TJMS 03/04/2019 -Pág. 216 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4233
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Recurso Extraordinário nº 0828300-67.2016.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 20ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Odete Silveira Saraiva
Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS)
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS)
Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924AM/S)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A
Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215AM/S)
Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Odete Silveira Saraiva.
Recurso Especial nº 0835557-17.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Alphaville Urbanismo S/A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Luciana Nazima (OAB: 169451/SP)
Recorrente: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Luciana Nazima (OAB: 169451/SP)
Recorrente: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Luciana Nazima (OAB: 169451/SP)
Recorrido: Vinícius dos Santos Leite
Advogado: Vinícius dos Santos Leite (OAB: 10869/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Alphaville Campo Grande Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Alphaville Urbanismo S/A e Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Recurso Especial nº 1400049-85.2019.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Jonh Wesley Paniz da Mota
Advogado: Washington Ribeiro Nascimento (OAB: 20073/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Sara Francisco Silva
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Jonh Wesley Paniz da Mota.
Recurso Especial nº 1400363-31.2019.8.12.0000/50000
Comarca de Bela Vista - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Francisco Brasilino Ferreira Junior
Advogado: Gilberto Ortiz da Cruz (OAB: 30129/GO)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Antonio Siufi Neto
Interessado: José Santos Lima
Interessado: Abdoral Pereira Daltro
Interessado: Aguinaldo Rodrigues dos Santos
Interessado: Alexandre Ferreira Barros
Interessado: Fagner Geraldo Gonçalves Risaldi
Interessado: Emidio Ribeiro
Interessado: Itanildo Infran Ajala
Interessado: Oswaldo Ajala
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Francisco Brasilino Ferreira Junior.
Agravo de Instrumento nº 1403596-36.2019.8.12.0000
Comarca de Rio Negro - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Agravante: Felinta Theodora Pontes
Advogado: Ernandes Novaes Pereira (OAB: 14661/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585BM/S)
Agravado: Municipio de Corguinho
Proc. Município: Anderson Marques Ferreira (OAB: 20611/MS)
Proc. Município: Jéssica da Silva Viana (OAB: 14851/MS)
Verifica-se que o presente foi autuado como AGRAVO DE INSTRUMENTO, entretanto trata-se de AGRAVO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO vinculado aos autos n.º 0800145-49.2012.8.12.0048. Ao cartório para o cancelamento da presente
distribuição e devida autuação como sequencial dos autos n.º 0800145-49.2012.8.12.0048, regularizando, assim, o cadastro do
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Ato contínuo, em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil,
mantenho a negativa de seguimento anteriormente proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal
Superior competente para análise deste recurso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.