TJMG 30/10/2020 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor(a)
Requerente(s)
73.627-9
Dirceu Passos
Maria José Soares Passos
73.649-0
Amélia Diogo de Souza
Agostinho Faleiros Machado
73.647-3
José Emidio da Silva
Maria Marcilia Marques Tristão

RESOLVE:
Art. 1º Anulara progressãoapós estágio probatório, na carreira concedida anteriormente àservidora de que trata esta Resolução, nos termos do artigo
19da Lei Estadual nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Anular as progressões na carreira concedidas anteriormente àservidora de que trata esta Resolução, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual
nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 3º Anular as promoções na carreira concedidas anteriormente à servidora de que trata esta Resolução, nos termos do artigo18 da Lei Estadual nº
15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I desta Resolução;

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Ary Dias Duarte
Edna Lucia de Paula Dias Duarte

Art. 4º Conceder a progressãoapós estágio probatório na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005de 13 de janeiro de 2005, em substituição à progressão anulada nos termos do artigo1º, àservidorade que trata esta Resolução, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 5ºConceder as progressõesna carreira, nos termos do artigo 17da Lei nº 15.462/2005de 13 de janeiro de 2005, em substituição às progressõesanuladas nos termos do artigo2º, àservidorade que trata esta Resolução, na forma do Anexo II desta Resolução;

Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios
29 1414232 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/ 2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,concede, considerando o disposto nos
art. 16 e 18, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e nos termos do Decreto nº 44.682, de 19/12/2007, observadas as alterações produzidas pelo Decreto nº
44.981, de 12/12/2008,Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores
abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas.
Masp
Dv
Nome
Adm.
Carreira
Nivel Atual
Grau Atual Novo Grau
Vigencia
1216948
8 Fabiola Maria Rodrigues De Souza
6
ANSS
I
A
B
15.06.2020
1159964
4 Anderson Luiz De Souza
2
MEDSS
III
A
B
24.07.2020
(SEI 2010.01.0072513/2020-85) Marcus Vinícius de Souza – Presidente
29 1414231 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
68557-7
Lacy Machado Neto
Marta Valente Dias
72889-6
Teuris Henriques
Maria Luiza Drumond Vieira de Meireles

Data de Vigência
23/10/2020
22/10/2020

Protocolo
25/01/2018
30/04/2020

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Carlos Antônio Ramos,
73576-0
Lairce Rodrigues Ramos
15/04/2020
25/09/2020
Gabriel Rodrigues Ramos
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
29 1414230 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
09148248 Jose Luiz Goncalves Ferreira
6°
16/01/2020
03755691 Lazara Abadia Ribeiro Goncalves
1°
03/05/1995
03755691 Lazara Abadia Ribeiro Goncalves
2°
21/04/2017
03755691 Lazara Abadia Ribeiro Goncalves
3°
21/04/2017
03755691 Lazara Abadia Ribeiro Goncalves
4°
21/04/2017
03755691 Lazara Abadia Ribeiro Goncalves
5°
21/04/2017
03755691 Lazara Abadia Ribeiro Goncalves
6°
21/04/2017
09141284 Ronaldo Luiz Camilo
2°
17/11/2015
09141284 Ronaldo Luiz Camilo
3°
17/11/2015
09141284 Ronaldo Luiz Camilo
4°
17/11/2015
09141284 Ronaldo Luiz Camilo
5°
17/11/2015
09141284 Ronaldo Luiz Camilo
6°
18/11/2015

Onde se lê:
13/07/2016
14/03/1992
12/04/1997
11/04/2002
10/04/2007
08/04/2012
07/04/2017
23/08/1995
10/09/2000
09/09/2005
08/09/2010
07/09/2015

Leia-se:
14/07/2016
15/03/1992
13/04/1997
12/04/2002
11/04/2007
09/04/2012
08/04/2017
22/08/1995
09/09/2000
08/09/2005
07/09/2010
06/09/2015

FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es), que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
02791168
Virginia Andrea Da Silva
AUGAS-IV-G
7°
10/09/2020
02883544
Lucia De Fatima Carvalho De Morais
AUGAS-IV-G
7°
28/09/2020
02883833
Edson Sinimbu Portugal
MAGAS-V-B
7°
09/09/2020
02883866
Estael Pereira Dos Reis
MAGAS-V-B
7°
14/09/2020
02884377
Paulo Expedito Rodarte De Abreu
MAGAS-V-B
7°
22/09/2020
02884617
Carlos Rubens Rocha Lessa
MAGAS-III-J
7°
21/09/2020
02884799 adm. I Olivia Helena Veiga Meireles
MAGAS-V-B
7°
16/08/2020
02903631
Joao Dario Ribeiro
MAGAS-V-B
7°
23/09/2020
03495702
Luiz Otavio Lage De Carvalho
MAGAS-V-B
5°
20/09/2020
03496122
Joao Mauricio Dos Santos Carvalho
AUGAS-IV-E
6°
06/09/2020
03660867
Wilza Carla Palhares De Faria
AUGAS-IV-G
5°
14/09/2020
03670361
Helio Alves Guedes
AUGAS-IV-G
7°
02/10/2020
0371473/0
Rosa Amelia De Resende Araujo
AUGAS-IV-G
5°
31/08/2020
03715836
Elaine Antônia Medeiros
AUGAS-IV-G
5°
30/09/2020
03765922
Dirma Carneiro Tintori
TGS-IV-G
6°
23/09/2020
03800646
Ana Rita De Cassia Fernandes
AUGAS-IV-F
5°
12/08/2020
03823358
Wanda Maria Alves Taulois Braga
EPGS-V-C
6°
21/09/2020
03829280
Ronaldson De Souza Ferreira
MAGAS-III-B
5°
16/09/2020
03830049
Gilson Lopes Soares
EPGS-IV-G
9°
17/09/2020
03831757
Dilmara Barbosa Mourao De Andrade
TAS-IV-F
7°
09/09/2020
09003419
Wagner Prazeres Dos Santos
EPGS-IV-G
7°
13/09/2020
09137480
Maria Das Gracas Duarte
TGS-IV-F
7°
13/09/2020
09137571
Marcia Eliza Dutra Vidal
AUGAS-III-J
7°
04/09/2020
09139197
Fernando Rocha
TAS-V-D
7°
27/09/2020
09140302
Myriam Regina Oliveira Moreira
MAGAS-V-B
7°
24/09/2020
09141284
Ronaldo Luiz Camilo
AUGAS-IV-G
7°
04/09/2020
09142878
Flavia Regina De Rezende Ferreira
TGS-V-E
7°
31/08/2020
09142902
Maria Margareth Henriques Da Silva Nicodemos
AAS-III-I
7°
17/10/2020
09164070
Neiva Maria Vieira
EPGS-III-J
6°
15/09/2020
13956065
Wanessa Leonel Nunes
EPGS-I-B
1°
14/07/2020
29 1413993 - 1
RESOLUÇÃO SESNº 7263, 21 DE OUTUBRODE 2020.
Dispõe sobre a anulação de progressão após estágio probatório, progressõese promoçõespela regra geralanteriormente concedida àservidoraAntônia Cristina de Melo Gomes, MASP 669448-3,Adm.1,ocupantede cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novas concessões de progressão após estágio probatório, promoção por escolaridade adicional e progressões e promoções pela regra geral,em decorrência de decisão judicial transitada em julgado, relativa à ação de autos nº 52.2018.8.13.0024">513190252.2018.8.13.0024.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando:
- a retificação, em caráter definitivo, do ato de nomeação da servidora em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível nº 1.0024.14.0529983/001 - Cumprimento de Sentença nº 5131902- 52.2018.8.13.0024;
- as ResoluçõesSES nºs2098/2009;3177/2012; 4139/2014; 4663/2015; 5602/2017; 6607/2019 e 7018/2020que dispõemsobre atos de concessões de
progressão após estágio probatório, progressões e promoções pela regra geral, na carreira da servidora ocupantede cargo de provimento efetivo das
carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

Art.6ºConceder as promoções na carreira, nos termos do artigo 18da Lei nº 15.462/2005de 13 de janeiro de 2005, em substituição às promoçõesanuladas nos termos do artigo3º, àservidorade que trata esta Resolução, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de outubrode 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere os artigos1º, 2º e 3º da Resolução SES Nº 7263/2020)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
PUBLICAÇÃO
I
B
17/11/2009
I
C
16/03/2012
I
D
01/02/2014
ANTONIA CRISTINA DE MELO GOMES
0669448/3
1
EPGS
II
A
21/02/2015
II
B
29/03/2017
II
C
17/01/2019
III
A
11/02/2020
ANEXO II (a que se refere os artigos 4º, 5º e 6º da Resolução SES Nº7263/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
III
III
III
ANTONIA CRISTINA DE MELO GOMES
0669448/3
1
EPGS
IV
IV
IV
NOME

GRAU
B
C
D
A
B
C

VIGENCIA
18/10/2009
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2015
01/01/2017
01/01/2019
03/01/2020
VIGENCIA
18/10/2009
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2015
01/01/2017
01/01/2019

RESOLUÇÃO SESNº 7264, 21 DE OUTUBRODE 2020.
Dispõe sobre a anulação de progressão após estágio probatório, progressõese promoção, pela regra geral, anteriormente concedida àservidoraTatiana
Maria Mendes Barbosa, MASP 1204949-9, Adm.1,ocupantede cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde desta
Secretaria, bem como, em substituição, sobre novas concessões de progressão após estágio probatório, progressões e promoção, pela regra geral,em
decorrência do cumprimento ao Acórdão proferido na Apelação Cível/Remessa Necessária Nº 1.0000.18.120767-1/001, que retificou, em caráter
definitivo, o ato de nomeação ordinária da servidora do Nível I, GrauA, para o Nível III, GrauA, retroagindo seus efeitos legais a partirde 06 de
agosto de 2008, data de sua posse.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando:
- a retificação, em caráter definitivo, do ato de nomeação da servidora, em cumprimento ao Acórdão proferido na Apelação Cível/Remessa Necessária Nº 1.0000.18.120767-1/001;
- as ResoluçõesSES nºs2926/2011;4139/2014; 5219/2016; 5603/2017 e6607/2019que dispõemsobre atos de concessões de progressão após estágio
probatório, progressões e promoções pela regra geral, na carreira da servidora ocupantede cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Anulara progressãoapós estágio probatório, na carreira concedida anteriormente àservidora de que trata esta Resolução, nos termos do artigo
19da Lei Estadual nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Anular as progressões na carreira, pela regra geralconcedidas anteriormente àservidora de que trata esta Resolução, nos termos do artigo 17
da Lei Estadual nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 3º Anular a promoção na carreira, pela regra geralconcedidaanteriormente à servidora de que trata esta Resolução, nos termos do artigo18 da Lei
Estadual nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 4º Conceder a progressãoapós estágio probatório na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005de 13 de janeiro de 2005, em substituição à progressão anulada nos termos do artigo1º, àservidorade que trata esta Resolução, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 5ºConceder as progressõesna carreira, nos termos do artigo 17da Lei nº 15.462/2005de 13 de janeiro de 2005, em substituição às progressõesanuladas nos termos do artigo2º, àservidorade que trata esta Resolução, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 6ºConceder apromoçãona carreira, nos termos do artigo 18da Lei nº 15.462/2005de 13 de janeiro de 2005, em substituição àpromoçãoanuladanos termos do artigo3º, àservidorade que trata esta Resolução, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de outubrode 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
NOME
TATIANA
BARBOSA

MARIA

ANEXO I (a que se refere os artigos1º, 2º e 3º da Resolução SES Nº 7264/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL GRAU
PUBLICAÇÃO
I
B
15/09/2011
I
C
01/02/2014
MENDES
1204959-9
1
EPGS
I
D
13/04/2016
II
A
29/03/2017
II
B
17/01/2019

ANEXO II (a que se refere os artigos 4º, 5º e 6º da Resolução SES Nº7264/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
III
III
TATIANA MARIA MENDES BARBOSA
1204959-9
1
EPGS
III
IV
IV
NOME

GRAU
B
C
D
A
B

VIGENCIA
14/08/2011
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2017
01/01/2019
VIGENCIA
14/08/2011
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2017
01/01/2019
29 1414052 - 1

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Masp
0288479/9
0352268/7
0367036/1
0371909/3
0372679/1
0381917/4
0382335/8
0382823/2
0382837/3
0383107/0
0383175/7
0384020/5
0384516/1
0387110/0
0387723/0
0914154/0
0914287/8

Nome
Olívia Helena Veiga Rafael
Helena de Almeida Souza
Hélio Alves Guedes
Cláudio Bastos Câmara
Maria Helena Vieira de Paiva
Amélia Moreira Campos Silva
Wanda Maria Alves Taulois Braga
Maura Luiza de Carvalho Reis
Heliton Valério Sanches Brandão
Rosângela Maria Freguglia Barros
Dilmara Barbosa Mourão de Andrade
José Rafael Leão
Nilma Imaculada Trindade
Rita de Cássia Alves de Araújo
Islaine Armstrong de Araújo Oliveira
Tarcísio Rosa Filho
Flávia Regina de Rezende Ferreira

Cargo
MAGAS/V-B
EPGS/IV-D
AUGAS/IV-G
AAS/IV-G
TAS/V-B
TGS/IV-C
EPGS/V-C
EPGS/IV-C
AAS/III-I
AAS/IV-G
TAS/IV-F
MAGAS/V-B
AUGAS/IV-G
TGS/V-E
AUGAS/IV-G
MAGAS/V-B
TGS/V-E

Quinquênio/Ref.
7°
7°
9°
6º
8º
7º
6º
6º
7º
6º
7º
6º
7º
8º
7º
7º
7º

Vigência
16/08/2020
15/09/2020
11/09/2020
13/09/2020
18/09/2020
05/09/2020
21/09/2020
30/09/2020
10/09/2020
19/09/2020
09/09/2020
10/08/2020
27/10/2020
28/08/2020
24/09/2020
27/09/2020
31/08/2020

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Masp
0371909/3
0384020/5
0382335/8
0382823/2
0383107/0

Nome
Cláudio Bastos Câmara
José Rafael Leão
Wanda Maria Alves Taulois Braga
Maura Luiza de Carvalho Reis
Rosângela Maria Freguglia Barros

Cargo
AAS/IV-G
MAGAS/V-B
EPGS/V-C
EPGS/IV-C
AAS/IV-G

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060127.

Vigência
13/09/2020
10/08/2020
21/09/2020
30/09/2020
19/09/2020
29 1414101 - 1