TJMG 23/11/2022 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
1.191 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5110091-65.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.365.767-1 Denise Machado De Lima
ANPOL
11.05.2022
I
D
II
A
07.05.2022
1.192 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5034823-34.2022.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1300873-5 Eliane De Queiroz Lemes
TPOL
21/01/2021
I
C
I
D
01/01/2021
1.193 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5034823-34.2022.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1300873-5 Eliane De Queiroz Lemes
TPOL
15/01/2022
I
D
II
A
01/01/2022
1.194 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5058131-70.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.356.031-3 Shirley Rocha Silva Da Costa
TPOL
21.01.2021
I
C
I
D
01.01.2021
1.195 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5058131-70.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.356.031-3 Shirley Rocha Silva Da Costa
TPOL
15.01.2022
I
D
II
A
01.01.2022
1.196 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5108929-35.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.354.944-9
Roberta Campos Prata
TPOL
21.01.2021
I
C
I
D
01.01.2021
1.197 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5108929-35.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.354.944-9 Roberta Campos Prata
TPOL
15.01.2022
I
D
II
A
01.01.2022
1.198 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito as progressões
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5146108-03.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De
Masp
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.367.886-7 Thais Mayara Gomes De Castro Silva
TPOL
12/10/2022
II
A
II
B
25/09/2022
22 1716625 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.240, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Resolução n° 8.160, de 26 de fevereiro de 2021, que define
diretrizes para atuação dos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais
na cadeia de custódia da prova.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013,
considerando o teor da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de
Minas Gerais nos autos do Processo n° 1.0000.22.037016-7/001,
publicado em 6 de outubro de 2022,
Resolve:
Art. 1º – O § 5° do art. 6° da Resolução n° 8.160, de 26 de fevereiro de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 5° – Enquanto não implantadas a Central de Custódia da PCMG
e as Unidades Regionais de Custódia, o envio de que trata o §3º será
realizado para as respectivas unidades de perícia em todo o Estado.
Art. 2º – Fica inserido o § 5° ao art. 8° da Resolução n° 8.160, de 2021,
com a seguinte redação:
“§ 5° – Cabe ao Delegado Regional ou ao Chefe de Divisão
Especializada, na hipótese de não atendimento do prazo do caput deste
artigo, decidir sobre o descarte do vestígio periciado”.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
22 1716623 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.616 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, face ao teor do Ofício nº 1013/2022PCMG/3DEPPC/
VESPASIANO/CH CART, visando à regularização funcional, Adriano
Damião de Oliveira Santos, Investigador de Polícia, nível II, Masp
1.479.864-9, para prestar serviços no 3º Departamento de Polícia Civil
de Vespasiano, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de
Sabará/ 4ª DRPC Sabará/ 3º Depto. Vespasiano.
77.617 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, face ao teor do Ofício nº 2301/2022PCMG/SPGF, visando
à regularização funcional, Francisco Marcelo Cardoso Júnior,
Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.479.864-9, para prestar serviços
na Diretoria de Material Bélico/ SPGF, procedente da Diretoria de
Aquisições/ SPGF.
77.618 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Lara Spalla de Araújo, Investigadora de Polícia, nível I, Masp
1.479.903-5, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Araxá/ 2ª DRPC Araxá/ 5º Depto. Uberaba, procedente da 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Frutal/ 5º Depto. Uberaba.
77.619 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5110091-65.2020.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Denise Machado de Lima, Masp
1.365.767-1, ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível I,
grau C, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, a
contar de 06/08/2020.
77.620 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5110091-65.2020.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Denise Machado de Lima, Masp
1.365.767-1, ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível II,
grau A, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível III, grau A, a
contar de 06/08/2022.

77.621 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5034823-34.2022.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Eliane de Queiroz Lemes, Masp
1.300.873-5, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível II, grau A, a contar de 29/09/2020.
77.622 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5034823-34.2022.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Eliane de Queiroz Lemes, Masp/
Admissão 1300873-5, ocupante do cargo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de 29/09/2022.
77.623 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5058131-70.2020.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Shirley Rocha Silva da Costa,
Masp 1.356.031-3, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível II, grau A, a contar de 28/02/2020.
77.624 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5058131-70.2020.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Shirley Rocha Silva da Costa,
Masp 1.356.031-3, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, nível III, grau A, a contar de 28/02/2022.
77.625 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5108929-35.2020.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Roberta Campos Prata, Masp
1.354.944-9, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível II, grau A, a contar de 29/07/2020.
77.626 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5108929-35.2020.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Roberta Campos Prata, Masp
1.354.944-9, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível III, grau A, a contar de 29/07/2022.
77.627 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5146108-03.2020.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Thais Mayara Gomes de Castro
Silva, Masp 1.367.886-7, ocupante do cargo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de 25/09/2022.
77.628 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
nº 42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de
Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
Karolinne de Investigador
1.480.488-4 Anne
Alcântara Soares Ramos Polícia

UE
de 1510049
22 1716622 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO DA
SILVA, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto
40.874/2000,
- Promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 16Jan22 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir
de 17Jan22 o nº119.093-3, Subtenente Rodrigo Oliveira Públio, da
AAS. Tem direito ao provento integral de seu posto, ao 6º quinquênio e
Adicional Trintenário a partir de 16Jan22.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 14Out22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 15Out22 o nº117.504-1, 2º Sgt Anderson Carlos Elias, do
3º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 14Out22.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 26Set22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 27Set22 o nº111.292-9, 2º Sgt Waldisney dos Santos Cachoeira,
do CSM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 26Set22.
- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 06Out22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 07Out22 o nº115.977-1, 2º Sgt Nivaldo José da Silva, do
3º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 05Out22.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 16Ago22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 17Ago22 o nº132.569-5, 3º Sgt Alexandre da Silva Rios, do
10º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 4º
quinquênio a partir de 08Set20.
22 1716277 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 405/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, EXONERA A PEDIDO, nos termos
do art. 106, alínea a, da Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952,CLÁUDIA
HELENA VIEIRA FREITAS, MASP1309589-8, do cargo de
provimento Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, a partir de
22/11/2022.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
21 1715523 - 1
PORTARIA IMA Nº 2190, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
CONSTITUI COMISSÕES ESPECIAIS ENCARREGADAS DE
INVENTARIAR BENS FÍSICOS E FINANCEIROS.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, do Decreto Estadual nº
47.859/2020, com a finalidade de atender à disposição do artigo 3º, do
Decreto Estadual nº Decreto Nº 48.531, de 11 de novembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir Comissões Especiais encarregadas de inventariar
bens físicos e financeiros, bens patrimoniais em uso ou estocados
e materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares desta
Autarquia, inclusive imóveis para o encerramento do exercício de
2022. Parágrafo único – As Comissões terão como coordenadores os
servidores: Marcelo da Silva Moraes –Masp: 1237721-4 (presidente);
Luiz Felipe Ferreira-Masp: m1489558-5; Leene Neres da Silva –
Masp:1017367-2; Natalia Abreu dos Anjos – Masp: m1467963-3;
Jomar Otávio Zatti–Masp:1017570-1; Renata Nobre Vieira–
Masp:0326691-3; Alexandre Machado Barbosa–Masp:1269078-0 que,
além das atribuições de coordenação e supervisão dos trabalhos, ficarão
responsáveis pelo recebimento dos relatórios de cada Comissão e pela
elaboração do relatório final.
Art. 2º – Constituir Comissões Especiais encarregadas de inventariar
bens físicos.
Parágrafo 1º - É Obrigatório dar prioridade e condições à comissão de
inventário para executar os trabalhos nos termos do Decreto Estadual
nº 48.531, de 11 de novembro de 2022. Parágrafo 2º - Os chefes das
unidades serão responsáveis por apresentarem, aos membros da
comissão, os termos de responsabilidades de bens cedidos para os
servidores executarem atividades. Parágrafo 3º - Os chefes das unidades
deverão manter um servidor de plantão de posse das chaves dos armários,
gavetas, arquivos que estiverem com bens patrimoniais guardados para
que a comissão tenha acesso de imediato aos mesmos. Art. 3º – As
Comissões, a que se refere o Art. 1°, terão a seguinte composição, sob a
presidência do primeiro membro de cada uma delas:
I – Belo Horizonte – Sede: Alexandre Machado Barbosa–
Masp:1269078-0 (Presidente); Marcelo da Silva Moraes –Masp:
1237721-4; Ana Paula Silva LauarMasp: m295614-2; Jomar Otávio
Zatti–Masp:1017570-1; José Ferreira Braga–Masp:900800-4; Renata
Nobre Vieira–Masp:03266913;
II Gerência da Rede Laboratorial – GRL (LQA/ LSA): LQA – Liliane
Denize Miranda Menezes MASP 1017516-4 (Presidente); Paulo
Rodrigues Lopes Filho– Masp:1119185-5 e Fernando Augusto Meira
MASP 1213634-7; LSA – Evandro dos Reis Machado–

Masp:1136211-8 (Presidente); Cristiane Maria Gomes da Silva–
Masp:1203051-6; Safira Rachel Milanez Drumond– Masp: 1212711-4.
III – CR/Almenara: Diogo Alves Correia–Masp: 1304714-7 (Presidente);
Danilo Lopes Sousa-Masp: 0932791-7; Felipe Pires de Almeida-Masp:
1165973-7. IV – CR/Belo Horizonte: Eustáquio Mendes Magalhães–
Masp: 1017407-6 (Presidente); José Maria Mendes Magalhães–Masp:
1017335-9; Fábio Luciano Marques Soares - MASP: 1017331-8.
V – CR/Bom Despacho: Artur Ferreira Gontigo-Masp: m12169462(Presidente); Gilson Arantes Gomes – Masp: m1017771-5; Nilton
Raimundo de Assis – Masp: m1017294-8; Artur Ferreira GontigoMasp: m1216946-2. VI – CR/Curvelo: Reuber Miranda GuimarãesMasp:1017658-4 (presidente); Izaura Diniz Soares MASP: 1017805;
Rodrigo Bonifácio Oliveira, MASP: 1164919-1. VII – CR/Governador
Valadares: Polliana Campanha de Souza – 0391510-5 (presidente);
Francisco Ferreira de Assis – 10173253; Marcelo da Silva Santos –
1209055-1 e Mauricio Pereira de Oliveira – 1018524-7. VIII- CR/
Guanhães: Michelle Venuto dos Santos Andrade- MASP:1209149-2
(Presidente);Robson Duarte Gomes- MASP:1202126 -Lucas Queiroz
Soares- Masp:1301629-0 IX – CR/Janaúba: José Valter Soares
Silva–Masp: 1017694-9 (Presidente); Josuelton Ribeiro Lima–Masp:
1162650-4 e Benonimo Lira Siqueira–Masp: 1184620-1. X- CR/Juiz
de Fora: Eduardo Quaglio Serrão (Presidente) Masp: 1213858-2;
Narley Jose Gomes Duarte- Masp: 1017097-5; Edimilson José de
Paula- MASP 1017091-8; Osmane Moreira Coelho -Masp: 1017756-6
XI – CR/Montes Claros: Jamilla Mayara de Oliveira Bispo Dias–
Masp: 1201297-7. (Presidente); Nadson Lopes dos Santos–Masp:
1017750-9; Abdon Coelho filho Masp: 1017342 XII – CR/Oliveira:
Evaldo Luis de Oliveira–Masp: 1017734-3 (Presidente); Wilmara
Helena Mendes -Masp: 1203200-9, Leonardo Anderson de Paula
-Masp: 1174573-4. XIII – CR/Passos: Walderi Alderman Leite–
Masp:1119555-9 (Presidente); Rodrigo Peres Silva–Masp: 1144312-4
e Rozana Maria Alves Souza–Masp: 1017911-7. XIV – CR/Patos de
Minas: Sirley Alves Crispim - Masp: 1017700-4 (Presidente); Carlos
Alberto de Moura - Masp: 1017073-6; Revalino Franklin Rodrigues
- Masp: 1017919-0. XV – CR/Patrocínio: Clênio Rodrigues da Cunha–
Masp: 1017330-0 (Presidente); Luciano Monteiro Castro–Masp:
10176493;Christian Augusto Silva–Masp: 1017615-4. XVI – CR/Poços
de Caldas: Wladimir Ferreira Fadini–Masp: 1017527-1 (Presidente);
Fabio Ribeiro Guimarães–Masp: 1212218-0; Ericson Macedo Freire
MAPS:12098679. XVII – CR/Pouso Alegre: André Ramiro da Silva
Masp: 1160762-9 –( Presidente); - Maciel Borges – Masp: 1017719-4;
Cristiano Anchieta Ferreira - Masp -1218898-3 e José César VidalMasp – 1174571-8. XVIII – CR/Teófilo Otoni: Walmir Gomes Sales–
Masp:1186861-9 (Presidente);Edson de Vette Santos - Masp: 1216849-8;
Juliesse Silva Bohler - Masp: 1119148-3 XIX – CR/Uberaba: Fernando
Assis de Freitas–Masp: 1218554-2 (Presidente); Aramísio Vaz Júnior–
Masp: 1017623-8; Sanderlei Lima Teles–Masp: 1017297-1. XX – CR/
Uberlândia: Henrique Marcelo de Araujo Pimenta–Masp: 1151974-1
(Presidente); Cleiton Barbosa Pinto–Masp: 1217749-9; Nilfan
Fernandes da Silva Jr. Masp 130.4943-2. XXI – CR/Unaí: Maria Vani
De Oliveira - MASP:1017778-0 (Presidente); Celso Alves Dias Junior
- MASP: 1217020-5; Claudio Dias Pereira - MASP:1218443-8. XXII
– CR/Varginha: Patrícia Silva de Oliveira Miyake–Masp: 1211064-9
(Presidente); Edilaine Cristina Nogueira Ferreira–Masp: 1173238-5;
João Maciente de Castro Júnior, Masp: 1253207-3 XXIII – CR/Viçosa:
Carlos Antonio Marques Junior (Presidente) - MASP:1210806-6;
Carlos Veridiano Milagres - MASP:10176790; Oraldo Lanna Pereira
- MASP: 1119291-1
Art. 4º – As Comissões serão assistidas na realização dos seus trabalhos
pela Gerência de Logística e Serviços Gerais e pelas unidades de
serviço desta Autarquia.
Art. 5º – Os trabalhos da comissão deverão estar concluídos até o dia
15 de dezembro de 2022, com a emissão do relatório prévio da data
base de 30 de novembro de 2022 e até o dia 06 de janeiro de 2023,
com a emissão do relatório conclusivo contendo os saldos finais com
a posição em 31 de dezembro de 2022, a serem entregues à Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme dispõe os incisos VII
e XVIII do Anexo do Decreto Estadual nº 48.303, de 19 de novembro
de 2021.
Parágrafo único – Gerência de Logística e Serviços Gerais não atenderá
requisições internas de materiais e nem fornecedores no período de 28
de novembro a 09 de dezembro de 2022.
Art. 6º – A não fidedignidade dos dados inventariados será objeto de
responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 7º – O não cumprimento dos prazos dispostos no Parágrafo 1°,
Art.3° do Decreto Estadual nº Nº 48.531, de 11 de novembro de 2022,
sujeitarão os membros das comissões inventariantes às punições
previstas no Art. 244 da Lei n°869, de 5 de julho de 1952.
Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022.
Antônio Carlos de Moraes Diretor-Geral
22 1716101 - 1
PORTARIA IMA Nº 2189, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DA
DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA DA AUTARQUIA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, do Decreto Estadual nº
47.859/2020, com a finalidade de atender à disposição do artigo 3º, do
Decreto 48.531, de 11 de novembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Especial encarregada de fazer o
levantamento referente à dívida flutuante e fundada da Autarquia para
encerramento do exercício de 2022 com a seguinte composição, sob a
presidência do primeiro:
I – Tatiane Cristina Rodrigues Ferreira (presidente) - Masp: M1228034-3
II – Josiane Rodrigues de Oliveira-Masp: M0449414-2 III – Danilo de
Souza Lacerda - Masp: M1436110-9
Art. 2º - Os trabalhos da comissão deverão estar concluídos até dia
15 de dezembro de 2022, com a emissão do relatório prévio da data
base de 30 de novembro de 2022 e até o dia 06 de janeiro de 2023,
com a emissão do relatório conclusivo contendo os saldos finais com a
posição em 31 de dezembro de 2022 a serem entregues à Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças/GCF-Contabilidade, conforme dispõe
o inciso IV e XVI do Anexo do Decreto Estadual nº 48.531, de 11 de
novembro de 2022.
Art. 3º - A não fidedignidade dos dados inventariados será objeto de
responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022.
Antônio Carlos de Moraes Diretor-Geral
22 1716100 - 1

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº 53, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Promoção por Escolaridade Adicional, ao servidor de carreira do Grupo de Atividades de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008 e Decreto 47.745
de 01 de novembro 2019;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do
Estado,
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo Único desta Resolução, nos termos do art. 22 da
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e Decreto 44.769 de 07 de abril de 2008, em virtude de Determinação Judicial contida no Processo Judicial
de nº 5012654-24.2020.8.13.0024;.
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
DATA DA
NOME
MASP
CARGO EFETIVO
ANTERIOR À
POSTERIOR À
VIGÊNCIA
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
Mauro Venicio da Silva Filho
Mauro Venicio da Silva Filho
Mauro Venicio da Silva Filho

Masp 1372216 - 0 C.E - Analista de TV - ATV
Masp 1372216 - 0 C.E - Analista de TV - ATV
Masp 1372216 - 0 C.E - Analista de TV - ATV

Nível I - Grau D
Nível II - Grau A
Nível III - Grau A

Nível II - Grau A
Nível III - Grau A
Nível IV - Grau A

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221123001342016.

05/02/2018
06/02/2020
06/02/2022