TJMG 24/08/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Cargill Agrícola S.A, Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, Perdizes/MG, PA nº.
3125/2022, Classe 3; 2) Posto Patão Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Campos Altos/MG, PA nº.3114/2022, Classe 3; 3) Ouro Verde
Engenharia Ltda/Fazenda Mesas, Lugar Denominado Douradinho MAT. 4.616 / ANM: 833.660/2007, Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Coromandel/MG, PA nº. 3113/2022, Classe 3.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
23 1679302 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Chamix Concretos Ltda - Usinas de produção de concreto comum Arinos/MG. Processo: 3161/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 2): *Adson Roberto
Ribeiro/ Fazenda Santa Rosa - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/
MG - Processo: 3150/2022- Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental. Processo SEI/Nº1370.01.0031955/2022-06. Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (18,388) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
23 1679240 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Ouro Verde Mineração e Florestas Ltda., Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento, lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos e disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR
10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção, São João do
Paraíso/MG, PA/nº 3166/2022 ANM 830.442/2020, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
23 1679321 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
*Willian Pedro Franco/Fazenda Angola, 3W e outras, Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Itutinga/MG, Processo
nº 1530/2022, Classe 3. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES,
CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA: 22/08/2022. *Antônio
Roberto Roque & Cia. Ltda., Abate de animais de pequeno porte
(aves, coelhos, rãs, etc.), Areado/MG, Processo nº 581/2021, Classe
4. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA
DATA DA ASSINATURA: 22/08/2022. *Frigorifico Nossa Senhora
da Saúde Ltda., Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos,
bubalinos, muares,etc), abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc), industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas, processamento de subprodutos
de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, Poços de
Caldas/MG, Processo nº 6421/2021, Classe 5. VIGÊNCIA: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA:
22/08/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 2: Licença Prévia concomitantemente com Licença de
Instalação: *Penha Papeis e Embalagens Minas Ltda., Fabricação de
papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose
e/ou papel reciclado como matéria-prima, Jacutinga/MG, PA SLA
nº 3169/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado nº 1370.01.0038383/2022-80.
- LAC 2: Licença de Instalação concomitantemente com Licença
de Operação: *Mineração Morro Verde Ltda., Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Pratápolis/MG, PA SLA nº 3171/2022, Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado nº 1370.01.0038251/2022-55.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Comercial Lilian
Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de
ferro, Pratápolis/MG, PA nº 3141/2022, Classe 3. *Marcia Finêncio
de Oliveira, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Nova
Resende/MG, PA nº 3162/2022, Classe 2. *Fundição Magma Ltda.,
Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem
tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir
de reciclagem, Andradas/MG, PA nº 3163/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. LPMG Usinagem e Galvanoplastia Ltda., Serviço galvanotécnico,
Guaranésia/MG, Processo nº 2189/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é 30/08/2031:
1) Amarilda da Silva Dias, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho,
São Sebastião da Bela Vista, Silvianópolis e Pouso Alegre/MG,
Processo nº 2819/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público os indeferimentos dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) 3 L Lavanderia
Ltda., Lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/
ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem
solventes orgânicos, Guaranésia/MG, Processo nº 2405/2022, Classe 2,
Motivo: Insuficiência técnica. 2) Marcelo Abrão Carloni, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Guaxupé/
MG, Processo nº 2752/2022, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica.
3) Rodrigo de Oliveira Costa, Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da
ocupação, Cachoeira de Minas/MG, Processo nº 2633/2022, Classe 2,
Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
23 1679482 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS RAS;
Empreendimento: Gran Viana Pedreira Indústria e Comércio EIRELI
(CNPJ 34.861.543/0001-15), Atividade Principal: Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento; Município: Oliveira Fortes/MG,
PA n° 2699/2020, Válida até 28/08/2030 – Para: 2C Mineração Ltda
(CNPJ 34.861.543/0001-15).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
23 1679547 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1) Edson Elias
de Queiroz/ Fazenda Varginha e Barreiro, Mats. 45.742, 17.186 e 45.743
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - União de Minas/MG - PA n°3135/2022, Classe
2. 2) Bacuri Agricola Ltda./ Fazenda Perobas - Mat.18.336 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Campina Verde/MG - PA n°3148/2022, Classe 2.
3) Fabio Augusto Moro/ Fazenda Moeda ou Moeda dos Carneiros Lugar Denominado Fazenda Conquista - Mats. 17.090, 17.091, 17.263 e
17.035 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Itapagipe/MG - PA n°3149/2022,
Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1679047 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público o
cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Município de Alto Rio Doce, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Alto Rio Doce/
MG, PA SLA nº 2101/2022, Classe 2. Motivo: solicitação de novo
processo.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
23 1679553 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES deliberadas na 76ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção
à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada remotamente,
via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 23 de agosto de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 75ª RO
de 26/07/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Compensação Ambiental, conforme POA 2022: 5.1 Makoto Edson
Sekita e Outros/Fazenda Aliança; Novo Horizonte; Lote 33, 36, 46, 47,
48, 49, 59; denominado Sekita Agronegócios - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais; Compostagem de resíduos
industriais; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustível e postos revendedores
de combustível de aviação; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura - Rio Paranaíba e Ibiá/MG - PA/
Nº 08590/2018/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0015024/2022-15 - Classe
4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADO. 5.2 Dibrita - Britadora
Divinópolis Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; Unidade
de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de
rejeito/estéril; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento;
Instalações de sistemas retalhistas; Postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Divinópolis/MG
- PA/Nº 00024/1992/013/2014 - SEI/Nº 2100.01.0040754/2021-22 Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADO. 5.3 Fazenda São
Paulo S.A. e Outro/Fazenda São Paulo II e São Paulo V - Culturas
anuais, excluído a olericultura; Suinocultura; Criação de bovinos de
corte confinados; Barragem de irrigação e de perenização; Formulação
de rações balanceadas e alimentos para animais; Criação de bovinos
de corte extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Culturas
Perenes; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins; Silvicultura; Ponto de abastecimento de
combustíveis - Bonfinópolis/MG - PA/Nº 06727/2004/003/2014 - SEI/
Nº 2100.01.0025537/2022-83 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADO. 6. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos
minerários: 6.1 Mineração Nossa Senhora do Sion - Lavra a céu aberto
de minério de ferro com produção bruta de até 1.500.000 toneladas
por ano - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00575/2003/002/2019 ANM: 1362/1940 - SEI/Nº 2100.01.0019411/2022-03 - Classe 3.
Apresentação: Regional Metropolitana. APROVADO. 6.2 Cedro
Mineração Mariana Ltda./Fazenda Piauí - Pesquisa mineral para
minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº 20145/2010/001/2014 ANM: 830.061/1985 - SEI/Nº 2100.01.0055264/2020-38 - Classe 3.
Apresentação: UFRBio Rio Doce. APROVADO. 6.3 Itinga Mineração
Ltda./Fazenda Bananal - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
Rochas Ornamentais e de Revestimento; Estradas para fins minerários
e rurais; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Rubelita/MG - PA/Nº 08040000476/15 - DAIA/Nº 0030915-D ANM: 832.779/2010 - SEI/Nº 2100.01.0022368/2022-92 - Classe 2.
Apresentação: URFBio Jequitinhonha. APROVADO. 7. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente
do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica: 7.1 CEMIG Distribuição S.A./LD Jequeri 1 - Padre
Fialho (LT02) - Linha de Distribuição de energia elétrica 138KV Jequeri, Santo Antônio do Grama, Abre Campo e Matipó/MG - DAIA/
Nº 2100.01.0028212/2021-29 - SEI/Nº 2100.01.0014804/2021-41 Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Rio Doce. APROVADO.
7.2 Linhas de Transmissão Montes Claros S.A./LD de Alta Tensão de
138kV Padre Fialho - Samarco - Matipó/MG - Processo de Autorização
para intervenção Ambiental Nº 2100.01.0041018/2021-72 - Processo
de Compensação Nº 2100.01.0019450/2022-17 - Classe: Dispensa de
licenciamento ambiental. Apresentação: URFBio Mata. APROVADO.
7.3 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
(Codemig) - Unidade industrial de Arcos - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; Unidade de
tratamento de minerais (UTM); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas), Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte
de minério/estéril e Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta Arcos e Pains/MG - PA/Nº 00074/1986/017/2014 - ANM: 930.042/1991
- SEI/Nº 1370.01.0008398/2021-19 - Classe 5. Apresentação: Suppri.
APROVADO. 8. Plano de Trabalho para destinação de recursos de
compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso
XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016. 8.1 Plano de
Trabalho para aquisições de estrutura para o Monumento Natural de
Lapa Nova de Vazante - Vazante/MG. Apresentação: URFBio Noroeste.
APROVADO. 9. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para
análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto
Estadual nº 46.953/2016: 9.1 Revisão pontual do Plano de Manejo
do Parque Estadual Serra do Rola Moça. Apresentação: URFBio
Metropolitano. PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Lidiane Carvalho
de Campos representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara
do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), Luiz Gustavo
Nunes Vieira da Silva representante da Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (Amda) e Alexandre Túlio Amaral Nascimento representante
da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). 10. Processo
Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural
- RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13,
inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 10.1 RPPN Podestrela Proprietário: Nilo Resende Viana Lima - Área Proposta: 22,5598 ha Pedra do Anta/MG - SEI/Nº 2100.01.0066272/2021-27. Apresentação:
GCMUC/IEF. APROVADO.
Breno Esteves Lasmar
Presidente Suplente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas
23 1679548 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.732, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de
Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º
da Deliberação Conjunta Copam/CERH nº 23, de 30 de dezembro de
2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “d” do inciso II do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
d) (...)
2 – 1º Suplente: A indicar”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2022.
ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças,
designada para responder pela Secretaria Executiva da
Semad, conforme ato publicado no dia 13/08/2022
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.733, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020,
que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), no uso das atribuições que lhe
conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e
o art. 1º da Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “c”, o item 1 da alínea “d”, o item
2 da alínea “e”, o item 3 da alínea “g”, o item 2 da alínea “i”, o item
1 da alínea “j” do inciso I, o item 1 da alínea “e”, o item 1 da alínea
“f” e o item 3 da alínea “i” do inciso II do artigo 1º, da Deliberação
Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
c) (...)
1 – Titular: Milena Andrade Pedrosa
2 – 1º Suplente: Igor Arci Gomes
3 – 2º Suplente: Luis Gustavo Molinari Mundim
d) (...)
1 – Titular: Igor Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
e) (...)
2 – 1º Suplente: Camila Barbosa Neves
(...)
g) (...)
3 – 2º Suplente: Henriqueta Vasconcelos Lemos Correia
(...)
i) (...)
2 – 1º Suplente: Kathleen Garcia Nascimento
j) (...)
1 – Titular: Juliano Fisicaro Borges
(...)
II – (...)
e) (...)
1 – Titular: Pedro Mário Ribeiro
f) (...)
1 – Titular: Raul Belens Jungmann Pinto
i) (...)
3 – 2º Suplente: A indicar”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2022.
ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças,
designada para responder pela Secretaria Executiva da
Semad, conforme ato publicado no dia 13/08/2022
23 1679533 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, em razão do processo SEI n.º 1370.01.0020755/2020-63, torna
público o deferimento do pedido de prorrogação do prazo de validade
da Licença de Operação Corretiva do processo abaixo identificado, nos
termos da DN COPAM 233/2019: 1) Rio Novo Energias Renováveis
Ltda - Usina de Mello / PCH Mello, Barragens de Geração de Energia
Hidrelétrica, Rio Preto/MG - PA/Nº 09299/2012/001/2012 - Classe 3.
Prazo 2 (dois) anos, contados a partir de 27/12/2022, com vencimento
em 27/12/2024.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
23 1679559 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Lucio Mendes - Abatedouro de Suínos L M, Suinocultura; Abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Matipó/MG, PA nº
3172/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
23 1679538 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24170/2019, Usuário: Marco Tulio A. Barbosa, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906044/2022. *Processo
n° 37635/2022, Usuário: Karina V. Ribeiro, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906045/2022. *Processo n° 37636/2022,
Usuário: Karina V. Ribeiro, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906046/2022. *Processo n° 37642/2022, Usuário:
Marileia F. V. Ribeiro, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906047/2022. *Processo n° 37643/2022, Usuário: Marileia F. V.
Ribeiro, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906048/2022.
*Processo n° 04029/2022, Usuário: Nilza A. de Freitas, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905895/2022.
*Processo n° 14244/2022, Usuário: Félix J. de L. Júnior, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904848/2022.
*Processo n° 19116/2022, Usuário: Renato J. Baiardi, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904809/2022. *Processo
n° 20991/2022, Usuário: Juvilinia G. M. de Freitas, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904869/2022. *Processo
n° 26562/2022, Usuário: Mauro A. Baracho, Veríssimo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905889/2022. *Processo n° 26563/2022,
Usuário: Mauro A. Baracho, Veríssimo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905890/2022. *Processo n° 26580/2022, Usuário: Valton S.
dos Santos, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905894/2022. *Processo n° 27833/2022, Usuário: Paulo H. Queiroz,
Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905887/2022.
*Processo n° 28261/2022, Usuário: Aesce Batista, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905893/2022. *Processo
n° 28770/2022, Usuário: Rogério C. Machado, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905891/2022. *Processo n° 33963/2021,
Usuário: Erotides do C. Souza, Conceição das Alagoas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905896/2022. *Processo n°
33298/2022, Usuário: Maria N. de O. Sarcado, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905752/2022. *Processo n° 33801/2022,
Usuário: Associação Recanto de Lazer Beira Rio, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905850/2022. *Processo n°
33282/2022, Usuário: Marcelo de P. Bianco, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905848/2022. *Processo n° 33135/2022,
Usuário: Edi C. Hipólito, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905847/2022. *Processo n° 33098/2022, Usuário:
Marcelo R. Barbosa, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905845/2022. *Processo n° 25842/2022, Usuário: Jardins
Residences Empreendimentos Imobiliarios, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905888/2022. *Processo n° 34219/2022,
Usuário: Clube De Águas Quentes Palmeiras, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905939/2022. *Processo n° 33543/2022,
Usuário: Fernando C. Miguel, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905943/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1903064/2019 publicada no dia 03/04/2019.
Outorgado: Piracaíba Agropecuária Ltda, CNPJ: 19.922.665/0001-80.
Onde se lê: Vazão liberada (l/s): 2,75 com tempo de captação de 24:00
horas/dia sendo de 12 a 20 dias nos meses de abril a setembro. Leia-se:
Vazão liberada (l/s): 2,75 com tempo de captação de 24:00 horas/dia
e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 6890,4 m³ a 7365,6
m³. Município: Araguari –MG. Retifica-se a portaria 1905898/2022
publicada no dia 23/08/2022. Outorgado: Pedro A. Alves, CPF:
340.***.***-34. Onde se lê: Prc.03559/6202. Leia-se: Prc.35596/2022.
Município: Araguari –MG.
Retifica-se a portaria 1902696/2022 publicada no dia 27/04/2022.
Outorgado: Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda, CNPJ:
61.156.501/0001-56. Onde se lê: CNPJ: 61.156.501/0001-56. Leia-se:
CNPJ: 61.156.501/0110-00. Município: Uberaba–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 23 de agosto de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21023/2022, Usuário: Juliana T. Armelin, Ibiá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2105974/2022. *Processo n°
22953/2022, Usuário: Joao N. Machado, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2105978/2022. *Processo n° 33506/2022,
Usuário: Avenue Combustiveis e Lubrificantes Ltda, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105947/2022. *Processo n°
17912/2022, Usuário: Nilton D. de Oliveira, Rio Paranaíba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2105954/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 2105716/2022 publicada no dia 17/08/2022.
Outorgado: Mosaic Fertilizantes P&K ltda, CNPJ: 33.931.486/0020-01.
Onde se lê: Tempo de captação 21:00 horas/dia. Leia-se: Tempo de
captação 24:00 horas/dia. Município: Tapira –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 23 de agosto de 2022.
23 1679141 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 38138/2022, Usuário: Cláudio Laudares Moreira, Capitólio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206082/2022. *Processo
n° 38134/2022, Usuário: Neide Pereira dos Santos, Divinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206085/2022. *Processo n°
38178/2022, Usuário: Reginaldo Alves Lima, Igaratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1206087/2022. *Processo n° 22154/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa,
Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206090/2022.
*Processo n° 22166/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais -Copasa, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1206091/2022. *Processo n° 20075/2022, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, Arcos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1206092/2022. *Processo n° 20365/2022, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206093/2022. *Processo
n° 34973/2022, Usuário: Thiago Garcia de Oliveira Melo, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206094/2022. *Processo
n° 03786/5202, Usuário: Itabrita- Britadora Itatiaiuçu Ltda, Carmo
do Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206097/2022.
*Processo n° 42517/2021, Usuário: Clube Atlético Mineiro, Vespasiano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206101/2022. *Processo
n° 31295/2022, Usuário: Dalva Torres Bahia Labruna, Itabira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206102/2022. *Processo n°
30076/2022, Usuário: Município de Itambé do Mato Dentro, Itambé do
Mato Dentro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206103/2022.
*Processo n° 29959/2022, Usuário: Flávio Lúcio Monteiro Pena,
Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206104/2022.
*Processo n° 14447/2022, Usuário: Município Chapada do Norte,
Chapada do Norte, Deferido, Portaria n°1206107/2022. *Processo n°
29762/2022, Usuário: SPE transmissora de Energia II S/A, Itabira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206109/2022. *Processo
n° 29516/2022, Usuário: Areal Naque Ltda, Ipatinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1206110/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1205632/2022 publicada dia 10/08/2022. Onde
se lê: Outorgado: Daivson Junior dos Santos. CPF:031.***.***-**..
Leia-se: Outrogado: Deivson Junior dos Santos. CPF: 031***.***-**.
Munícipio: Pedra do Indaiá– MG.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº23446/2015de14/08/2015.Requerente:Oswaldo
Corso. CPF/CNPJ: 133.***.***-**. Curso d’água: Córrego do Barro
Vermelho. Motivo: Conforme inciso 1º e 2º do at. 54 da Portaria Igam
48 de 04 de outubo de2019. Município: Iguatama - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 23 de Agosto de 2022.
23 1679424 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1700960 publicado dia 27/11/2018: Onde se
lê: Outorgado: Agrocity Madeiras Ltda. CNPJ: 06.144.***/****-**.
Empreendimento: Agrocity Madeiras Ltda. Leia-se: Outorgado: CWA
Industria de Eucalipto Imunizado Ltda. CPNJ: 06.144.***/****-**.
Empreendimento: CWA Industria de Eucalipto Imunizado Ltda.
Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 23 de agosto de 2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220823222005015.
23 1679081 - 1