TJMG 10/11/2022 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Cambuquira, E.E.
Clóvis Salgado, MaSP 1.122.934-1, Marcelle Senador Chini, PEB I
G, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
04/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Cambuquira, E.E.
Clóvis Salgado, MaSP 892.002-7, Elienai Domingues de Aguiar, PEB
I H, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/07/2021;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Cambuquira, E.E.
Clóvis Salgado, MaSP 941.771-8, Elaine de Souza Pinto Rodrigues,
PEB III I, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 13/06/2021;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Cambuquira,
E.E. Clóvis Salgado, MaSP 614.272-3, Elizane Rocha, PEB III I,
Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
17/08/2021;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Cambuquira, E.E.
Clóvis Salgado, MaSP 300.106-2, Luzia Pedular da Silva Lemes,
PEB III E, Adm. 2, por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 23/06/2020;
Torna sem efeito Ato N° 34/2021 publicado no “MG” de 25/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Cambuquira, E.E.
Clóvis Salgado, MaSP 1.405.334-2, Leliane Silvado da Cruz, PEB I
B, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
29/12/2020;
Torna sem efeito Ato N° 31/2021 publicado no “MG” de 04/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Cambuquira, E.E.
Clóvis Salgado, MaSP 1.172.692-4, André Ferreira Campos Bosco,
PEB I B, Adm. 2, por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 07/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 06/2021 publicado no “MG” de 11/03/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Carmo da Cachoeira,
E.E. Pedro Mestre, MaSP 836.040-6, Patrícia Barros Paranaíba, PEB
I P, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
29/09/2020;
Torna sem efeito Ato N° 34/2021 publicado no “MG” de 25/11/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Carmo da Cachoeira,
E.E. Pedro Mestre, MaSP 1.098.324-5, Sebastiana Luiza Milani Freire,
PEB III G, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 23/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 06/2021 publicado no “MG” de 11/03/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 1.321.638-7, Etiene Roberta Fagundes Ferreira,
PEB II C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 20/06/2020;
Torna sem efeito Ato N° 14/2021 publicado no “MG” de 27/05/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 454.238-7, Eva da Costa Olímpio Amaro, ATB
II E, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
01/02/2021;
Torna sem efeito Ato N° 27/2021 publicado no “MG” de 16/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 1.006.872-4, Érika Cruz Leitão Carlos, PEB II
C, Adm. 4, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
27/04/2021;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
João Nunes Ferreira, MaSP 318.664-0, Domingos Eugênio Nogueira
Netto, EEB II P, Adm. 2 por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 17/09/2021;
Torna sem efeito Ato N° 27/2021 publicado no “MG” de 16/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 665.180-6, Renata Mariana da Silva Inácio, PEB
I B, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
26/04/2021;
Torna sem efeito Ato N° 27/2021 publicado no “MG” de 16/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 1.097.556-3, Matheus de Alcântara Carvalho,
PEB II B, Adm. 2 por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 16/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 30/2021 publicado no “MG” de 28/10/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 955.306-6, Rosana dos Santos Garcia Fernandes,
PEB III G, Adm. 2 por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 06/06/2021;
Torna sem efeito Ato N° 06/2021 publicado no “MG” de 11/03/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 1.231.316-9, Nathalie Bocardi Arantes, PEB II
C, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/09/2020;
Torna sem efeito Ato N° 06/2021 publicado no “MG” de 11/03/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 1.153.862-6, Cristiano Moreira da Silva, PEB II
C, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
03/10/2020;
Torna sem efeito Ato N° 06/2021 publicado no “MG” de 11/03/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 1.118.390-2, Andréa da Silva Barbosa, PEB II
C, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
16/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 07/2021 publicado no “MG” de 01/04/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 1.177.057-5, Alexandre Lucas de Melo, PEB II
C, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
28/11/2020;
Torna sem efeito Ato N° 06/2021 publicado no “MG” de 11/03/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. João
Nunes Ferreira, MaSP 1.198.460-6, Suelen dos Reis Andrade, PEB II
C, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/09/2020;
Torna sem efeito Ato N° 06/2021 publicado no “MG” de 11/03/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
João Nunes Ferreira, MaSP 862.609-5, Rosana Cristina dos Santos
Nogueira, PEB II P, Adm. 1 por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 13/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 28/2021 publicado no “MG” de 23/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.236.302-4,
Christian Bacha Paiva , PEB I C, Adm. 3 por: incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 22/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 28/2021 publicado no “MG” de 23/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.143.928-8,
Débora Maria Santos Almeida , PEB I B, Adm. 2 por: incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 28/06/2020;
Torna sem efeito Ato N° 28/2021 publicado no “MG” de 23/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.300.326-4,
Delson Robson Borges Filho, PEB I C, Adm. 3 por: incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 02/09/2020;
Torna sem efeito Ato N° 28/2021 publicado no “MG” de 23/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.096.932-7,
Márcio Luiz Xavier , PEB II C, Adm. 3 por: incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 29/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 28/2021 publicado no “MG” de 23/09/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E. Professora
Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 880.079-9, Marta Aurélia de
Aquino Borges , ATB IV L, Adm. 1 por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 30/03/2021;
Torna sem efeito Ato N° 28/2021 publicado no “MG” de 23/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.052.592-1,
Maurício Inácio dos Santos , PEB II C, Adm. 3 por: incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 31/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 28/2021 publicado no “MG” de 23/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.129.751-2,
Samira Gonçalves Jardim , PEB III F, Adm. 1 por: incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 11/02/2021;
Torna sem efeito Ato N° 39/2021 publicado no “MG” de 23/10/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.098.237-9,
Samuel Izaias dos Santos , PEB II C, Adm. 3 por: incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 01/10/2020;
Torna sem efeito Ato N° 36/2021 publicado no “MG” de 08/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.063.989-6,
Shildrey Rodrigues Dutra , PEB II C, Adm. 4 por: incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 31/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 28/2021 publicado no “MG” de 23/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Lambari, E.E.
Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 446.590-2,
Wagner Tadeu Alves , PEB III G, Adm. 2 por: incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 06/09/2020;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Machado, CESEC
Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 444.384-2, Fabiana Bernardes
Duarte, PEB II F, Adm. 1 por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 13/03/2021;
Torna sem efeito Ato N° 32/2021 publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Machado, CESEC
Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 859.211-5, Maria Lilian Dias
Botazini Braga, PEB III O, Adm. 1 por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 19/03/2021;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Machado, CESEC
Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 1.095.889-0, Eliana Maria
Muniz Carvalho, PEB I C, Adm. 2 por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 25/10/2020;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Machado, CESEC
Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 948.830-5, Daniela Damasia
Pereira de Souza, PEB II C, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 21/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Machado, CESEC
Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 886.882-0, Alessandra Nery
Lopes Guimarães, PEB II B, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 27/04/2021;
Torna sem efeito Ato N° 30/2021 publicado no “MG” de 28/10/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Machado, CESEC
Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 1.405.385-4, Alice Cristina
Graciano Melo, ATB II C, Adm. 1 por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 08/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Machado, E.E.
Iracema Rodrigues, MaSP 1.229.553-1, Rafael Luiz Caproni, PEB II
C, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
14/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021 publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Machado, E.E.
Iracema Rodrigues, MaSP 1.051.127-7, Edda Maranezzi Bornelli de
Castro, PEB II C, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 13/11/2020;
Torna sem efeito Ato N° 28/2021 publicado no “MG” de 23/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Machado, E.E.
Iracema Rodrigues, MaSP 1.268.077-3, Flaviano Otávio da Silva, PEB
II B, Adm. 2 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
23/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 02/2021 publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Nepomuceno,
E.E. de Santo Antônio do Cruzeiro, MaSP 1.205.773-3, Ana Neire
Botega Alves, PEB II B, Adm. 2 por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 18/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 02/2021 publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Nepomuceno, E.E.
de Santo Antônio do Cruzeiro, MaSP 1.253.003-6, Eva Inácio Pereira,
PEB II B, Adm. 2 por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 17/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 32/2021 publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Poço Fundo, E.E.
José Bonifácio, MaSP 1.405.812-7, Josinei José de Almeida, PEB I
B, Adm. 2 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
23/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 08/2021 publicado no “MG” de 08/04/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Poço Fundo, E.E.
José Bonifácio, MaSP 1.259.567-4, Lívia Maria de Paiva Alves, PEB
I C, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
13/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 06/2021 publicado no “MG” de 11/03/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Poço Fundo, E.E.
José Bonifácio, MaSP 1.195.621-6, Ana Maria Matias Ramos, PEB II
C, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
02/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 09/2021 publicado no “MG” de 15/04/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Poço Fundo, E.E. José
Bonifácio, MaSP 1.096.277-7, Cleciana Dozza Alves de Paiva, PEB I
B, Adm. 3 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/12/2020.
Torna sem efeito Ato N° 32/2021 publicado no “MG” de 11/11/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Poço Fundo, E.E. José
Bonifácio, MaSP 891.903-7, Freuda Gonçalves de Paiva Oliveira, PEB
III J, Adm. 1 por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
12/07/2021;
Torna sem efeito Ato N° 26/2021 publicado no “MG” de 09/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Poço Fundo, E.E.
José Bonifácio, MaSP 840.457-6, Rose Maria de Souza Ferreira,
ATB V I(Exercendo SE IV), Adm. 1 por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade n° 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 20/02/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 31/2022
Determina a instauração do Processo Administrativo Nº 30/2022, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005,para apurar recebimento indevido pelo servidor:
C.M.S.C., MaSP 198.322-0, Admissão 1, EEB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA
DIPE DE CONCLUSÃO Nº21/2022
Conclui Processo Administrativo nº24/2022, instaurado pela
Portaria DIPE nº 25/2022, publicada no MG 06/10/2022, referente
à servidoraR.M.O.P., MaSP 1.139.924-3, adm. 1, PEB,lotadana
E.E.Licas de Lima, Nepomuceno; pela reposição do débito, nos termos
do art. 270 da Lei 869/1952 e art. 46 da Lei nº 14184/2002, conforme
termo de anuência.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 32/2022
Determina a instauração do Processo Administrativo Nº 31/2022, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005, para apurar recebimento indevido pelo servidor:
N.F.T., MaSP 243.496-7, Admissão 2, EEB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – SRE/VARGINHA –
PORTARIA DIPE DE CONCLUSÃO Nº 22/2022
Conclui Processo Administrativo Nº 18/2022, instaurado pela Portaria
DIPE nº 18/2022, publicada no MG 15/09/2022, referente ao servidor
M.A.F.S., MaSP 168.504-9, adm. 2, PEB, Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Varginha; pela aplicação de decadência nos termos do
art. 65 da lei 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05, em relação ao
ato de concessão do 6º quinquênio e do Adicional 10%.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – SRE/VARGINHA –
PORTARIA DIPE DE CONCLUSÃO Nº 23/2022
Conclui Processo Administrativo Nº 19/2022, instaurado pela Portaria
DIPE nº 19/2022, publicada no MG 15/09/2022, referente à servidora
R.M.M., MaSP 373.036-3, adm. 2, PEB, Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Alfenas; pela aplicação de decadência nos termos do
art. 65 da lei 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05, em relação ao
ato de concessão do 9º biênio.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – SRE/VARGINHA –
PORTARIA DIPE DE CONCLUSÃO Nº 24/2022
Conclui Processo Administrativo Nº 20/2022, instaurado pela Portaria
DIPE nº 20/2022, publicada no MG 15/09/2022, referente à servidora
L.P.C.G.C., MaSP 894.993-5, adm. 1, PEB, Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Três Corações; pela aplicação de decadência nos
termos do art. 65 da lei 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05, em
relação ao ato de concessão do 6º biênio.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
Eliane dos Reis Dias
Diretora Educacional
Respondendo pela SRE Varginha
09 1711518 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 47-22
Retifica, no ato de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor:
Varginha, S.R.E, MaSP 1.045.051-8, Patricia Gonçalves Paravizo Sarto,
ANE III I - FGD/5, Adm. 2, Ato nº 08/22, publicado em 22/09/2022 por
motivo de Alteração na Vigência Ref. 2º Período, onde se lê: 2º Período
de 16/12/2022 a 30/12/22, leia-se: 2º Período de 07/11/22 a 21/12/22;
Retifica, no ato de Férias-Prêmio-Conversão em Espécie referente ao
servidor: Campanha, Servidor Aposentado, MaSP 354.272-7, Luceli
Aparecida da Silva Villamarim, PEB III P, Adm. 1, Ato nº 24-22,
publicado em 06/10/2022 por motivo de Incorreção na Publicação,
onde se lê: Lucieli Aparecida da Silva Villamarim, leia-se: Luceli
Aparecida da Silva Villamarim;
Retifica, no ato de Quinquênio de Magistério referente ao servidor:
Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
869.778-1, Valéria Serafim, PEB III O, Adm. 01, ato nº 35/2001
publicado em 06/06/2001 por motivo de Incorreção na Vigência, onde
se lê: 1º quinquênio a c/ de 24/03/01, leia-se: 1º quinquênio a partir
de 28/11/00;
Retifica, no ato de Quinquênio referente ao servidor: Alfenas, Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 869.778-1, Valéria
Serafim, PEB III O, Adm. 01, ato nº 14/06 publicado em 01/08/2006
por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: referente ao 2º
quinquênio a partir de 23/03/06, leia-se: referente ao 2º quinquênio a
partir de 27/11/05;
Retifica, no ato de Quinquênio referente ao servidor: Alfenas, Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 869.778-1, Valéria
Serafim, PEB III O, Adm. 01, ato nº 19/12 publicado em 25/05/2012
por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: referente ao 3º
quinquênio magistério a partir de 07/02/11, leia-se: referente ao 3º
quinquênio magistério a partir de 26/11/10;
Retifica, no ato de Férias Premio Concessão referente ao servidor:
Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
869.778-1, Valéria Serafim, PEB III O, Adm. 01, ato nº 11/06 publicado
em 19/08/2006 por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: 2º
quinquênio de exercício a partir de 23/03/06, leia-se: 2º quinquênio de
exercício a partir de 27/11/05;
Retifica, no ato de Férias Premio Concessão referente ao servidor:
Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
869.778-1, Valéria Serafim, PEB III O, Adm. 01, ato nº 25/17 publicado
em 23/11/2017 por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: 4º
quinquênio de exercício a partir de 06/02/16, leia-se: 4º quinquênio de
exercício a partir de 25/11/15;
Retifica, no ato de Férias Premio Concessão referente ao servidor:
Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
869.778-1, Valéria Serafim, PEB III O, Adm. 01, ato nº 19/12 publicado
em 25/05/2012 por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: 3º
quinquênio de exercício a partir de 07/02/11, leia-se: 3º quinquênio de
exercício a partir de 26/11/10.
09 1711519 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211092306360120.