TJMG 21/10/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Diretora Regional de Administração e Finanças e os Superintendentes
Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas, Zona da Mata e Leste
Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual
47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17818/2019, Empreendedor: J.T. de Souza & Cia Ltda,
Município: Guaranésia, Status: Indeferido, Portaria: 00929/2022.
*Processo: 23149/2015, Empreendedor: José Cupertino Campos,
Município: Urucânia, Status: Indeferido, Portaria: 00930/2022.
*Processo: 15319/2015, Empreendedor: José Cupertino Campos,
Município: Urucânia, Status: Indeferido, Portaria: 00931/2022.
*Processo: 15317/2015, Empreendedor: José Cupertino Campos,
Município: Urucânia, Status: Indeferido, Portaria: 00932/2022.
*Processo: 00792/2015, Empreendedor: José Cupertino Campos,
Município: Urucânia, Status: Indeferido, Portaria: 00933/2022.
*Processo: 00791/2015, Empreendedor: José Cupertino Campos,
Município: Urucânia, Status: Indeferido, Portaria: 00934/2022.
*Processo: 47480/2021, Empreendedor: JMN Mineração S.A,
Município: Rio Piracicaba, Status: Indeferido, Portaria: 00935/2022.
*Processo: 47481/2021, Empreendedor: JMN Mineração S.A,
Município: Rio Piracicaba, Status: Indeferido, Portaria: 00936/2022.
*Processo: 47482/2021, Empreendedor: JMN Mineração S.A,
Município: Rio Piracicaba, Status: Indeferido, Portaria: 00937/2022.
*Processo: 23975/2016, Empreendedor: CEI Minas PCH Energia Ltda CGH Sapucaia de Guanhães, Município: Guanhães, Status: Indeferido,
Portaria: 00938/2022. *Processo: 62320/2021, Empreendedor: JMN
Mineração S.A, Município: Rio Piracicaba, Status: Indeferido, Portaria:
00939/2022. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, ZONA DA
MATA e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 20 de Outubro de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha, Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09
de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 45431/2020, Empreendedor: Diamantina Quartzite Rochas
Ornamentais Ltda, Município: Diamantina, Status: Indeferido,
Portaria: 00940/2022. *Processo: 47114/2022, Empreendedor:
Adão Gualberto de Brito, Município: Formoso, Status: Indeferido,
Portaria: 00941/2022. *Processo: 47446/2022, Empreendedor: Inácio
Romaldo Cossul, Município: Arinos, Status: Indeferido, Portaria:
00942/2022. *Processo: 42532/2022, Empreendedor: Caio Henrique
Murad Peres, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00943/2022. *Processo: 42570/2022, Empreendedor: Samira
Murad Peres, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00944/2022. *Processo: 43535/2022, Empreendedor: João Marcus
Murad Peres, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00945/2022. *Processo: 73804/2019, Empreendedor: Vale S.A,
Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria: 00946/2022.
*Processo: 48612/2022, Empreendedor: Antenor Honório da Silva,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00947/2022. *Processo:
30852/2022, Empreendedor: Dóres Alves Queiros, Município:
Lagamar, Status: Indeferido, Portaria: 00948/2022. *Processo:
16573/2017, Empreendedor: Ailton Fernando Machado, Município:
Piumhí, Status: Indeferido, Portaria: 00949/2022. *Processo:
17308/2017, Empreendedor: Marcelo Mendes Pinto, Município:
Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00950/2022. *Processo:
07014/2020, Empreendedor: Evander dos Santos Correia, Município:
Taiobeiras, Status: Indeferido, Portaria: 00951/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas
URGA’s, JEQUITINHONHA, NOROESTE DE MINAS e ALTO
SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
20 de Outubro de 2022.
20 1704434 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 15210/2022, Usuário: Sagrada Família Derivados de
Petróleo Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1507962/2022. *Processo n° 18438/2022, Usuário:
Alessandro Pereira dos Santos, São João Evangelista, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1507964/2022. *Processo n° 31708/2022,
Usuário: Praes & Praes Bombeamento de Concretos e Serviços
Ltda - Me, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1507966/2022. *Processo n° 18529/2022, Usuário: Associação de
Moradores do Condomínio Lagoa Silvana, Caratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1507968/2022. *Processo n° 36204/2022,
Usuário: RPG Empreendimentos Minerais Ltda, Santa Bárbara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507971/2022. *Processo
n° 31234/2022, Usuário: 5g Empreendimentos S.A, Caratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507973/2022. *Processo
n° 32199/2022, Usuário: Avelândia Ltda., Itabira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1507974/2022. *Processo n° 38386/2022,
Usuário: Maria Rodrigues dos Santos, Sardoá, Deferido, Portaria
n°1507979/2022. *Processo n° 50602/2022, Usuário: Waisman
Toledo Bastos, São José do Divino, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1508023/2022. *Processo n° 50863/2022, Usuário:
Lunara Empreendimentos Imobiliários Ltda., Santa Bárbara do Leste,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1508026/2022. *Processo
n° 51218/2022, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1508027/2022. *Processo n° 52147/2022, Usuário: Frigorífico Leste
Ltda., Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1508028/2022. *Processo n° 34036/2022, Usuário: Suzete Pepe
Leão de Oliveira, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1508031/2022.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1507670 publicado dia 11/10/2022.
Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
CNPJ: 17.281.106/0394-09. Curso d’água: Poço tubular. Onde se lê:
Prc.18531/2022. Leia-se: Prc.18532/2022. Município: Ubaporanga.
Retifica-se a portaria nº 1507567 publicado dia 06/10/2022.
Outorgada: Pedreira Um Valemix Micon – Mineração Congonhas Ltda.
CNPJ: 18.329.060/0001-18. Curso d’água: Poço tubular. Onde se lê:
Prc.25847/2022. Leia-se: Prc.25874/2022. Município: Catas Altas.
Retifica-se a portaria nº 1507576 publicado dia 06/10/2022.
Outorgado: Carolino da Silva Brito Neto. CPF 087.448.316-68. Curso
d’água: Ribeirão Jacutinga. Onde se lê: Prc.14080/2020. Leia-se: Prc.
14080/2022. Município: Teófilo Otoni.
Retifica-se a portaria nº 1507391 publicado dia 30/09/2022. Outorgado:
Thermon Indústria Mecânica Ltda. CPF 01.383.443/0001-71. Curso
d’água: Poço tubular. Onde se lê: Outorgado(s): Simone Regina Frade
CPF/CNPJ: 792.427.746-34 Leia-se: Outorgado(s): Thermon Indústria
Mecânica Ltda CPF/CNPJ: 01.383.443/0001-71. Município: Timóteo.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
Governador Valadares, 20 de Outubro de 2022.
20 1704523 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
17702/2013, Usuário: Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício
Metálico e Recursos Naturais Ltda, Santos Dumont, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2008037/2022. *Processo n° 17701/2013,
Usuário: Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico e
Recursos Naturais Ltda, Santos Dumont, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2008038/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.Ubá, 20 de Outubro de 2022.
20 1704708 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 51275/2022, Usuário: Fós Química e Derivados Ltda ME , Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207986/2022.
*Processo n° 22533/2017, Usuário: Ademir Silva, Araújos, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1207987/2022.
*Processo n° 51310/2022, Usuário:
Fergusul Ferro Gusa
Sustentável LTDA, Deferido com condicionantes,
Portaria
n°1207989/2022.* Processo n° 50963/2022, Usuário: Guilherme
de Sousa Queiroz, Deferido com condicionantes,
Portaria
n°1207990/2022.* Processo n° 50317/2022, Usuário: Integração
de Resíduos Parque de Transformação Ambiental Ltda , Deferido
com condicionantes,
Portaria n°1207991/2022.*Processo n°
50080/2022, Usuário:
Maíra Machado de Almeida, Deferido
com condicionantes,
Portaria n°1207992/2022.*Processo n°
38801/2022, Usuário: Rui Otaviano Rodrigues, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207993/2022.*Processo n° 38802/2022,
Usuário: Rui Otaviano Rodrigues, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1207995/2022.*Processo n° 9846/2021, Usuário:
Residencial Maria da Gama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1207996/2022.*Processo n° 6638/2022, Usuário: Elisário
Sagiorato da Costa, Deferido com condicionantes,
Portaria
n°1207997/2022.*Processo n° 30395/2019, Usuário:
A. G.
Agro Agricultura, Suinocultura e Pecuária Ltda , Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207998/2022.*Processo n° 51327/2022,
Usuário: Elisabeth Melo Gontijo, Deferido com condicionantes,
Portaria 1208000/2022. *Processo n° 04083/2018, Usuário: Areião São
Luz Ltda- ME, Divinópolis, Deferido, Portaria n°1208024/2022.
Cancelamento
Cancela-se o arquivamento do processo nº 02269/2017 - publicado
dia 10/12/2027. Requerente: Agrimig Calcário Agrícola Ltda.
CNPJ: 21.580.469/0001-17. Motivo: de autotutela visto que houve
inconsistência na análise que levou a conclusão do processo.
Município: Arcos – MG.
Cancela-se o arquivamento do processo nº 02270/2017 - publicado
dia 10/12/2027. Requerente: Agrimig Calcário Agrícola Ltda.
CNPJ: 21.580.469/0001-17. Motivo: de autotutela visto que houve
inconsistência na análise que levou a conclusão do processo.
Município: Arcos – MG.
Cancela-se o arquivamento do processo nº 23953/2015 - publicado dia
28/01/2022. Requerente: Edvar Correa Borges. CPF: 069. ***. ***-**.
Motivo: de autotutela novo parecer para deferimento. Município:
Arcos – MG.
Cancelamento
Mantido o arquivamento do Processo 20817/2017 publicado dia
26/04/2022 Requerente: Walter Moreira. CPF: 031.***.***-**.
Motivo: não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos
do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: Luz – MG.
Mantido o arquivamento do Processo 54397/2020 publicado dia
29/07/2022 Requerente: Daniel Eduardo Lacerda Braga. CPF: 887.
***.***-**. Motivo: não conhecimento do Pedido de Reconsideração,
nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: Luz – MG
Mantido o arquivamento do Processo 19530/2021 publicado dia
02/07/2022. Requerente: Rubens de Oliveira. CPF: 667.***.***-**.
Motivo: não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos
do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: São José da Varginha
– MG
Mantido o arquivamento do Processo 16294/2017 publicado dia
22/02/2022. Requerente: Ricardo Duarte lemos. CPF:794.817.286/68.
Motivo: Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos
do Art. 37, Decreto 47.705/2019. Município: Onça de Pitangui– MG
Mantido o arquivamento do Processo 51482/2021 publicado dia
22/03/2022. Requerente: Concrelagos Concretos Ltda. CPF/CNPJ:
07.015.016/0003-89. Mo: Motivo: não conhecimento do Pedido de
Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019, mesmo
objeto de outro pedido em tramitação no Igam. Município: Contagem
- MG.
Mantido o arquivamento do Processo 52378/2021 publicado dia
28/05/2022 Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
CNPJ: 17.281.106/0001-03. Motivo: não conhecimento do Pedido
de Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019.
Município: Congonhas - MG.
Mantido o arquivamento do Processo 13211/2022 publicado dia
09/08/2022. Requerente: Rui Otaviano Rodrigues. CPF/CNPJ:
007.***.***-**. Motivo: conforme o art. 54 da Portaria IGAM 48
de 04 de outubro de 2019, por conter insistência técnicas. Município:
Santo Antônio do Monte – MG.
¬¬¬Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 48786/2020 de 44124. Requerente: Isaías
Apolináio Araújo. CPF/CNPJ: 055.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por inconsistência técnica. Município: Nova
Serrana- MG.
¬¬Arquiva-se o processo nº 48187/2020 de 44124. Requerente: Luiz
Rodrigues. CPF/CNPJ: 164.***.***-**. Curso d’água: curso de água
sem denominação. Motivo: Por inconsistência técnica. Município:
Doresópolis- MG.
Arquiva-se o processo nº 10028/2015 de 42109. Requerente: Nacional
de Grafite Ltda. CPF/CNPJ: 21.228.861/0001-00. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Desconformidade técnica.
Município:
Itapecerica- MG.
¬¬Arquiva-se o processo nº 964/2013 de 41299. Requerente: Solo
Fertil Ind. Com. Ltda. CPF/CNPJ: 21.652.599/0001-18. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Arquivamento por vínculo ao licenciamento
ambiental nº 00123/1988/019/2014 que já havia sido arquivado..
Município: Pains- MG.
Arquiva-se o processo nº 74571/2019 de 43826. Requerente:
Prefeitura Municipal de Luz. CPF/CNPJ: 18.301.036/0001-70. Curso
d’água: Córrego da Velha. Motivo: Por não entrega de informação
complementar. Município: Luz- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 20 de Outubro de 2022.
20 1704714 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Retifica-se a
portaria nº 04016 publicada dia 13/12/2017. Outorgado: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. CNPJ: 17.281.106/0001-03.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat. 20º09’36”S e Long.
42º31’11”W .Leia-se: Coordenadas Geográficas: Lat. 20º09’38”S
e Long. 42º31’16”W Município: São Pedro dos Ferros – MG. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 20 de Outubro de 2022.
20 1704228 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento: *Arquiva-se o processo nº 10849/2015 de
24/04/2015. Requerente: Lavanderia Cinco Estrelas Ltda. CNPJ:
05.***.***/0001-04. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando
que a Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata
– Supram ZM procedeu o arquivamento do Processo Administrativo
nº10845/2005/005/2015 – Renovação de Licença de Operação, ao qual
o pedido de outorga é vinculado. Tendo o mesmo sendo publicado no
arquivamento publicado no IOF em 31/05/2019. Recomendamos o
arquivamento do Processo de Outorga nº 10849/2015. Município: São
João Nepomuceno - MG.
*Arquiva-se o processo nº 37572/2015 de 11/12/2015. Requerente:
Antônio Lourenço Sabioni. CPF: 849.***.***-91. Curso d’água: Não
determinado.Motivo: Considerando que nos termos do § 3º Artigo 23 do
Decreto 47.705/2019 - A apresentação incompleta da complementação
de que trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva
acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso
de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento do Processo de
Outorga nº 37572/2015. Município: Visconde do Rio Branco - MG.
*Arquiva-se o processo nº 3448/2018 de 02/05/2018. Requerente:
Gilmar De Paula Corte Real. CPF: 961.***.***-15. Curso d’água: Não
determinado.Motivo: Considerando que nos termos do § 3º Artigo 23 do
Decreto 47.705/2019 - A apresentação incompleta da complementação
de que trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva
acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso
de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento do Processo de
Outorga nº 3448/2018. Município: Palma - MG.
*Arquiva-se o processo nº 9635/2018 de 28/11/2018. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. CNPJ:
17.***.***/0001-03.
Curso
d’água:
Poço Tubular.Motivo:
Considerando que nos termos do § 3º Artigo 23 do Decreto
47.705/2019 - A apresentação incompleta da complementação de que
trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão
no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos. Recomendamos o arquivamento do Processo de Outorga nº
9635/2018. Município: Caiana - MG.
*Arquiva-se o processo nº 4336/2014 de 24/02/2014. Requerente:
Nova Empreendimentos Imobiliários Riobranquense Ltda. CNPJ:
10.***.***/0001-65. Curso d’água: Não determinado.Motivo:
Considerando que a Superintendência Regional de Meio Ambiente da
Zona da Mata - Supram ZM procedeu com o arquivamento do Processo
Administrativo nº 00856/2011/004/2015 – Licença de Operação
Corretiva, referente ao empreendimento Residencial Lagoon Ville l,
CNPJ: 10.841 .613/0001-05, cuja atividade localiza-se no município
de Visconde do Rio Branco/MG, ao qual o processo de outorga é
vinculado. Recomendamos o arquivamento do Processo de Outorga nº
4336/2014. Município: Visconde do Rio Branco - MG.
*Arquiva-se o processo nº 4337/2014 de 24/02/2014. Requerente:
Nova Empreendimentos Imobiliários Riobranquense Ltda. CNPJ:
10.***.***/0001-65. Curso d’água: Não Determinado.Motivo:
Considerando que a Superintendência Regional de Meio Ambiente da
Zona da Mata - Supram ZM procedeu com o arquivamento do Processo
Administrativo nº 00856/2011/004/2015 – Licença de Operação
Corretiva, referente ao empreendimento Residencial Lagoon Ville l,
CNPJ: 10.841 .613/0001-05, cuja atividade localiza-se no município
de Visconde do Rio Branco/MG, ao qual o processo de outorga é
vinculado. Recomendamos o arquivamento do Processo de Outorga nº
4337/2014. Município: Visconde do Rio Branco - MG.
*Arquiva-se o processo nº 4338/2014 de 24/02/2014. Requerente:
Nova Empreendimentos Imobiliários Riobranquense Ltda. CNPJ:
10.***.***/0001-65. Curso d’água: Não Determinado.Motivo:
Considerando que a Superintendência Regional de Meio Ambiente da
Zona da Mata - Supram ZM procedeu com o arquivamento do Processo
Administrativo nº 00856/2011/004/2015 – Licença de Operação
Corretiva, referente ao empreendimento Residencial Lagoon Ville l,
CNPJ: 10.841 .613/0001-05, cuja atividade localiza-se no município
de Visconde do Rio Branco/MG, ao qual o processo de outorga é
vinculado. Recomendamos o arquivamento do Processo de Outorga nº
4338/2014. Município: Visconde do Rio Branco - MG.
*Arquiva-se o processo nº 4339/2014 de 24/02/2014. Requerente:
Nova Empreendimentos Imobiliários Riobranquense Ltda. CNPJ:
10.***.***/0001-65. Curso d’água: Não Determinado.Motivo:
Considerando que a Superintendência Regional de Meio Ambiente da
Zona da Mata - Supram ZM procedeu com o arquivamento do Processo
Administrativo nº 00856/2011/004/2015 – Licença de Operação
Corretiva, referente ao empreendimento Residencial Lagoon Ville l,
CNPJ: 10.841 .613/0001-05, cuja atividade localiza-se no município
de Visconde do Rio Branco/MG, ao qual o processo de outorga é
vinculado. Recomendamos o arquivamento do Processo de Outorga nº
4339/2014. Município: Visconde do Rio Branco - MG.
*Arquiva-se o processo nº 242/2017 de 05/01/2017. Requerente:
Paulo Roberto Campos. CPF: 422.***.***-20. Curso d’água: Córrego
do Bálsamo.Motivo: Considerando que o Processo Administrativo
nº 27957/2011/001/2014 – Licença de Operação, referente ao
empreendimento Fazenda Buracada e Limeira, ao qual o processo
de outorga é vinculado, está com licença vencida. Recomendamos
o arquivamento do Processo de Outorga nº 242/2017. Município:
Urucânia - MG.
*Arquiva-se o processo nº 243/2017 de 05/01/2017. Requerente:
Paulo Roberto Campos. CPF: 422.***.***-20. Curso d’água: Córrego
do Bálsamo.Motivo: Considerando que o Processo Administrativo
nº 27957/2011/001/2014 – Licença de Operação, referente ao
empreendimento Fazenda Buracada e Limeira, ao qual o processo
de outorga é vinculado, está com licença vencida. Recomendamos
o arquivamento do Processo de Outorga nº 243/2017. Município:
Urucânia - MG.
*Arquiva-se o processo nº 22007/2017 de 21/08/2017. Requerente: S.
Franco Construtora Ltda. CNPJ: 12.***.***/0001-42. Curso d’água:
Rio Casca.Motivo: Considerando que o Processo Administrativo nº
16093/2005/002/2012 – Revalidação de Licença de Operação, referente
ao empreendimento S. Franco Construtora Ltda, ao qual o processo
de outorga é vinculado, está com licença vencida. Recomendamos o
arquivamento do Processo de Outorga nº 22007/2017. Município: Rio
Casca - MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 20 de Outubro de 2022.
20 1704197 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44567/2022, Usuário: Marcelo S. de Melo, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907884/2022. *Processo
n° 25077/2022, Usuário: José P. C. Neto, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907901/2022. *Processo n° 24164/2022,
Usuário: Sidney A. Peroco, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907861/2022. *Processo n° 24163/2022, Usuário:
Sidney A. Peroco, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907882/2022.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 32989/2022 de 21/07/2022. Requerente:
Vbp Agronegocios Ltda – CNPJ: 23.834.407/0001-10 – Curso d’água:
Afluente do Rio da Prata – Motivo: Processo com inconsistência
técnica. Município: Prata – MG. *Arquiva-se o processo nº.
32734/2022 de 20/07/2022. Requerente: Jose H. de F. Ribeiro – CPF:
322.***.***-49 – Curso d’água: Não informado – Motivo: Processo
com inconsistência técnica. Município: Ipiaçu – MG. *Arquiva-se o
processo nº. 7519/2022 de 17/02/2022. Requerente: Planalto Ovos
Ltda – CNPJ: 29.776.353/0001-60 – Curso d’água: Córrego Fundo –
Motivo: apresentação incompleta das informações complementares.
Município: Uberlândia – MG.
Cancelamentos:
*Cancela-se a portaria nº 03098/2018 publicada dia 17/07/2018.
Requerente: Espólio de Bernadete L. de Carvalho. CPF: 116.***.***-49.
Motivo: Não utilização da água por três anos consecutivos.
Município:Ibiá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 20 de outubro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 41538/2022, Usuário: Antônio D. R. Barbosa, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107942/2022. *Processo n°
13349/2022, Usuário: Rede De Postos Oliveira Ltda, Araxá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2107999/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 20 de outubro de 2022.
20 1704169 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
22984/2022, Usuário: Tayana Garcia Coelho e Outros, Barbacena,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2008025/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 20
de Outubro de 2022.
20 1704372 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE - Nº 7 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT
da CF/1988, por 20 (vinte) dias ao servidor MISAEL DIEIMES DE
OLIVEIRA, MaSP 1367103-7, admissão 01, a partir de 10/10/2022.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
20 1704248 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO - Nº 17/ 2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
JOSIANNE LEANDRO RODRIGUES HEITMANN, MaSP
1372979-3, admissão 01, por 1 mes: Referente ao primeiro quinquênio
de exercício, a partir de 08/05/2023.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO - Nº 18 / 2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,
à servidora JOSIANNE LEANDRO RODRIGUES HEITMANN,
MaSP 1372979-3, admissão 01, por 2 meses: Referente ao primeiro
quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2023.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
20 1704249 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
Retifica a Resolução SEPLAG nº 047, de 06 de julho de 2022, publicada no MG de 07/07/2022, página 10, na parte que se refere o registro incorreto
do Nível V, concedido ao servidor Celso Idamiano da Silva, Masp. 356135-4, adm. 01,cargo de GGOV, lançado no Anexo II da citada Resolução.
Onde se lê:
NOME
CELSO IDAMIANO DA SILVA
MASP
Adm.
Cargo
3561354
1
GGOV
MASP
Adm.
Cargo
3561354
1
GGOV
Situação anterior
Situação atual
Nível
Grau
Nível
Grau
V
H
V
I
Vigência
30/06/2022
Leia-se:
NOME
CELSO IDAMIANO DA SILVA
Situação anterior
Situação atual
Nível
Grau
Nível
Grau
IV
H
IV
I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221020231835017.
Vigência
30/06/2022
20 1704625 - 1