TJMS 04/02/2021 -Pág. 458 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4661
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32) Apelação Criminal Nº: 0007222-25.2018.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Lais Ladiely Alves,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de
Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
33) Apelação Criminal Nº: 0001393-87.2014.8.12.0024 de Aparecida do Taboado/2ª Vara. Apelante: Antonio Luis da Slva,
Apelante: Benilson Ramiro dos Santos, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Leandro Rodrigues da Silva. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
34) Apelação Criminal Nº: 0000138-20.2017.8.12.0047 de Terenos/Vara Única. Apelante: J. R. F., Apelado: M. P. E.. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
35) Apelação Criminal Nº: 0000973-05.2020.8.12.0014 de Maracaju/1ª Vara. Apelante: Ester Cristina Francisca dos Santos,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão:
Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso e, de ofício, fixaram o patamar mínimo para o tráfico interestadual e
acolheram o pedido ministerial para substituir a pena corporal por restritivas de direitos. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
36) Apelação Criminal Nº: 0005961-19.2018.8.12.0021 de Três Lagoas/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Elton Barbosa Martins, Apelado: Paulo Rafael dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ
CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
37) Apelação Criminal Nº: 0000368-94.2017.8.12.0004 de Amambai/Vara Criminal. Apelante: Anderson Mizva, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de
Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
38) Apelação Criminal Nº: 0035337-13.2018.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial.
Apelante: N. D. D., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de
Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
39) Apelação Criminal Nº: 0019118-85.2019.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelada: Maria Alves da Silva, Apelado: Wagner de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
40) Apelação Criminal Nº: 0000024-70.2015.8.12.0041 de Ribas do Rio Pardo/Vara Única. Apelante: Anderson Goulart Silva,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de
Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
41) Apelação Criminal Nº: 0002062-38.2017.8.12.0024 de Aparecida do Taboado/1ª Vara. Apelante: Jaques Diney de Freitas
Queiroz, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des.
Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
42) Apelação Criminal Nº: 0000415-77.2019.8.12.0043 de São Gabriel do Oeste/2ª Vara. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: André Oliveira de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo
Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
43) Apelação Criminal Nº: 0008130-13.2017.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: Deniz Lúcio Gomes
Eugênio, Apelante: Bruno Pereira de Souza, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ
CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
44) Apelação Criminal Nº: 0007491-92.2017.8.12.0021 de Três Lagoas/3ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Thaynã Henrique Moreira dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA
SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des.
Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
45) Apelação Criminal Nº: 0003113-64.2019.8.12.0008 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Apelante: F. L. G., Apelado: M. P.
E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram parcial
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz.
46) Apelação Criminal Nº: 0000978-66.2020.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: André Tavares de
Oliveira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar arguida e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
47) Apelação Criminal Nº: 0004221-18.2020.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Cristiano Alves
da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des.
Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
48) Apelação Criminal Nº: 0001677-49.2015.8.12.0028 de Bonito/1ª Vara. Apelante: Carlos Romildo da Silva, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de
Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
49) Apelação Criminal Nº: 0000045-56.2014.8.12.0049 de Campo Grande/Auditoria Militar. Apelante: Niwton Jorge de
Souza Vieira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, de ofício, reconheceram a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa
e, por conseguinte, declararam extinta a punibilidade, restando prejudicada a análise do mérito. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
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