TJMG 27/04/2022 -Pág. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000508/2022-10
I-Partes: Município de Carmo de Minas, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 25 de abril de 2022 por
Darci Palma de Melo, pelo Município de Carmo de Minas; por Afonso
Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000463/2022-61
I-Partes: Município de Conceição dos Ouros e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 25 de abril de 2022 por Luís Fernando
Rosa de Castro, pelo Município de Conceição dos Ouros e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000463/2022-61
I-Partes: Município de Conceição dos Ouros, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 25 de abril de 2022
por Luís Fernando Rosa de Castro, pelo Município de Conceição dos
Ouros; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo
Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0002214/2021-26
I-Partes: Município de Guapé e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 25
de abril de 2022 por Nelson Alves Lara, pelo Município de Guapé e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000463/2022-61
I-Partes: Município de Lontra e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em
26 de abril de 2022 por Dernival Mendes dos Reis, pelo Município de
Lontra e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000463/2022-61
I-Partes: Município de Lontra, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 26 de abril de 2022 por Dernival Mendes
dos Reis, pelo Município de Lontra; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
22 cm -26 1625973 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 –
PROCESSO Nº 2251003 000003/2022
1) Do objeto: Contratação de serviçosdelocação de sistema de gestão
integrado e digital de atendimento ao público, conforme especificações
constantes no Anexo I- Termo de Referência, e de acordo com as
exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.
2) Da entrega das propostas: a) Local: www.compras.mg.gov.br
b) Período: até o dia 09 de maio de 2022, às 10h00.
3) Da sessão: a) Data: 09/05/2022 - b) Horário: 10h00.
4) Das informações: Os pedidos de esclarecimentos/impugnações
deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores
à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por
meio eletrônico, no site http://www.compras.mg.gov.br/, em campo
próprio (acesso via botão “Esclarecimentos/Impugnação”). Em caso de
indisponibilidade técnica ou material do sistema oficial do Estado de
Minas Gerais, alternativamente, via e-mail licita@jucemg.mg.gov.br.
5) Da obtenção do edital: Os interessados poderão examinar ou
retirar gratuitamente o Edital de Licitação e seus anexos no site www.
compras.mg.gov.br e/ou www.jucemg.mg.gov.br, em “Transparência”,
menu “Licitações”.
26 de abril de 2022 .
Henrique Peixoto Petrocchi da Costa –
Diretor de Integração e Negócios e Tecnologia.
5 cm -26 1625877 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000292/2022-22
I-Partes: Município de Natércia e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 25
de abril de 2022 por Gabriel Tiago de Vilas Boas, pelo Município de
Natércia e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000292/2022-22
I-Partes: Município de Senador Firmino, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 25 de abril de 2022 por
Gabriel Tiago de Vilas Boas, pelo Município de Natércia; por Afonso
Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000283/2022-71
I-Partes: Município de Fortuna de Minas e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo
de integração estadual. Firmado em 25 de abril de 2022 por Cláudio
Garcia Maciel, pelo Município de Fortuna de Minas e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000283/2022-71
I-Partes: Município de Fortuna de Minas, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 25 de abril de 2022
por Cláudio Garcia Maciel, pelo Município de Fortuna de Minas;
por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo
Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000336/2022-95
I-Partes: Município de Lagoa Dourada e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 25 de abril de 2022 por Ronald Pereira
Dutra, pelo Município de Lagoa Dourada e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000336/2022-95
I-Partes: Município de Lagoa Dourada, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 25 de abril de 2022 por
Ronald Pereira Dutra, pelo Município de Lagoa Dourada; por Afonso
Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000062/2022-24
I-Partes: Município de Guaraciama e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 25
de abril de 2022 por José Maria Figueiredo Sobrinho, pelo Município
de Guaraciama e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000062/2022-24
I-Partes: Município de Guaraciama, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 25 de abril de 2022 por Ronald Pereira Dutra,
pelo Município de Guaraciama; por Afonso Maria Rocha e por João
Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
20 cm -26 1625970 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo do TTGB nº 031/22. Partes:
SEINFRA e o Município Pompéu. Objeto: primeiro termo aditivo
de alteração da especificação de parte do material a ser doado de 01
conjunto de vigas metálicas de 10 metros de comprimento, 01 conjunto
de vigas metálicas de 12 metros de comprimento e 01 conjunto de
vigas metálicas de 15 metros de comprimento para 01 conjunto de
vigas metálicas de 12 metros de comprimento e 02 conjuntos de vigas
metálicas de 15 metros de comprimento Assinatura: 26/04/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 093/22. Partes:
SEINFRA e o Município Itabirinha. Objeto: transferência gratuita de 2
conjuntos de vigas metálicas de 12 metros de comprimento. Assinatura:
26/04/2022.
3 cm -26 1625895 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato 9216723/2019. Partes: SEINFRA e
Unidata Automação Ltda; Objeto: prorrogar a vigência do contrato
pelo período de 09/05/2022 a 29/04/2024; promover o reajuste do valor
unitário mensal de R$ 30,00 (trinta reais) para R$ 32,00 (trinta e dois
reais), a partir de 30/04/2022. Valor: R$ 768,00. Dotação Orçamentária
1301 04 122 705 2500 0001 339039 – item 43 0 Fonte 10.1.; Assinatura:
26/04/2022.
2 cm -26 1625505 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
DESPACHO
Assunto: Contratação de Serviços Emergenciais para a Recuperação da
Ponte sobre o Rio Jequitinhonha na MGC-367, km 564,5, trecho Couto
de Magalhães de Minas – Diamantina, na circunscrição da 8ª URG do
DER/MG - Diamantina/MG.
Interessada: Marco XX Construções Ltda.
Após devida análise da Procuradoria do DER/MG, à vista da respectiva
Nota Jurídica acostada ao processo acima referido, reconheço a
ocorrência da condição prevista no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e, em consequência, no uso da atribuição que
me confere o artigo 26 da mesma lei, ambos alterados pelo artigo 1º
da Lei Federal Nº 8.883, de 08 de junho de 1194, RATIFICO o ato
de contratação direta com a Marco XX Construções Ltda., diante da
qual se constata a DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo valor de R$
4.088.900,00 (quatro milhões, oitenta e oito mil e novecentos reais).
Publique-se, Diretor Geral, em (data da assinatura digital). Processo nº
2300.01.0014507/2022-27
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 012/2022 . Processo SEI nº: 2300.01.0019928/2022-33. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 28/04/2022, às
14:00 h (quatorze horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 018/2022 . Processo SEI nº: 2300.01.0034204/2022-59. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 28/04/2022, às
15:00h (quinze horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 137/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0204275/2021-28. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 29/04/2022, às
09:00h (nove horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9060>E000009932, E000008553, E000006300; 9118>E000041114,
E000041092, E000009855, E000009783, E000009585, E000009097,
E000009034,
E000009028,
E000007585,
E000007495;
9086>E000009668, E000008910; 9536>E000009804, E000009715,
E000009700; 9371>E000009869, E000009799; 9398>E000008723;
9354>220440, 220416, 190690; 9030>E000009931, E000009930;
9370>E000009741, E000009714, E000009701, E000009699;
9555>E000008907; 9351>E000009856, E000009578, E000009361,
E000009360,
E000009359,
E000009300,
E000009197,
E000009172, E000009072, E000009071, E000009027, E000008942,
E000008941, E000008940, E000008766, E000008757, E000008756,
E000008755, E000008720, E000008709, E000008708, E000008706,
E000008705, E000008704, E000008703, E000008702, E000008660,
E000008659, E000008658, E000008656, E000008584, E000008542,
E000008540, E000008518, E000008517, E000008475, E000008431,
E000008429, E000008420, E000007582, E000007429, E000005891,
E000005888; 9260>E000008833; 9075>E000009623, E000009619,
E000008998, E000008995, E000008844; 9079>E000009244;
9085>E000009066, E000009064, E000005726, E000005715,
E000004117; 9096>E000010015, E000009998, E000009994,
E000009991, E000009990, E000009988, E000009982, E000009963,
E000009943, E000009853, E000009801, E000009581, E000009388,
E000009068, E000009019, E000008938, E000008824, E000008823,
E000008820, E000008795, E000008719, E000008576, E000008569,
E000008565, E000008563, E000008539, E000008467, E000008442,
E000008441, E000008440, E000008435, E000008424, E000008402,
E000008401, E000008395, E000008394, E000008393, E000008386,
E000008384, E000008382, E000008374, E000008373, E000008372,
E000008330, E000008308, E000008279, E000008240, E000008084,
E000006357, E000006282, E000005885, E000005777, E000005624,
E000005089; 9165>E000006994; 9345>E000009705, E000005921;
9748>E000007850, E000007849, E000007848, E000007846,
E000007832, E000007831, E000007581; 9894>E000009004,
E000007938, E000007930, E000007204, E000005113, E000005112,
E000004577, E000002344; 9900>E000009811; 70008>E000009845,
E000009590, E000006661; 70009>E000009865, E000009803,
E000009798; 9748>E000007796.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000015243,
E000011748,
E000018751,
E000018789;
2>E000018645, E000018634, E000018655, E000018643, E000018639,
E000018640, E000018852, E000018638, E000018657, E000018659,
E000018652, E000018660, E000018653, E000018650; 3>E000018675,
E000018674, E000018673, E000018879, E000018681, E000018672;
4>E000023210, E000008607, E000029949, E000029952, E000023299,
E000023296, E000023306, E000023277, E000023276, E000023275,
E000023274, E000023208, E000023305, E000023297, E000023211,
E000014947, E000016177, E000011950, E000011942, E000029958;
5>E000018739, E000022566, E000030072, E000029937, E000030156,
E000030154, E000029939, E000030150, E000030492, E000030157,
E000030160, E000030129, E000029873, E000030076, E000029874,
E000029935, E000030258, E000030074, E000029936, E000029875,
E000030152, E000030151, E000030245, E000030075, E000030153,
E000030158, E000030159, E000019212, E000019213, E000012394,
E000022022, E000018904, E000018823, E000018897, E000019177,
E000018736, E000018453, E000019172, E000018808, E000018449,
E000019182, E000019176, E000019181, E000019179, E000018813,
E000018791, E000018735, E000018790, E000014921, E000014922,
E000013094, E000013093; 6>E000023096, E000023095, E000018764,
E000018757, E000018864, E000018754, E000018758, E000018760,
E000018755, E000018762, E000018767, E000018765, E000018862;
7>E000007885, E000007889, E000014794, E000016149, E000016598,
E000007886, E000016600, E000016150, E000016345, E000016599,
E000016173, E000016352.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
4>E000029950; 5>E000008299.
Transporte Fretado
Código Autorizatário>Nº Auto 1439>E000005844.
DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
arquivados/cancelados, em decisão de primeira instância, os autos de
infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9060>E000008814; 9894>E000007926; 70008>194766.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000014699;
2>E000014907,
E000018649,
E000018859;
3>E000015323, E000019918, E000019828, E000014823, E000015207,
E000015208; 4>E000013122; 5>E000018741.
Transporte Fretado
Código Autorizatário>Nº Auto
1040>E000008478.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantido sem defesa, os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9874>E000040418;
9567>E000040868;
9380>E000040670;
9370>E000040707;
9351>E000040796,
E000040710;
9383>E000039935, E000039932; 9075>E000040809, E000040805,
E000040803, E000040802, E000040684, E000040682, E000040680,
E000040576, E000040210, E000040158; 9096>E000040721;
9165>E000040305;
9345>E000040669;
9894>E000040723,
E000040706,
E000040696,
E000040678,
E000040674;
70008>E000040880; 70009>E000039238, E000039146, E000039140,
E000038382, E000038264, E000037926.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
2>E000040359,
E000040319,
E000040323,
E000040402,
E000040403, E000040325, E000040352, E000040415, E000040022,
E000040260, E000040274, E000040372, E000040374, E000040375,
E000040382, E000040386, E000040406, 222794, E000040411,
E000040883, E000040289, E000040297, E000040300, E000040378,
E000040296, E000040298, E000040273, E000040472, E000040288,
E000040321, E000040322, E000040284, E000040295, E000040346,
E000040365, E000040390, E000040417, E000040290, E000040408,
E000040409, E000040360, E000040358, E000040405, E000040391,
E000040392, E000040357, E000040404, E000040373, E000040420,
E000040309, E000040363, E000040316, E000040333, E000040350,
E000040318, E000040388, E000040317, E000040394, E000040294,
E000040299, E000040345, E000040314, E000040377, E000040416,
E000040326, E000040334, E000040385, E000040315, E000040301,
E000040393, E000040308, E000040364, E000040312, E000040381,
E000040410, E000040376, E000040421, E000040287, E000040349,
E000040355, E000040277, E000040279, E000040293, E000040380,
E000040310, E000040311, E000040371, 222789, E000040453,
E000040379, E000040320, E000040383, E000040384, E000040356,
E000040361, E000040362, E000040387, E000040389, E000040397,
E000040395, E000040407, E000040412, E000040292, E000040396,
E000040324, E000040282, E000040283, E000040291, E000040398,
E000040353, E000040608, E000040342, E000040343, E000040272,
E000040278, E000040280, E000040281, E000040286, E000040254,
E000040255, E000040268, E000040269, E000040270, E000040023;
3>E000040595, E000040600, E000040742, E000040842, E000040843,
E000040641, E000040601, E000040596, E000040598, E000040599,
E000040712, E000040597, E000040594, E000040624, E000040726;
5>E000040419.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
2>E000040313; 7>E000040348.
Transporte Fretado
Código Autorizatário>Nº Auto
12>177724; 77>E000009843; 120>E000010010; 236>E000009674;
350>E000008950; 423>E000009132; 482>225783; 589>E000010480;
621>174235; 734>E000009976; 960>E000010002, E000010000;
1008>E000008914;
1085>E000010269;
1120>E000021021;
1134>215949;
1393>E000009958;
1453>E000009689;
quarta-feira, 27 de Abril de 2022 – 57
1509>E000009152;
1678>E000009975;
1743>E000009509,
E000009062;
1789>E000024342;
1943>E000011037;
1946>E000009688;
1947>E000008826;
2144>E000008800;
2153>E000009767; 2154>E000015660, E000015659; 2255>200832,
200831; 2557>221306; 2899>E000021575; 3079>E000024676;
4323>E000024977; 4780>205518; 4859>189893; 4933>E000009013;
6106>201113; 7883>E000025545, E000023789, E000023759.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CVCTEC
ENGENHARIA EIRELI EPP. Objeto: Revisão dos Projetos Executivos
para Adequação às Normas Técnicas Vigentes e Elaboração de Projetos
Executivos Complementares para a Reforma do Prédio da Escola
Estadual Coração de Jesus, no Município de Varginha. Instrumento:
Ordem de Reinício em 11/04/2022 ao Contrato: DE-027/2021. Processo
n° 2300.01.0047589/2021-89.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA OBRA
ENGENHARIA E CONSTRUCÕES EIRELI. Instrumento:
Ordem de Reinício em 25/04/2022 ao Contrato DC-22.019/2020.
Complementação dos serviços de melhoramento e pavimentação do
trecho Antônio Carlos - Bias Fortes, com 19,56 km de extensão, na
Rodovia MG/135. Processo SEI nº 2300.01.0123154/2021-35.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ALMEIDA TOSCANO
CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. Instrumento: ORDEM DE
INÍCIO em 13/04/2022. Contrato DE-006/2022. Objeto: REFORMA
DO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (AF/SEF), Município de
SANTA LUZIA/MG. Processo nº 2300.01.0262214/2021-91.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ALMEIDA TOSCANO
CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. Instrumento: ORDEM DE
INÍCIO em 13/04/2022. Contrato DE-001/2022. Objeto: REFORMA
DO TELHADO DO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (AF/SEF), Município
de VESPASIANO/MG. Processo nº 2300.01.0262965/2021-87.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Itamaracá Ltda.,
CNPJ: 30.018.048/0001-98. Instrumento: Contrato DM-011/2022.
Fundamento: Edital nº 003/2022. Objeto: Estabilização de Talude de
Aterro na Rodovia MG-030, local: km 33,00 e Contenção em Gabião
Caixa e Desvio de Eixo de Bueiro na Rodovia MG-030, local: km 15,
trecho Viaduto RFFSA - Entrº p/ Nova Lima. A execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/
MG – Belo Horizonte. Valor: R$ 7.600.642,73 (sete milhões, seiscentos
mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos),
com preços iniciais de Julho/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26
782 081 4374 0001 449051 0 - Fontes: (54.2) e (83.2), Processo nº
2300.01.0272872/2021-27.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ECR - Empresa de Construção
e Conservação Rodoviária Ltda., CNPJ: 68.505.189/0001-08,
Instrumento: Contrato DM-019/2021. Fundamento: Edital nº 078/2021.
Objeto: Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-040,
trecho Funil (Km 44,0) Brumadinho (Km 50,2), com extensão de
6,20 km. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de
circunscrição da 01ª URG do DER/MG – Belo Horizonte. Valor: R$
2.221.505,63 (Dois milhões, duzentos e vinte e um mil, quinhentos
e cinco reais e sessenta e três centavos), com preços iniciais de
Abril/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001
449051 0 - Fontes: (32.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2), Processo nº
2300.01.0139860/2021-23.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Bali Construtora Baeta
Ligório Ltda., CNPJ: 18.726.947/0001-40, Instrumento: Contrato
DM-021/2022. Fundamento: Edital nº 072/2021. Objeto: Recuperação
Funcional do Pavimento na Rodovia MGC-262, trecho Ponte sobre o
Rio das Velhas - Entrº Avenida José Cândido da Silveira, com extensão
de 11,120 km. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito
de circunscrição da 01ª URG do DER/MG – Belo Horizonte. Valor: R$
2.115.790,03 (dois milhões, cento e quinze mil, setecentos e noventa
reais e três centavos), com preços iniciais de Abril/2021. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (51.1),
(54.2), (60.2) e (83.2), Processo nº 2300.01.0132233/2021-21.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: MSL CONSTRUÇÕES EIRELI.
Instrumento: Ordem de Paralisação em 18/04/2022 ao Contrato
DC-014/2021. Construção da Ponte sobre o Ribeirão Extrema na
Rodovia LMG-690, trecho Entrº BR-040 - Porto Buriti - Dimensões:
(31,00 x 10,00) m. Processo SEI nº 2300.01.0141273/2021-90
DECISÕES
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 023/2022
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 12001
Nº de Comunicação: 3838 – Rio Acima/Belo Horizonte
Protocolo: Processo SEI Nº 1500.01.0024131/2022-55
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
-ALMG
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 026/2022, publicado no
DOEMG, em 12/04/2022, pág. 57.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 024/2022
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 22014
Nº de Comunicação: 1231 - Palmares 2ª Seção/Estação Eldorado
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1500.01.0026058/2022-18
Consórcio: Via Amazonas
Interessado: ASFAPI - Associação da Fazendinha do Bairro Palmeiras
Ibirité
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 026/2022, publicado no
DOEMG, em 12/04/2022, pág. 57.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 025/2022
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 22006
Nº de Comunicação: 1150 - Bairro Palmeiras/Duval de Barros/
Flamengo/Belo Horizonte
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1500.01.0026058/2022-18
Consórcio: Via Amazonas
Interessado: ASFAPI - Associação da Fazendinha do Bairro Palmeiras
Ibirité
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 027/2022, publicado no
DOEMG, em 12/04/2022, pág. 57 e 58.
69 cm -26 1625938 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 01/2022. Objeto: Aquisição de
FERRAMENTAS PARA ARTÍFICES eLIMPEZA DE ARMAS,OLÉO
EM SPRAY e MÁQUINA A LASER, sob a forma de entrega integral,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas n
o Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 10/05/2022, às 10:00
horas,, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 26 de abril de 2022.
3 cm -26 1625853 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204270150430157.