TJMG 21/05/2021 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Maio de 2021 – 39

Minas Gerais Diário do Executivo

Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 04.451.926/0001-54
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)
b) Deduções à receita operacional
ICMS ......................................................................................
Cons .....................................................................................
PIS/Pasep ...............................................................................
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica – TFSEE ..................................................................
16. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS

2020
2.392
849
184

2019
4.996
874
189

43
3.468

44
6.103

2020

2019

Pessoal....................................................................................
Materiais ................................................................................
Serviços de terceiros (a) .........................................................
Energia elétrica comprada para revenda ................................
Depreciação e amortização ....................................................
Encargos de distribuição ........................................................
Provisão para contingências (reversão) .................................
Constituição de PECLD (reversão) ........................................
Provisão para redução ao valor recuperável ..........................
Outras despesas operacionais (reversões) (1) ..........................
TOTAL ..................................................................................

367
64
3.916
3.917
3.428
140
–
(177)
4.757
(32)
16.394

387
98
4.673
3.540
3.433
150
(25)
1.849
–
(826)
13.279

Custo total .............................................................................
Despesa operacional (reversão)...........................................
TOTAL ..................................................................................

15.758
636
16.394

13.472
(193)
13.279

(1)

A Companhia realizou a reversão de despesas relativas a operações junto à CCEE e a
locação de imóvel, em virtude da não exigibilidade das obrigações correspondentes a
essas despesas.

a) Serviços de terceiros
Convênio de operação e manutenção .....................................
Manutenção e conservação de instalações e
equipamentos elétricos ..........................................................
Meio ambiente .......................................................................
Publicações legais ..................................................................
Conservação e limpeza de prédios e vila de operadores ........
Auditoria externa ...................................................................
Serviços advocatícios .............................................................
Outros.....................................................................................

2020

2019
264

–

3.174
37
45
59
49
39
249
3.916

3.801
385
52
73
44
27
291
4.673

17. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
2020
Receitas nanceiras
Renda de aplicação no mercado nanceiro ............................
Acréscimos moratórios em conta de energia .........................
Variação monetária de depósitos vinculados a litígio ............
Receita acordo processo judicial ............................................
PIS/Pasep e Cons sobre receitas nanceiras ........................
Atualização de créditos de PIS/Pasep e Cons ......................
Outras .....................................................................................
Despesas nanceiras
Juros passivo de arrendamento ..............................................
Outras despesas nanceiras....................................................
Resultado nanceiro ............................................................

2019

700
59
17
509
191
267
8
1.751

1.511
145
271
983
–
713
5
3.628

(13)
(4)
(17)
1.734

(14)
(505)
(519)
3.109

18. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
2020
Imposto de Contribuição
renda
social
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento bruto de energia elétrica .....................................
Percentual de presunção .........................................................
Receita nanceira sobre resgate efetivo de aplicações ..........
Outras receitas nanceiras .....................................................
Base de cálculo – Lucro presumido ....................................
Alíquota .................................................................................
IRPJ e CSLL – Lucro presumido ...........................................
Adicional (10% sobre valor superior a R$240) .....................
IRPJ e CSLL – Lucro presumido .......................................
Rendas não resgatadas ...........................................................
Alíquota..................................................................................
IRPJ e CSLL diferidos ...........................................................
IRPJ e CSLL – Lucro presumido .......................................
Corrente ................................................................................
Diferido .................................................................................

30.681
8%
2.454
995
859
4.308
15%
646
407
1.053
(294)
25%
(74)
979
1.053
(74)

30.681
12%
3.682
995
859
5.536
9%
498
–
498
(294)
9%
(26)
472
498
(26)

2019
Imposto de Contribuição
renda
social
LUCRO PRESUMIDO
Suprimento bruto de energia elétrica .....................................
Percentual de presunção .........................................................
Receita nanceira sobre resgate efetivo de aplicações ..........
Outras receitas nanceiras .....................................................
Base de cálculo – Lucro presumido ....................................
Alíquota..................................................................................
IRPJ e CSLL – Lucro presumido ...........................................
Adicional (10% sobre valor superior a R$240) .....................
IRPJ e CSLL – Lucro presumido .......................................
Rendas não resgatadas ...........................................................
Alíquota..................................................................................
IRPJ e CSLL diferidos ...........................................................
Rendas variação monetária depósitos judiciais......................
Alíquota..................................................................................
IRPJ e CSLL diferidos ...........................................................
IRPJ e CSLL – Lucro presumido .......................................
Corrente ................................................................................
Diferido .................................................................................

37.352
8%
2.988
1.479
2.924
7.391
15%
1.109
715
1.824
32
25%
8
(807)
25%
(202)
1.630
1.824
(194)

37.352
12%
4.482
1.479
2.924
8.885
9%
800
–
800
32
9%
3
(807)
9%
(73)
730
800
(70)

19. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Companhia são como segue:
EMPRESAS
Controlador
Cemig Geração e Transmissão
Circulante
Convênio de cooperação (1) ..................................................................................
Convênio de compartilhamento - O&M (2) ..........................................................
Prestação de serviços (3)........................................................................................
Dividendos a pagar ..............................................................................................

2020

ATIVO

PASSIVO
2020
2019

2019

RECEITA
2020
2019

DESPESA
2020
2019

–
–
–
–

–
–
–
–

164
639
–
–

135
–
1.260
1.853

–
–
–
–

–
–
–
–

(480)
(264)
(634)
–

(412)
–
(1.677)
–

Outras partes relacionadas
Cemig Distribuição
Circulante
Operações com energia elétrica (4)........................................................................

–

–

–

–

–

–

(146)

(147)

Cemig PCH
Circulante
Operações com energia elétrica (4)........................................................................

–

–

–

–

–

7.326

–

–

675
13.210

1.200
24.459

–
–

–
–

–
149

–
451

–
–

–
–

2.970

60

–

–

–

–

–

–

FIC Pampulha
Circulante
Caixa e equivalentes ............................................................................................
Títulos e valores mobiliários ................................................................................
Não circulante.....................................................................................................
Títulos e valores mobiliários ................................................................................

As condições relacionadas aos negócios entre partes relacionadas estão demonstradas a seguir:
(1)
Convênio de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura entre Cemig, Cemig Distribuição, Cemig Geração e Transmissão e demais controladas do Grupo anuído pelo
Despacho Aneel 3.208/2016. Inclui, principalmente, reembolso de despesas referentes ao compartilhamento de infraestrutura, pessoal, transporte, telecomunicação e informática;
(2)
Convênio de compartilhamento recursos humanos e infraestrutura entre Cemig Geração e Transmissão e suas subsidiárias integrais de geração anuído pelo Despacho Aneel 1.319/2020.
Inclui, apenas, o reembolso de despesas relacionadas aos processos de engenharia, operação e manutenção da geração de energia elétrica;
(3)
Refere-se a contrato de prestação de serviço de operação e manutenção de usina vigente até a entrada em vigor do convênio de compartilhamento recursos humanos e infraestrutura entre
Cemig Geração e Transmissão e suas subsidiárias integrais de geração anuído pelo Despacho Aneel 1.319/2020;
(4)
As operações de venda e compra de energia elétrica entre geradores e distribuidores são realizadas por meio de leilões no ambiente de contratação regulado organizados pelo Governo
Federal. No ambiente de contratação livre, por sua vez, são realizadas por meio de leilões ou mediante contratação direta, conforme legislação aplicável. Já as operações de transporte
de energia elétrica são realizadas pelas transmissoras e decorrem da operação centralizada do Sistema Interligado Nacional pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
Aplicações em fundo de investimento FIC Pampulha
A Companhia aplica parte de seus recursos financeiros em um fundo de investimento reservado, que tem característica de renda fixa e segue a política de aplicações da Cemig. Os
montantes aplicados pelo fundo estão apresentados na rubrica “Títulos e valores mobiliários” no ativo circulante e não circulante em 31 de dezembro de 2020, proporcionalmente
à participação da Companhia no fundo.
Os recursos destinados ao fundo de investimento são alocados somente em emissões públicas e privadas de títulos de renda fixa, sujeitos, apenas, a risco de crédito, com prazos de
liquidez diversificados, aderentes às necessidades dos fluxos de caixa dos cotistas.
As aplicações financeiras em títulos de partes relacionadas, no fundo de investimento, estão descritas abaixo:
Emissor
do título
Gasmig .........

Tipo

Condições
contratuais
anuais

Vencimento

Nota
promissória

107% do CDI

25/09/2020

2020
Horizontes
–

2019
Horizontes
0,99%

–
–

100
100

Remuneração do pessoal-chave da administração
Os custos totais com o pessoal-chave da administração, composto pela Diretoria Executiva
e Conselho Fiscal, encontram-se dentro dos limites aprovados em Assembleia Geral e seus
efeitos no resultado dos períodos findos em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de
2019 são demonstrados na tabela abaixo:
2020
Remuneração...........................................................
Participação nos resultados .....................................
Previdência privada .................................................
Total ........................................................................

2019
15
5
1
21

13
3
1
17

* A Companhia não remunera diretamente os membros da Diretoria, sendo remunerados
pelo acionista controlador. O reembolso dessas despesas é realizado por meio do convênio de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura entre Cemig, Cemig
Distribuição, Cemig Geração e Transmissão e demais controladas do Grupo, anuído pelo
Despacho Aneel 3.208/2016.
20. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS
a) Classificação dos instrumentos financeiros e valor justo
Os principais instrumentos financeiros, classificados de acordo com as práticas contábeis
adotadas pela Companhia, são como segue:

Nível
Ativos
Custo amortizado (1)
Consumidores e revendedores .........
Depósitos judiciais e cauções...........
Títulos e valores mobiliários ............
Valor justo por meio do resultado
Equivalentes de caixa - Aplicações
nanceiras .......................................
Títulos e valores mobiliários
Certicados de Depósitos
Bancários – CDBs .......................
Letras Financeiras Bancos - LFs ..
Letras Financeiras do
Tesouro - LFT..............................
Debêntures....................................
Passivos
Custo amortizado (1)
Fornecedores ....................................
Passivo de arrendamento..................
(1)

2020
Valor
Valor
contábil
justo

2019
Valor
Valor
contábil
justo

2
2
2

5.691
2.663
2.452
10.806

5.691
2.663
2.452
10.806

4.537
2.646
3.062
10.245

4.537
2.646
3.062
10.245

2

8.091

8.091

1.301

1.301

2
2

1.444
9.309

1.444
9.309

–
18.351

–
18.351

1
2

2.877
98
21.819
32.625

2.877
98
21.819
32.625

3.103
3
22.758
33.003

3.103
3
22.758
33.003

2

(3.276)
(99)
(3.375)

(3.276)
(99)
(3.375)

(2.897)
(345)
(3.242)

(2.897)
(345)
(3.242)

Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, os saldos contábeis refletem os valores justos dos
instrumentos financeiros.

A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos em 2020 e 2019.

No reconhecimento inicial, a Companhia mensura seus ativos e passivos financeiros a valor
justo e classifica os mesmos conforme as normas contábeis vigentes. Valor justo é mensurado com base em premissas em que os participantes do mercado possam mensurar um
ativo ou passivo. Para aumentar a coerência e a comparabilidade, a hierarquia do valor
justo prioriza os insumos utilizados na medição em três níveis, como segue:
ƒ Nível 1. Mercado ativo: Preço cotado – Um instrumento financeiro é considerado como
cotado em mercado ativo se os preços cotados forem pronta e regularmente disponibilizados por bolsa ou mercado de balcão organizado, por operadores, por corretores, ou
por associação de mercado, por entidades que tenham como objetivo divulgar preços
por agências reguladoras, e se esses preços representarem transações de mercado que
ocorrem regularmente entre partes independentes, sem favorecimento.
ƒ Nível 2. Sem mercado ativo: Técnica de avaliação – Para um instrumento que não tenha
mercado ativo, o valor justo deve ser apurado utilizando-se metodologia de avaliação/
apreçamento. Podem ser utilizados critérios como dados do valor justo corrente de outro
instrumento que seja substancialmente o mesmo, de análise de fluxo de caixa descontado
e modelos de apreçamento de opções. O objetivo da técnica de avaliação é estabelecer
qual seria o preço da transação na data de mensuração em uma troca com isenção de
interesses motivada por considerações do negócio.
ƒ Nível 3. Sem mercado ativo: Título patrimonial – Valor justo de investimentos
em títulos patrimoniais que não tenham preços de mercado cotados em mercado ativo e
de derivativos que estejam a eles vinculados e que devam ser liquidados pela entrega de
títulos patrimoniais não cotados. O valor justo é determinado de acordo com modelos de
precificação geralmente aceitos, baseado em análises dos fluxos de caixa descontados.
Metodologia de cálculo do valor justo das posições
Aplicações financeiras: elaborado levando-se em consideração as cotações de mercado do
papel, ou informações de mercado que possibilitem tal cálculo, levando-se em consideração as taxas futuras de juros e câmbio de papéis similares. O valor de mercado do título
corresponde ao seu valor de vencimento trazido a valor presente pelo fator de desconto
obtido da curva de juros de mercado em reais.
b) Gestão de riscos
O gerenciamento de riscos corporativos é uma ferramenta de gestão integrante das práticas
de governança corporativa alinhada com o processo de planejamento, o qual define os
objetivos estratégicos dos negócios da Companhia.
Os principais riscos de exposição da Companhia estão relacionados a seguir:
Risco de crédito
Com o objetivo de minimizar o risco de perdas advindas do não recebimento de valores
faturados, a Companhia faz um acompanhamento de forma individual junto aos seus consumidores. Assim, considerando o contexto em que se encontra o cliente, são ajustadas
condições que viabilizem o recebimento de créditos eventualmente em atraso.
A Companhia realiza, periodicamente, análise criteriosa da evolução dos casos de inadimplência e, constatando evidência de perda de receita, ou elevado risco de sua ocorrência,
constitui Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa.
Risco de liquidez
A Companhia apresenta uma geração de caixa suficiente para cobrir suas exigências de
caixa vinculadas às suas atividades operacionais.
A Companhia faz a administração do risco de liquidez com um conjunto de metodologias,
procedimentos e instrumentos coerentes com a complexidade do negócio e aplicados no
controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o adequado gerenciamento dos riscos. As alocações de curto prazo obedecem, igualmente, a princípios rígidos
e estabelecidos em política de aplicações, manejando seus recursos em fundos de investimento para empresas do Grupo Cemig, de crédito privado, sem riscos de mercado, com a
margem excedente aplicada diretamente em CDBs ou operações compromissadas remuneradas pela taxa CDI.
Na gestão das aplicações, a empresa busca obter rentabilidade nas operações a partir de
uma rígida análise de crédito bancário, observando limites operacionais com bancos baseados em avaliações que levam em conta ratings, exposições e patrimônio. Busca também
retorno trabalhando no alongamento de prazos das aplicações, sempre com base na premissa principal, que é o controle da liquidez.
O fluxo de pagamentos das obrigações da Companhia com dívidas pactuadas está apresentado abaixo:
Até 1 De 1 a 3 De 3 meses De 1 a Mais de
mês
meses
a 1 ano
5 anos
5 anos
Total
- Pré-xadas
Fornecedores ..................... 2.886
390
–
–
–
3.276
Passivo de arrendamento...
1
2
10
50
222
285
2.887
392
10
50
222
3.561

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105202354070139.