TJMG 19/01/2021 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 091/2020
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
091/2020, Senhora Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP.
1377066-4, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PDS Nº 091/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 08/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina
Ferreira Otoni, 3655. Jardim Sion. CEP 37048-580, Varginha-MG, no
horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , Telefone
(35) 3068-2031, e-mail nucadsextarisp@gmail.com, no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos V, VI e IX, 217, inciso II,
245, caput e parágrafo único e 246, inciso I, e 250, inciso V, todos da
Lei 869/192, estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I, III ou VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
NELITON FERREIRA PIRES - MaSP 1.271.558-7, ex-prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário – PROCESSADO NO PDS 091/2020.
Varginha, 13 de janeiro de 2021.
Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira
Presidente de Comissão
Masp. 1377066-4
13 1435866 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO – PAD 096/2015
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
096/2015, José Vicente dos Santos Marques, conforme PORTARIA/
NUCAD/Cset/SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº 004/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27/09/2019, tendo em
vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte MG, nos dias úteis, das 08hs às 16hs, telefone (31) 39169712/3916-9745; e-mail: aline.nogueira@seguranca.mg.gov.br; jose.
marques@seguranca.mg.gov.br; no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu processo, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão, suspensão, demissão ou demissão a bem do
serviço público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA.
PROCESSADO: C.S.O. – MASP 1.079.576-3.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2021.
José Vicente dos Santos Marques
Presidente da Comissão
07 1434627 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
154/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 154/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, incisos I, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, com incidência ao art. 249, inciso II, todos na
forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou V, do referido Diploma Legal, c/c o
artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do artigo
9º do Decreto nº 45.155/2009 sob pena de REVELIA.
GLEIDISTON FERNANDES LUCAS - MaSP 1.284.199-5, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário - PROCESSADO NO PDS 154/2020.
Curvelo, 12 de Janeiro de 2021
Luís Henrique da Costa
Presidente de Comissão
MASP 1.376.392-5
13 1435879 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre alteração na composição da Comissão Técnica da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 145, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso III, § 1º art.93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei
nº 23.304, de 30 de maio de 2019 eDecreto Estadual nº 47.795/2019, de
19 de dezembro de 2019,e considerando o disposto no Capítulo XIV –
Da Solução de Conflitos do Contrato de Concessão Administrativa nº
336039.54.1338.09, para Construção e Gestão de Complexo Penal da
Região Metropolitana de Belo Horizonte;
RESOLVE:
Art. 1º -O inciso II do art. 2º da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 145, DE 15
DE JULHO DE 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
I – um membro efetivo representante da Concessionária:Nathalia
Teixeira de Oliveira Fernandes, RG 61.99.320 - SSP/MG, CPF
027.841.596-20; e seu suplente: Rodrigo Alberto de Oliveira Gaiga,
RG 3.495.558-1 – SSP/PR, CPF 571.623.799-15;
Art. 2º -Permanecem inalteradas as demais disposições da RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 145, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Art.3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Secretário Executivo de Segurança Pública
(Respondendo Pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 48ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Data: 28 de janeiro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Antônio
Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 47ª RE CAP de 17/12/2020.
5. Queima Controlada em Processos de Licenciamento Ambiental.
Apresentação: Superintendência de Apoio à Regularização Ambiental/
Suram/Semad.
6. Autorização para Intervenção Ambiental vinculada a Licenciamento
Ambiental: Acesso à Informação. Apresentação: Superintendência de
Apoio à Regularização Ambiental/Suram/Semad.
7. Processo Administrativo para exame deLicença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
7.1 Paulo Richel Neto/Fazenda Entre Folhas - Avicultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Antônio Carlos/MG - PA/SLA/Nº 3342/2020 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
8. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris.
Pauta da 44ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 28 de janeiro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF, Dr. Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 43ª RE CIF de 17/12/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Reconsideração para Exclusão e Alteração de Condicionantes:
5.1 Consórcio Capim Branco Energia - CCBE/UHE Amador Aguiar
I e II - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Uberlândia,
Araguari e Indianópolis/MG - PA/Nº 00024/1988/006/2009 e PA/
Nº 00024/1988/007/2010 - Classe: 6. Apresentação: Supram TM.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Walter dos Santos
Pinheiro Filho representante do Sindicato da Indústria da Construção
Pesada no Estado de Minas Gerais - SICEPOT/MG, Hélcio Neves da
Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário - CMI/
MG e José Hermano Oliveira Franco representante da Associação para
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 ECO135 Concessionária de Rodovias S.A. - Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários - Curvelo, Corinto, Bocaiuva,
Buenópolis, Montes Claros/MG - PA/Nº 18176/2018/001/2019 Classe: 6. Apresentação: Suppri.
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Concessionária Rodovia MG 050 S.A. - Implantação ou duplicação
de rodovias e pavimentação e/ou melhoramento de rodovias - Juatuba,
Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do
Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga,
Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista
do Glória, Alpinópolis, Passos,Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de
Minas e São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 29925/2014/004/2018 Classe: 5. Apresentação: Supram ASF.
7.2 Petróleo Brasileiro S.A./Regap - Refinaria Gabriel Passos - Terminal de Embiruçu - Terminal de produtos químicos e petroquímicos
- Betim/MG - PA/Nº 00022/1980/028/2001 - Classe: 5. Apresentação:
Supram SM.
8. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
8.1 Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A. (Ex. Usina Termelétrica - UTE Barreiro Ltda.) - Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
06073/2009/003/2015 - Classe: 5. Apresentação: Supram SM.
9. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão. Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Presidente da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.

Minas Gerais - Caderno 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Gran Minas Rochas Ornamentais Ltda., Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Franciscópolis/MG, PA/
Nº 5406/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 14/01/2031.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas:
- LAC2 (LOC): 1) M.S.A. – Mineração Serra dos Aimorés Ltda., Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção, Serra dos Aimorés/MG, PA/Nº 285/2021, Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
– Secretária Executiva do COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAC2 (LOC): 1) Conservar Indústria e Comércio de Madeira Tratada
Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira, Marliéria/MG,
PA/Nº 286/2021, Classe 4.
- LAS RAS: 1) Mineração Gavea Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, Novo Cruzeiro/
MG, PA/Nº 296/2021, Classe 2; 2) Planejar Engenharia de Projetos e
Negócios Ltda., Estação de tratamento de esgoto sanitário, Barão de
Cocais/MG, PA/Nº 300/2021, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- *LO: 1) Limpim Serviços Ambientais Eireli, Transporte rodoviário de resíduos perigoso – Classe I, Itambacuri/MG - PA/Nº
35469/2016/001/2017, Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
18 1437407 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de Monte
Santo de Minas, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Monte
Santo de Minas/MG, Processo nº 282/2021, Classe 2. 2) Zilmar Guimarães Alves, Suinocultura, Caldas/MG, Processo nº 283/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Coruja Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Coqueiral/MG, Processo nº 158/2021; 2) Auto Posto Figueiredo &
Martins Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Divisa Nova/MG,
Processo nº 170/2021; 3) Fertix Indústria e Comércio de Fertilizantes
Ltda., Formulação de adubos e fertilizantes, Cambuí/MG, Processo nº
157/2021; 4) Cerâmica Murilo Gonzaga Ribeiro Indústria e Comércio
Ltda., Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
Serrania/MG, Processo nº 178/2021; 5) Porto de Areia Max Brandão
Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Fortaleza de Minas e Passos/ MG, Processo nº 180/2021;
6) Auto Posto Alfenas Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Alfenas/MG, Processo nº 179/2021; 7) Adilson Jonas da Costa, Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Borda da Mata/
MG, Processo nº 196/2021; 8) Posto Shell Nossa Senhora do Carmo
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Carmo de Minas/MG, Processo nº 202/2021; 9) Paulo do Lago Sociedade Empresária Limitada,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Poços de Caldas/MG, Processo nº
201/2021; 10) Minas Plásticos Eireli, Reciclagem de plásticos com a
utilização de processo de reciclagem a seco, Cambuí/MG, Processo nº
214/2021; 11) Auto Posto Petro Leo Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Conceição do Rio Verde/MG, Processo nº 230/2021; 12) Salgado Irmãos & Cia Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Varginha/MG, Processo nº 229/2021; 13) GESM
- Geração de Energia Sul de Minas S/A, Central Geradora Hidrelétrica
- CGH, Baependi/MG, Processo nº 232/2021; 14) Auto Posto Famense
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Fama/MG, Processo
nº 260/2021; 15) Totalseg Indústria e Comércio de Informática Ltda.,
Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos,
inclusive lâmpadas, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 245/2021;
16) Auto Posto Santana Garambéu Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Santana do Garambéu/MG, Processo nº 257/2021; 17) Milena
Barbosa Diniz Laticínios, Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Carvalhos/MG, Processo nº 284/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.

18 1437497 - 1

18 1437449 - 1

ATO 07/2021– REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas
semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06
meses, aos servidores relacionados:
MASP 1435917-8, AMANDA NOGUEIRA BRAGA,em prorrogação;
MASP 1386865-8, GUIOMARINA ROCHA DE OLIVEIRA, a partir
da data de publicação;
MASP: 1455592-4, DHEBRA RODRIGUES, em prorrogação;
MASP: 1228900-5, RAFAEL GONCALVES FERREIRA, em
prorrogação;
MASP: 391686-3,ENOI CAMPOS SARMENTO, em prorrogação;
MASP: 1378860-9, ALVARO LUIZ MAFRA FLORENCIO, a partir
da data de publicação.
Belo Horizonte,18 de janeiro de 2021.
Alexandre Leão Batista Silva
Secretário Executivo de Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1).Irene Castanho Martins/ Fazenda Nova Esperança, - Avicultura, Uberlândia/MG, PA nº 5657/2020, Classe 3. 2). Baptista Agronegócios
Ltda./Fazenda Santa Rosália, - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura, - Perdizes/MG. PA nº
0274/2021, Classe 3. 3). Município de Coromandel/Prefeitura Municipal de Coromandel - Loteamento Setor Comercial, - Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística, - Coromandel/MG, PA nº 0278/2021, Classe 3. 4). Zago & Zago Ltda/ Posto do
Trevo, - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Sacramento/MG, PA nº
0288/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.

O Diretor Regional de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São Francisco, no uso de
suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.944, de 12
de março de 2020, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10
(dez) anos:
1) Auto Posto Pitangui Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pitangui/MG, Processo n° 261/2021, com validade até 15/01/2031.
2) Jefone José do Nascimento/Fazenda Anjo Azul, Avicultura, Pedra
do Indaiá/MG, Processo n° 248/2021, com validade até 15/01/2031.
3) Ângelo Eduardo Andrade Carvalho/Fazenda Cruzeiro - M. 12221;
12885; 13060; 14414, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrosssilvipastoris, exceto horticultura, Luz/MG, Processo nº 241/2021, com validade até 15/01/2031. 4) Ana Paula Da Silva
05592981619, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos,
Itaúna/MG, Processo nº 236/2021, com validade até 15/01/2031.5)
Mais Sul Artesanato Ltda., Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive, Formiga/ MG, Processo nº 224/202, com validade até
15/01/2031.
(a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor Regional de
Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da Supram do Alto São Francisco.

18 1437424 - 1

18 1437321 - 1

18 1437175 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 08/01/2021 – pág. 10) Onde
se lê:
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta TAC/ASF nº 02/2021 referente ao empreendimento abaixo
identificado: José Geraldo de Oliveira, CNPJ n. 04.431.940/0001-96
– Fabricação de cal virgem - Arcos/MG – PA nº 02833/2005/07/2019
Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
06/01/2021.
(a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor Regional de Controle
Processual designado para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Leia-se:
(...)
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta TAC/ASF nº 02/2021 referente ao empreendimento
abaixo identificado: Selecal Ltda., CNPJ n. 04.431.940/0001-96 –
Fabricação de cal virgem - Arcos/MG – PA nº 02833/2005/07/2019
Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
06/01/2021.
(a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor Regional de Controle
Processual designado para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
15 1437078 - 1
O Diretor Regional de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São Francisco, no uso de
suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.944, de 12
de março de 2020, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10
(dez) anos:
1) Posto de Combustíveis Cidade Nova Ltda.- Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Divinópolis/MG, Processo n° 269/2021, com validade
até 15/01/2031. 2) Jose Alves da Silva Cerâmica, Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila, Igaratinga/MG, Processo n° 272/2021, com validade
até 15/01/2031.
(a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor Regional de
Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da Supram do Alto São Francisco.
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O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Mineracao Rezende Extracao de Areia Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatu: 276/2021;
2) Jaime Kohl/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Lote
7 e 11 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu: 271/2021;
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Candua Properties Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Buritis/MG.
Processo: 277/2021; 2) Distribuidora Regional de Gás Trinta Trinta
Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - João
Pinheiro/MG. Processo: 275/2021; 3) Sky Energy Arinos Projeto Solar
Spe Ltda - Usina solar fotovoltaica - Arinos/MG. Processo: 273/2021;
4) Comercial Beira Rio Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo: 292/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
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O Diretor regional de Controle Processual da Superintendência regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São Francisco, no uso de suas
atribuições, considerando a resolução SEMAD nº 2.944, de 12 de março
de 2020, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) José Alves da Silva Ceramica, Fabricação de cerâmica vermelha
(telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila,
Igaratinga/MG, Processo n° 272/2021, com validade até 15/01/2031.
2) Auto Posto Pitangui Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Pitangui/MG, Processo n° 261/2021, com validade até 15/01/2031. 3)
Jefone José do Nascimento, Avicultura, Pedra do Indaiá/MG, Processo
n° 248/2021, com validade até 15/01/2031. 4) Posto de Combustíveis
Cidade Nova Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Divinópolis/
MG, Processo n° 269/2021, com validade até 15/01/2031. 5) Ângelo
Eduardo Andrade Carvalho, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Luz/MG,
Processo n° 241/2021, com validade até 15/01/2031.6) Ana Paula da
Silva 05592981619, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Itaúna/MG, Processo n° 236/2021, com validade até 15/01/2031.
7) Mais Sul Artesanato Ltda., Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Formiga/MG, Processo n°
244/2021, com validade até 15/01/2031. 8) Palfa Industria e Comercio
Ltda., Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Torrefação e moagem de grãos, Perdigão/MG, Processo n° 165/2021, com validade até 13/01/2031. 9) Cerâmica Renascer
Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de
percentual equivalente na carga de argila, Igaratinga/MG, Processo n°
144/2021, com validade até 13/01/2031. 10) Laticínios Indaia Ltda.,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Morada Nova de Minas/MG, Processo n° 93/2021, com validade até
13/01/2031. 11) Cerâmica Jose Rafael Ltda., Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila, Maravilhas/MG, Processo n° 139/2021, com validade
até 13/01/2031. 12) Regina Gomes Godoi, Avicultura, Itapecerica/MG,
Processo n° 127/2021, com validade até 13/01/2031. 13) Industria de
Calçados Ousadia Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado e Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados, Processo n° 4825/2020, com validade até
13/01/2031.
(a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor regional de
Controle Processual da Superintendência regional de
Meio Ambiente da Supram do Alto São Francisco.
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