TJMG 10/11/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 3051002000254/2022
SEI/MG Nº 3050.01.0001709/2022-65
Objeto: Aquisição de equipamentos para informática – computadores
e notebooks. Conforme aviso de licitação publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais no dia 09/11/2022, caderno I (Diário do
Executivo), página 22: Onde se lê: “Processo 3051002000226/2022”;
“leia-se: “Processo 3051002000254/2022” e onde se lê: “valor total de
R$434.00,00”; leia-se “valor total de R$431.000,00.
2 cm -09 1711849 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 190/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Instituto Odeon; Objeto: autorização de uso da Sala
Juvenal Dias; Vigência: 02 (dois) meses, a partir da publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$ 4.554,00; Signatários: Kátia
Marília Silveira Carneiro/FCS e Carlos Antônio da Silva Gradim;
Processo SEI: 2180.01.0002387/2022-54.
2 cm -09 1711615 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; apq-00359-22 ; gerenciamento de redes centrado na experiência
do usuário - gerex ; daniel fernandes macedo ; 2071 19 571 001 4009
0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 76.956,00
; cds ; apq-00711-22 ; estágios de mudança de comportamento para
prática de atividade física no lazer entre adolescentes escolares: estudo
longitudinal ; rosangela ramos veloso silva ; 2071 19 571 001 4009
0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação
; duração 36 meses ; universidade estadual de montes claros ; R$
57.746,46 ; cds ; apq-01209-22 ; desenvolvimento de nanopartículas
lipídicas contendo mrna da proteína dtl8 como estratégia para
imunização contra leishmaniose visceral humana. ; diego dos santos
ferreira ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0
10 1 ; início a partir da publicação ; duração 30 meses ; universidade
federal de minas gerais ; R$ 79.877,20 ; cex ; apq-01784-22 ; modelos
matemáticos em evolução e epidemiologia ; armando gil magalhães
neves ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 15.921,20 ;
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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO Nº 01/2019
ASSUNTO:Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade
de Multa e Suspensão Temporária
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finançasda Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso
de suas atribuições estatutárias, bem como das atribuições delegadas
por meio da PORTARIA PRE Nº 026/2021, sobretudo a prevista no
inc. VII do art. 2°;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº
13.994/2001 eno Decreto Estadual nº 45.902/2012;
E após análise do Recurso Administrativo (54065948) interposto pela
empresa TOPUS CONSTRUTORA S/A.,
RESOLVE:
No exercício de juízo de reconsideração, nos termos do art. 109, §4º,
da Lei 8.666/93, mantenho a decisão recorrida,em seu mérito, eis que o
recurso interposto não apresenta argumentos hábeis a infirmar os fatos
e fundamentos do Relatório Final CPP (52961386) e Errata FAPEMIG
CPT (53092542), adotados pela Decisão FAPEMIG/PRES nº. 06/2022
(53153438);
Não obstante, no exercício da autotulela administrativa,retifico
o ato decisório no que tange à sua forma,para corrigir erro material
consistente na inadequada designação da autoridade prolatora,fazendo
constara função de ordenadora de despesas, na forma do art. 41 do
Decreto Estadual 45.902/12 c/c o inc. VII do art. 2° da PORTARIA
PRE Nº 026/2021;
Notifique-se o interessando, reabrindo-se o prazo para eventual
aditamento do recurso já apresentado, com posterior encaminhamento
à Procuradoria e ao Presidente desta Fundação,nos termos do art. 109,
§4º, da Lei 8.666/93 eart. 42 do Decreto Estadua l45.902/12.
Camila Pereira de Oliveira Ribeiro
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Ordenadora de Despesas
7 cm -08 1711377 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-03369-21; Substituição de Coordenador;
1 cm -09 1711795 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH -, convida os
conselheiros para a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano da RMBH de 2022, a realizar-se no dia
22 de novembro de 2022, às 10h, em meio on-line, pelo link de acesso:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmUzYzY
5ZWItNzBkYy00ZDdlLWIyZGEtNTE1NDdjYTA1Yjll%40thread.v
2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22e5d3ae7c-9b38-48de-a087-f67
34a287574%22%2c%22Oid%22%3a%22eaf6074e-b290-4416-a354f220597cd4b3%22%7d, em primeira convocação, com a presença de,
no mínimo, 3/4 de seus membros e, em segunda convocação, às 10h30,
nos termos do parágrafo único do art. 5º do Regimento Interno, tendo
como pauta:
1. Informes Gerais,
2. Aprovação da Ata da Reunião de 25 de abril de 2022;
3. Aprovação da proposta de orçamento para 2023;
4. Apresentação dos status do Plano Metropolitano de Habitação de
Interesse Social PMHIS-RMBH e Plano de Segurança Hídrica da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - PSH-RMBH;
5. Apresentação do Plano de Mobilidade da RMBH.
6. Solicitações municipais para utilização de recursos do Fundo
de Desenvolvimento Metropolitano - FDM - para contratação, por
intermédio da Agência RMBH -, de serviço de assessoria para a
Elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da
Mata Atlântica.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
7 cm -09 1711536 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 005/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – AGENCIA
RMBH E O MUNICÍPIO DE INHAÚMA.
Objeto: intercâmbio de informações na temática de Regularização
Fundiária Urbana (REURB), com vistas a tornar mais eficazes os
procedimentos adotados pelo Município de Inhaúma em seu território,
proporcionar celeridade e adequada aplicação deste instrumento
de ordenação territorial, com vistas a ampliar o atendimento aos
beneficiários das políticas urbanas de acesso à moradia formal e favorecer
o desenvolvimento socioeconômico do município. Prazo de Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua publicação no Diário
Oficial do Estado. Valor: o presente Acordo de Cooperação Técnica
não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes,
cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das
ações e obrigações sob sua competência. Data de assinatura: 09 de
novembro de 2022 Processo SEI 2430.01.0000403/2022-80 Assinam
o referido Acordo:
(a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral - Agencia RMBH
(b) Geraldo Custódio Silva Junior – Prefeito Municipal - Inhaúma
5 cm -09 1711982 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 004/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI A AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE BELO HORIZONTE – AGENCIA RMBH E O
MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS.
Objeto: colaboração técnica entre os partícipes para elaboração do Plano
Diretor Municipal de Prudente de Morais, abrangendo os conteúdos de
projeto específico de perímetro urbano de que trata a Lei Federal nº
10.257, de 2001 - Estatuto da Cidade. Prazo de Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do
Estado. Valor: O presente Acordo de Cooperação Técnica não envolve a
transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada
um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações
sob sua competência. Data de assinatura: 09 de novembro de 2022
Processo SEI 2430.01.0000318/2022-47 Assinam o referido Acordo:
(a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral - Agencia RMBH
(b) Jocimar Cesar Brandão – Prefeito Municipal - Prudente de Morais
4 cm -09 1711976 - 1
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA os Senhores, Everaldo Habbermann e Emerson Rogeri da
Silva, inscritos nos CPF sob os nºs 067.706.568-09 e 154.900.548-08,
para o pagamento de multa no valor de R$22.000,00 (vinte e dois
mil reais), referente às irregularidades no empreendimento “Estância
Capão da Tabatinga”, localizado no Município de Jaboticatubas/
MG, conforme o Auto de Infração nº 02/2022, Processo SEI nº
2430.01.0000233/2020-20. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.S.as sobre as informações elencadas nesta notificação,
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
5 cm -09 1711964 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2022. Processo de Compra
2461022 000017/2022 – SEI nº 2460.01.0000096/2022-35. Objeto:
prestação de serviços de mapeamento georreferenciado, com geração
de ortofoto e levantamento planialtimétrico cadastral para fins de
regularização fundiária. Homologo e declaro fracassado o certame.
Ipatinga, 8 de novembro de 2022
João Luiz Teixeira Andrade – Diretor Geral da ARMVA.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao CT 4900/2019. Contratada: CENTURY TELECOM
LTDA. Objeto: I. Prorrogar ordinariamente a vigência do contrato
por mais 12 meses, a partir de 20/11/2022; II. Reajustar os valores
contratados em 7,17%, com base no IPCA acumulado dos últimos 12
meses – ref. setembro/2022; III. Estimar o valor do contrato para o
período prorrogado em R$18.497,16 e o valor global em R$67.894,62.
Data de assinatura: 09/11/2022.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador:
INSTITUTO
CULTURAL
BANCO
DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL.
Contrato: 6835/2022. Objeto: Concessão de patrocínio para a
realização do “Evento Educativo de Experiência e do Catálogo da
exposição Cartografia Imaginária: Rua da Bahia”. Patrocinada:
ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS, CNPJ 19.222.900/0001-01.
Valor: R$19.900,00. Dotação Orçamentária: “Patrocínios”. Prazo
de vigência: a partir da data de assinatura, até 12/04/2023. Data da
assinatura: 09/11/2022. Fundamento legal: Artigos 27, §3º, 28, §2º e 30,
caput, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do
BDMG Cultural, em 04/11/2022. Parecer: ADM-02239/2022/JU.DA.
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão do contrato nº 6784/2022, firmado em 17/10/2022, entre
o BDMG e o INSTITUTO CULTURAL FILARMÔNICA, CNPJ
07.837.375/0001-50, com fundamento na hipótese de inexigibilidade
prevista no artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016, ratificado
pelo Presidente em exercício do BDMG, em 11/10/2022 - Parecer
ADM.02223/2022/JU.DA, cujo objeto é a disponibilização do espaço
Sala Minas Gerais para realização do Evento de comemoração dos 60
Anos do BDMG, pelo valor de R$97.430,50 - Dotação Orçamentária:
8173916179 - PC Comunicação Eventos. A rescisão do contrato
sem ônus para as partes, com fundamento no artigo 116, inciso II
do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e
Convênios do Conglomerado BDMG, a partir da data de assinatura
do Termo de Rescisão pelo Presidente em exercício do BDMG, em
09/11/2022, foi aprovada pela Diretoria executiva do BDMG em
03/11/2022, conforme devolutiva datada de 04/11/2022.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 26/2022.Critério de julgamento:
Menor preço global. Processo interno nº1431299. Base Legal: Lei
13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviço
de manutenção para os equipamentos de movimentação de cargas da
área produtiva do LABFABITR, conforme estabelecidos neste Edital
e em seus Anexos, destinados a CODEMGE, com Local de entrega/:
LABFAB, AVENIDA BELMIRO JOÃO SALOMÃO, 35 - Bairro:
LATICAM GOMIDES Cidade/UF: Lagoa Santa/MG. Antiga Rua
Gerson da Costa., destinados a CODEMGE. Data da sessão pública:
01/12/2022, às 10h00min, no site: www.licitacoes-e.com.br, nº972797.
Edital na integra disponível em: www.licitacoes-e.com.br ou https://
portaldecompras.fundep.ufmg.br/Publico/ConsultarGruposAtivos.aspx
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.311. Dispensa de licitação. Processo Interno
n° 3264/2022. Base Legal: Art. 29, II, da Lei 13.303/16. Contratada:
Alpha Consultoria em Idiomas, CNPJ n° 08.059.014/0001-92. Objeto:
Serviços especializados de tradução juramentada do inglês para o
português. Valor Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Vigência: 6 (seis) meses. Data da Assinatura: 08/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.312. Licitação pregão eletrônico.
Processo Interno n° 2746/2022. Base Legal: Lei Federal 13.303/16.
Contratada: Cubo Capital Consultoria Financeira LTDA, CNPJ n°
28.813.090/0001-59. Objeto: Contratação de instituição financeira
especializada para obtenção de parecer independente do valor justo das
participações acionárias diretas detidas pela CODEMGE. Valor Global:
R$ 145.000,00 (cento e quarenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses.
Data da Assinatura: 08/11/2022.
7 cm -09 1711915 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H16937. Contratos: 4570018974/4570018975.
Objeto: Fornecimento de SMA (Serviço de Manutenção Anual) para
atender o sistema de controle de acesso aos prédios da CEMIG,
W-ACCESS/INVENZI. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.,
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. x ROCKET-TEC
SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. Valor R$71.700,00. Prazo 36
meses. Ass. e Homolog.: 04/11/2022.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ARP 4650000746/4650000747. Pregão Eletrônico 500-H16925.
Objeto: Serviços técnicos especializados na plataforma SAS.
Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. x TO BRASIL CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Prazo: 12 meses. Valor
registrado: R$2.379.900,00. Homolog: 04/11/2022.
ADITIVOS
5002001316 – 500. Contratada: BMG SEGUROS S.A. Objeto:
Atualização da importância segurada e Prorrogação por mais 24 meses.
Prazo Atual: 48 meses, Valor Atual: R$15.068,13. Ass: 07/11/2022.
5 cm -09 1711733 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16954. Contrato Nº 4680006773. Objeto:
Serviços de coleta de dados de consumo de energia elétrica dos clientes
de varejo com faturamento no local de consumo - Região de Uberaba.
Contratada: DELTA SERVIÇOS EM ELETRICIDADE E COMÉRCIO
LTDA. Valor: R$25.861.753,41. Prazo: 60 meses a partir da Autorização
de Início de Serviços. Ass. e Homolog.: 03/11/2022.
2 cm -09 1711731 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220180
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Serro
/ MG. Dia: 06/12/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 10/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220206
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de apoio e infraestrutura para manutenção preventiva
e corretiva nas redes de adução e distribuição de água tratada, e
conservação das unidades operacionais da USMA – Unidade de Serviço
de Macrooperação de Água, da COPASA MG, na área de atuação da
Unidade de Negócio Metropolitana – UNMT. Dia: 06/12/2022 às 14:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 10/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220191
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Naque
/ MG. Dia: 07/12/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 10/11/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/3118 – PES
Objeto: Serviços de lavanderia e tinturaria. Dia da Licitação: 28
de novembro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 11/11/2022 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0571 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico 10m3. Dia da Licitação: 28 de novembro
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 11/11/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0572 – PEM
Objeto: Motor Elétrico 300CV. Dia da Licitação: 28 de novembro
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 11/11/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220181
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Itaobim / MG. Vencedora: CONSORCIO SES
ITAOBIM, CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS MS ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA (LÍDER), CONSTRUTORA ARAÇUAI
LTDA E PROSAN ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 2.675.770,25.
Data: 08/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220183
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços continuados de Crescimento Vegetativo, Manutenção de
Redes de Distribuição e Ligações Prediais, Melhorias Operacionais e
Manutenção de Unidades de Água na área de abrangência da Gerência
Regional Ipatinga – GRIP, da COPASA MG. Vencedora: PERFIL
ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 15.821.645,88. Data: 09/10/2022.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220163
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário,
da sede do município de São Francisco / MG. A comissão conheceu
do recurso interposto pela licitante SANEURB CONSTRUTORA
LTDA, e das contrarrazões do CONSORCIO SÃO FRANCISCO
por serem próprios e tempestivos, e opinou por negar provimento ao
recurso interposto pela licitante SANEURB CONSTRUTORA LTDA
e, via de consequência, manter a decisão que habilitou o CONSORCIO
SÃO FRANCISCO. Ratificação recomendada pelo Diretor Adjunto
Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente
da COPASA MG. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: CONSORCIO SÃO FRANCISCO, CONSTITUIDO
PELAS EMPRESAS VB ENGENHARIA EIRELI E CONSTRUTORA
SALINAS LTDA (LÍDER). Valor: R$ 3.483.827,25. Data: 09/11/22.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0483 – PEM
Objeto: Peneiras tipo Step Screen. Proposta vencedora: GWA Water
Sistemas e Equipamentos para Saneamento no valor total de R$
667.700,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0525 - PES
Objeto: Serviços de Transmissão de Dados. Proposta Vencedora:
American Tower no valor total de R$ 1.969.152,30.
A DIRETORIA
22 cm -09 1711857 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 37/2022
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
- SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI (INVEST MINAS) e VALE S.A. (CNPJ: 33.592.510/0001-54).
Objeto: viabilizar a implantação e operação de 01 (uma) Usina Solar
Fotovoltaica - UFV, subestação elevadora, linha de transmissão e
bay de conexão na Subestação Jaíba em 230 kV, em Minas Gerais,
no município de Jaíba, destinada à produção de energia elétrica no
sistema de autoprodução. Assinatura: 09/11/2022. Signatários: Romeu
Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Ronaldo Alexandre Barquette (INVEST
MINAS) & Ludmila Lopes Nascimento Brasil e Luiz Ricardo de
Medeiros Santiago (Vale).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 38/2022
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
- SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(INVEST MINAS) e VERGRAF INDUSTRIA DE VERGALHÕES
LTDA. (CNPJ: 43.327.156/0001-94). Objeto: viabilizar a implantação
de unidade industrial visando a fabricação e distribuição de vergalhão
de Grafeno. Assinatura: 09/11/2022. Signatários: Romeu Zema Neto
(Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Ronaldo Alexandre Barquette (INVEST MINAS) &
Volmei Silveira Evaldt e Manoel Matias Neto (Vale).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 39/2022
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de
Fazenda - SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas
Gerais – INDI (INVEST MINAS) e TS INFRAESTRUTURA E
ENGENHARIA S.A. (CNPJ: 37.514.042/0002-31). Objeto: viabilizar
a implantação unidade industrial, no município de Betim, em Minas
Gerais, destinada à industrialização e comercialização dos produtos
relacionados na cláusula primeira. Assinatura: 09/11/2022. Signatários:
Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Ronaldo Alexandre Barquette
(INVEST MINAS) & Marcelo de Sampaio Doria e Marcos Fidelis
Garofalo (TS Infra).
QUINTO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 16/2018
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de
Fazenda – SEF, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
– SEINFRA, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas
Gerais – INDI (INVEST MINAS), Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER e ASSOCIAÇÃO
DAS INDÚSTRIAS SUCROENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS
– SIAMIG. (CNPJ 17.226.184/0001-05). Objeto: I - alterar cláusula
segunda (compromissos das Aderentes); II- alterar a cláusula quarta
(tratamento tributário), III – alterar a cláusula sétima (compromissos
do Estado), IV- alterar a cláusula nona (disposições finais). Assinatura:
09/11/2022. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando
Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF),
Fernando Scharlack Marcato (SEINFRA), Ronaldo Alexandre
Barquette (INVEST MINAS), Rodrigo Rodrigues Tavares (DER) &
Mario Ferreira Campos Filho (SIAMIG).
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 39/2012
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(INVEST MINAS) e CONTAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ESPUMAS E COLCHÕES LTDA. (CNPJ 02.748.305/0001-01).
Objeto: I - alterar cláusula primeira (objetivo); II- alterar a cláusula dez
(tratamento tributário). Assinatura: 09/11/2022. Signatários: Romeu
Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF), João Paulo Braga Santos (INVEST MINAS)
& Júlio Dias Sobrinho (Contagem Indústria).
QUARTO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 70/2004
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI (INVEST
MINAS) e VALFILM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS
LTDA. (CNPJ 62.199.120/0001-17) e VALFILM MG INDÚSTRIA
DE EMBALAGENS LTDA. (CNPJ: 07.183.852/0001-00). Objeto: I
- alterar cláusula décima (tratamento tributário), II- alterar a cláusula
décima quarta (disposições finais). Assinatura: 09/11/2022. Signatários:
Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Marcelo Ângelo de Paula Bomfim
(BDMG), Ronaldo Alexandre Barquette (INVEST MINAS) & Luiz
Celso de Biasi (Valfilm Locação) e Carlo Bergamaschi (Valfilm MG).
QUARTO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 35/2005
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI (INVEST
MINAS) e TECNOVAL LAMINADOS PLÁSTICOS LTDA. (CNPJ
00.455.984/0003-67). Objeto: I - alterar cláusula primeira (Objetivo),
II- alterar a cláusula décima primeira (tratamento tributário), III- alterar
a cláusula décima quinta (disposições finais). Assinatura: 09/11/2022.
Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Marcelo Ângelo de Paula
Bomfim (BDMG), Ronaldo Alexandre Barquette (INVEST MINAS) &
Sara Geronimi Gaeta (Tecnoval).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 54/2013
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(INVEST MINAS) e HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. (CNPJ
19.570.720/0001-10). Objeto: I - alterar cláusula primeira (Objetivo),
II- alterar a cláusula segunda (compromissos da Hipolabor), III- alterar
a cláusula dez (tratamento tributário), IV- alterar a cláusula treze
(disposições finais), V- excluir o anexo único. Assinatura: 09/11/2022.
Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), João Paulo Braga Santos
(INVEST MINAS) & Renato Alves da Silva (Hipolabor).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211092306360128.
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