, Rochelly Barros Rocha, Escrivã de Polícia, lotada em
Curvelo, 15 dias a partir de 18/9/20, em prorrogação.
Masp. 458.275-5, Roosevelt Carlos Teixeira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/9/20.
Masp. 619.070-6, Denise Maria Silva de Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, 15 dias a partir de 16/9/20, em prorrogação.
Masp. 645.881-4, Daniel Vieira Rogério, Investigador de Polícia,
lotado em Teixeiras, 60 dias a partir de 21/9/20, em prorrogação.
Masp. 667.011-1, Nídia Altivo Gomes Jardim, Investigadora de Polícia,
lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 21/9/20, em prorrogação.
Masp. 667.702-5, Marailde de Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada
na Capital, 15 dias a partir de 21/9/20.
Masp. 667.714-0, Luciano de Jesus Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Diamantina, 30 dias a partir de 17/9/20, em prorrogação.
Masp. 667.724-9, Marco Antônio Falcucci, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 13 dias a partir de 16/9/20, em prorrogação.
Masp. 667.739-7, Robson Luiz Moreira, Investigador de Polícia, lotado
em Contagem, 18 dias a partir de 1/9/20.
Masp. 667.853-6, Daniela Caren de Freitas Pego, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 7 dias a partir de 21/9/20.
Masp. 667.971-6, Nardele Nabade Baião, Investigadora de Polícia,
lotada em Itabira, 60 dias a partir de 23/9/20, em prorrogação.
Masp. 668.044-1, Hamilton de Souza Honorato, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 17/9/20.
Masp. 1.060.837-0, Gustavo Fernandes Teixeira, Delegado de Polícia,
lotado em São Lourenço, 30 dias a partir de 18/9/20.
Masp. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 10/9/20.
Masp. 1.060.997-2, Míria Torres Maia, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 5 dias a partir de 23/9/20.
Masp. 1.061.041-8, Adriano Ferreira Godinho, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 10 dias a partir de 14/9/20.
Masp. 1.111.451-9, Giselda Alves Pereira Cristino, Escrivã de Polícia,
lotada em Patrocínio, 9 dias a partir de 17/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.111.868-4, Rodrigo Antônio Monferrari, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 8 dias a partir de 18/9/20.
Masp. 1.112.077-1, Manoel Soares Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 14/9/20.
Masp. 1.112.939-2, Thiago Martins Araújo, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 1.113.572-0, Simone Rodrigues Ferreira, Investigadora de Polícia, lotada em Brasília de Minas, 9 dias a partir de 11/9/20; 4 dias a
partir de 20/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.114.217-1, Ricardo Lemos Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 4 dias a partir de 21/9/20.
Masp. 1.145.148-1, Francisco Corrêa Rezende, Delegado de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 10 dias a partir de 17/9/20.
Masp. 1.145.154-9, Rogério Martinez, Delegado de Polícia, lotado em
Uberlândia, 14 dias a partir de 20/9/20.
Masp. 1.145.292-7, André Luiz Lamoia Dias, Escrivão de Polícia,
lotado em Leopoldina, 14 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 1.148.029-0, André Luiz de Oliveira Lima, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 1.166.643-5, Beatriz Nascimento Gomes, Investigadora de Polícia, lotada em Janaúba, 14 dias a partir de 15/9/20.
Masp. 1.174.080-0, Glauber Silva de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 14 dias a partir de 12/9/20.
Masp. 1.188.635-5, Talita Martins Soares, Delegada de Polícia, lotada
em Ipatinga, 10 dias a partir de 16/9/20.
Masp. 1.188.693-4, Emanuelle Teixeira dos Santos, Escrivã de Polícia,
lotada em Santa Luzia, 7 dias a partir de 24/9/20.
Masp. 1.188.695-9, Robson Rodrigues de Alvarenga, Escrivão de Polícia, lotado em Almenara, 7 dias a partir de 21/9/20.
Masp. 1.189.470-6, Michelle da Silva Schaeffer Oliveira, Escrivã de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 16/9/20.
Masp. 1.233.319-1, Rogério Lopes Guimarães Araújo, Escrivão de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir de 19/9/20.
Masp. 1.233.929-7, Wagner Luiz da Silva, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 1/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.237.388-2, Bianca Mondaini, Delegada de Polícia, lotada em
Juiz de Fora, 20 dias a partir de 14/9/20.
Masp. 1.237.967-3, Mauro Ricardo Guimarães Pinho, Delegado de
Polícia, lotado em Leopoldina, 14 dias a partir de 21/9/20.
Masp. 1.242.192-1, Daniele Gonçalves de Castro, Investigadora
de Polícia, lotada em Patos de Minas, 21 dias a partir de 1/9/20, em
prorrogação.
Masp. 1.242.279-6, Aleksander Oliveira Cruz, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 24/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.242.941-1, Marina Carneiro Braz, Investigadora de Polícia,
lotada em Juatuba, 14 dias a partir de 7/9/20.
Masp. 1.255.950-6, Alysson Luiz Goddard Gamarano, Investigador de
Polícia, lotado em Sabará, 2 dias a partir de 14/9/20.
Masp. 1.256.025-6, Márcio Miranda dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Ribeirão das Neves, 14 dias a partir de 18/9/20.
Masp. 1.256.322-7, André Rodrigues Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Leopoldina, 14 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 1.256.475-3, Nathamires Rodrigues Ferreira do Norte, Investigadora de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 45 dias a partir de 19/8/20,
em prorrogação.
Masp. 1.307.853-0, Francismara Paula Resende da Silva, Investigadora
de Polícia, lotada em Lavras, 15 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 1.317.970-0, Alessandra Machado Ramos, Escrivã de Polícia,
lotada em Unaí, 9 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 1.318.052-6, Paulo Henrique Novaes Bernardes, Escrivão de
Polícia, lotado em Prata, 30 dias a partir de 15/9/20.
Masp. 1.330.612-1, Paulo Felipe Gonzalez Saback, Delegado de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 13 dias a partir de 7/9/20.
Masp. 1.331.533-8, Samuel Neri da Silva, Delegado de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 10 dias a partir de 7/9/20.
Masp. 1.332.342-3, Cléber de Souza Gomides, Delegado de Polícia,
lotado em Ponte Nova, 14 dias a partir de 19/9/20.
Masp. 1.352.506-8, Mariana Vieira Scanapieco, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 17/9/20.
Masp. 1.360.159-6, Michele Cristiane Reis, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 19/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.360.914-4, Samuel Done de Queiroz, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 20/9/20.
Masp. 1.411.470-6, Glenda Marlyan Silva e Souza, Investigadora de
Polícia, lotada em Uberlândia, 14 dias a partir de 21/9/20.
Masp. 1.411.819-4, Saulo Alves Torres Monteiro, Investigador de Polícia, lotado em Viçosa, 4 dias a partir de 8/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.412.416-8, Marcell Lucas de Andrade Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Janaúba, 14 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 1.412.419-2, Fabrícia Morais Dias Figueiredo, Investigadora de
Polícia, lotada em Almenara, 10 dias a partir de 21/9/20.
Masp. 1.412.974-6, Renata Guimarães Clementino, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 21/9/20.
Masp. 1.427.292-6, Neide Aparecida da Silva Carneiro, Investigadora
de Polícia, lotada em Contagem, 11 dias a partir de 18/9/20.
Masp. 1.458.357-9, Gustavo Adão de Almeida Afonso, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 20/9/20.
Masp. 1.458.369-4, Alexandre Mendes Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Pouso Alegre, 14 dias a partir de 10/9/20.
Masp. 1.458.558-2, Maiara Rezende Coleto, Investigadora de Polícia,
lotada em Uberlândia, 10 dias a partir de 23/9/20.
Masp. 1.458.591-3, Carlos Alberto Hertenstein Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 21/9/20.
Masp. 1.471.161-8, Daniela Barbosa Cúrsio, Investigador de Polícia,
lotado em Carangola, 7 dias a partir de 17/9/20.
Masp. 1.478.945-7, Letícia Cristina Giacomolli, Delegada de Polícia,
lotada em Patrocínio, 60 dias a partir de 25/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.479.216-2, Alexandre de Melo do Espírito Santo, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 7/9/20.
Masp. 1.480.038-7, Wallace Batista Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Iturama, 6 dias a partir de 18/9/20; 4 dias a partir de 24/9/20,
em prorrogação.

quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 – 9
Masp. 1.480.246-6, Edlmara Souza Couto Aguiar, Investigadora de
Polícia, lotada em Pirapora, 14 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 1.482.684-6, Núbia Ribeiro Caldeira Santos, Escrivã de Polícia, lotada em Várzea da Palma, 7 dias a partir de 22/9/20, em
prorrogação.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
Masp. 546.723-8, Elaine de Cássia Rodrigues Olegário, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, 90 dias a partir de 15/9/20.
Masp. 667.656-3, Cléa Regina Barbosa, Investigadora de Polícia,
lotada em Guanhães, 90 dias a partir de 22/9/20, em prorrogação.
Masp. 667.724-9, Marco Antônio Falcucci, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 90 dias a partir de 29/9/20.
Masp. 1.092.853-9, Lucineia de Jesus Coelho, Escrivã de Polícia,
lotada em Antônio Carlos, 60 dias a partir de 8/9/20, em prorrogação.
Masp. 1.111.376-8, Karyna Tribst de Campos, Delegada de Polícia,
lotada em Itajubá, 90 dias a partir de 2/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.145.379-2, Renan Barros Peres, Escrivão de Polícia, lotado em
Poços de Caldas, 120 dias a partir de 22/9/20.
Masp. 1.242.192-1, Daniele Gonçalves de Castro, Investigadora de
Polícia, lotada em Patos de Minas, 180 dias a partir de 22/9/20, em
prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
Masp. 861.929-8, Regimar Terezinha de Morais, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberlândia, licença indeferida em 24/9/20, por documentação insuficiente.
Masp. 1.114.079-5, Daniel Santos Matheus, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, licença indeferida em 23/9/20, por não constatação de incapacidade laborativa.
Masp. 1.188.738-7, Allen Marcel Arruda, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, licença indeferida em licença em 23/9/20, por não constatação
de incapacidade laborativa.
Masp. 1.241.485-0, Andréa Pochmann, Delegada de Polícia, lotada
em Contagem, licença indeferida em 23/9/20, por documentação
inadequada.
Masp. 1.242.549-2, Frederico Pereira Rosa, Investigador de Polícia,
lotado em Unaí, licença indeferida em 22/9/20, por documentação inadequada e licença indeferida em 24/9/20, por não constatação de incapacidade laborativa.
Masp.1.255.950-6, Alysson Luiz Goddard Gamarano, licença indeferida em 24/9/20, para o período a partir de 17/9/20, por documentação
inadequada.
Masp. 1.257.123-8, Heldo Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Muriaé, licença indeferida em 24/9/20, por documentação insuficiente.
Masp. 1.257.502-3, Shirley Maciel de Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 23/9/20, por necessidade
de perícia presencial.
Masp. 1.352.683-5, Anelise de Carvalho Dias, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 25/9/20, por prescrição de prazo.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
Masp. 1.242.509-6, Ionara Oliveira Rodrigues, Investigadora de Polícia, lotada em Montes Claros, retificando licença publicada na Portaria
39/2020. Onde se lê 14 dias a partir de 8/9/20, leia-se 11 dias a partir
de 11/9/20.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
Masp. 667.724-9, Marco Antônio Falcucci, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, alta a partir de 29/9/20, com restrições.
Masp. 1.242.192-1, Daniele Gonçalves de Castro, Investigadora
de Polícia, lotada em Patos de Minas, alta a partir de 22/9/20, com
restrições.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
29 1403670 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
DESPACHO
Art. 1º - A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e ordenadora de despesas, Ana Maria Soares
Valentini, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos
pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual
n° 14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, por meio desta Portaria, determina a instauração do Processo Administrativo, para desocupação pelo Sr. Girleno Alves de
Brito, de área de 5.565,33 m2 localizado na Av. Bueno do Prado, 920
- fundos, em Contagem/MG.
Art. 2º - A instrução e conclusão de todo o procedimento relativo ao
Processo Administrativo será realizado peloSuperintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da SEAPA, Everton Augusto Paiva Ferreira
- Masp 1.471.825-8 e peloSubsecretário de Política e Economia Agropecuária João Ricardo Albanez - Masp1-126.241-7.
Art. 4° Este DESPACHO entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte,25 de setembro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento de Minas Gerais
Ordenadora de despesas
29 1403306 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
PORTARIA SECULT N° 14/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, a Lei n.º 12.257 de 18 de
novembro de 2011, a Lei Estadual n.º 23.304 de 30 de maio de 2019, e a
Lei Estadual n.º 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados, em particular a disponibilização, ate dia 18 de setembro
de 2020, de documentos imprescindíveis para a finalização do relatório, e com a finalidade de dar curso e concluir as atividadespela Sra.
Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
constituída pela Portaria SECULT nº 08/2020 com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo no dia 17de julho de 2020.
DETERMINA:
Art.1º - Reconduzir a Comissão Sindicante, por 30 (trinta) dias,para a
conclusão dos trabalhos.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
29 1403216 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200929235432019.