TJMS 07/02/2018 -Pág. 184 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3965
184
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Advogado : Rafael Antonio Mauá Timóteo (OAB: 11997BM/S)
Recorrido : Sebastião Theodoro da Silva
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Adão Felicio Carneiro
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Zeferino Basilio Aranda
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Wilson Santos da Paz
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Wanderley Garcia Gonçalves
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Valdemir Silva Cunha
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Joaquim da Silva Leal
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Marco Antônio Cândido
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Olzirio Nunes de Paula
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Nelson Peralta
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Pedro Centenaro
Advogado : Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/SU)
Advogada : Aline Cristina Ferreira (OAB: 9744/MS)
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Maria Barbosa da Silva
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Matheus Rosa de Carvalho
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Mercides Maria Silva Rezende
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Joel Lopes de Lima
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Luiz Carlos Carvalho de Almeida
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : José Luiz Cavalheiro dos Santos
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : José Izaias dos Santos
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Arcindo Gomes Félix
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Luiz Manoel
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Manoel Joaquim Nogueira
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : João Pinheiro de Andrade
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : João Ferreira Neves
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Recorrido : Francisco João de Andrade
Advogada : Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS)
Diante da manifestação de fls. 25 do recorrido, intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 75, II,
do CPC/15, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento dos recursos extraordinário
nº 0016862-19.2012.8.12.0001/50001 e especial nº 0016862-19.2012.8.12.0001/50000. Após, com ou sem resposta, retornem
os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Às providências.
Recurso Especial nº 0017821-82.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Rafael de Souza Barreto
DPGE - 2ª Inst. : Paula Ferraz de Mello
Recorrido : Ministério Público Estadual
Proc. Just : Silasneiton Gonçalves
Interessada : Luana Paula Barbosa de Souza
Assim sendo, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do CPC/2015, suspendo o recurso até o pronunciamento definitivo da
Corte Superior nos paradigmas REsp n. 1.675.874/MS e REsp n. 1.643.051/MS - Tema 983: “Reparação de natureza cível por
ocasião da prolação da sentença condenatória nos casos de violência cometida contra mulher praticados no âmbito doméstico
e familiar (dano moral)”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.