TJMS 07/02/2019 -Pág. 756 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4197
756
Sete Quedas
Vara Única de Sete Quedas
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILTON ZANUTTO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA CHRISTINA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0035/2019
Processo 0000282-71.2015.8.12.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Francisco do Amaral
ADV: HILDEBRANDO CORREA BENITES (OAB 5471/MS)
ADV: HILDERAN MACEDO BENITES (OAB 18173/MS)
Intime-se os advogados do réu FRANCISCO DO AMARAL para apresentação de contrarrazões recursais em 8 (oito) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILTON ZANUTTO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA CHRISTINA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0038/2019
Processo 0000212-25.2013.8.12.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Lazinho Cardoso Goularte Vargas
ADV: ADRIANA CAVALCANTE DE ARAUJO ALVES (OAB 9219/MS)
ADV: HILDEBRANDO CORRÊA BENITES (OAB 5471/MS)
Nota do Cartório: “Estão disponíveis nos autos as peças necessárias, para a propositura da execução contra a fazenda
pública pelo advogado dativo, necessária para o recebimento dos honorários junto ao Estado de MS, devendo este acessar o
portal e-saj para efetuar a impressão física ou em formato .pdf.”
Terenos
Vara Única de Terenos
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VALTER TADEU CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUIZ CABREIRA DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0177/2019
Processo 0800341-51.2014.8.12.0047 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
Reqte: L.B.N.S. - Braz Pereira dos Santos - Reqda: A.M.O.N.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS)
ADV: CHRISTINY PEREIRA DE SOUZA DESCHAMPS (OAB 27940/SC)
ADV: CRISTIANE REGINA BARTZ (OAB 17456/SC)
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por L. B. N. d. S. e B. P. d. S. em face de A. M. d. O.
N., e o faço para DESTITUÍ-LA DO PODER FAMILIAR em relação à criança A. M. d. O. N., retro qualificado, declarando
assim inexistentes todas as relações jurídicas daí decorrentes, e CONCEDER a adoção do infante aos requerentes. Expeçase mandado ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de que os nomes e sobrenomes dos requerentes, inclusive com
as respectivas qualificações, sejam inscritos no assento de nascimento da criança, cancelando-se, dessa maneira, o registro
original do adotado, e fazendo constar que passará a chamar-se A. B. N. d. S.. Custas e honorários, ora arbitrados em 10%
(dez por cento) do valor atualizado da causa, pela requerida, que é, neste ato, declarada beneficiária da Justiça Gratuita PRIC.
Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VALTER TADEU CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA SOUZA CINTRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0178/2019
Processo 0001226-35.2013.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Sidnei Grote Chaves e outro
ADV: ODIVAN CESAR AROSSI (OAB 9558/MS)
ADV: LEONARDO NICARETTA (OAB 13106/MS)
Intima-se a Defesa do despacho de fl. 1383.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.