TJMS 05/06/2020 -Pág. 313 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4509
313
Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS)
Agravado: Roberto da Silva
Advogado: Roberto da Silva (OAB: 5883/MS)
Interessada: Lucia Rolon da Cruz
Advogado: Roberto da Silva (OAB: 5883/MS)
Interessada: Nilza Pereira Barros
Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS)
Assim, diante da possibilidade de não conhecimento do recurso em razão da preclusão temporal, uma vez que a decisão que
rejeitou a alegação de impenhorabilidade foi prolatada em agosto de 2018 (f. 191/192 autos principais), intime-se o agravante
para se manifestar no prazo de 5 dias.
Agravo de Instrumento nº 1408976-40.2019.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Agravante: Claudemir Couto
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Agravado: Banco Itaucard S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Posto isso, no comando do art. 99, § 7º c/c art. 1.007, caput c/c art 932, inciso III, 1ª figura, todos do CPC, nego seguimento
ao recurso, diante de sua manifesta inadmissibilidade, tendo em vista a deserção. Dê-se baixa na distribuição.
Agravo de Instrumento nº 2000392-95.2020.8.12.0000
Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Matheus Carim Bucker
Interessado: Município de Rio Verde
Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS)
Assim, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo. Intime-se o agravado para, querendo, responder ao
presente recurso no prazo legal. Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que
toca à eventual retratação.
Apelação Criminal nº 0000191-16.2016.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Diogo Roseno da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Rosana Suemi Fuzita Irikura
Vistos. Peço dia. Campo Grande, 3 de junho de 2020. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Revisor
Apelação Criminal nº 0000519-89.2016.8.12.0038
Comarca de Nioaque - Vara Única
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Agnaldo Gomes Souza
DPGE - 1ª Inst.: Vitor Plenamente de Calazans Ramos (OAB: 15662/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Mariana Sleiman Gomes
Vistos. Peço dia. Campo Grande, 3 de junho de 2020. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Revisor
Apelação Criminal nº 0000577-81.2019.8.12.0040
Comarca de Porto Murtinho - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Apelante: Matheus Morel
DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: William Marra Silva Júnior
Vistos. Peço dia. Campo Grande, 3 de junho de 2020. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Revisor
Apelação Criminal nº 0000861-41.2017.8.12.0014
Comarca de Maracaju - 2ª Vara
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: João Freitas Aguero
DPGE - 1ª Inst.: Adriana Paiva Vasconcelos
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Simone Almada Goes
Vistos. Peço dia. Campo Grande, 3 de junho de 2020. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Revisor
Apelação Criminal nº 0001025-82.2017.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Ademir Medina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.