TJMS 08/03/2022 -Pág. 390 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4906
390
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Assim, observando que o Tema 632 foi cancelado, e que o acórdão recorrido contraria a orientação do STJ firmada nos
temas 434 e 380, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame
que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Recurso Especial nº 0042637-73.2011.8.12.0000/50001 (2011.008790-3/0001-01)
Comarca de Campo Grande - Vara de Direitos Difusos,Colet.e Indiv.Homogêneos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Brasil Telecom S/A - Filial Mato Grosso do Sul
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Recorrido: Daniel Dias da Motta
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Dilza Pereira Paes
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Herculana Paredes Faustina
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Izequiel Silvério Pena
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Maria Aparecida da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Maria Luiza Ramires de Assis
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Milton Barbosa de Souza
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Ante o exposto, em razão de os recursos representativos da controvérsia terem sido julgados e este Tribunal ter adequado
sua decisão aos posicionamentos adotados nos paradigmas do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao Recurso
Especial interposto por Brasil Telecom S/A - Filial Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil.
Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0042637-73.2011.8.12.0000/50001 (2011.008790-3/0001-01)
Comarca de Campo Grande - Vara de Direitos Difusos,Colet.e Indiv.Homogêneos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Brasil Telecom S/A - Filial Mato Grosso do Sul
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Recorrido: Daniel Dias da Motta
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Dilza Pereira Paes
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Herculana Paredes Faustina
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Izequiel Silvério Pena
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Maria Aparecida da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Maria Luiza Ramires de Assis
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 2ª Inst.: QUINTA DPC 2ª INST
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira
Recorrido: Milton Barbosa de Souza
DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.