TJPA 18/08/2020 -Pág. 1865 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
1865
§3°, art. 535 do CPC . (...)§2° Cumprindo o disposto no caput , o credor/exequente intimado, para
manifestar-se sobre o valor depositado 2 Art. 9º, §4º da Resolução n. 29/2016-GP/TJPA: (...) §4º Decorrido
o prazo de 30 (trinta) dias sem impugnação do valor depositado, bem como sem a manifestação do credor
prevista no parágrafo anterior, serão os autos arquivados, dando-se baixa no sistema eletrônico de
processo.
PROCESSO: 00151678919978140301 PROCESSO ANTIGO: 199710288462
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS A??o: Cumprimento
de sentença em: 27/07/2020---REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM Representante(s):
RAIMUNDO N.F.ALBUQUERQUE (PROCURADOR(A)) AUTOR:ELIDEUZA COSTA OLIVEIRA
Representante(s): OAB 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) .
DESPACHO
Certifique a secretaria sobre o andamento do agravo de instrumento interposto e, se ao
mesmo foi concedido efeito suspensivo.
Após, retornem os autos conclusos. Belém, 24 de julho de
2020.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém
PROCESSO: 00156878220058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510494153
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS A??o: Cumprimento
de sentença em: 27/07/2020---AUTOR:J. C. P. REU:IGEPREV Representante(s): VAGNER ANDREI
TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO) AUTOR:J. C. P. REPRESENTANTE:VERANILDE DA CONCEICAO E
CONCEICAO Representante(s): MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 18478 MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 24610 - MARIA IZABEL ZEMERO
(ADVOGADO) AUTOR:J. C. P. . DESPACHO
Tendo em vista a petição de fl. 169, INTIMEM-SE as
partes para que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes no prazo de 15
(quinze) dias.
Belém, 02 de março de 2020.
Magno Guedes Chagas
Juiz de Direito
Titular da
1ª Vara de Fazenda da Capital.
p.5
PROCESSO: 00161726920098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910353321
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS A??o: Cumprimento
de sentença em: 27/07/2020---AUTOR:MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): DANIEL PAS RIBEIRO
JUNIOR (ADVOGADO) JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (ADVOGADO)
ADVOGADO:ANTONIO MARCOS ALENCAR REU:PERFIL ENGENHARIA LTDA Representante(s): OAB
8661 - ANTONIO MARCOS ALENCAR DA SILVA (ADVOGADO) OAB 14045 - JOAO LUIS BRASIL
BATISTA ROLIM DE CASTRO (ADVOGADO) . DECISÃO
Vistos etc.
O pedido de cumprimento
de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu
processamento.
PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao Libra
para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas
nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de
execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende
correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Destaco, ainda, que, tratando-se de impugnação
parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Por fim,
escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, façam os autos conclusos para impulso oficial.
Int.
Belém, 18 de março de 2020. Magno Guedes Chagas Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda da
Capital.
p.5
PROCESSO:
00186542420128140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS A??o: Cumprimento
de sentença em: 27/07/2020---AUTOR:CARMEM BEATRIZ FISCHER Representante(s): OAB 14045 JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (ADVOGADO) OAB 9778 - LUDYMILA ANDRADE
REGIS (ADVOGADO) OAB 17343 - EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO (ADVOGADO)
REU:FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES Representante(s): OAB 3295 - NELSON
GONTRAN DE MAIA GUIMARAES (ADVOGADO) RODRIGO MENDES CERQUEIRA