TJMS 22/08/2019 -Pág. 80 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4327
80
Processo 0824521-12.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: BUENO PNEUS ENGATES E REBOQUES LTDA EPP - Exectdo: José Carlos de Souza Campos
ADV: GILSON FREIRE DA SILVA (OAB 5489/MS)
“Intimação do Adjudicante para comparecimento em cartório e assinatura do Auto de Adjudicação.”
Processo 0825956-45.2018.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
Autor: Or Guimarães ME - Réu: Walter Bernardo Junior
ADV: ARI RAGHIANT NETO (OAB 5449/MS)
ADV: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO (OAB 7146/MS)
ADV: LÚCIA MARIA TORRES FARIAS (OAB 8109/MS)
ADV: RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS)
ADV: FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO (OAB 16943B/MS)
ADV: RAGHIANT TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 17202/MS)
ADV: ARNALDO PUCCINI MEDEIROS (OAB 6736/MS)
Intimação das partes acerca da designação de audiência de conciliação para o dia 05/09/2019 às 14:00 horas, a ser realizada
no CEJUSC, com endereço à Rua das Garças, nº 1140, Centro, telefones: 3317-3973/3317-3983.
Processo 0826941-14.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Antônia Moreira da Silva - Leandro Amaral Provenzano - Reqdo: Pag S.A Meios de Pagamento - Advogado: Leandro
Amaral Provenzano - Leandro Amaral Provenzano
ADV: ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI (OAB 12195/MS)
ADV: CHADID PROVENZANO ADVOGADOS S/S (OAB 1115/MS)
ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 21852A/MS)
ADV: LEANDRO AMARAL PROVENZANO (OAB 13035/MS)
Vistos... I. Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido
da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico
(Bacenjud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo. Ficam autorizados os procedimentos
necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema. II. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor
bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente
caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual
impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do
Código de Processo Civil. III. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo
Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. IV. Restando infrutífero
o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0826941-14.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Antônia Moreira da Silva - Leandro Amaral Provenzano - Reqdo: Pag S.A Meios de Pagamento - Advogado: Leandro
Amaral Provenzano - Leandro Amaral Provenzano e outro
ADV: CHADID PROVENZANO ADVOGADOS S/S (OAB 1115/MS)
ADV: LEANDRO AMARAL PROVENZANO (OAB 13035/MS)
ADV: ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI (OAB 12195/MS)
Intimação da parte Autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da comprovação de pagamento de fls. 129131, requerendo o que de direito.
Processo 0827218-69.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: HSBC Finance Brasil S/A - Exectdo: Marcos Cesar Nunes
ADV: CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PÚBLICO (OAB /MS)
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido no sistema, com o objetivo de requisitar
informações por meio do Sistema Renajud, bem como as últimas declarações do imposto de renda da parte executada pelo
Sistema Infojud, cujas peças devem ser lançadas nos autos sob sigilo. Instruído os autos com a documentação necessária e
certificada a resposta no sistema, vista dos autos em favor da parte exequente, para manifestação no prazo legal de 05 (cinco)
dias. Após, nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0829049-55.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: LORENO SERBAI
ADV: THAIS PEDROSO VILLA MARQUES (OAB 7613/MS)
ADV: LUIZ ROBERTO VILLA (OAB 948/MS)
ADV: CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PÚBLICO (OAB /MS)
Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido no sistema, com o objetivo de requisitar
informações por meio do Sistema Renajud, bem como as últimas declarações do imposto de renda da parte executada pelo
Sistema Infojud, cujas peças devem ser lançadas nos autos sob sigilo. Instruído os autos com a documentação necessária e
certificada a resposta no sistema, vista dos autos em favor da parte exequente, para manifestação no prazo legal de 05 (cinco)
dias. Após, nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0829903-15.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: Álvaro da Silva Novaes - Exectdo: Gléucio Garcia da Conceição - Advogado: Álvaro da Silva Novaes
ADV: ÁLVARO DA SILVA NOVAES (OAB 1816/MS)
Diante da certidão retro, suspendo provisoriamente o curso do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um)
ano, por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo
provisório. Se transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, arquivem-se definitivamente na forma
disposta no § 2.º do mesmo artigo supra referido, momento em que começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, que se
regulará pelo prazo da prescrição da ação, nos termos da Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0832985-20.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Rogerio Cristiano Rossa - Réu: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a e outro - Advogado:
Rogerio Cristiano Rossa e outros
ADV: JESSICA FRANCYELLEN DE MORAES BALBUENA (OAB 19806/MS)
ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.